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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

82 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

AGRINALDO GRANDOCPF

Advogados

Autor:

LETICIA VITERBO ILGES· CPF 643.***.***-34

Autor:

GISELE MULLER MONTEIRO· CPF 704.***.***-04

Autor:

MAURICIO TREVISAN· CPF 562.***.***-87

Autor:

LISANDRA DEMARI· CPF 713.***.***-34

Autor:

FERNANDO GERSON· CPF 601.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE BASTIAN HENNIG· OAB RS 062743· CPF 646.***.***-20

Último movimento: Conclusos para julgamento (13/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGRINALDO GRANDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BASTIAN HENNIG· OAB RS 062743· CPF 646.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (03/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

AGRINALDO GRANDOCPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE BASTIAN HENNIG· OAB RS 062743· CPF 646.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA13CRFC (04/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AGRINALDO GRANDO (AGRAVANTE)

Reu

AGRINALDO GRANDOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BASTIAN HENNIG· OAB RS 62743· CPF 646.***.***-20

Autor:

ALEXANDRE BASTIAN HENNIG· OAB RS 062743· CPF 646.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE BASTIAN HENNIG· OAB RS 62743· CPF 646.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE BASTIAN HENNIG· OAB RS 062743· CPF 646.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5271561-50.2023.8.21.0001/RS ACUSADO: AGRINALDO GRANDO ADVOGADO(A): ALEXANDRE BASTIAN HENNIG (OAB RS062743) SENTENÇA Isso posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia e DESCLASSIFICO a imputação para o crime Tráfico Privilegiado (art. 33, §4º da Lei nº 11.343/06) e baixo o feito em diligência, para fins de proposta de ANPP, pelo Ministério Público, após a preclusão da presente. (01/06/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JEFERSON FLORENCIO AMARAL (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BASTIAN HENNIG· OAB RS 062743· CPF 646.***.***-20

Autor:

MARCELO CARLET FERREIRA· OAB RS 060406· CPF 976.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE BASTIAN HENNIG· OAB RS 062743· CPF 646.***.***-20

Reu:

MARCELO CARLET FERREIRA· OAB RS 060406· CPF 976.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPRecurso Especial

Homicídio QualificadoRecurso Especial

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JORGE MATHEUS PEREIRA PEDROZO (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

VIVIANE DIAS SODRÉ· OAB RS 120130· CPF 025.***.***-28

Autor:

ALEXANDRE BASTIAN HENNIG· OAB RS 062743· CPF 646.***.***-20

Autor:

MARIA HELENA FERREIRA VIEGAS· OAB RS 034322· CPF 250.***.***-68

Reu:

VIVIANE DIAS SODRÉ· OAB RS 120130· CPF 025.***.***-28

Reu:

ALEXANDRE BASTIAN HENNIG· OAB RS 062743· CPF 646.***.***-20

Reu:

MARIA HELENA FERREIRA VIEGAS· OAB RS 034322· CPF 250.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RUDINEI TELES DA SILVA

SANDRA CARRICO RIBEIROCPF

Reu

RUDINEI TELES DA SILVA

Advogados

Autor:

RENATO ALMEIDA DO NASCIMENTO· OAB RS 11723· CPF 130.***.***-04

Autor:

ALEXANDRE BASTIAN HENNIG· OAB RS 62743· CPF 646.***.***-20

Autor:

ANDRÉ LUIZ DA SILVA NASCIMENTO· OAB RS 63568· CPF 802.***.***-53

Autor:

JOÃO BATISTA PIPPI TABORDA· OAB RS 055026· CPF 516.***.***-15

Autor:

CARLOS HENRIQUE DE MOURA· OAB RS 087484· CPF 822.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO ALMEIDA DO NASCIMENTO· OAB RS 11723· CPF 130.***.***-04

Reu:

ALEXANDRE BASTIAN HENNIG· OAB RS 62743· CPF 646.***.***-20

Reu:

ANDRÉ LUIZ DA SILVA NASCIMENTO· OAB RS 63568· CPF 802.***.***-53

Reu:

JUARI MOURA· OAB PR 120567

Reu:

CARLOS HENRIQUE DE MOURA· OAB RS 87484· CPF 822.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5001074-24.2021.8.21.0158/RS (originário: processo nº 50010742420218210158/RS) RELATOR: RINEZ DA TRINDADE APELANTE: RUDINEI TELES DA SILVA (ACUSADO) ADVOGADO(A): ALEXANDRE BASTIAN HENNIG (OAB RS062743) APELANTE: SANDRA CARRIÇO RIBEIRO (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO) ADVOGADO(A): RENATO ALMEIDA DO NASCIMENTO (OAB RS011723) ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DA SILVA NASCIMENTO (OAB RS063568) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema ep... (20/02/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 18.235,14

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Reu

LILIANA BASTIAN HENNIGCPF

ALEXANDRE BASTIAN HENNIGCPF

JORGE ROBERTO HENNIGCPF

RAFAELA BASTIAN HENNIGCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Autor:

JOAO ELPIDIO DE ALMEIDA NETO· OAB RS 029447· CPF 395.***.***-15

Autor:

LETICIA STRONGE PIRES· CPF 636.***.***-49

Autor:

DALMÁRIA NESSI RICALDI· OAB RS 071318· CPF 994.***.***-53

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/02/2024 Prazo do edital: 21/03/2024 Prazo de citação/intimação: 12/04/2024 (05/02/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

22/10/2013

Distribuição

22/09/2020

Valor

R$ 421.446,53

Autor

DANTE JARDIM GARCIACPF

Reu

JORGE ROBERTO HENNIGCPF

LILIANA BASTIAN HENNIGCPF

ALEXANDRE BASTIAN HENNIGCPF

RAFAELA BASTIAN HENNIGCPF

Advogados

Autor:

OLIVAR SCHNEIDER· OAB RS 023562· CPF 384.***.***-20

Autor:

MAYNI GARRIDO PEREIRA· OAB RS 100348· CPF 022.***.***-19

Autor:

BRUNA LIZZIE SCHNEIDER· OAB RS 081462· CPF 015.***.***-21

Autor:

JULIO CESAR GONCALVES MOREIRA SEZAR· OAB RS 057280· CPF 595.***.***-20

Reu:

EDUARDO DA CUNHA GIULIANI· OAB RS 058756· CPF 968.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (26/04/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 421.446,53

Autor

JORGE ROBERTO HENNIGCPF

DANTE JARDIM GARCIACPF

Reu

DANTE JARDIM GARCIACPF

JORGE ROBERTO HENNIGCPF

ALEXANDRE BASTIAN HENNIGCPF

LILIANA BASTIAN HENNIGCPF

RAFAELA BASTIAN HENNIGCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO DA CUNHA GIULIANI· OAB RS 058756· CPF 968.***.***-68

Autor:

ALEXANDRE BASTIAN HENNIG· OAB RS 062743· CPF 646.***.***-20

Reu:

OLIVAR SCHNEIDER· OAB RS 023562· CPF 384.***.***-20

Reu:

MAYNI GARRIDO PEREIRA· OAB RS 100348· CPF 022.***.***-19

Reu:

BRUNA LIZZIE SCHNEIDER· OAB RS 081462· CPF 015.***.***-21

Reu:

JULIO CESAR GONCALVES MOREIRA SEZAR· OAB RS 057280· CPF 595.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01CVRT (26/04/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusos para julgamento (13/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGRINALDO GRANDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BASTIAN HENNIG· OAB RS 062743· CPF 646.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (03/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

AGRINALDO GRANDOCPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE BASTIAN HENNIG· OAB RS 062743· CPF 646.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA13CRFC (04/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

18/12/2015

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 9.977,50

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

JOSE VELLINHO PINTOCPF

GERT BOLTEN JUNIORCPF

CLAUDIO CARDOSO DA SILVACPF

CESAR HENRIQUE FERREIRACPF

LUIZ ROSADA FILHOCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

CLAUDIA REGINA LENZ ROSA· CPF 357.***.***-34

Autor:

ADALGISA WIEDEMANN CHAVES· CPF 621.***.***-87

Autor:

MILTON FONTANA· CPF 515.***.***-34

Autor:

ELIANE RIBEIRO PORTELA· CPF 492.***.***-15

Autor:

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ· CPF 438.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

CÁSSIO ROCHA DE MACEDO· OAB RS 106362· CPF 019.***.***-90

Reu:

MELLINA BULGARINI GERHARDT· CPF 037.***.***-67

Reu:

NEREU JOSE GIACOMOLLI· OAB RS 017568· CPF 295.***.***-04

Reu:

FELIPE MRACK GIACOMOLLI· OAB RS 110987· CPF 024.***.***-24

Reu:

HENRIQUE DA ROSA SAIBRO· OAB RS 089500· CPF 026.***.***-45

+ outros advogados do reu

Outros

HENRIQUE OSVALDO POETA ROENICK· OAB RS 073028· CPF 191.***.***-06

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (18/02/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE VELLINHO PINTOCPF

GERT BOLTEN JUNIORCPF

CLAUDIO CARDOSO DA SILVACPF

RICARDO RABELLO COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

HENRIQUE DA ROSA SAIBRO· OAB RS 089500· CPF 026.***.***-45

Autor:

NEREU JOSE GIACOMOLLI· OAB RS 017568· CPF 295.***.***-04

Autor:

CÁSSIO ROCHA DE MACEDO· OAB RS 106362· CPF 019.***.***-90

Autor:

FELIPE MRACK GIACOMOLLI· OAB RS 110987· CPF 024.***.***-24

Autor:

CAROLINE MRACK GIACOMOLLI· OAB RS 125924· CPF 025.***.***-94

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que, em atenção a petição nº 00122976/2026 a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal procedeu à retificação da autuação dos presentes autos conforme substabelecimento sem reservas de e-STJ fl. 39635. (18/02/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALApelação Criminal

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 9.977,50

Autor

JOSE VELLINHO PINTOCPF

RICARDO RABELLO COSTACPF

CESAR HENRIQUE FERREIRACPF

CLAUDIO CARDOSO DA SILVACPF

GERT BOLTEN JUNIORCPF

Reu

JORGE IRIGOYEN BOLSONICPF

MAURO JOSE RIBEIROCPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

PAULA GARCIA GONCALVES· OAB RS 096825· CPF 025.***.***-90

Autor:

ANTONIO TOVO LOUREIRO· CPF 003.***.***-31

Autor:

CÁSSIO ROCHA DE MACEDO· OAB RS 106362· CPF 019.***.***-90

Autor:

FELIPE MRACK GIACOMOLLI· OAB RS 110987· CPF 024.***.***-24

Autor:

HENRIQUE DA ROSA SAIBRO· OAB RS 089500· CPF 026.***.***-45

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO SCHMIDT JOBIM· OAB RS 049202· CPF 741.***.***-87

Reu:

SAMUEL SGANZERLA· OAB RS 087744· CPF 017.***.***-32

Reu:

GILBERTO FRAGA DA SILVA JUNIOR· OAB RS 083727· CPF 402.***.***-87

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (18/02/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

18/12/2015

Distribuição

08/01/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE VELLINHO PINTO (AGRAVANTE)

2. GERT BOLTEN JUNIOR (AGRAVANTE)

3. CLAUDIO CARDOSO DA SILVA (AGRAVANTE)

4. RICARDO RABELLO COSTA (AGRAVANTE)

Reu

5. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HENRIQUE OSVALDO POETA ROENICK· OAB RS 073028· CPF 191.***.***-06

Autor:

HENRIQUE DA ROSA SAIBRO· OAB RS 089500· CPF 026.***.***-45

Autor:

PATRÍCIA MEDIANEIRA BORBA KOPP· OAB RS 105107· CPF 018.***.***-95

Autor:

CÁSSIO ROCHA DE MACEDO· OAB RS 106362· CPF 019.***.***-90

Autor:

EDUARDO SCHMIDT JOBIM· OAB RS 049202· CPF 741.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

