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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 12.577,83

Autor

SANDRA FERNANDES PEREIRACPF

Reu

ANDRE RICARDO DOS SANTOS ROCHA 00217089160 - MECNPJ

Advogados

Autor:

KLEITON NASCIMENTO SABINO E SILVA· OAB DF 22817· CPF 695.***.***-49

Reu:

THAYNARA DE SOUZA CORREIA· OAB DF 41757· CPF 027.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

17/05/2019

Distribuição

17/05/2019

Valor

R$ 8.593,25

Último movimento: Expedição de Mandado. (27/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

29/10/2019

Distribuição

29/10/2019

Valor

R$ 17.985,00

Autor

SANDRA FERNANDES PEREIRACPF

Reu

ANDRE RICARDO DOS SANTOS ROCHA 00217089160 - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2020)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/09/2017

Distribuição

08/09/2017

Valor

R$ 46.111.355,44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2854760/SP (2025/0042540-0) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVANTE: VITAPELLI LTDA ADVOGADOS: ALFREDO VASQUES DA GRAÇA JUNIOR - SP126072 HELIO MENDES - SP277219 AGRAVADO: VITAPELLI LTDA ADVOGADOS: ALFREDO VASQUES DA GRAÇA JUNIOR - SP126072 HELIO MENDES - SP277219 Processo distribuído pelo sistema automático em 17/03/2025. (18/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

VITAPELLI LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

HELIO MENDES· CPF 050.***.***-99

Autor:

ALFREDO VASQUES DA GRACA JUNIOR· OAB SP 126072· CPF 101.***.***-07

Autor:

JOAO PAULO GOMES ALMEIDA· OAB DF 037155· CPF 997.***.***-53

Autor:

MARCELO MONTALVAO MACHADO· OAB DF 034391· CPF 004.***.***-09

Autor:

ADRIELE PINHEIRO REIS AYRES DE BRITTO· CPF 833.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD (14/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

R$ 46.111.355,44

Autor

VITAPELLI LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RICARDO ALEXANDRE HIDALGO PACE· OAB SP 182632· CPF 252.***.***-86

Autor:

FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA· OAB SP 216360· CPF 225.***.***-13

Autor:

EDUARDO FERRARI LUCENA· OAB SP 243202· CPF 289.***.***-43

Autor:

ALFREDO VASQUES DA GRACA JUNIOR· OAB SP 126072· CPF 101.***.***-07

Autor:

HELIO MENDES· CPF 050.***.***-99

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (11/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPRecurso Especial

Cédula de Crédito ComercialRecurso Especial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COMERCIAL COUROS TAVARES & SOUSA LTDA (REQUERENTE)

Reu

2. VITAPELLI LTDA (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

MARIA EDUARDA SILVESTRE· OAB SP 413599· CPF 360.***.***-70

Autor:

ALFREDO VASQUES DA GRACA JUNIOR· OAB SP 126072· CPF 101.***.***-07

Autor:

JENIFFER GONÇALVES PEREIRA· OAB SP 434057· CPF 431.***.***-11

Autor:

HELIO MENDES· OAB SP 277219· CPF 050.***.***-99

Autor:

MATHEUS OCCULATI DE CASTRO· OAB SP 221262· CPF 274.***.***-46

Reu:

MARIA EDUARDA SILVESTRE· OAB SP 413599· CPF 360.***.***-70

Reu:

ALFREDO VASQUES DA GRACA JUNIOR· OAB SP 126072· CPF 101.***.***-07

Reu:

JENIFFER GONÇALVES PEREIRA· OAB SP 434057· CPF 431.***.***-11

Reu:

HELIO MENDES· OAB SP 277219· CPF 050.***.***-99

Reu:

MATHEUS OCCULATI DE CASTRO· OAB SP 221262· CPF 274.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LançamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 554.470,03

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CURTUME TRES LAGOAS LTDA

Advogados

Autor:

KARPOV GOMES SILVA· OAB MS 15373

Reu:

ALFREDO VASQUES DA GRACA JUNIOR· OAB SP 126072

Reu:

HELIO MENDES· OAB SP 277219· CPF 050.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/2017

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 537.429,81

Autor

CURTUME TRêS LAGOAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Outros

HELIO MENDES· OAB SP 277219· CPF 050.***.***-99

ALFREDO VASQUES DA GRACA JUNIOR· OAB MS 12721· CPF 101.***.***-07

RAFAEL HENRIQUE SILVA BRASIL· OAB MS 19858

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (15/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2019

Distribuição

06/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CURTUME TRêS LAGOAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL HENRIQUE SILVA BRASIL· OAB MS 19858

Reu:

ALFREDO VASQUES DA GRACA JUNIOR· OAB SP 126072

Reu:

HELIO MENDES· OAB SP 277219· CPF 050.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2019

Distribuição

06/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CURTUME TRêS LAGOAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL HENRIQUE SILVA BRASIL· OAB MS 19858

Reu:

ALFREDO VASQUES DA GRACA JUNIOR· OAB SP 126072

Reu:

HELIO MENDES· OAB SP 277219· CPF 050.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2019)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2018

Distribuição

06/02/2019

Valor

R$ 537.429,81

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE TRES LAGOAS

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CURTUME TRêS LAGOAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788

Reu:

ALFREDO VASQUES DA GRACA JUNIOR· OAB SP 126072

Reu:

HELIO MENDES· OAB SP 277219· CPF 050.***.***-99

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/2017

Distribuição

27/04/2017

Valor

R$ 537.429,81

Autor

CURTUME TRêS LAGOAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

HELIO MENDES· OAB SP 277219· CPF 050.***.***-99

Autor:

ALFREDO VASQUES DA GRACA JUNIOR· OAB SP 126072

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Recebimento do Processo em OUTRO FORO (31/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 534.879,07

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (16/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 534.879,07

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CURTUME TRêS LAGOAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL SAAD PERON· OAB MS 8587

Reu:

HELIO MENDES· OAB SP 277219· CPF 050.***.***-99

Reu:

ALFREDO VASQUES DA GRACA JUNIOR· OAB SP 126072

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/10/2019

Distribuição

23/10/2019

Valor

R$ 86.750,00

Último movimento: Realizado cálculo de custas (07/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 86.750,00

Autor

NILSON RIGA VITALECPF

Reu

LUIZ CORDEIRO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

HELIO MENDES· OAB SP 277219· CPF 050.***.***-99

Autor:

ANA CAROLINA GESSE· OAB SP 236707· CPF 218.***.***-09

Autor:

ALFREDO VASQUES DA GRACA JUNIOR· OAB SP 126072

Reu:

PAULO CÉSAR VIEIRA DE ARAÚJO· OAB MS 8627· CPF 572.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 4.337.938,50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 4.337.938,50

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Reu

NILSON AMORIM VITALE JUNIORCPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

ALFREDO VASQUES DA GRACA JUNIOR· OAB MS 12721· CPF 101.***.***-07

Reu:

HELIO MENDES· OAB SP 277219· CPF 050.***.***-99

Reu:

RAFAEL SAAD PERON· OAB MS 8587

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELEKTRO REDES S/ACPF

Reu

NILSON RIGA VITALECPF

Advogados

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Reu:

HELIO MENDES· OAB SP 277219· CPF 050.***.***-99

Reu:

ANA CAROLINA GESSE· OAB SP 236707· CPF 218.***.***-09

Reu:

ALFREDO VASQUES DA GRAÇA JÚNIOR· OAB SP 126072

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/06/2023)

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