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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

74 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/10/2020

Distribuição

24/10/2020

Valor

R$ 1.030.000,00

Autor

NELY DIAS DE AGUIAR PIRESCPF

ELIDIEL DIAS PIRESCPF

HELY DIAS PIRESCPF

ELIADE NELY DIAS PIRESCPF

OTNI DIAS PIRESCPF

+ 9 outros

Reu

RAIMUNDO FERREIRA PIRESCPF

OSCAR FERREIRA PIRESCPF

JOSE PIRES DE SOUZACPF

BENEDITA FERREIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA SILVA SILVEIRA· OAB PA 19771· CPF 657.***.***-49

Autor:

FRANCK CARLOS PAMPOLHA PENA· OAB PA 30135· CPF 006.***.***-67

Autor:

REBECA DE SOUZA FERREIRA· CPF 986.***.***-04

Último movimento: Conclusos para despacho (10/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

24/11/2010

Distribuição

24/11/2010

Valor

R$ 100.000,00

Autor

THIAGO BRAZ TAMBASCOCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL EM SANTOS//SP

Advogados

Autor:

FRANCISCO REZENDE SILVEIRA JUNIOR· CPF 057.***.***-09

Autor:

ALEXANDRE LOPES LACERDA· OAB MG 054654· CPF 494.***.***-91

Outros

LORENA PINTO CARDOSO· OAB MG 185622

JOSÉ MÁRCIO DINIZ FILHO· OAB MG 090527

VALERIA ROCHA DA COSTA· OAB MG 082758· CPF 032.***.***-54

ACI HELI COUTINHO· OAB MG 051588· CPF 129.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO BRAZ TAMBASCOCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0009311652010403610420250306173726 (06/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdimento de BensProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/08/2011

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

THIAGO BRAZ TAMBASCOCPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO REZENDE SILVEIRA JUNIOR· CPF 057.***.***-09

Reu:

ALEXANDRE LOPES LACERDA· OAB MG 054654· CPF 494.***.***-91

Reu:

ACI HELI COUTINHO· CPF 129.***.***-49

Reu:

VALERIA ROCHA DA COSTA· CPF 032.***.***-54

Reu:

JOSE MARCIO DINIZ FILHO· OAB DF 019779· CPF 005.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (02/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/09/2011

Distribuição

01/09/2011

Valor

R$ 800.000,00

Autor

MEGA LITORAL TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

TNL PCS S/ACNPJ

Outros

FELIPE VIEIRA DE ARAÚJO CORRÊA· OAB RJ 153480· CPF 054.***.***-90

PAULA MARQUES DOS SANTOS THOMPSON MELLO· OAB RJ 138612

BRUNO DI MARINO· OAB RJ 093384· CPF 016.***.***-43

ANA TEREZA BASILIO· OAB RJ 074802

VALERIA ROCHA DA COSTA· OAB MG 082758· CPF 032.***.***-54

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2844981/RJ (2025/0027246-0) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: MEGA LITORAL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADOS: ACI HELI COUTINHO - MG051588 ALEXANDRE LOPES LACERDA - MG054654 JOSÉ MÁRCIO DINIZ FILHO - MG090527 CLEBER BORGES MOSCARDINI - MG098192 GABRIEL GUSTAVO SOUZA MATTOS - MG199301 HENRIQUE TOMAZ DE MELO FRANCO - MG193356 VALERIA ROCHA DA COSTA - MG082758 AGRAVADO: TNL PCS S/A ADVOGADOS: ANA TEREZA BASILIO - RJ074802 BRUNO DI MARINO - R... (25/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MEGA LITORAL TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

TNL PCS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE LOPES LACERDA· OAB MG 054654· CPF 494.***.***-91

Autor:

JOSE MARCIO DINIZ FILHO· OAB DF 019779· CPF 005.***.***-70

Autor:

CLEBER BORGES MOSCARDINI· CPF 036.***.***-10

Autor:

HENRIQUE TOMAZ DE MELO FRANCO· CPF 118.***.***-80

Autor:

GABRIEL GUSTAVO SOUZA MATTOS· CPF 067.***.***-86

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE VIEIRA DE ARAUJO CORREA· OAB RJ 153480· CPF 054.***.***-90

