HERCULES RIBEIRO MARTINS — Resultado da busca jurídica

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/07/2011

Distribuição

26/07/2018

Valor

R$ 81.900,46

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

ROSANNA MEDEIROS FERREIRA ALBUQUERQUECPF

HERCULES RIBEIRO MARTINSCPF

HENRIQUE MIOLA NETOCPF

ALEANDRO LACERDA GONÇALVESCPF

DEBORA BATISTA ALMEIDA VASCONCELOS MIOLACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ADRIANO CESAR PEREIRA DAS NEVES· CPF 585.***.***-78

Reu:

JORGE AUGUSTO MAGALHÃES ROCHA· OAB TO 004454· CPF 006.***.***-23

Reu:

CÉLIO HENRIQUE MAGALHÃES ROCHA· OAB TO 003115· CPF 890.***.***-00

Reu:

ARISTÓTELES MELO BRAGA· OAB TO 002101· CPF 871.***.***-15

Reu:

EDER BARBOSA DE SOUSA· OAB TO 002077· CPF 159.***.***-00

Reu:

ENAN SANTOS BARBOSA DE SOUSA· OAB TO 006169· CPF 008.***.***-25

+ outros advogados do reu

Outros

JULIO CESAR LIMA BATISTA FILHO· OAB TO 007915

JAMES PEREIRA BONFIM· OAB TO 002871

GUSTAVO CAMPOS ABREU· OAB TO 010147

MURILO FRANCISCO CENTENO· OAB TO 004099

PEDRO LUCAS BRAGA DE AZEVEDO· OAB TO 013335

+ outros representantes

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123 e 124 (05/12/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 81.900,46

Autor

ALEANDRO LACERDA GONÇALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

KARINA BOTELHO MARQUES PARENTE· OAB GO 018234· CPF 577.***.***-53

Autor:

PEDRO LUCAS BRAGA DE AZEVEDO· CPF 073.***.***-12

Autor:

GEORGIANNA SAAD SABINO DE FREITAS· CPF 857.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (06/11/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 81.900,46

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

DEBORA BATISTA ALMEIDA VASCONCELOS MIOLACPF

ALEANDRO LACERDA GONÇALVESCPF

HENRIQUE MIOLA NETOCPF

HERCULES RIBEIRO MARTINSCPF

MARCELO DE CARVALHO MIRANDACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ· CPF 426.***.***-20

Reu:

EDER BARBOSA DE SOUSA· OAB TO 002077· CPF 159.***.***-00

Reu:

ENAN SANTOS BARBOSA DE SOUSA· OAB TO 006169· CPF 008.***.***-25

Reu:

RODRIGO DE CARVALHO AYRES· CPF 012.***.***-09

Reu:

ALEANDRO LACERDA GONCALVES· CPF 586.***.***-04

Reu:

JOSANILTON GUALBERTO SILVA· CPF 713.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - DISTR -> SREC (18/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Dano ao ErárioEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALEANDRO LACERDA GONÇALVES (AGRAVANTE)

3. DEBORA BATISTA ALMEIDA VASCONCELOS MIOLA (INTERESSADO)

4. HENRIQUE MIOLA NETO (INTERESSADO)

5. HERCULES RIBEIRO MARTINS (INTERESSADO)

6. MARCELO DE CARVALHO MIRANDA (INTERESSADO)

+ 2 outros

Reu

ALEANDRO LACERDA GONÇALVESCPF

DEBORA BATISTA ALMEIDA VASCONCELOS MIOLACPF

HENRIQUE MIOLA NETOCPF

HÉRCULES RIBEIRO MARTINS

MARCELO DE CARVALHO MIRANDA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ENAN SANTOS BARBOSA DE SOUSA· OAB TO 6169· CPF 008.***.***-25

Autor:

ARISTOTELES MELO BRAGA· OAB TO 2101· CPF 871.***.***-15

Autor:

KAIQUE DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 7613· CPF 014.***.***-76

