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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

150 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2000

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 40.110,31

Autor

BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPACPF

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Advogados

Autor:

MARIA RITA FERRAGUT· OAB SP 128779· CPF 100.***.***-00

Autor:

FABIO CAON PEREIRA· OAB SP 234643· CPF 296.***.***-58

Outros

HANDERSON ARAUJO CASTRO· OAB SP 234660· CPF 295.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2191208/SP (2025/0005522-9) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADOS: FABIO CAON PEREIRA - SP234643 HANDERSON ARAÚJO CASTRO - SP234660 Processo distribuído pelo sistema automático em 13/01/2025. (14/01/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

05/05/2008

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 4.011.031,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Advogados

Autor:

FABIO CAON PEREIRA· OAB SP 234643· CPF 296.***.***-58

Autor:

HANDERSON ARAUJO CASTRO· CPF 295.***.***-12

Reu:

EVANDERSON DE JESUS GUTIERRES· CPF 317.***.***-04

Último movimento: Conclusos com embargos de declaração (15/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

FABIO CAON PEREIRA· OAB SP 234643· CPF 296.***.***-58

Reu:

HANDERSON ARAUJO CASTRO· CPF 295.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (19/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

01/10/2008

Distribuição

01/10/2008

Valor

R$ 60.284,54

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SUMARE

Advogados

Autor:

HANDERSON ARAUJO CASTRO· CPF 295.***.***-12

Autor:

PHITAGORAS FERNANDES· CPF 330.***.***-73

Reu:

JOSE ESTANISLAU PADRECA DO AMARAL· CPF 278.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (31/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2015

Distribuição

09/03/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARE

Advogados

Autor:

HANDERSON ARAUJO CASTRO· CPF 295.***.***-12

Autor:

PHITAGORAS FERNANDES· CPF 330.***.***-73

Reu:

JOSE ESTANISLAU PADRECA DO AMARAL· CPF 278.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/06/2010

Distribuição

14/07/2010

Valor

R$ 60.284,54

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARE

Advogados

Autor:

HANDERSON ARAUJO CASTRO· CPF 295.***.***-12

Autor:

PHITAGORAS FERNANDES· CPF 330.***.***-73

Reu:

JOSE ESTANISLAU PADRECA DO AMARAL· CPF 278.***.***-03

Último movimento: Informação (02/04/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRENTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE MACEIÓ (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

HANDERSON ARAUJO CASTRO· OAB SP 234660· CPF 295.***.***-12

Autor:

FABIO CAON PEREIRA· OAB SP 234643· CPF 296.***.***-58

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

HANDERSON ARAUJO CASTRO· OAB SP 234660· CPF 295.***.***-12

Reu:

FABIO CAON PEREIRA· OAB SP 234643· CPF 296.***.***-58

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (14/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

04/03/2021

Valor

R$ 1.055.285,90

Autor

BANCO SANTANDER BRASIL S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO CAON PEREIRA· OAB SP 234643· CPF 296.***.***-58

Autor:

HANDERSON ARAUJO CASTRO· OAB SP 234660· CPF 295.***.***-12

Autor:

MARIA RITA FERRAGUT· OAB SP 128779· CPF 100.***.***-00

Autor:

GABRIELA PEREIRA DOS SANTOS· OAB BA 30943· CPF 841.***.***-15

Autor:

AGNALDO BAHIA MONTEIRO NETO· OAB BA 15852· CPF 726.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Embargado: Banco Santander (brasil) S.a. Advogado: Fabio Caon Pereira (OAB:SP234643-A) Embargante: Municipio De Salvador Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0364690-30.2012.8.05.0001.2.EDCiv Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível EMBARGANTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EMBARGADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado(s):FABIO CAON PEREIRA ACORDÃ... (27/09/2024)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

FABIO CAON PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

FABIO CAON PEREIRA· OAB SP 234643· CPF 296.***.***-58

Autor:

AGNALDO BAHIA MONTEIRO NETO· OAB BA 15852· CPF 726.***.***-20

Autor:

HANDERSON ARAUJO CASTRO· OAB SP 234660· CPF 295.***.***-12

Autor:

PHITAGORAS FERNANDES· OAB SP 286708· CPF 330.***.***-73

Autor:

MARIA RITA FERRAGUT· OAB SP 128779· CPF 100.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO CAON PEREIRA· OAB SP 234643· CPF 296.***.***-58

Reu:

AGNALDO BAHIA MONTEIRO NETO· OAB BA 15852· CPF 726.***.***-20

Reu:

HANDERSON ARAUJO CASTRO· OAB SP 234660· CPF 295.***.***-12

Reu:

PHITAGORAS FERNANDES· OAB SP 286708· CPF 330.***.***-73

Reu:

MARIA RITA FERRAGUT· OAB SP 128779· CPF 100.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

03/08/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

FABIO CAON PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

FABIO CAON PEREIRA· OAB SP 234643· CPF 296.***.***-58

Autor:

AGNALDO BAHIA MONTEIRO NETO· OAB BA 15852· CPF 726.***.***-20

Autor:

HANDERSON ARAUJO CASTRO· OAB SP 234660· CPF 295.***.***-12

Autor:

PHITAGORAS FERNANDES· OAB SP 286708· CPF 330.***.***-73

Autor:

MARIA RITA FERRAGUT· OAB SP 128779· CPF 100.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO CAON PEREIRA· OAB SP 234643· CPF 296.***.***-58

Reu:

AGNALDO BAHIA MONTEIRO NETO· OAB BA 15852· CPF 726.***.***-20

Reu:

HANDERSON ARAUJO CASTRO· OAB SP 234660· CPF 295.***.***-12

Reu:

PHITAGORAS FERNANDES· OAB SP 286708· CPF 330.***.***-73

Reu:

MARIA RITA FERRAGUT· OAB SP 128779· CPF 100.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado(s): FABIO CAON PEREIRA APELADO: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): ACORDÃO Ementa: AGRAVO INTERNO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO DE RECURSO ESPECIAL. TEMA 132 DO STJ. CONFORMIDADE ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A TESE FIRMADA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso especial com fun... (14/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

BANCO ABN AMRO REAL S.A.CPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

FABIO CAON PEREIRA· OAB SP 234643· CPF 296.***.***-58

Autor:

HANDERSON ARAUJO CASTRO· OAB SP 234660· CPF 295.***.***-12

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/06/2025 (25/06/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 2.478.069,54

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

FABIO CAON PEREIRA· OAB SP 234643· CPF 296.***.***-58

Reu:

SHEILI FRANCO DE PAULA· OAB BA 19073· CPF 792.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (24/06/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

06/03/2021

Distribuição

14/12/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

Reu

FABIO CAON PEREIRACPF

MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

FABIO CAON PEREIRA· OAB SP 234643· CPF 296.***.***-58

Autor:

HANDERSON ARAUJO CASTRO· OAB SP 234660· CPF 295.***.***-12

Autor:

MARIA RITA FERRAGUT· OAB SP 128779· CPF 100.***.***-00

Autor:

HENRIQUE SEIJI YAMASHITA· OAB SP 391061· CPF 334.***.***-12

Autor:

PHITAGORAS FERNANDES· OAB SP 286708· CPF 330.***.***-73

Reu:

FABIO CAON PEREIRA· OAB SP 234643· CPF 296.***.***-58

Reu:

HANDERSON ARAUJO CASTRO· OAB SP 234660· CPF 295.***.***-12

Reu:

MARIA RITA FERRAGUT· OAB SP 128779· CPF 100.***.***-00

Reu:

HENRIQUE SEIJI YAMASHITA· OAB SP 391061· CPF 334.***.***-12

Reu:

PHITAGORAS FERNANDES· OAB SP 286708· CPF 330.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RECORRENTE: JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAAdvogado(s): RECORRIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR e outrosAdvogado(s): FABIO CAON PEREIRA (OAB:SP234643) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1030, caput, do Código de Processo Civil, tendo em vista a interposição de Recurso Especial e/ou Extraordinário, fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) a apresentar contrarrazões, no prazo legal. Salvador, 1 de ju... (02/06/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

