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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/02/2008

Distribuição

29/05/2015

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MASSA FALIDA IGEL S.A. - EMBALAGENSCNPJ

CLAUDETE ROSIMARA DE OLIVEIRA FIGUEIREDOCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO DE OLIVEIRA· OAB RS 060207· CPF 971.***.***-53

Autor:

FABIO BITTENCOURT DA ROSA· OAB RS 005658· CPF 154.***.***-72

Autor:

RENATA GREBIM FABRIS· CPF 822.***.***-68

Autor:

HENRIQUE GAMA SILVA· OAB RS 085190· CPF 832.***.***-34

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Outros

CLAUDETE ROSIMARA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO· OAB RS 062046· CPF 687.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (19/02/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

MASSA FALIDA IGEL S.A. - EMBALAGENSCNPJ

Advogados

Reu:

JOAO PEDRO DE OLIVEIRA· OAB RS 060207· CPF 971.***.***-53

Reu:

FABIO BITTENCOURT DA ROSA· OAB RS 005658· CPF 154.***.***-72

Reu:

CLAUDETE ROSIMARA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO· OAB RS 062046· CPF 687.***.***-53

Reu:

HENRIQUE GAMA SILVA· OAB RS 085190· CPF 832.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (17/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/04/2018

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MASSA FALIDA IGEL S.A. - EMBALAGENSCNPJ

UNIAOCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

FABIO BITTENCOURT DA ROSA· OAB RS 005658· CPF 154.***.***-72

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA04 (18/09/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

25/01/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2793893/RS (2024/0427455-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: BANCO DAYCOVAL S.A. ADVOGADOS: SANDRA KHAFIF DAYAN - SP131646 SANDRA KHAFIF DAYAN - RS104749A GABRIEL RAMOS DE CARVALHO - SP508573 AGRAVADO: KLIMA REFRIGERACAO INDUSTRIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA ADVOGADOS: VINICIUS MALTA MARTINS - ADMINISTRADOR JUDICIAL - RS051672 CLAUDETE ROSIMARA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO - RS062046 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do A... (10/03/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Reu

KLIMA REFRIGERACAO INDUSTRIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA KHAFIF DAYAN· OAB SP 131646· CPF 227.***.***-76

Autor:

GABRIEL RAMOS DE CARVALHO· CPF 493.***.***-47

Reu:

VINICIUS MALTA MARTINS· OAB RS 051672· CPF 938.***.***-34

Reu:

CLAUDETE ROSIMARA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO· OAB RS 062046· CPF 687.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (10/06/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

KLIMA REFRIGERACAO INDUSTRIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (06/02/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BANCO DAYCOVAL S.A. (AGRAVANTE)

Reu

2. KLIMA REFRIGERACAO INDUSTRIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CLAUDETE ROSIMARA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO· OAB RS 062046· CPF 687.***.***-53

Autor:

VINICIUS MALTA MARTINS· OAB RS 051672· CPF 938.***.***-34

Autor:

SANDRA KHAFIF DAYAN· OAB SP 131646· CPF 227.***.***-76

Autor:

SANDRA KHAFIF DAYAN· OAB RS 104749

Autor:

GABRIEL RAMOS DE CARVALHO· OAB SP 508573

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDETE ROSIMARA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO· OAB RS 062046· CPF 687.***.***-53

Reu:

VINICIUS MALTA MARTINS· OAB RS 051672· CPF 938.***.***-34

Reu:

SANDRA KHAFIF DAYAN· OAB SP 131646· CPF 227.***.***-76

Reu:

SANDRA KHAFIF DAYAN· OAB RS 104749

Reu:

GABRIEL RAMOS DE CARVALHO· OAB SP 508573

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

CALÇADOS TAMULI LTDA

Advogados

Autor:

JOÃO PEDRO DE OLIVEIRA· OAB RS 60207· CPF 971.***.***-53

Autor:

FELIPE ALTHAUS ZANATTA· OAB RS 90240· CPF 006.***.***-46

Autor:

LUIS AUGUSTO DA ROCHA PIRES· OAB RS 113903· CPF 034.***.***-99

Autor:

HENRIQUE GAMA SILVA· OAB RS 85190· CPF 832.***.***-34

Autor:

JULIANA RENATA DALSOTTO· OAB RS 80385· CPF 948.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

JOÃO PEDRO DE OLIVEIRA· OAB RS 60207· CPF 971.***.***-53

Reu:

FELIPE ALTHAUS ZANATTA· OAB RS 90240· CPF 006.***.***-46

Reu:

LUIS AUGUSTO DA ROCHA PIRES· OAB RS 113903· CPF 034.***.***-99

Reu:

HENRIQUE GAMA SILVA· OAB RS 85190· CPF 832.***.***-34

Reu:

JULIANA RENATA DALSOTTO· OAB RS 80385· CPF 948.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000110-78.2018.8.21.0047/RS RELATOR: CAREN LETICIA CASTRO PEREIRA AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A RÉU: CALÇADOS TAMULI LTDA ADVOGADO(A): João Pedro de Oliveira (OAB RS060207) ADVOGADO(A): FELIPE ALTHAUS ZANATTA (OAB RS090240) ADVOGADO(A): HENRIQUE GAMA SILVA (OAB RS085190) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 31 - 07/10/2025 - Recebidos os autos - TJRS -> ETA1... (22/10/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2009

Distribuição

21/01/2021

Valor

R$ 14.350,50

Autor

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGOCNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE PILOT INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE· OAB RS 057774· CPF 907.***.***-10

Autor:

BRUNO BRINKER MONACO SILVA· OAB RS 087719· CPF 023.***.***-07

Autor:

GUSTAVO SACCOL QUINTO· OAB RS 121915· CPF 036.***.***-94

Reu:

HENRIQUE GAMA SILVA· OAB RS 085190· CPF 832.***.***-34

Reu:

JOÃO PEDRO DE OLIVEIRA· OAB RS 060207· CPF 971.***.***-53

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38 (28/03/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 14.350,50

Autor

MASSA FALIDA DE PILOT INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - NHO4CIV1 (18/03/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 339.208,47

Autor

DIGIMER COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA FALIDOCNPJ

Reu

ALLIED TECNOLOGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO PEDRO DE OLIVEIRA· OAB RS 060207· CPF 971.***.***-53

Autor:

RENATA GREBIM FABRIS· OAB RS 062499· CPF 822.***.***-68

Autor:

HENRIQUE GAMA SILVA· OAB RS 085190· CPF 832.***.***-34

Reu:

MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHAES· OAB SP 234123· CPF 305.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA08CVFC (19/04/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/01/2019

Distribuição

20/08/2021

Valor

R$ 449.602,30

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/07/2022

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 449.602,30

Autor

CLERIO ARLINDO DA COSTACPF

NELIA NOEMIA DA COSTACPF

KLIMA REFRIGERACAO INDUSTRIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO KÜHLEIS· OAB RS 062810· CPF 000.***.***-48

Autor:

HENRIQUE GAMA SILVA· OAB RS 085190· CPF 832.***.***-34

Autor:

JOÃO PEDRO DE OLIVEIRA· OAB RS 060207· CPF 971.***.***-53

Reu:

ATILIO SANCHEZ COSTA· OAB SP 240692· CPF 283.***.***-99

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 023134· CPF 135.***.***-06

Reu:

NELSON PILLA FILHO· OAB RS 041666· CPF 349.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VAI3CIV1 (30/01/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/09/2014

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 24.857,55

Último movimento: Baixa Definitiva (29/11/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte RodoviárioTransporte TerrestreContratos de Consumo+2

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 24.857,55

Autor

OSMAR DA PAZ ROCHACNPJ

Reu

EXPRESSO JAVALI S/ACPF

JOAO VICTORIO BERTONCPF

Advogados

Autor:

MAURA HERTZOG FERNANDES· OAB RS 039491· CPF 206.***.***-72

Reu:

JOÃO PEDRO DE OLIVEIRA· OAB RS 060207· CPF 971.***.***-53

Reu:

CLAUDETE ROSIMARA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO· OAB RS 062046· CPF 687.***.***-53

Reu:

HENRIQUE GAMA SILVA· OAB RS 085190· CPF 832.***.***-34

Reu:

RENATA GREBIM FABRIS· OAB RS 062499· CPF 822.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA02CVRS (04/09/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Transporte RodoviárioTransporte TerrestreContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 4.723.537,08

Autor

MARISOL VESTUARIO SACNPJ

Reu

TRANSPORTES MANDACARU LTDACNPJ

SENTINELA ADMINISTRACAO DE FALENCIAS E EMPRESAS EM RECUPERACAO LTDACNPJ

Outros

JULIO MAX MANSKE· OAB SC 013088· CPF 920.***.***-68

HENRIQUE GAMA SILVA· OAB RS 085190· CPF 832.***.***-34

RENATA GREBIM FABRIS· OAB RS 062499· CPF 822.***.***-68

JOÃO PEDRO DE OLIVEIRA· OAB RS 060207· CPF 971.***.***-53

GELSON DESCOVI VARGAS· OAB RS 096344· CPF 698.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (19/06/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 3.753.967,43

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

FASC - FUNDACAO DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIACNPJ

Reu

CARLOS ROBERTO SILVEIRA DE ARAUJOCPF

PROTELIMP SERVICOS DE PORTARIA, LIMPEZA E MAO-DE-OBRA TERCEIRIZADOS EIRELI FALIDOCNPJ

FAGNER FERNANDES PINHEIROCPF

MARCIO PINHEIRO PRATESCPF

Advogados

Autor:

JHONNY PRADO SILVA· CPF 386.***.***-65

Autor:

FERNANDA CHACHAMOVICH· CPF 971.***.***-53

Autor:

HELIO FAGUNDES MEDEIROS· OAB RS 075377· CPF 009.***.***-71

Autor:

SIMONE ALMEIDA DA COSTA PAGANINI· OAB RS 046509· CPF 906.***.***-34

Autor:

DANIELA REGINA PELLIN· CPF 179.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

LARISSA PILAR PRADO· CPF 502.***.***-20

Reu:

JOÃO PEDRO DE OLIVEIRA· OAB RS 060207· CPF 971.***.***-53

Reu:

RENATA GREBIM FABRIS· OAB RS 062499· CPF 822.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer (11/05/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/06/2017

Distribuição

08/10/2020

Valor

R$ 10.450,40

Autor

SULATI - TRANSPORTE E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

RDF - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOSCNPJ

MBN PRODUTOS QUIMICOS LTDA - FALIDOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS CASOTTI· OAB RS 038513· CPF 437.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE FUCHS DAS NEVES· OAB RS 030060· CPF 511.***.***-34

Reu:

MÁRCIA LANZER DE SOUZA· OAB RS 060464· CPF 806.***.***-44

Reu:

JOÃO PEDRO DE OLIVEIRA· OAB RS 060207· CPF 971.***.***-53

Reu:

RENATA GREBIM FABRIS· OAB RS 062499· CPF 822.***.***-68

Reu:

HENRIQUE GAMA SILVA· OAB RS 085190· CPF 832.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 10.450,40

Autor

RDF - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOSCNPJ

Reu

SULATI - TRANSPORTE E REPRESENTACOES LTDACNPJ

MBN PRODUTOS QUIMICOS LTDA - FALIDOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FUCHS DAS NEVES· OAB RS 030060· CPF 511.***.***-34

Autor:

MÁRCIA LANZER DE SOUZA· OAB RS 060464· CPF 806.***.***-44

Reu:

JOAO CARLOS CASOTTI· OAB RS 038513· CPF 437.***.***-15

Reu:

JOÃO PEDRO DE OLIVEIRA· OAB RS 060207· CPF 971.***.***-53

Reu:

RENATA GREBIM FABRIS· OAB RS 062499· CPF 822.***.***-68

Reu:

HENRIQUE GAMA SILVA· OAB RS 085190· CPF 832.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - AOM1CIV1 (11/09/2024)

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