Autor:

JORGE AUGUSTO MAGALHÃES ROCHA· OAB TO 4454· CPF 006.***.***-23

Autor:

CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA· OAB TO 3115· CPF 890.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEANDRO LACERDA GONÇALVES· OAB TO 2042· CPF 586.***.***-04

Reu:

ENAN SANTOS BARBOSA DE SOUSA· OAB TO 6169· CPF 008.***.***-25

Reu:

ARISTOTELES MELO BRAGA· OAB TO 2101· CPF 871.***.***-15

Reu:

KAIQUE DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 7613· CPF 014.***.***-76

Reu:

JORGE AUGUSTO MAGALHÃES ROCHA· OAB TO 4454· CPF 006.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Ação Civil de Improbidade Administrativa Nº 5012616-70.2011.8.27.2729/TO RÉU: ROSANNA MEDEIROS FERREIRA ALBUQUERQUE ADVOGADO(A): CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA (OAB TO03115B) ADVOGADO(A): JORGE AUGUSTO MAGALHÃES ROCHA (OAB TO004454) RÉU: HÉRCULES RIBEIRO MARTINS ADVOGADO(A): ARISTOTELES MELO BRAGA (OAB TO02101B) RÉU: HENRIQUE MIOLA NETO ADVOGADO(A): ENAN SANTOS BARBOSA DE SOUSA (OAB TO006169) ADVOGADO(A): EDER BARBOSA DE SOUSA (OAB TO02077A) RÉU: ALE... (07/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUB DE SAO PAULOCNPJ

Outros

HÉRCULES RIBEIRO MARTINS· OAB GO 009817

MIGUEL FILIPE BARBIERO RIBEIRO· OAB GO 066453

JOAO PEDRO BARBIERO RIBEIRO· OAB GO 055968

Último movimento: Juntada -> Petição -> Impugnação ao cumprimento de sentença (18/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUB DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO BARBIERO RIBEIRO· CPF 039.***.***-56

Autor:

MIGUEL FILIPE BARBIERO RIBEIRO· CPF 039.***.***-84

Autor:

HERCULES RIBEIRO MARTINS· CPF 283.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (12/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ConsórcioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COOPERATIVA MISTA ROMA (AGRAVANTE)

Reu

COOPERATIVA MISTA ROMACPF

Advogados

Autor:

JOÃO PEDRO BARBIERO RIBEIRO· OAB GO 55968· CPF 039.***.***-56

Autor:

HÉRCULES RIBEIRO MARTINS· OAB GO 9817

Autor:

MIGUEL FILIPE BARBIERO RIBEIRO· OAB GO 66453

Autor:

MIGUEL FILIPE BARBIERO RIBEIRO· OAB GO 066453

Autor:

JOAO PEDRO BARBIERO RIBEIRO· OAB GO 055968

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS EDUARDO INGLESI· OAB SP 184546· CPF 146.***.***-35

Reu:

PAULO HENRIQUE PEREIRA ALVES· OAB SP 467643· CPF 432.***.***-45

Reu:

JOÃO PEDRO BARBIERO RIBEIRO· OAB GO 55968· CPF 039.***.***-56

Reu:

HÉRCULES RIBEIRO MARTINS· OAB GO 9817

Reu:

MIGUEL FILIPE BARBIERO RIBEIRO· OAB GO 66453

+ outros advogados do reu

Outros

JOYCE KELLY DE SOUZA BARBOSA· OAB GO 61525

SILVIO ROSA CARNEIRO· OAB GO 66793· CPF 753.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia – Central de Cumprimento de Sentença Cível Autos: 5640971-39.2022.8.09.0051 Classe processual: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença Serventia: Goiânia - Central de Cumprimento de Sentença Cível Autor(a): Ministerio Público Do Estado De Go... (26/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 120.000,00

