HELENA BAISCH — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/05/2012

Distribuição

25/05/2012

Valor

R$ 50,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (22/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 50,00

Autor

GERSON LUIZ DE QUEIROZ PEREIRACPF

ESPOLIO DE GERSON LUIZ DE QUEIROZ PEREIRA

Reu

HELENA MARIA BAIOCOCPF

Advogados

Autor:

JOSE ALVES PEIXOTO FILHO· OAB CE 24169· CPF 244.***.***-25

Reu:

JOAO LANDIM NETO· OAB CE 16749· CPF 532.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão (20/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/02/2012

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 50,00

Autor

ESPOLIO DE GERSON LUIZ DE QUEIROZ PEREIRA

Reu

HELENA MARIA BAIOCOCPF

Outros

JOÃO LANDIM NETO· OAB CE 16749· CPF 532.***.***-91

JOSE ALVES PEIXOTO FILHO· OAB PE 29169· CPF 244.***.***-25

Último movimento: Certificação de Processo Julgado (30/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 50,00

Autor

HELENA MARIA BAIOCOCPF

Reu

GERSON LUIZ DE QUEIROZ PEREIRACPF

Advogados

Autor:

JOAO LANDIM NETO· OAB CE 16749· CPF 532.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (15/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 50,00

Autor

ESPOLIO DE GERSON LUIZ DE QUEIROZ PEREIRA

Reu

HELENA MARIA BAIOCOCPF

Advogados

Autor:

JOSE ALVES PEIXOTO FILHO

Reu:

JOAO LANDIM NETO· OAB CE 16749· CPF 532.***.***-91

Último movimento: Remessa (30/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/02/2012

Distribuição

06/07/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HELENA MARIA BAIOCCO (AGRAVANTE)

3. FERNANDA OLIVEIRA DE QUEIROZ PEREIRA (REPRESENTADO POR)

Reu

2. GERSON LUIZ DE QUEIROZ PEREIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOÃO LANDIM NETO· OAB CE 16749· CPF 532.***.***-91

Autor:

JOSE ALVES PEIXOTO FILHO· OAB PE 29169· CPF 244.***.***-25

Reu:

JOÃO LANDIM NETO· OAB CE 16749· CPF 532.***.***-91

Reu:

JOSE ALVES PEIXOTO FILHO· OAB PE 29169· CPF 244.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3065641/CE (2025/0370984-5) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: HELENA MARIA BAIOCCO ADVOGADO: JOÃO LANDIM NETO - CE016749 AGRAVADO: GERSON LUIZ DE QUEIROZ PEREIRA REPRESENTADO POR: FERNANDA OLIVEIRA DE QUEIROZ PEREIRA ADVOGADO: JOSE ALVES PEIXOTO FILHO - PE029169 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 10/... (18/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

26/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HELENA MARIA BAIOCCO (AGRAVANTE)

3. FERNANDA OLIVEIRA DE QUEIROZ PEREIRA (REPRESENTADO POR)

Reu

2. GERSON LUIZ DE QUEIROZ PEREIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOÃO LANDIM NETO· OAB CE 16749· CPF 532.***.***-91

Autor:

JOSE ALVES PEIXOTO FILHO· OAB PE 29169· CPF 244.***.***-25

Reu:

JOÃO LANDIM NETO· OAB CE 16749· CPF 532.***.***-91

Reu:

JOSE ALVES PEIXOTO FILHO· OAB PE 29169· CPF 244.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3065641/CE (2025/0370984-5) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: HELENA MARIA BAIOCCO ADVOGADO: JOÃO LANDIM NETO - CE016749 AGRAVADO: GERSON LUIZ DE QUEIROZ PEREIRA REPRESENTADO POR: FERNANDA OLIVEIRA DE QUEIROZ PEREIRA ADVOGADO: JOSE ALVES PEIXOTO FILHO - PE029169 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 10/... (18/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/02/2012

Distribuição

04/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HELENA MARIA BAIOCCO (AGRAVANTE)

3. FERNANDA OLIVEIRA DE QUEIROZ PEREIRA (REPRESENTADO POR)

Reu

2. GERSON LUIZ DE QUEIROZ PEREIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOÃO LANDIM NETO· OAB CE 16749· CPF 532.***.***-91

Autor:

JOSE ALVES PEIXOTO FILHO· OAB PE 29169· CPF 244.***.***-25

Reu:

JOÃO LANDIM NETO· OAB CE 16749· CPF 532.***.***-91

Reu:

JOSE ALVES PEIXOTO FILHO· OAB PE 29169· CPF 244.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3065641/CE (2025/0370984-5) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: HELENA MARIA BAIOCCO ADVOGADO: JOÃO LANDIM NETO - CE016749 AGRAVADO: GERSON LUIZ DE QUEIROZ PEREIRA REPRESENTADO POR: FERNANDA OLIVEIRA DE QUEIROZ PEREIRA ADVOGADO: JOSE ALVES PEIXOTO FILHO - PE029169 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 10/... (18/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

14/01/2011

Distribuição

14/01/2011

Valor

R$ 46.515,65

Autor

ESPOLIO DE GERSON LUIZ DE QUEIROZ PEREIRA

Reu

HELENA MARIA BAIOCOCPF

Advogados

Reu:

JOAO LANDIM NETO· OAB CE 16749· CPF 532.***.***-91

Último movimento: Publicado Sentença em 14/04/2025. Documento: 150158821 (14/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Divisão e DemarcaçãoApelação Cível

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPOLIO DE GERSON LUIZ DE QUEIROZ PEREIRA

Reu

HELENA MARIA BAIOCO

Advogados

Autor:

JOSE ALVES PEIXOTO FILHO· OAB PE 29169· CPF 244.***.***-25

Autor:

JOÃO LANDIM NETO· OAB CE 16749· CPF 532.***.***-91

Reu:

JOSE ALVES PEIXOTO FILHO· OAB PE 29169· CPF 244.***.***-25

Reu:

JOÃO LANDIM NETO· OAB CE 16749· CPF 532.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0130622-45.2011.8.06.0001. REQUERENTE: Espolio de Gerson Luiz de Queiroz Pereira REQUERIDO: HELENA MARIA BAIOCO DESPACHO Cls. Tendo em vista o acórdão de id. 203687436 proferido pela Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará que, por unanimidade, deu provimento ao recurso para, acolhendo a preliminar suscitada, declarar a nulidade da sentença, determinando, por conseguinte, o retorno dos autos ao... (02/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Divisão e DemarcaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/01/2011

Distribuição

02/04/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPOLIO DE GERSON LUIZ DE QUEIROZ PEREIRA

Reu

HELENA MARIA BAIOCO

Advogados

Autor:

JOSE ALVES PEIXOTO FILHO· OAB PE 29169· CPF 244.***.***-25

Autor:

JOÃO LANDIM NETO· OAB CE 16749· CPF 532.***.***-91

Reu:

JOSE ALVES PEIXOTO FILHO· OAB PE 29169· CPF 244.***.***-25

Reu:

JOÃO LANDIM NETO· OAB CE 16749· CPF 532.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0130622-45.2011.8.06.0001. REQUERENTE: Espolio de Gerson Luiz de Queiroz Pereira REQUERIDO: HELENA MARIA BAIOCO DESPACHO Cls. Tendo em vista o acórdão de id. 203687436 proferido pela Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará que, por unanimidade, deu provimento ao recurso para, acolhendo a preliminar suscitada, declarar a nulidade da sentença, determinando, por conseguinte, o retorno dos autos ao... (02/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Divisão e DemarcaçãoApelação Cível

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPOLIO DE GERSON LUIZ DE QUEIROZ PEREIRA

Reu

HELENA MARIA BAIOCO

Advogados

Autor:

JOSE ALVES PEIXOTO FILHO· OAB PE 29169· CPF 244.***.***-25

Autor:

JOÃO LANDIM NETO· OAB CE 16749· CPF 532.***.***-91

Reu:

JOSE ALVES PEIXOTO FILHO· OAB PE 29169· CPF 244.***.***-25

Reu:

JOÃO LANDIM NETO· OAB CE 16749· CPF 532.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0130622-45.2011.8.06.0001. REQUERENTE: Espolio de Gerson Luiz de Queiroz Pereira REQUERIDO: HELENA MARIA BAIOCO DESPACHO Cls. Tendo em vista o acórdão de id. 203687436 proferido pela Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará que, por unanimidade, deu provimento ao recurso para, acolhendo a preliminar suscitada, declarar a nulidade da sentença, determinando, por conseguinte, o retorno dos autos ao... (02/06/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaApelação Cível

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

Reu

LUCAS BAISCHCPF

TIAGO HENRIQUE BAISCHCPF

Advogados

Autor:

SANDRO NUNES DE LIMA· OAB DF 024693· CPF 485.***.***-20

Autor:

GIANCARLO POZZER VIDAL· OAB RS 110137· CPF 007.***.***-57

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB SC 008927

Reu:

SANDRO NUNES DE LIMA· OAB DF 024693· CPF 485.***.***-20

Reu:

GIANCARLO POZZER VIDAL· OAB RS 110137· CPF 007.***.***-57

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB SC 008927

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Alienação FiduciáriaEmbargos à Execução

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

Reu

LUCAS BAISCHCPF

TIAGO HENRIQUE BAISCHCPF

Advogados

Autor:

SANDRO NUNES DE LIMA· OAB DF 024693· CPF 485.***.***-20

Autor:

GIANCARLO POZZER VIDAL· OAB RS 110137· CPF 007.***.***-57

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB SC 008927

Reu:

SANDRO NUNES DE LIMA· OAB DF 024693· CPF 485.***.***-20

Reu:

GIANCARLO POZZER VIDAL· OAB RS 110137· CPF 007.***.***-57

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB SC 008927

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (12/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaApelação Cível

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

GILMAR CARLOS BAISCHCPF

LUCAS BAISCHCPF

TIAGO HENRIQUE BAISCHCPF

Advogados

Autor:

SANDRO NUNES DE LIMA· OAB DF 024693· CPF 485.***.***-20

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB SC 008927

Autor:

GIANCARLO POZZER VIDAL· OAB RS 110137· CPF 007.***.***-57

Reu:

SANDRO NUNES DE LIMA· OAB DF 024693· CPF 485.***.***-20

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB SC 008927

Reu:

GIANCARLO POZZER VIDAL· OAB RS 110137· CPF 007.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (05/10/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Alienação FiduciáriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

19/12/2003

Distribuição

02/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

GILMAR CARLOS BAISCHCPF

LUCAS BAISCHCPF

TIAGO HENRIQUE BAISCHCPF

Advogados

Autor:

SANDRO NUNES DE LIMA· OAB DF 024693· CPF 485.***.***-20

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB SC 008927

Autor:

GIANCARLO POZZER VIDAL· OAB RS 110137· CPF 007.***.***-57

Reu:

SANDRO NUNES DE LIMA· OAB DF 024693· CPF 485.***.***-20

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB SC 008927

Reu:

GIANCARLO POZZER VIDAL· OAB RS 110137· CPF 007.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2024)

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