Reu:

PAULA MARQUES DOS SANTOS THOMPSON MELLO· OAB RJ 138612· CPF 098.***.***-04

Reu:

ANA TEREZA BASILIO· OAB RJ 074802· CPF 893.***.***-00

Reu:

BRUNO DI MARINO· OAB RJ 093384· CPF 016.***.***-43

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (22/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OI SA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

MEGA LITORAL TELECOMUNICACOES LTDA

Último movimento: Remessa (08/08/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

05/04/2017

Distribuição

05/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SPASSU TECNOLOGIA E SERVICOS S. ACNPJ

Advogados

Reu:

JOSE MARCIO DINIZ FILHO· OAB DF 019779· CPF 005.***.***-70

Reu:

ALEXANDRE LOPES LACERDA· OAB MG 054654· CPF 494.***.***-91

Outros

ROSA CRISTINA DE SOUZA POSSA· OAB MG 056562

KAREN ANGELA DEODATO· OAB MG 163132

VALERIA ROCHA DA COSTA· OAB MG 082758· CPF 032.***.***-54

ACI HELI COUTINHO· OAB MG 051588· CPF 129.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2198591/DF (2025/0051300-0) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: SPASSU TECNOLOGIA E SERVICOS S. A ADVOGADOS: ACI HELI COUTINHO - MG051588 VALÉRIA ROCHA DA COSTA - MG082758 ALEXANDRE LOPES LACERDA - MG054654 JOSE MARCIO DINIZ FILHO - DF019779 KAREN ANGELA DEODATO - MG163132 ROSA CRISTINA DE SOUZA POSSA - MG056562E Processo distribuído pelo sistema automático em 24/02/2025. (25/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SPASSU TECNOLOGIA E SERVICOS S. ACNPJ

Advogados

Reu:

ALEXANDRE LOPES LACERDA· OAB MG 054654· CPF 494.***.***-91

Reu:

JOSE MARCIO DINIZ FILHO· OAB DF 019779· CPF 005.***.***-70

Reu:

KAREN ANGELA DEODATO· CPF 089.***.***-00

Reu:

ROSA CRISTINA DE SOUZA POSSA· CPF 512.***.***-72

Reu:

ACI HELI COUTINHO· CPF 129.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (19/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRIBUIDORA BEBIDAS CANADA LTDA

Reu

FAZENDA PÚBLICA ESTADO MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ACI HELI COUTINHO· OAB MG 51588· CPF 129.***.***-49

Autor:

ALEXANDRE LOPES LACERDA· OAB MG 54654· CPF 494.***.***-91

Autor:

JOSE MARCIO DINIZ FILHO· OAB MG 90527· CPF 005.***.***-70

Autor:

LUCIANA COSTA POLI· OAB MG 70173

Autor:

ANDREA SILVEIRA GUIMARAES· OAB MG 67369· CPF 730.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

ACI HELI COUTINHO· OAB MG 51588· CPF 129.***.***-49

Reu:

ALEXANDRE LOPES LACERDA· OAB MG 54654· CPF 494.***.***-91

Reu:

JOSE MARCIO DINIZ FILHO· OAB MG 90527· CPF 005.***.***-70

Reu:

LUCIANA COSTA POLI· OAB MG 70173

Reu:

ANDREA SILVEIRA GUIMARAES· OAB MG 67369· CPF 730.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ACI HELI COUTINHO, ALEXANDRE LOPES LACERDA, ANDREA SILVEIRA GUIMARAES, CARLOS VICTOR MUZZI FILHO, JOSE MARCIO DINIZ FILHO, LUCIANA COSTA POLI, ROGERIO GERALDO DE CARVALHO. (18/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 1,00

Autor

TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRéDITOS FINANCEIROS VIII S.A.CNPJ

Reu

LUIZ TONIN ATACADISTA E SUPERMERCADOS S/ACNPJ

LUIZ TONINCPF

TONIN AGROPECUARIA E PARTICIPACOES S/ACNPJ

LUIZ ANTONIO TONINCPF

TANEA TERESA TONINCPF

Advogados

Autor:

ELEONORA COTRIM ADAS· OAB SP 418514· CPF 424.***.***-48

Autor:

ANDRE CHATEAUBRIAND MARTINS

Autor:

GABRIEL KUKULKA FIGUINHA· OAB SP 358723· CPF 408.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE LOPES LACERDA· OAB MG 054654

Reu:

CLEBER BORGES MOSCARDINI· OAB MG 098192

Outros

LARISSA MARIA MIRANDA SANTOS· OAB SP 410850

ANDRÉ CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS· OAB RJ 118663· CPF 084.***.***-48

VALERIA ROCHA DA COSTA· OAB MG 082758· CPF 032.***.***-54

JOSÉ MÁRCIO DINIZ FILHO· OAB MG 090527

ACI HELI COUTINHO· OAB MG 051588· CPF 129.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos AREsp 2716937/SP (2024/0285130-1) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI EMBARGANTE: LUIZ ANTONIO TONIN EMBARGANTE: LUIZ TONIN EMBARGANTE: LUIZ TONIN ATACADISTA E SUPERMERCADOS S. A. EMBARGANTE: TANEA TERESA TONIN EMBARGANTE: TONIN AGROPECUARIA E PARTICIPACOES S.A ADVOGADOS: ACI HELI COUTINHO - MG051588 ALEXANDRE LOPES LACERDA - MG054654 JOSÉ MÁRCIO DINIZ FILHO - MG090527 CLEBER BORGES MOSCARDINI - MG098192 VALERIA ROCHA DA COSTA - MG0827... (05/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRéDITOS FINANCEIROS VIII S.A.CNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO TONINCPF

LUIZ TONINCPF

LUIZ TONIN ATACADISTA E SUPERMERCADOS S/ACNPJ

TANEA TERESA TONINCPF

TONIN AGROPECUARIA E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) (22/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRéDITOS FINANCEIROS VIII S.A.CNPJ

Reu

TANEA TERESA TONINCPF

LUIZ TONIN ATACADISTA E SUPERMERCADOS S/ACNPJ

LUIZ TONINCPF

TONIN AGROPECUARIA E PARTICIPACOES S/ACNPJ

LUIZ ANTONIO TONINCPF

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (23/01/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIZ ANTONIO TONIN (AGRAVANTE)

10. BIANCA NAZARETH COTE GIL (INTERESSADO)

11. LIH INVESTIMENTO E PARTICIPACAO LTDA (INTERESSADO)

12. LIVIA NASCIMENTO RENNO (INTERESSADO)

13. LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA RENNO (INTERESSADO)

+ 10 outros

Reu

6. TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VIII S.A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LARISSA MARIA MIRANDA SANTOS· OAB SP 410850

Autor:

ANDRÉ CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS· OAB RJ 118663· CPF 084.***.***-48

Autor:

ACI HELI COUTINHO· OAB MG 051588· CPF 129.***.***-49

Autor:

VALERIA ROCHA DA COSTA· OAB MG 082758· CPF 032.***.***-54

Autor:

JOSÉ MÁRCIO DINIZ FILHO· OAB MG 090527

+ outros advogados do autor

Reu:

LARISSA MARIA MIRANDA SANTOS· OAB SP 410850

Reu:

ANDRÉ CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS· OAB RJ 118663· CPF 084.***.***-48

Reu:

ACI HELI COUTINHO· OAB MG 051588· CPF 129.***.***-49

Reu:

VALERIA ROCHA DA COSTA· OAB MG 082758· CPF 032.***.***-54

Reu:

JOSÉ MÁRCIO DINIZ FILHO· OAB MG 090527

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (22/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/11/2011

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 150.000,00

Autor

SILVINA PINHO COELHOCPF

Reu

ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - ANSDNPMCNPJ

UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHOCNPJ

ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL - SERVBEMCNPJ

UNIMED BRASILIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA. - UNIMED BRASILIACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE LEITAO DE SOUZA· OAB CE 16399· CPF 723.***.***-49

Autor:

EVELINE SAMPAIO PINHO· OAB CE 25519· CPF 005.***.***-09

Reu:

HERBERT ALENCAR CUNHA· OAB DF 30026· CPF 319.***.***-04

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

JOSE MARCIO DINIZ FILHO· CPF 005.***.***-70

Reu:

ACI HELI COUTINHO· CPF 129.***.***-49

Reu:

THIAGO RIGHI REIS· CPF 045.***.***-67

+ outros advogados do reu

Outros

MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM· OAB DF 16619

Último movimento: Publicado Intimação em 06/03/2026. Documento: 192694825 (06/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 150.000,00

Autor

ARTEMIZIA MARIA SCIPIAO PINHOCPF

JUAREZ EUFRASINO DE PINHO PINHO

MARIA VILANI PINHOCPF

FRANCISCA DAS CHAGAS PINHO SOBREIRACPF

JOSE PINHOCPF

+ 2 outros

Reu

PRO-TRABALHADOR ASSOC. ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS, TRABALHADORES DO COMERCIO, INDUSTRIA, SERVICOS E AUTONOMO

ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL - SERVBEMCNPJ

UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHOCNPJ

ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - ANSDNPMCNPJ

UNIMED BRASILIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA. - UNIMED BRASILIACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE LEITAO DE SOUZA· OAB CE 16399· CPF 723.***.***-49

Reu:

HERBERT ALENCAR CUNHA· OAB DF 30026· CPF 319.***.***-04

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

MARLUCIO LUSTOSA BONFIM

Reu:

CRISTINA OLIVEIRA DE ALENCAR· OAB CE 20185· CPF 620.***.***-34

Último movimento: Remessa (20/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 112.343,40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/01/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reserva de Vagas para Pessoas com DeficiênciaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 112.343,40

Autor

ALESSANDRO DE MELO MORAESCPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

AGNALDO FELIPE DO NASCIMENTO BASTOS· OAB GO 44647· CPF 039.***.***-02

Reu:

MARIA DE FATIMA GABRIELE DE SOUSA BISPO· OAB DF 46073· CPF 029.***.***-08

Reu:

VANESSA ALMEIDA MACEDO· OAB DF 43675· CPF 702.***.***-20

Reu:

JOSE MARCIO DINIZ FILHO· OAB DF 19779· CPF 005.***.***-70

Reu:

ACI HELI COUTINHO· OAB MG 51588· CPF 129.***.***-49

Reu:

SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA· OAB MA 11890· CPF 018.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALCIMAR BATISTA BORGESCPF

Reu

INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTOCNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL ALVES DA SILVA ASSUNÇÃO· OAB GO 56167· CPF 036.***.***-09

Autor:

ELIDA ROCHA ALVES BARROS· CPF 704.***.***-26

Reu:

MARIA DE FATIMA GABRIELE DE SOUSA BISPO· OAB DF 46073· CPF 029.***.***-08

Reu:

ACI HELI COUTINHO· OAB MG 51588· CPF 129.***.***-49

Reu:

JOSE MARCIO DINIZ FILHO· OAB DF 19779· CPF 005.***.***-70

Reu:

SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA· OAB MA 11890· CPF 018.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (23/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAMCNPJ

PRIMARIO FRANCISCO DE CARVALHOCPF

DISTRITO FEDERALCNPJ

GP - COMERCIO DE PETROLEO LTDACNPJ

Reu

PRIMARIO FRANCISCO DE CARVALHOCPF

GEORGINO PAULINO DA SILVACPF

GP - COMERCIO DE PETROLEO LTDACNPJ

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAMCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MARCIO DINIZ FILHO· OAB DF 19779· CPF 005.***.***-70

Autor:

ALEXANDRE LOPES LACERDA· OAB MG 54654· CPF 494.***.***-91

Autor:

PATRICIA PASSOS CARVALHO· CPF 793.***.***-68

Autor:

VALDIR DE CASTRO MIRANDA· OAB DF 21275· CPF 029.***.***-00

Reu:

ACI HELI COUTINHO· OAB MG 51588· CPF 129.***.***-49

Reu:

JOSE MARCIO DINIZ FILHO· OAB DF 19779· CPF 005.***.***-70

Reu:

ALEXANDRE LOPES LACERDA· OAB MG 54654· CPF 494.***.***-91

Reu:

PATRICIA PASSOS CARVALHO· CPF 793.***.***-68

Reu:

CAETANO LIRA CALTABIANO· OAB DF 57353· CPF 040.***.***-26

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Último movimento: Recebidos os autos (28/04/2026)

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