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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 16.864,18

Último movimento: Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. em 25/01/2024 23:59. (26/01/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Transporte Aéreo - AeroportoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 16.864,18

Autor

HENRIQUE SERGIO DIAS MARTINSCPF

Reu

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (11/10/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Atraso de vôoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (11/10/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de sentença

Atraso de vôoCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (26/01/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 36.880,00

Autor

TECNOLOGIA BANCáRIA S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE INDAIATUBACPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE NUNES PETTI· OAB SP 257287· CPF 311.***.***-70

Autor:

LISANDRA FLYNN PETTI· OAB SP 257441· CPF 319.***.***-29

Outros

MARY TERUKO IMANISHI HONO· OAB SP 114427· CPF 100.***.***-67

SÉRGIO HENRIQUE DIAS· OAB SP 115725· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Documento (20/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TECNOLOGIA BANCáRIA S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE INDAIATUBA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (13/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TECNOLOGIA BANCáRIA S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE INDAIATUBACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE NUNES PETTI· OAB SP 257287· CPF 311.***.***-70

Reu:

SERGIO HENRIQUE DIAS· CPF 055.***.***-02

Reu:

MARY TERUKO IMANISHI HONO· OAB SP 114427· CPF 100.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (19/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TECNOLOGIA BANCáRIA S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE INDAIATUBACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE NUNES PETTI· OAB SP 257287· CPF 311.***.***-70

Reu:

SERGIO HENRIQUE DIAS· CPF 055.***.***-02

Reu:

MARY TERUKO IMANISHI HONO· OAB SP 114427· CPF 100.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (19/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2018

Distribuição

30/08/2018

Valor

R$ 478.873,02

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE INDAIATUBACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Autor:

VANESSA PEREIRA RODRIGUES DOMENE· CPF 249.***.***-32

Reu:

MARY TERUKO IMANISHI HONO· OAB SP 114427· CPF 100.***.***-67

Outros

ALINE DOS SANTOS FERREIRA· OAB SP 332524

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE INDAIATUBACPF

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR· CPF 310.***.***-13

Reu:

ALINE DOS SANTOS FERREIRA· CPF 385.***.***-76

Reu:

SERGIO HENRIQUE DIAS· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (24/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE INDAIATUBACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Reu:

SERGIO HENRIQUE DIAS· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (08/11/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (15/02/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

11/08/2021

Valor

R$ 478.873,02

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (07/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/12/2016

Distribuição

09/12/2016

Valor

R$ 447.605,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SHDIAS COSULLTORIA E ASSESSORIA LTDA EPPCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARCELO PELEGRINI BARBOSA· OAB SP 199877· CPF 224.***.***-79

Autor:

FILIPE PRIOR· OAB SP 348025· CPF 410.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (13/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SHDIAS COSULLTORIA E ASSESSORIA LTDA EPPCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARCELO PELEGRINI BARBOSA· OAB SP 199877· CPF 224.***.***-79

Autor:

FILIPE PRIOR· OAB SP 348025· CPF 410.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (01/12/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/07/2020

Distribuição

27/07/2020

Valor

R$ 447.605,00

Autor

AGNéRIO NéRI FERREIRACPF

SHDIAS COSULLTORIA E ASSESSORIA LTDA EPPCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SERGIO HENRIQUE DIASCPF

Advogados

Autor:

ADEMIR DE FREITAS PEREIRA· CPF 148.***.***-62

Autor:

FILIPE PRIOR· OAB SP 348025· CPF 410.***.***-80

Autor:

MARCELO PELEGRINI BARBOSA· OAB SP 199877· CPF 224.***.***-79

Reu:

SERGIO HENRIQUE DIAS· CPF 055.***.***-02

Reu:

FILIPE PRIOR· OAB SP 348025· CPF 410.***.***-80

Reu:

MARCELO PELEGRINI BARBOSA· OAB SP 199877· CPF 224.***.***-79

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dano ao ErárioRecurso Especial

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (EMBARGANTE)

