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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/10/2017

Distribuição

31/10/2017

Valor

R$ 12.692.892,15

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

PHOENIX COMERCIO DE BEBIDAS E GENEROS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

HENRIQUE APARECIDO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ELPÍDIO RODRIGUES GARCIA JÚNIOR· OAB PR 19158· CPF 529.***.***-87

Outros

MERCIA MIRANDA VASCONCELLOS CUNHA· OAB PR 18860· CPF 765.***.***-00

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO (22/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/03/2018

Distribuição

27/03/2018

Valor

R$ 2.277.318,68

Autor

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

Reu

HENRIQUE APARECIDO DOS SANTOSCPF

CAPITAL COMERCIO DE BEBIDAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VALIANA WARGHA CALLIARI· OAB PR 21910· CPF 874.***.***-63

Outros

CARLOS AUGUSTO ANTUNES· OAB PR 14725· CPF 536.***.***-04

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/02/2019

Distribuição

21/02/2019

Valor

R$ 71.067,32

Autor

RUBIA MARQUES DE SOUZA PINTOCPF

Reu

TERMOAMBIENTAL INDUSTRIA METALURGICA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

RUBIA MARQUES DE SOUZA PINTO· OAB MG 084612· CPF 037.***.***-64

Reu:

GABRIEL HENRIQUE SOARES CHAGAS· OAB MG 210361· CPF 148.***.***-61

Reu:

RENNER SILVA FONSECA· OAB MG 097515· CPF 036.***.***-08

Reu:

SEBASTIAO ROBERTO DE ARAUJO· CPF 595.***.***-87

Reu:

RANIERE VINICIUS DE OLIVEIRA· OAB MG 167478· CPF 080.***.***-09

Outros

ANNA HELOISA RIBEIRO SILVA· OAB MG 184777· CPF 115.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 188 e 189 (22/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TERMOAMBIENTAL INDUSTRIA METALURGICA LTDA - EPPCNPJ

Reu

SORAYA REIS IMOVEIS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RENNER SILVA FONSECA· OAB MG 097515· CPF 036.***.***-08

Autor:

GABRIEL HENRIQUE SOARES CHAGAS· OAB MG 210361· CPF 148.***.***-61

Reu:

RUBIA MARQUES DE SOUZA PINTO· OAB MG 084612· CPF 037.***.***-64

Reu:

ANNA HELOISA RIBEIRO SILVA· CPF 115.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TERMOAMBIENTAL INDUSTRIA METALURGICA LTDA - EPPCNPJ

Reu

SORAYA REIS IMOVEIS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RENNER SILVA FONSECA· OAB MG 097515

Autor:

RANIERE VINICIUS DE OLIVEIRA

Autor:

GABRIEL HENRIQUE SOARES CHAGAS

Reu:

ANNA HELOISA RIBEIRO SILVA

Reu:

RUBIA MARQUES DE SOUZA PINTO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (21/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TERMOAMBIENTAL INDUSTRIA METALURGICA LTDA - EPPCNPJ

Reu

SORAYA REIS IMOVEIS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RENNER SILVA FONSECA· OAB MG 097515

Autor:

RANIERE VINICIUS DE OLIVEIRA

Autor:

GABRIEL HENRIQUE SOARES CHAGAS

Reu:

ANNA HELOISA RIBEIRO SILVA

Reu:

RUBIA MARQUES DE SOUZA PINTO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TERMOAMBIENTAL INDUSTRIA METALURGICA LTDA - EPPCNPJ

Reu

SORAYA REIS IMOVEIS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RANIERE VINICIUS DE OLIVEIRA

Autor:

RENNER SILVA FONSECA· OAB MG 097515

Reu:

ANNA HELOISA RIBEIRO SILVA

Reu:

RUBIA MARQUES DE SOUZA PINTO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/02/2019

Distribuição

20/05/2020

Valor

R$ 71.067,32

Autor

RUBIA MARQUES DE SOUZA PINTOCPF

Reu

TERMOAMBIENTAL INDUSTRIA METALURGICA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

RUBIA MARQUES DE SOUZA PINTO· OAB MG 084612· CPF 037.***.***-64

Reu:

RANIERE VINICIUS DE OLIVEIRA· OAB MG 167478· CPF 080.***.***-09

Reu:

RENNER SILVA FONSECA· OAB MG 097515· CPF 036.***.***-08

Reu:

SEBASTIAO ROBERTO DE ARAUJO· CPF 595.***.***-87

Reu:

GABRIEL HENRIQUE SOARES CHAGAS· OAB MG 210361· CPF 148.***.***-61

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026 (17/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Sustação de ProtestoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RUBIA MARQUES DE SOUZA PINTOCPF

Reu

TERMOAMBIENTAL ENERGIA LTDA

Advogados

Autor:

GABRIEL HENRIQUE SOARES CHAGAS· OAB MG 210361· CPF 148.***.***-61

Autor:

RUBIA MARQUES DE SOUZA PINTO· OAB MG 84612· CPF 037.***.***-64

Autor:

SEBASTIAO ROBERTO DE ARAUJO· OAB MG 64679· CPF 595.***.***-87

Autor:

RENNER SILVA FONSECA· OAB MG 97515· CPF 036.***.***-08

Autor:

RANIERE VINICIUS DE OLIVEIRA· OAB MG 167478· CPF 080.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL HENRIQUE SOARES CHAGAS· OAB MG 210361· CPF 148.***.***-61

Reu:

RUBIA MARQUES DE SOUZA PINTO· OAB MG 84612· CPF 037.***.***-64

Reu:

SEBASTIAO ROBERTO DE ARAUJO· OAB MG 64679· CPF 595.***.***-87

Reu:

RENNER SILVA FONSECA· OAB MG 97515· CPF 036.***.***-08

Reu:

RANIERE VINICIUS DE OLIVEIRA· OAB MG 167478· CPF 080.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CENTRASE CÍVEL BH Nº 5005354-48.2019.8.13.0702/MG RELATOR: IGOR QUEIROZ EXEQUENTE: RUBIA MARQUES DE SOUZA PINTO ADVOGADO(A): RUBIA MARQUES DE SOUZA PINTO (OAB MG084612) EXECUTADO: TERMOAMBIENTAL ENERGIA LTDA ADVOGADO(A): GABRIEL HENRIQUE SOARES CHAGAS (OAB MG210361) ADVOGADO(A): RENNER SILVA FONSECA (OAB MG097515) ADVOGADO(A): SEBASTIÃO ROBERTO DE ARAÚJO (OAB MG064679) ADVOGADO(A): RANIERE VINÍCIUS DE OLIVEIRA (OAB M... (16/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

V. V. D. C.

VALDELI VICENTE DA CUNHACPF

Reu

DIRCILENO GONCALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

BRUNO RAPHAEL FALEIRO DESTEFANI· OAB MG 142623· CPF 092.***.***-95

Autor:

LUCAS SIMPLICIO DAS CHAGAS SANTOS· OAB MG 168653· CPF 081.***.***-46

Autor:

MARCELO HENRIQUE APARECIDO DOS SANTOS· OAB MG 185665· CPF 123.***.***-02

Autor:

JULIO MARCOS FERNANDES OLIVEIRA· OAB MG 187454

Autor:

DANIVAL BRUNO DE OLIVEIRA· OAB MG 192236

Reu:

BRUNO RAPHAEL FALEIRO DESTEFANI· OAB MG 142623· CPF 092.***.***-95

Reu:

LUCAS SIMPLICIO DAS CHAGAS SANTOS· OAB MG 168653· CPF 081.***.***-46

Reu:

MARCELO HENRIQUE APARECIDO DOS SANTOS· OAB MG 185665· CPF 123.***.***-02

Reu:

JULIO MARCOS FERNANDES OLIVEIRA· OAB MG 187454

Reu:

DANIVAL BRUNO DE OLIVEIRA· OAB MG 192236

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vista a Defesa do nacional, juntada de termos de destruição de objetos s apreendidos. ID 10544544152 (24/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 27.278,20

Autor

ANTONIO CELSO DA ROCHACPF

Reu

CONSTRUTORA DHARMA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIO MARCOS FERNANDES OLIVEIRA· CPF 083.***.***-86

Autor:

MARCELO HENRIQUE APARECIDO DOS SANTOS· CPF 123.***.***-02

Reu:

ALEX PINNA DA SILVA· OAB MG 136415· CPF 088.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

01/06/2020

Distribuição

01/06/2020

Valor

R$ 80.079,38

Último movimento: Juntada de certidão (14/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LIDIO PEREIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

BRUNO BALASSIANO GAZ· OAB MG 141901

Autor:

MARCO TULIO CALDEIRA GOMES· OAB MG 60754· CPF 696.***.***-00

Reu:

JULIO MARCOS FERNANDES OLIVEIRA

Reu:

MARCELO HENRIQUE APARECIDO DOS SANTOS· OAB MG 185665

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LIDIO PEREIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

BRUNO BALASSIANO GAZ· OAB MG 141901

Autor:

MARCO TULIO CALDEIRA GOMES· OAB MG 60754· CPF 696.***.***-00

Reu:

MARCELO HENRIQUE APARECIDO DOS SANTOS· OAB MG 185665

Reu:

JULIO MARCOS FERNANDES OLIVEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

01/06/2020

Distribuição

09/06/2020

Valor

R$ 80.079,38

Autor

LIDIO PEREIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MARCELO HENRIQUE APARECIDO DOS SANTOS· OAB MG 185665· CPF 123.***.***-02

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 30/10/2025. (30/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção MonetáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

01/06/2020

Distribuição

01/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LIDIO PEREIRA DE SOUZA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO HENRIQUE APARECIDO DOS SANTOS· OAB MG 185665· CPF 123.***.***-02

Autor:

BRUNO BALASSIANO GAZ· OAB MG 141901· CPF 099.***.***-90

Autor:

MARCO TULIO CALDEIRA GOMES· OAB MG 60754· CPF 696.***.***-00

Autor:

JULIO MARCOS FERNANDES OLIVEIRA· OAB MG 187454

Reu:

MARCELO HENRIQUE APARECIDO DOS SANTOS· OAB MG 185665· CPF 123.***.***-02

Reu:

BRUNO BALASSIANO GAZ· OAB MG 141901· CPF 099.***.***-90

Reu:

MARCO TULIO CALDEIRA GOMES· OAB MG 60754· CPF 696.***.***-00

Reu:

JULIO MARCOS FERNANDES OLIVEIRA· OAB MG 187454

Último movimento: Documento (Certidão) (14/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

26/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LIDIO PEREIRA DE SOUZA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO HENRIQUE APARECIDO DOS SANTOS· OAB MG 185665· CPF 123.***.***-02

Autor:

BRUNO BALASSIANO GAZ· OAB MG 141901· CPF 099.***.***-90

Autor:

MARCO TULIO CALDEIRA GOMES· OAB MG 60754· CPF 696.***.***-00

Autor:

JULIO MARCOS FERNANDES OLIVEIRA· OAB MG 187454

Reu:

MARCELO HENRIQUE APARECIDO DOS SANTOS· OAB MG 185665· CPF 123.***.***-02

Reu:

BRUNO BALASSIANO GAZ· OAB MG 141901· CPF 099.***.***-90

Reu:

MARCO TULIO CALDEIRA GOMES· OAB MG 60754· CPF 696.***.***-00

Reu:

JULIO MARCOS FERNANDES OLIVEIRA· OAB MG 187454

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5073233-35.2020.8.13.0024/MG RELATOR: MARCELO DA CRUZ TRIGUEIRO EXEQUENTE: LIDIO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): MARCELO HENRIQUE APARECIDO DOS SANTOS (OAB MG185665) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 151 - 04/12/2025 - Expedição de Alvará (05/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDELI VICENTE DA CUNHACPF

Reu

DIRCILENO GONCALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCELO HENRIQUE APARECIDO DOS SANTOS· OAB MG 185665· CPF 123.***.***-02

Autor:

JULIO MARCOS FERNANDES OLIVEIRA· CPF 083.***.***-86

Reu:

BRUNO RAPHAEL FALEIRO DESTEFANI· OAB MG 142623· CPF 092.***.***-95

Reu:

LUCAS SIMPLICIO DAS CHAGAS SANTOS· OAB MG 168653· CPF 081.***.***-46

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0015362822018813032220250519190301 (19/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSISTENTE DO MINISTERIO PUBLICO

Reu

DIRCILENO GONCALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCELO HENRIQUE APARECIDO DOS SANTOS

Autor:

DANIVAL BRUNO DE OLIVEIRA

Autor:

JULIO MARCOS FERNANDES OLIVEIRA

Reu:

BRUNO RAPHAEL FALEIRO DESTEFANI· OAB MG 142623

Reu:

LUCAS SIMPLICIO DAS CHAGAS SANTOS· OAB MG 168653

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (30/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDELI VICENTE DA CUNHACPF

ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO

Reu

DIRCILENO GONCALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCELO HENRIQUE APARECIDO DOS SANTOS

Autor:

JULIO MARCOS FERNANDES OLIVEIRA

Autor:

DANIVAL BRUNO DE OLIVEIRA

Reu:

LUCAS SIMPLICIO DAS CHAGAS SANTOS· OAB MG 168653

Reu:

JULIO MARCOS FERNANDES OLIVEIRA

Reu:

BRUNO RAPHAEL FALEIRO DESTEFANI· OAB MG 142623

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (30/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDELI VICENTE DA CUNHACPF

ASSISTENTE DO MINISTERIO PUBLICO

Reu

DIRCILENO GONCALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCELO HENRIQUE APARECIDO DOS SANTOS

Autor:

JULIO MARCOS FERNANDES OLIVEIRA

Autor:

DANIVAL BRUNO DE OLIVEIRA

Reu:

BRUNO RAPHAEL FALEIRO DESTEFANI· OAB MG 142623

Reu:

LUCAS SIMPLICIO DAS CHAGAS SANTOS· OAB MG 168653

Reu:

JULIO MARCOS FERNANDES OLIVEIRA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (26/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDELI VICENTE DA CUNHACPF

ASSISTENTE DO MINISTERIO PUBLICO

Reu

DIRCILENO GONCALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCELO HENRIQUE APARECIDO DOS SANTOS

Autor:

DANIVAL BRUNO DE OLIVEIRA

Autor:

JULIO MARCOS FERNANDES OLIVEIRA

Reu:

LUCAS SIMPLICIO DAS CHAGAS SANTOS· OAB MG 168653

Reu:

BRUNO RAPHAEL FALEIRO DESTEFANI· OAB MG 142623

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (26/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DIRCILENO GONCALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCELO HENRIQUE APARECIDO DOS SANTOS

Autor:

JULIO MARCOS FERNANDES OLIVEIRA

Reu:

LUCAS SIMPLICIO DAS CHAGAS SANTOS· OAB MG 168653

Reu:

BRUNO RAPHAEL FALEIRO DESTEFANI· OAB MG 142623

Último movimento: Remetidos os autos (11/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO

Reu

DIRCILENO GONCALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCELO HENRIQUE APARECIDO DOS SANTOS

Autor:

JULIO MARCOS FERNANDES OLIVEIRA

Autor:

DANIVAL BRUNO DE OLIVEIRA

Reu:

LUCAS SIMPLICIO DAS CHAGAS SANTOS· OAB MG 168653

Reu:

BRUNO RAPHAEL FALEIRO DESTEFANI· OAB MG 142623

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/07/2021

Distribuição

19/07/2021

Valor

R$ 670.624,45

Autor

FDS ENGENHARIA DE OLEO E GAS S/ACNPJ

ADVOCACIA PROCOPIO DE CARVALHOCNPJ

Reu

MASTER DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR PEREIRA ARANTES· OAB MG 139321· CPF 093.***.***-42

Autor:

ANNA HELOISA RIBEIRO SILVA· CPF 115.***.***-06

Reu:

RUBIA MARQUES DE SOUZA PINTO· OAB MG 84612· CPF 037.***.***-64

Reu:

RONIE CELIO GOIS FERREIRA· OAB MG 90417· CPF 514.***.***-72

Reu:

ANNA HELOISA RIBEIRO SILVA· CPF 115.***.***-06

Reu:

MARCELO HENRIQUE APARECIDO DOS SANTOS· OAB MG 185665· CPF 123.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Embargos de TerceiroAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordem+2

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MASTER DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

FDS ENGENHARIA DE OLEO E GAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO HENRIQUE APARECIDO DOS SANTOS

Reu:

IGOR PEREIRA ARANTES

Último movimento: Transitado em Julgado (05/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Embargos de TerceiroAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordem+2

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MASTER DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

FDS ENGENHARIA DE OLEO E GAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO HENRIQUE APARECIDO DOS SANTOS

Reu:

IGOR PEREIRA ARANTES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/04/2018

Distribuição

06/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ADVOCACIA PROCOPIO DE CARVALHO

Reu

FDS ENGENHARIA DE OLEO E GAS S/ACPF

Advogados

Autor:

IGOR PEREIRA ARANTES· OAB MG 139321· CPF 093.***.***-42

Autor:

MARCELO HENRIQUE APARECIDO DOS SANTOS· OAB MG 185665· CPF 123.***.***-02

Reu:

IGOR PEREIRA ARANTES· OAB MG 139321· CPF 093.***.***-42

Reu:

MARCELO HENRIQUE APARECIDO DOS SANTOS· OAB MG 185665· CPF 123.***.***-02

Último movimento: Decurso de Prazo (24/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Embargos de TerceiroAgravo Interno Cível

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADVOCACIA PROCOPIO DE CARVALHO

Reu

FDS ENGENHARIA DE OLEO E GAS S/ACPF

Advogados

Autor:

IGOR PEREIRA ARANTES· OAB MG 139321· CPF 093.***.***-42

Autor:

MARCELO HENRIQUE APARECIDO DOS SANTOS· OAB MG 185665· CPF 123.***.***-02

Reu:

IGOR PEREIRA ARANTES· OAB MG 139321· CPF 093.***.***-42

Reu:

MARCELO HENRIQUE APARECIDO DOS SANTOS· OAB MG 185665· CPF 123.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1.753, Térreo, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 0004582-07.2018.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ADVOCACIA PROCOPIO DE CARVALHO CPF: 02.689.159/0001-90 MASTER DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS... (15/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

RevisãoAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

C.B.A.CNPJ

Reu

A.E.A.A.

Advogados

Autor:

MARCELO HENRIQUE APARECIDO DOS SANTOS· OAB MG 185665· CPF 123.***.***-02

Autor:

ZAIRA JESUS PEREIRA ROBERTO· OAB MG 120769· CPF 051.***.***-26

Autor:

ANNA HELOISA RIBEIRO SILVA· OAB MG 184777· CPF 115.***.***-06

Reu:

MARCELO HENRIQUE APARECIDO DOS SANTOS· OAB MG 185665· CPF 123.***.***-02

Reu:

ZAIRA JESUS PEREIRA ROBERTO· OAB MG 120769· CPF 051.***.***-26

Reu:

ANNA HELOISA RIBEIRO SILVA· OAB MG 184777· CPF 115.***.***-06

Último movimento: Petição (Renúncia de mandato) (14/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sustação de ProtestoCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/02/2019

Distribuição

21/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

RUBIA MARQUES DE SOUZA PINTOCPF

Reu

TERMOAMBIENTAL ENERGIA LTDA

Advogados

Autor:

GABRIEL HENRIQUE SOARES CHAGAS· OAB MG 210361· CPF 148.***.***-61

Autor:

RUBIA MARQUES DE SOUZA PINTO· OAB MG 84612· CPF 037.***.***-64

Autor:

SEBASTIAO ROBERTO DE ARAUJO· OAB MG 64679· CPF 595.***.***-87

Autor:

RENNER SILVA FONSECA· OAB MG 97515· CPF 036.***.***-08

Autor:

RANIERE VINICIUS DE OLIVEIRA· OAB MG 167478· CPF 080.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL HENRIQUE SOARES CHAGAS· OAB MG 210361· CPF 148.***.***-61

Reu:

RUBIA MARQUES DE SOUZA PINTO· OAB MG 84612· CPF 037.***.***-64

Reu:

SEBASTIAO ROBERTO DE ARAUJO· OAB MG 64679· CPF 595.***.***-87

Reu:

RENNER SILVA FONSECA· OAB MG 97515· CPF 036.***.***-08

Reu:

RANIERE VINICIUS DE OLIVEIRA· OAB MG 167478· CPF 080.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (23/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Sustação de ProtestoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

26/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RUBIA MARQUES DE SOUZA PINTOCPF

Reu

TERMOAMBIENTAL ENERGIA LTDA

Advogados

Autor:

GABRIEL HENRIQUE SOARES CHAGAS· OAB MG 210361· CPF 148.***.***-61

Autor:

RUBIA MARQUES DE SOUZA PINTO· OAB MG 84612· CPF 037.***.***-64

Autor:

SEBASTIAO ROBERTO DE ARAUJO· OAB MG 64679· CPF 595.***.***-87

Autor:

RENNER SILVA FONSECA· OAB MG 97515· CPF 036.***.***-08

Autor:

RANIERE VINICIUS DE OLIVEIRA· OAB MG 167478· CPF 080.***.***-09

+ outros advogados do autor

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GABRIEL HENRIQUE SOARES CHAGAS· OAB MG 210361· CPF 148.***.***-61

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RENNER SILVA FONSECA· OAB MG 97515· CPF 036.***.***-08

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