Autor

ANTONIO MOZAIR DE OLIVEIRACPF

CLEUZA BUENO DE OLIVEIRACPF

Reu

JOSE LIMA MARQUESCPF

MARIA FERREIRA LIMA MARQUESCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO ROSA BROWN FILHO· OAB GO 022450

Reu:

JOAO PEDRO BARBIERO RIBEIRO· OAB GO 055968

Outros

HÉRCULES RIBEIRO MARTINS· OAB GO 009817

MIGUEL FILIPE BARBIERO RIBEIRO· OAB GO 066453

Último movimento: Juntada de Documento (15/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LIMA MARQUESCPF

MARIA FERREIRA LIMA MARQUESCPF

Reu

ANTONIO MOZAIR DE OLIVEIRACPF

CLEUZA BUENO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO BARBIERO RIBEIRO· CPF 039.***.***-56

Autor:

MIGUEL FILIPE BARBIERO RIBEIRO· CPF 039.***.***-84

Autor:

HERCULES RIBEIRO MARTINS· CPF 283.***.***-53

Reu:

EDUARDO ROSA BROWN FILHO· OAB GO 022450· CPF 709.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (16/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Adjudicação CompulsóriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 120.000,00

Autor

ANTONIO MOZAIR DE OLIVEIRACPF

CLEUZA BUENO DE OLIVEIRACPF

Reu

JOSE LIMA MARQUESCPF

MARIA FERREIRA LIMA MARQUESCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO ROSA BROWN FILHO· OAB GO 22450

Reu:

JOÃO PEDRO BARBIERO RIBEIRO· OAB GO 55968

Outros

HERCULES RIBEIRO MARTINS· OAB GO 9817

Último movimento: Autos Conclusos (04/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LIMA MARQUESCPF

MARIA FERREIRA LIMA MARQUESCPF

Reu

ANTONIO MOZAIR DE OLIVEIRACPF

CLEUZA BUENO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO BARBIERO RIBEIRO· CPF 039.***.***-56

Autor:

MIGUEL FILIPE BARBIERO RIBEIRO· CPF 039.***.***-84

Autor:

HERCULES RIBEIRO MARTINS· CPF 283.***.***-53

Reu:

EDUARDO ROSA BROWN FILHO· CPF 709.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (16/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/05/2011

Distribuição

25/07/2018

Valor

R$ 114.324,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

ROSANNA MEDEIROS FERREIRA ALBUQUERQUECPF

HERCULES RIBEIRO MARTINSCPF

ALEANDRO LACERDA GONÇALVESCPF

HILDA ANDRADE DOS SANTOSCPF

AURELINO NUNES DOS SANTOSCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ADRIANO CESAR PEREIRA DAS NEVES· CPF 585.***.***-78

Reu:

CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA· OAB TO 3115· CPF 890.***.***-00

Reu:

JORGE AUGUSTO MAGALHÃES ROCHA· OAB TO 4454· CPF 006.***.***-23

Reu:

ARISTOTELES MELO BRAGA· OAB TO 2101· CPF 871.***.***-15

Reu:

MYLENE DAGRAVA NUNES BRAGA· OAB TO 3584· CPF 028.***.***-02

Reu:

ALEANDRO LACERDA GONÇALVES· OAB TO 2042· CPF 586.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Ação Civil de Improbidade Administrativa Nº 5012064-08.2011.8.27.2729/TO RÉU: ROSANNA MEDEIROS FERREIRA ALBUQUERQUE ADVOGADO(A): JORGE AUGUSTO MAGALHÃES ROCHA (OAB TO004454) ADVOGADO(A): CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA (OAB TO03115B) R&E (21/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/05/2020

Distribuição

28/05/2020

Valor

R$ 114.324,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

AURELINO NUNES DOS SANTOSCPF

HILDA ANDRADE DOS SANTOSCPF

ALEANDRO LACERDA GONÇALVESCPF

HERCULES RIBEIRO MARTINSCPF

ROSANNA MEDEIROS FERREIRA ALBUQUERQUECPF

Advogados

Autor:

ANDRE RICARDO FONSECA CARVALHO· CPF 034.***.***-99

Reu:

DIEGO BORGES ABREU· OAB TO 6430· CPF 039.***.***-03

Reu:

DENNIS JOSEPH GODOY· OAB TO 5999· CPF 013.***.***-07

Reu:

LETICIA MULARI· OAB TO 11250· CPF 044.***.***-79

Reu:

ALEANDRO LACERDA GONÇALVES· OAB TO 2042· CPF 586.***.***-04

Reu:

ARISTOTELES MELO BRAGA· OAB TO 2101· CPF 871.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2FAZ (19/06/2023)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

16/05/2011

Distribuição

27/10/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

ALEANDRO LACERDA GONÇALVESCPF

AURELINO NUNES DOS SANTOS

DAMARIS ANDRADE DOS SANTOS

HILDA ANDRADE DOS SANTOS

HÉRCULES RIBEIRO MARTINS

+ 2 outros

Advogados

Reu:

LUKA DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 9267· CPF 014.***.***-82

Reu:

LETICIA MULARI· OAB TO 11250· CPF 044.***.***-79

Reu:

ALEANDRO LACERDA GONÇALVES· OAB TO 2042· CPF 586.***.***-04

Reu:

CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA· OAB TO 3115· CPF 890.***.***-00

Reu:

PEDRO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 8335· CPF 014.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Ação Civil de Improbidade Administrativa Nº 5012064-08.2011.8.27.2729/TO RÉU: ROSANNA MEDEIROS FERREIRA ALBUQUERQUE ADVOGADO(A): JORGE AUGUSTO MAGALHÃES ROCHA (OAB TO004454) ADVOGADO(A): CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA (OAB TO03115B) RÉU: HÉRCULES RIBEIRO MARTINS ADVOGADO(A): ARISTOTELES MELO BRAGA (OAB TO02101B) ADVOGADO(A): MYLENE DAGRAVA NUNES BRAGA (OAB TO003584) ADVOGADO(A): JOÃO PEDRO BARBIERO RIBEIRO (OAB GO055968) RÉU: ALEANDRO LACERDA GONÇAL... (18/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

16/05/2011

Distribuição

27/10/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

ALEANDRO LACERDA GONÇALVESCPF

AURELINO NUNES DOS SANTOS

DAMARIS ANDRADE DOS SANTOS

HILDA ANDRADE DOS SANTOS

HÉRCULES RIBEIRO MARTINS

+ 2 outros

Advogados

Reu:

LUKA DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 9267· CPF 014.***.***-82

Reu:

LETICIA MULARI· OAB TO 11250· CPF 044.***.***-79

Reu:

ALEANDRO LACERDA GONÇALVES· OAB TO 2042· CPF 586.***.***-04

Reu:

CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA· OAB TO 3115· CPF 890.***.***-00

Reu:

PEDRO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 8335· CPF 014.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Ação Civil de Improbidade Administrativa Nº 5012064-08.2011.8.27.2729/TO RÉU: ROSANNA MEDEIROS FERREIRA ALBUQUERQUE ADVOGADO(A): JORGE AUGUSTO MAGALHÃES ROCHA (OAB TO004454) ADVOGADO(A): CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA (OAB TO03115B) RÉU: HÉRCULES RIBEIRO MARTINS ADVOGADO(A): ARISTOTELES MELO BRAGA (OAB TO02101B) ADVOGADO(A): MYLENE DAGRAVA NUNES BRAGA (OAB TO003584) ADVOGADO(A): JOÃO PEDRO BARBIERO RIBEIRO (OAB GO055968) RÉU: ALEANDRO LACERDA GONÇAL... (18/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

28/05/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Reu

ALEANDRO LACERDA GONÇALVESCPF

AURELINO NUNES DOS SANTOS

DAMARIS ANDRADE DOS SANTOS

HILDA ANDRADE DOS SANTOS

HÉRCULES RIBEIRO MARTINS

+ 2 outros

Advogados

Reu:

LUKA DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 9267· CPF 014.***.***-82

Reu:

LETICIA MULARI· OAB TO 11250· CPF 044.***.***-79

Reu:

ALEANDRO LACERDA GONÇALVES· OAB TO 2042· CPF 586.***.***-04

Reu:

CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA· OAB TO 3115· CPF 890.***.***-00

Reu:

PEDRO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 8335· CPF 014.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Ação Civil de Improbidade Administrativa Nº 5012064-08.2011.8.27.2729/TO RÉU: ROSANNA MEDEIROS FERREIRA ALBUQUERQUE ADVOGADO(A): JORGE AUGUSTO MAGALHÃES ROCHA (OAB TO004454) ADVOGADO(A): CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA (OAB TO03115B) RÉU: HÉRCULES RIBEIRO MARTINS ADVOGADO(A): ARISTOTELES MELO BRAGA (OAB TO02101B) ADVOGADO(A): MYLENE DAGRAVA NUNES BRAGA (OAB TO003584) ADVOGADO(A): JOÃO PEDRO BARBIERO RIBEIRO (OAB GO055968) RÉU: ALEANDRO LACERDA GONÇAL... (18/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 37.064,88

Autor

HERCULES RIBEIRO MARTINSCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO PEDRO BARBIERO RIBEIRO· OAB GO 55968· CPF 039.***.***-56

Autor:

ANA KEILA MARTINS BARBIERO RIBEIRO· OAB TO 1241· CPF 388.***.***-20

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Reu:

HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO· OAB TO 797· CPF 533.***.***-53

Reu:

SÉRGIO RODRIGO DO VALE· OAB TO 547· CPF 330.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 106 (24/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 37.064,88

Autor

HERCULES RIBEIRO MARTINSCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO PEDRO BARBIERO RIBEIRO· OAB GO 55968· CPF 039.***.***-56

Autor:

ANA KEILA MARTINS BARBIERO RIBEIRO· OAB TO 1241· CPF 388.***.***-20

Reu:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB TO 1017· CPF 534.***.***-00

Último movimento: Disponibilização de Pauta - no dia 26/09/2025 Data da sessão: 08/10/2025 14:00 (26/09/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/05/2011

Distribuição

12/07/2018

Valor

R$ 81.993,16

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

ROSANNA MEDEIROS FERREIRA ALBUQUERQUECPF

HERCULES RIBEIRO MARTINSCPF

ALEANDRO LACERDA GONÇALVESCPF

KENIA RODRIGUES PINHEIRO DE ALMEIDA ARAUJOCPF

AGOSTINHO ARAUJO RODRIGUES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO CESAR PEREIRA DAS NEVES· CPF 585.***.***-78

Reu:

JORGE AUGUSTO MAGALHÃES ROCHA· OAB TO 4454· CPF 006.***.***-23

Reu:

CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA· OAB TO 3115· CPF 890.***.***-00

Reu:

NATANRY HELENA DE SOUZA BASTOS· OAB TO 5668· CPF 600.***.***-04

Reu:

ARISTOTELES MELO BRAGA· OAB TO 2101· CPF 871.***.***-15

Reu:

RODRIGO DE CARVALHO AYRES· OAB TO 4783· CPF 012.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 5011716-87.2011.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5011716-87.2011.8.27.2729/TO APELADO: ALEANDRO LACERDA GONÇALVES (RÉU) ADVOGADO(A): JOSANILTON GUALBERTO SILVA (OAB TO006665) ADVOGADO(A): RODRIGO DE CARVALHO AYRES (OAB T (12/02/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

13/01/2026

Valor

R$ 81.993,16

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

AGOSTINHO ARAUJO RODRIGUES JUNIORCPF

KENIA RODRIGUES PINHEIRO DE ALMEIDA ARAUJOCPF

ALEANDRO LACERDA GONÇALVESCPF

HERCULES RIBEIRO MARTINSCPF

ROSANNA MEDEIROS FERREIRA ALBUQUERQUECPF

Advogados

Autor:

JOSE DEMOSTENES DE ABREU· CPF 379.***.***-20

Reu:

VITOR GALDIOLI PAES· OAB TO 6579· CPF 028.***.***-90

Reu:

SOLANO DONATO CARNOT DAMACENA· OAB TO 2433· CPF 875.***.***-72

Reu:

ALINE RANIELLE OLIVEIRA DE SOUSA· OAB TO 4458· CPF 003.***.***-05

Reu:

VANESSA SILVA DE MOURA· OAB TO 10939· CPF 062.***.***-09

Reu:

RODRIGO DE CARVALHO AYRES· OAB TO 4783· CPF 012.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa Interna - CDPUB -> SGB14 (14/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

12/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO

Reu

AGOSTINHO ARAUJO RODRIGUES JUNIORCPF

ALEANDRO LACERDA GONÇALVESCPF

HÉRCULES RIBEIRO MARTINS

KENIA RODRIGUES PINHEIRO DE ALMEIDA ARAUJOCPF

ROSANNA MEDEIROS FERREIRA ALBUQUERQUECPF

Advogados

Autor:

ARISTOTELES MELO BRAGA· OAB TO 2101· CPF 871.***.***-15

Autor:

JOSANILTON GUALBERTO SILVA· OAB TO 6665· CPF 713.***.***-34

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

NATANRY HELENA DE SOUZA BASTOS· OAB TO 5668· CPF 600.***.***-04

Autor:

SOLANO DONATO CARNOT DAMACENA· OAB TO 2433· CPF 875.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ARISTOTELES MELO BRAGA· OAB TO 2101· CPF 871.***.***-15

Reu:

JOSANILTON GUALBERTO SILVA· OAB TO 6665· CPF 713.***.***-34

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

NATANRY HELENA DE SOUZA BASTOS· OAB TO 5668· CPF 600.***.***-04

Reu:

SOLANO DONATO CARNOT DAMACENA· OAB TO 2433· CPF 875.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 01 de julho de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5011716-87.2011.8.27.2729/TO (Pauta: 501) RELATOR: Desembargador NELSON COELHO FILHO APELANTE: MINISTÉRIO... (19/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

16/05/2011

Distribuição

12/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO

Reu

AGOSTINHO ARAUJO RODRIGUES JUNIORCPF

ALEANDRO LACERDA GONÇALVESCPF

HÉRCULES RIBEIRO MARTINS

KENIA RODRIGUES PINHEIRO DE ALMEIDA ARAUJOCPF

ROSANNA MEDEIROS FERREIRA ALBUQUERQUECPF

Advogados

Autor:

ARISTOTELES MELO BRAGA· OAB TO 2101· CPF 871.***.***-15

Autor:

JOSANILTON GUALBERTO SILVA· OAB TO 6665· CPF 713.***.***-34

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

NATANRY HELENA DE SOUZA BASTOS· OAB TO 5668· CPF 600.***.***-04

Autor:

SOLANO DONATO CARNOT DAMACENA· OAB TO 2433· CPF 875.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ARISTOTELES MELO BRAGA· OAB TO 2101· CPF 871.***.***-15

Reu:

JOSANILTON GUALBERTO SILVA· OAB TO 6665· CPF 713.***.***-34

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

NATANRY HELENA DE SOUZA BASTOS· OAB TO 5668· CPF 600.***.***-04

Reu:

SOLANO DONATO CARNOT DAMACENA· OAB TO 2433· CPF 875.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 01 de julho de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5011716-87.2011.8.27.2729/TO (Pauta: 501) RELATOR: Desembargador NELSON COELHO FILHO APELANTE: MINISTÉRIO... (19/06/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/05/2011