Reu

AGNéRIO NéRI FERREIRACPF

SERGIO HENRIQUE DIAS

SHDIAS COSULLTORIA E ASSESSORIA LTDA EPP

Advogados

Autor:

FILIPE PRIOR· OAB SP 348025· CPF 410.***.***-80

Autor:

MARCELO PELEGRINI BARBOSA· OAB SP 199877· CPF 224.***.***-79

Reu:

SÉRGIO HENRIQUE DIAS· OAB SP 115725· CPF 055.***.***-02

Reu:

ADEMIR DE FREITAS PEREIRA· OAB SP 170527· CPF 148.***.***-62

Reu:

FILIPE PRIOR· OAB SP 348025· CPF 410.***.***-80

Reu:

MARCELO PELEGRINI BARBOSA· OAB SP 199877· CPF 224.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1016793-31.2016.8.26.0068 - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Agnério Néri Ferreira - - Shdias Cosulltoria e Assessoria Ltda Epp - - Sergio Henrique Dias - Vistos. Fls.2952: Considerando que a interessada é a FIEB, intime-se para apresentar manifestação quanto à petição retro e ao cálculo da multa civil apresentado pela serventia. Intime-se. - ADV: ADEMIR DE FREITAS PEREIRA (OAB 170527/SP), FILIPE PRIOR (OAB 348025/SP), SER... (11/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CLAUDIO MORENO GOMES DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

2. ESSIO GOMES DE OLIVEIRA NETO (AGRAVANTE)

Reu

3. ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

4. MUNICIPIO DE INDAIATUBA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

DIEGO VIEGAS NARDINI· OAB SP 388311· CPF 406.***.***-00

Autor:

SÉRGIO HENRIQUE DIAS· OAB SP 115725· CPF 055.***.***-02

Autor:

ADLER CHIQUEZI· OAB SP 228254· CPF 133.***.***-36

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

DIEGO VIEGAS NARDINI· OAB SP 388311· CPF 406.***.***-00

Reu:

SÉRGIO HENRIQUE DIAS· OAB SP 115725· CPF 055.***.***-02

Reu:

ADLER CHIQUEZI· OAB SP 228254· CPF 133.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação AcessóriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 2.000,00

Autor

CLAUDEMIR ANTONIO DA SILVACPF

Reu

SISTEMA DE ONIBUS URBANO DE INDAIATUBACPF

Outros

SERGIO HENRIQUE DIAS· OAB SP 115725· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Prefeitura Municipal de Indaiatuba - Recorrido: Claudemir Antonio da Silva - Magistrado(a) Eduardo Tobias de Aguiar Moeller-Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. PRETENSÃO DE REATIVAÇÃO DE CARTÃO DE TRANSPORTE PÚBLICO GRATUITO (PCD) CANCELADO PELO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA. INCONTROVERSO O USO IRREGULAR DO CARTÃO DA PARTE AUTORA COMO A Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001270-28.2022.8.26.0248... (17/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação AcessóriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 2.000,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBACNPJ

Reu

CLAUDEMIR ANTONIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

SERGIO HENRIQUE DIAS· OAB SP 115725· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Expedido certidão (16/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

13/08/2013

Distribuição

06/12/2013

Valor

R$ 4.651,25

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBACNPJ

Reu

LENORA THAIS STEFFEN TODT PANZETTICPF

FABIO MAZZONI PANZETTICPF

Advogados

Reu:

LENORA THAIS STEFFEN TODT PANZETTI· OAB SP 140322· CPF 149.***.***-37

Último movimento: Expedição de documento (19/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

06/12/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

LENORA THAIS STEFFEN TODT PANZETTICPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBACNPJ

Advogados

Autor:

LENORA THAIS STEFFEN TODT PANZETTI· OAB SP 140322· CPF 149.***.***-37

Reu:

LUIZ FERNANDO CARDEAL SIGRIST· OAB SP 116180· CPF 116.***.***-28

Último movimento: Conclusos para despacho (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO MAZZONI PANZETTICPF

LENORA THAIS STEFFEN TODT PANZETTICPF

Reu

MUNICIPIO DE INDAIATUBA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (11/02/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/03/2020