HENRIQUE OSVALDO POETA ROENICK· OAB RS 073028· CPF 191.***.***-06

Reu:

HENRIQUE DA ROSA SAIBRO· OAB RS 089500· CPF 026.***.***-45

Reu:

PATRÍCIA MEDIANEIRA BORBA KOPP· OAB RS 105107· CPF 018.***.***-95

Reu:

CÁSSIO ROCHA DE MACEDO· OAB RS 106362· CPF 019.***.***-90

Reu:

EDUARDO SCHMIDT JOBIM· OAB RS 049202· CPF 741.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (18/02/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralApelação Criminal

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE VELLINHO PINTO (AGRAVANTE)

2. GERT BOLTEN JUNIOR (AGRAVANTE)

3. CLAUDIO CARDOSO DA SILVA (AGRAVANTE)

4. RICARDO RABELLO COSTA (AGRAVANTE)

Reu

5. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HENRIQUE OSVALDO POETA ROENICK· OAB RS 073028· CPF 191.***.***-06

Autor:

HENRIQUE DA ROSA SAIBRO· OAB RS 089500· CPF 026.***.***-45

Autor:

PATRÍCIA MEDIANEIRA BORBA KOPP· OAB RS 105107· CPF 018.***.***-95

Autor:

CÁSSIO ROCHA DE MACEDO· OAB RS 106362· CPF 019.***.***-90

Autor:

EDUARDO SCHMIDT JOBIM· OAB RS 049202· CPF 741.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

HENRIQUE OSVALDO POETA ROENICK· OAB RS 073028· CPF 191.***.***-06

Reu:

HENRIQUE DA ROSA SAIBRO· OAB RS 089500· CPF 026.***.***-45

Reu:

PATRÍCIA MEDIANEIRA BORBA KOPP· OAB RS 105107· CPF 018.***.***-95

Reu:

CÁSSIO ROCHA DE MACEDO· OAB RS 106362· CPF 019.***.***-90

Reu:

EDUARDO SCHMIDT JOBIM· OAB RS 049202· CPF 741.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (18/02/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

12/12/2017

Distribuição

30/10/2020

Valor

R$ 8.785,00

Autor

NELSON LUIZ DE TOLEDO KRAEMERCPF

Reu

MORENO - CURSOS DE LIBERTACAO DA ESCRAVIDAO MENTAL LTDA.

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BASTIAN HENNIG· OAB RS 062743· CPF 646.***.***-20

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoUsucapião

Ajuizamento

12/12/2017

Distribuição

12/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

NELSON LUIZ DE TOLEDO KRAEMER

Reu

MORENO - CURSOS DE LIBERTACAO DA ESCRAVIDAO MENTAL LTDA.

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BASTIAN HENNIG· OAB RS 62743· CPF 646.***.***-20

Autor:

ALEXANDRE BASTIAN HENNIG· OAB RS 062743· CPF 646.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE BASTIAN HENNIG· OAB RS 062743· CPF 646.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo (21/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFERSON FLORENCIO AMARALCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Outros

MARCELO CARLET FERREIRA· OAB RS 060406· CPF 976.***.***-20

ALEXANDRE BASTIAN HENNIG· OAB RS 062743· CPF 646.***.***-20

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (06/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFERSON FLORENCIO AMARALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

MARCELO CARLET FERREIRA· OAB RS 060406· CPF 976.***.***-20

Autor:

ALEXANDRE BASTIAN HENNIG· OAB RS 062743· CPF 646.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (29/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFERSON FLORENCIO AMARALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BASTIAN HENNIG· OAB RS 062743· CPF 646.***.***-20

Autor:

MARCELO CARLET FERREIRA· OAB RS 060406· CPF 976.***.***-20

Reu:

LUIZ INACIO VIGIL NETO· CPF 387.***.***-91

Reu:

BRUNO HERINGER JUNIOR· CPF 579.***.***-00

Reu:

ROSSANO BIAZUS· CPF 689.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 53427119720250430152323 (30/04/2025)

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