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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

KERLY HELY LIMA CHAVES UCHÔA

NATANAEL GALVAO LUZCPF

SAMUEL LIMA CHAVES UCHOA

Advogados

Autor:

NATANAEL GALVAO LUZ· OAB TO 5384· CPF 026.***.***-33

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (07/07/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

KERLY HELY LIMA CHAVES UCHÔA

NATANAEL GALVAO LUZCPF

SAMUEL LIMA CHAVES UCHOA

Advogados

Autor:

NATANAEL GALVAO LUZ· OAB TO 5384· CPF 026.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0003915-48.2023.8.27.2710/TO RELATOR: JEFFERSON DAVID ASEVEDO RAMOS REQUERENTE: SAMUEL LIMA CHAVES UCHOA ADVOGADO(A): NATANAEL GALVAO LUZ (OAB TO005384) REQUERENTE: KERLY HELY LIMA CHAVES UCHÔA ADVOGADO(A): NATANAEL GALVAO LUZ (OAB TO005384) REQUERENTE: NATANAEL GALVAO LUZ ADVOGADO(A): NATANAEL GALVAO LUZ (OAB TO005384) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao... (02/07/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/03/2020

Distribuição

31/03/2020

Valor

R$ 148.917,61

Autor

HELY CAMURCA LIMA JUNIORCPF

Reu

ESTADO DE RONDONIACPF

Advogados

Autor:

UILIAN HONORATO TRESSMANN· OAB RO 6805· CPF 003.***.***-86

Autor:

GILBER ROCHA MERCES· OAB RO 5797· CPF 824.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

03/02/2021

Valor

R$ 148.917,61

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Reu

HELY CAMURCA LIMA JUNIORCPF

Advogados

Reu:

GILBER ROCHA MERCES· OAB RO 5797· CPF 824.***.***-15

Reu:

UILIAN HONORATO TRESSMANN· OAB RO 6805· CPF 003.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (07/04/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/01/2008

Distribuição

31/01/2008

Valor

R$ 478.801,05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/09/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HELY CAMURCA LIMA JUNIORCPF

Reu

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (17/02/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 478.801,05

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Reu

HELY CAMURCA LIMA JUNIORCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (17/03/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CitaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/01/2008

Distribuição

31/01/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

HELY CAMURCA LIMA JUNIORCPF

Reu

HELY CAMURCA LIMA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA· OAB RO 3593· CPF 710.***.***-34

Autor:

HUDSON DELGADO CAMURCA LIMA· OAB RO 6792· CPF 936.***.***-15

Autor:

JOSE DE ALMEIDA JUNIOR· OAB RO 1370· CPF 710.***.***-20

Autor:

TAIS MACEDO DE BRITO CUNHA· OAB RO 006142· CPF 026.***.***-98

Autor:

HUDSON DELGADO CAMURÇA LIMA· OAB RO 006792

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA· OAB RO 3593· CPF 710.***.***-34

Reu:

HUDSON DELGADO CAMURCA LIMA· OAB RO 6792· CPF 936.***.***-15

Reu:

JOSE DE ALMEIDA JUNIOR· OAB RO 1370· CPF 710.***.***-20

Reu:

TAIS MACEDO DE BRITO CUNHA· OAB RO 006142· CPF 026.***.***-98

Reu:

HUDSON DELGADO CAMURÇA LIMA· OAB RO 006792

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (17/09/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HELY CAMURCA LIMA JUNIORCPF

Reu

HELY CAMURCA LIMA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA· OAB RO 3593· CPF 710.***.***-34

Autor:

HUDSON DELGADO CAMURCA LIMA· OAB RO 6792· CPF 936.***.***-15

Autor:

JOSE DE ALMEIDA JUNIOR· OAB RO 1370· CPF 710.***.***-20

Autor:

TAIS MACEDO DE BRITO CUNHA· OAB RO 006142· CPF 026.***.***-98

Autor:

HUDSON DELGADO CAMURÇA LIMA· OAB RO 006792

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA· OAB RO 3593· CPF 710.***.***-34

Reu:

HUDSON DELGADO CAMURCA LIMA· OAB RO 6792· CPF 936.***.***-15

Reu:

JOSE DE ALMEIDA JUNIOR· OAB RO 1370· CPF 710.***.***-20

Reu:

TAIS MACEDO DE BRITO CUNHA· OAB RO 006142· CPF 026.***.***-98

Reu:

HUDSON DELGADO CAMURÇA LIMA· OAB RO 006792

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: HELY CAMURCA LIMA JUNIOR - EXEQUENTE SEM ADVOGADO(S) EXECUTADO: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADOS DO EXECUTADO: JOSE DE ALMEIDA JUNIOR, OAB nº RO1370, CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA, OAB nº RO3593, HUDSON DELGADO CAMURCA LIMA, OAB nº RO6792, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Mont... (23/06/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/06/2015

Distribuição

08/06/2015

Valor

R$ 19.677,24

Autor

HELY CAMURCA LIMA JUNIORCPF

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

EDIR ESPIRITO SANTO SENA· OAB RO 7124· CPF 298.***.***-49

Autor:

JOSE ROBERTO DE CASTRO· OAB RO 2350· CPF 110.***.***-28

Último movimento: Decorrido prazo de HELY CAMURCA LIMA JUNIOR em 30/08/2024 23:59. (31/08/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/12/2017

Distribuição

15/12/2017

Valor

R$ 19.677,24

Autor

ESTADO DE RONDONIA

HELY CAMURCA LIMA JUNIORCPF

Reu

ESTADO DE RONDONIA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

HELY CAMURCA LIMA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO DE CASTRO· OAB RO 2350· CPF 110.***.***-28

Autor:

EDIR ESPIRITO SANTO SENA· OAB RO 7124· CPF 298.***.***-49

Reu:

EDIR ESPIRITO SANTO SENA· OAB RO 7124· CPF 298.***.***-49

Reu:

JOSE ROBERTO DE CASTRO· OAB RO 2350· CPF 110.***.***-28

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (23/04/2019)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Promoção / AscensãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/06/2015

Distribuição

08/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

HELY CAMURCA LIMA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO DE CASTRO· OAB RO 2350· CPF 110.***.***-28

Autor:

EDIR ESPIRITO SANTO SENA· OAB RO 7124· CPF 298.***.***-49

Último movimento: Decurso de Prazo (31/08/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/12/2017

Distribuição

15/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

HELY CAMURCA LIMA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO DE CASTRO· OAB RO 2350· CPF 110.***.***-28

Autor:

EDIR ESPIRITO SANTO SENA· OAB RO 7124· CPF 298.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: HELY CAMURCA LIMA JUNIOR Advogados do(a) EXEQUENTE: EDIR ESPIRITO SANTO SENA - RO7124, JOSE ROBERTO DE CASTRO - RO2350 EXECUTADO: ESTADO DE RONDONIA CERTIDÃO Certifico que a RPV cadastrada, constante no expediente de ID 103649158, foi realizada a baixa de pagamento no sistema SAPRE (Sistema de Administração de Precatórios). Porto Velho/RO, 21 de agosto de 2024. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL D... (22/08/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 71.033,23

Autor

HELY CAMURCA LIMA JUNIORCPF

Reu

IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

UILIAN HONORATO TRESSMANN· OAB RO 6805· CPF 003.***.***-86

Autor:

UELTON HONORATO TRESSMANN· OAB RO 8862· CPF 004.***.***-06

Último movimento: Juntada de certidão (19/05/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Servidores InativosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HELY CAMURCA LIMA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

UELTON HONORATO TRESSMANN· OAB RO 8862· CPF 004.***.***-06

Autor:

UILIAN HONORATO TRESSMANN· OAB RO 6805· CPF 003.***.***-86

Último movimento: Documento (Certidão) (19/05/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono de PermanênciaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HELY CAMURCA LIMA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

UELTON HONORATO TRESSMANN· OAB RO 8862· CPF 004.***.***-06

Autor:

UILIAN HONORATO TRESSMANN· OAB RO 6805· CPF 003.***.***-86

Último movimento: Decurso de Prazo (20/11/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauPrecatório

PagamentoPrecatório

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

HELY CAMURCA LIMA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

UELTON HONORATO TRESSMANN· OAB RO 8862· CPF 004.***.***-06

Autor:

UILIAN HONORATO TRESSMANN· OAB RO 6805· CPF 003.***.***-86

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (22/04/2024)

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