Distribuição

09/03/2020

Valor

R$ 4.651,25

Autor

LENORA THAIS STEFFEN TODT PANZETTICPF

FABIO MAZZONI PANZETTICPF

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBACNPJ

Advogados

Autor:

LENORA THAIS STEFFEN TODT PANZETTI· OAB SP 140322· CPF 149.***.***-37

Reu:

SERGIO HENRIQUE DIAS· OAB SP 115725· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/03/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Popular

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Popular

Ajuizamento

22/05/2015

Distribuição

22/05/2015

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ESPOLIO FRANCISCO VALDERI FERNANDES DE LIMACPF

CLAUDIO DA SILVA VERISSIMOCPF

WELTON RODRIGUES CARNIELLICPF

Reu

DECIO MARTINS DIASCPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVICNPJ

EQUIPE CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA

SH DIAS COSULLTORIA E ASSESSORIA LTDA EPPCNPJ

MUNICIPIO DE JANDIRACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

JOSÉ FERNANDO SILVEIRA QUILLES· OAB SP 324026· CPF 139.***.***-75

Autor:

MIGUEL MENDIZABAL· OAB SP 193182· CPF 212.***.***-66

Autor:

JUSTINIANO APARECIDO BORGES· OAB SP 107585· CPF 874.***.***-04

Reu:

MARCOS DOLGI MAIA PORTO· OAB SP 173368· CPF 148.***.***-14

Reu:

DECIO MARTINS DIAS· OAB SP 201653· CPF 039.***.***-70

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 17.547,50

Autor

RUMO MALHA PAULISTA S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE INDAIATUBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO PUGLIESE PINCELLI· OAB SP 172548· CPF 272.***.***-60

Reu:

SERGIO HENRIQUE DIAS· OAB SP 115725· CPF 055.***.***-02

Outros

LUIZ FERNANDO CARDEAL SIGRIST· OAB SP 116180· CPF 116.***.***-28

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Taxa de Iluminação PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

11/05/2026

Distribuição

15/05/2026

Valor

R$ 17.547,50

Autor

RUMO MALHA PAULISTA S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE INDAIATUBA

Advogados

Autor:

EDUARDO PUGLIESE PINCELLI· OAB SP 172548· CPF 272.***.***-60

Autor:

GUILHERME YAMAHAKI· CPF 324.***.***-22

Reu:

LUIZ FERNANDO CARDEAL SIGRIST· OAB SP 116180· CPF 116.***.***-28

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Taxa de Iluminação PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RUMO MALHA PAULISTA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO PUGLIESE PINCELLI· OAB SP 172548· CPF 272.***.***-60

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Taxa de Iluminação PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO CARDEAL SIGRIST· OAB SP 116180· CPF 116.***.***-28

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Taxa de Iluminação PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO CARDEAL SIGRIST· OAB SP 116180· CPF 116.***.***-28

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Taxa de Iluminação PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RUMO MALHA PAULISTA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO PUGLIESE PINCELLI· OAB SP 172548· CPF 272.***.***-60

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Taxa de Iluminação PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RUMO MALHA PAULISTA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO PUGLIESE PINCELLI· OAB SP 172548· CPF 272.***.***-60

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Iluminação PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 17.547,50

Autor

RUMO MALHA PAULISTA S.A.CNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO PUGLIESE PINCELLI· OAB SP 172548· CPF 272.***.***-60

Reu:

LUIZ FERNANDO CARDEAL SIGRIST· OAB SP 116180· CPF 116.***.***-28

Último movimento: Situação de Julgado (06/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBACNPJ

CARLOS EDUARDO RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

SERGIO HENRIQUE DIAS· OAB SP 115725· CPF 055.***.***-02

Reu:

PRISCILLA FERNANDES CANDIDO· OAB SP 457536· CPF 256.***.***-90

Outros

JOANA PACHECO E SILVA FIGUEIRA DE MELLO· OAB SP 253897· CPF 127.***.***-67

DOMICIO PACHECO E SILVA NETO· OAB SP 53449· CPF 497.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/05/2026)

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