Distribuição

25/07/2018

Valor

R$ 114.022,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

ROSANNA MEDEIROS FERREIRA ALBUQUERQUECPF

HERCULES RIBEIRO MARTINSCPF

ALEANDRO LACERDA GONÇALVESCPF

JOAO FERREIRA DE ASSISCPF

MARCELO DE CARVALHO MIRANDACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ADRIANO CESAR PEREIRA DAS NEVES· CPF 585.***.***-78

Reu:

JORGE AUGUSTO MAGALHÃES ROCHA· OAB TO 4454· CPF 006.***.***-23

Reu:

NATANRY HELENA DE SOUZA BASTOS· OAB TO 5668· CPF 600.***.***-04

Reu:

BRENO WATZECK· OAB SP 431153· CPF 302.***.***-70

Reu:

CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA· OAB TO 3115· CPF 890.***.***-00

Reu:

ARISTOTELES MELO BRAGA· OAB TO 2101· CPF 871.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 5011989-66.2011.8.27.2729/TO RELATOR: VALDEMIR BRAGA DE AQUINO MENDONÇA RÉU: ROSANNA MEDEIROS FERREIRA ALBUQUERQUE ADVOGADO(A): JORGE AUGUSTO MAGALHÃES ROCHA (OAB TO004454) ADVOGADO(A): NATANRY HELENA DE SOUZA BASTOS (OAB TO05668B) ADVOGADO(A): BRENO WATZECK (OAB SP431153) ADVOGADO(A): CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA (OAB TO03115B) RÉU: HÉRCULES RIBEIRO MARTINS ADVOGADO(A): ARISTOTELES MELO BRAGA (OA... (21/01/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 114.022,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

JOAO FERREIRA DE ASSISCPF

HERCULES RIBEIRO MARTINSCPF

MARCELO DE CARVALHO MIRANDACPF

ROSANNA MEDEIROS FERREIRA ALBUQUERQUECPF

ALEANDRO LACERDA GONÇALVESCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ· CPF 426.***.***-20

Autor:

JOSE DEMOSTENES DE ABREU· CPF 379.***.***-20

Reu:

JOSÉ LEONARDO MELO DA SILVA· OAB TO 7426· CPF 263.***.***-72

Reu:

ARISTOTELES MELO BRAGA· OAB TO 2101· CPF 871.***.***-15

Reu:

MYLENE DAGRAVA NUNES BRAGA· OAB TO 3584· CPF 028.***.***-02

Reu:

JOÃO PEDRO BARBIERO RIBEIRO· OAB GO 55968· CPF 039.***.***-56

Reu:

RAFAEL MIRANDA MENDONÇA· OAB TO 11170· CPF 058.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2FAZ (07/01/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 114.022,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Reu

JOAO FERREIRA DE ASSISCPF

ALEANDRO LACERDA GONÇALVESCPF

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

ROSANNA MEDEIROS FERREIRA ALBUQUERQUECPF

HERCULES RIBEIRO MARTINSCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

JOSÉ LEONARDO MELO DA SILVA· OAB TO 7426· CPF 263.***.***-72

Reu:

RODRIGO DE CARVALHO AYRES· OAB TO 4783· CPF 012.***.***-09

Reu:

ALEANDRO LACERDA GONÇALVES· OAB TO 2042· CPF 586.***.***-04

Reu:

JOSANILTON GUALBERTO SILVA· OAB TO 6665· CPF 713.***.***-34

Reu:

FERNANDA RAQUEL FREITAS DE SOUSA ROLIM· OAB TO 4259· CPF 728.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (22/12/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/05/2011

Distribuição

11/07/2018

Valor

R$ 96.224,48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5012648-75.2011.8.27.2729/TO (originário: processo nº 50126487520118272729/TO) RELATOR: JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELADO: ALEANDRO LACERDA GONÇALVES (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO DE CARVALHO AYRES (OAB TO004783) ADVOGADO(A): KARINA BOTELHO MARQUES PARENTE (OAB GO018234) ADVOGADO(A): JOSANILTON GUALBERTO SILVA (OAB TO006665) APELADO: HÉRCULES RIBEIRO MARTINS (RÉU) ADVOGADO(A): ARISTÓTELES MELO BRAGA (OAB TO02101B) AD... (22/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