Reu

FABIO CAON PEREIRACPF

MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

FABIO CAON PEREIRA· OAB SP 234643· CPF 296.***.***-58

Autor:

HANDERSON ARAUJO CASTRO· OAB SP 234660· CPF 295.***.***-12

Autor:

MARIA RITA FERRAGUT· OAB SP 128779· CPF 100.***.***-00

Autor:

HENRIQUE SEIJI YAMASHITA· OAB SP 391061· CPF 334.***.***-12

Autor:

PHITAGORAS FERNANDES· OAB SP 286708· CPF 330.***.***-73

Reu:

FABIO CAON PEREIRA· OAB SP 234643· CPF 296.***.***-58

Reu:

HANDERSON ARAUJO CASTRO· OAB SP 234660· CPF 295.***.***-12

Reu:

MARIA RITA FERRAGUT· OAB SP 128779· CPF 100.***.***-00

Reu:

HENRIQUE SEIJI YAMASHITA· OAB SP 391061· CPF 334.***.***-12

Reu:

PHITAGORAS FERNANDES· OAB SP 286708· CPF 330.***.***-73

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

Ajuizamento

12/07/2011

Distribuição

12/07/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

CASSIA CAMPOS ALMEIDA· OAB DF 60795· CPF 028.***.***-81

Autor:

CORA GABRIELA MAGALHAES RIBEIRO DOS SANTOS· OAB BA 32476· CPF 022.***.***-89

Autor:

MARIA RITA FERRAGUT· OAB SP 128779· CPF 100.***.***-00

Autor:

FABIO CAON PEREIRA· OAB SP 234643· CPF 296.***.***-58

Autor:

ANDERSON SOUZA BARROSO· OAB BA 14178· CPF 661.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

CASSIA CAMPOS ALMEIDA· OAB DF 60795· CPF 028.***.***-81

Reu:

CORA GABRIELA MAGALHAES RIBEIRO DOS SANTOS· OAB BA 32476· CPF 022.***.***-89

Reu:

MARIA RITA FERRAGUT· OAB SP 128779· CPF 100.***.***-00

Reu:

FABIO CAON PEREIRA· OAB SP 234643· CPF 296.***.***-58

Reu:

ANDERSON SOUZA BARROSO· OAB BA 14178· CPF 661.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Provisório (31/07/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Competência do Órgão FiscalizadorEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

03/12/2011

Distribuição

25/09/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

FABIO CAON PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

HANDERSON ARAUJO CASTRO· OAB SP 234660· CPF 295.***.***-12

Autor:

FABIO CAON PEREIRA· OAB SP 234643· CPF 296.***.***-58

Reu:

HANDERSON ARAUJO CASTRO· OAB SP 234660· CPF 295.***.***-12

Reu:

FABIO CAON PEREIRA· OAB SP 234643· CPF 296.***.***-58

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (05/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência do Órgão FiscalizadorApelação Cível

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

05/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

FABIO CAON PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

HANDERSON ARAUJO CASTRO· OAB SP 234660· CPF 295.***.***-12

Autor:

FABIO CAON PEREIRA· OAB SP 234643· CPF 296.***.***-58

Reu:

HANDERSON ARAUJO CASTRO· OAB SP 234660· CPF 295.***.***-12

Reu:

FABIO CAON PEREIRA· OAB SP 234643· CPF 296.***.***-58

Último movimento: Distribuição (sorteio) (05/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

Ajuizamento

19/11/2009

Distribuição

10/12/2009

Valor

Valor nao informado

Reu

FABIO CAON PEREIRACPF

HANDERSON ARAUJO CASTROCPF

Advogados

Reu:

HANDERSON ARAÚJO CASTRO· OAB SP 234660· CPF 295.***.***-12

Reu:

FABIO CAON PEREIRA· OAB SP 234643· CPF 296.***.***-58

Último movimento: Conclusão (para despacho) (19/09/2025)

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