09/01/2026

Valor

R$ 96.224,48

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

ALEANDRO LACERDA GONÇALVESCPF

HERCULES RIBEIRO MARTINSCPF

OSMARINA ALVES DE BRITOCPF

ROSANNA MEDEIROS FERREIRA ALBUQUERQUECPF

AROLDO AREVALO PINEDOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO ALVES BEZERRA· CPF 010.***.***-08

Reu:

RODRIGO DE CARVALHO AYRES· OAB TO 4783· CPF 012.***.***-09

Reu:

KARINA BOTELHO MARQUES PARENTE· OAB GO 18234· CPF 577.***.***-53

Reu:

JOSANILTON GUALBERTO SILVA· OAB TO 6665· CPF 713.***.***-34

Reu:

ARISTOTELES MELO BRAGA· OAB TO 2101· CPF 871.***.***-15

Reu:

MYLENE DAGRAVA NUNES BRAGA· OAB TO 3584· CPF 028.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 285, 286, 288 e 290 (01/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/05/2011

Distribuição

25/07/2018

Valor

R$ 81.900,46

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

ROSANNA MEDEIROS FERREIRA ALBUQUERQUECPF

HERCULES RIBEIRO MARTINSCPF

ALEANDRO LACERDA GONÇALVESCPF

EDEILSON MILHOMEM DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ADRIANO CESAR PEREIRA DAS NEVES· CPF 585.***.***-78

Reu:

JORGE AUGUSTO MAGALHÃES ROCHA· OAB TO 4454· CPF 006.***.***-23

Reu:

CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA· OAB TO 3115· CPF 890.***.***-00

Reu:

NATANRY HELENA DE SOUZA BASTOS· OAB TO 5668· CPF 600.***.***-04

Reu:

ARISTOTELES MELO BRAGA· OAB TO 2101· CPF 871.***.***-15

Reu:

ALEANDRO LACERDA GONÇALVES· OAB TO 2042· CPF 586.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 5012298-87.2011.8.27.2729/TO RELATOR: VALDEMIR BRAGA DE AQUINO MENDONÇA RÉU: ROSANNA MEDEIROS FERREIRA ALBUQUERQUE ADVOGADO(A): JORGE AUGUSTO MAGALHÃES ROCHA (OAB TO004454) ADVOGADO(A): CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA (OAB TO03115B) ADVOGADO(A): NATANRY HELENA DE SOUZA BASTOS (OAB TO05668B) RÉU: HÉRCULES RIBEIRO MARTINS ADVOGADO(A): ARISTOTELES MELO BRAGA (OAB TO02101B) RÉU: ALEANDRO LACERDA GONÇALVE... (17/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

08/01/2026

Valor

R$ 81.900,46

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

EDEILSON MILHOMEM DA SILVACPF

ALEANDRO LACERDA GONÇALVESCPF

HERCULES RIBEIRO MARTINSCPF

ROSANNA MEDEIROS FERREIRA ALBUQUERQUECPF

Advogados

Autor:

JUAN RODRIGO CARNEIRO AGUIRRE· CPF 040.***.***-00

Autor:

MARCO ANTONIO ALVES BEZERRA· CPF 010.***.***-08

Reu:

JOSANILTON GUALBERTO SILVA· OAB TO 6665· CPF 713.***.***-34

Reu:

ALEANDRO LACERDA GONÇALVES· OAB TO 2042· CPF 586.***.***-04

Reu:

RODRIGO DE CARVALHO AYRES· OAB TO 4783· CPF 012.***.***-09

Reu:

ARISTOTELES MELO BRAGA· OAB TO 2101· CPF 871.***.***-15

Reu:

JORGE AUGUSTO MAGALHÃES ROCHA· OAB TO 4454· CPF 006.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2FAZ (13/03/2026)

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