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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/04/2017

Distribuição

07/04/2017

Valor

R$ 36.051,51

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

JOSE HERMINIO COELHOCPF

Advogados

Autor:

EDSON ROSAS JUNIOR· OAB AM 1910· CPF 201.***.***-72

Autor:

MAURO PAULO GALERA MARI· OAB MS 15899· CPF 433.***.***-68

Reu:

IGOR HABIB RAMOS FERNANDES· OAB RO 5193· CPF 945.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/05/2022)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/02/2017

Distribuição

09/02/2017

Valor

R$ 160.000,00

Último movimento: Juntada de certidão (29/10/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/11/2018

Distribuição

19/11/2018

Valor

R$ 160.000,00

Autor

JOSE HERMINIO COELHOCPF

Reu

MARCOS MININI DE CASTROCPF

FATIMA GONCALVES COSTA E SILVACPF

Advogados

Autor:

CRISTIANE SILVA PAVIN· OAB RO 8221· CPF 359.***.***-24

Reu:

VILSON DOS SANTOS SOUZA· OAB RO 4828· CPF 593.***.***-72

Reu:

YAN AUGUSTO DA SILVA PAIVA· OAB RO 8416· CPF 089.***.***-60

Reu:

FRANCO OMAR HERRERA ALVIZ· OAB RO 1228· CPF 563.***.***-25

Último movimento: Conclusos para decisão (29/04/2021)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/11/2017

Distribuição

20/11/2017

Valor

R$ 336.369,20

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE HERMINIO COELHO em 11/11/2024 23:59. (12/11/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/07/2020

Distribuição

07/07/2020

Valor

R$ 336.369,20

Autor

JOSE HERMINIO COELHOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE SILVA PAVIN· OAB RO 8221· CPF 359.***.***-24

Autor:

IGOR HABIB RAMOS FERNANDES· OAB RO 5193· CPF 945.***.***-15

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (18/01/2022)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/11/2017

Distribuição

20/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

JOSE HERMINIO COELHO

Advogados

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB RO 6673

Autor:

IGOR HABIB RAMOS FERNANDES· OAB RO 5193· CPF 945.***.***-15

Autor:

CRISTIANE SILVA PAVIN· OAB RO 8221· CPF 359.***.***-24

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB RO 6673

Reu:

IGOR HABIB RAMOS FERNANDES· OAB RO 5193· CPF 945.***.***-15

Reu:

CRISTIANE SILVA PAVIN· OAB RO 8221· CPF 359.***.***-24

Último movimento: Decurso de Prazo (12/11/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

07/07/2020

Distribuição

07/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

JOSE HERMINIO COELHO

Advogados

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB RO 6673

Autor:

IGOR HABIB RAMOS FERNANDES· OAB RO 5193· CPF 945.***.***-15

Autor:

CRISTIANE SILVA PAVIN· OAB RO 8221· CPF 359.***.***-24

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB RO 6673

Reu:

IGOR HABIB RAMOS FERNANDES· OAB RO 5193· CPF 945.***.***-15

Reu:

CRISTIANE SILVA PAVIN· OAB RO 8221· CPF 359.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO DO AUTOR: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419 REU: JOSE HERMINIO COELHO REU SEM ADVOGADO(S) D E C I S Ã O Considerando as tentativas inexitosas de localizar bens do executado passíveis de constrição, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Atendimento 7 às 14 horas: Balcão virtual https://meet.google.com/unc-ggeh-qrh Fones/WhatsApp Institucional: (69) 3309-7051 e-mai... (17/10/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 31.715,86

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

JOSE HERMINIO COELHOCPF

Último movimento: Conclusos para despacho (06/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/09/2018

Distribuição

18/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

WALTER FERNANDES FERREIRACPF

MARCELINO MACIEL MAZALLI MARIANOCPF

ROBERTO JORGE FERREIRACPF

JOSE HERMINIO COELHOCPF

MARCELO REIS LOUZEIROCPF

+ 1 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (11/07/2022)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIACPF

JOSE HERMINIO COELHOCPF

ROBERTO JORGE FERREIRACPF

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

WALTER FERNANDES FERREIRACPF

MARCELINO MACIEL MAZALLI MARIANOCPF

ROBERTO JORGE FERREIRACPF

JOSE HERMINIO COELHOCPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

JOSE HERMINO COELHO JUNIOR· OAB RO 10010· CPF 024.***.***-00

Autor:

WALTERNEY DIAS DA SILVA JUNIOR· OAB RO 10135· CPF 021.***.***-89

Autor:

EDMAR DA SILVA SANTOS· OAB RO 1069· CPF 084.***.***-20

Autor:

JOANNES PAULUS DE LIMA SANTOS· OAB RO 4244· CPF 709.***.***-25

Autor:

WALDEATLAS DOS SANTOS BARROS· OAB RO 5506· CPF 090.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO NOBREGA DA SILVA· OAB RO 5235· CPF 529.***.***-15

Reu:

IGOR HABIB RAMOS FERNANDES· OAB RO 5193· CPF 945.***.***-15

Reu:

CRISTIANE SILVA PAVIN· OAB RO 8221· CPF 359.***.***-24

Reu:

NELSON CANEDO MOTTA· OAB RO 2721· CPF 573.***.***-53

Reu:

RAISA ALCANTARA BRAGA· OAB RO 6421· CPF 941.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de DEUSIMAR RODRIGUES PEREIRA em 07/11/2025 23:59. (08/11/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

Crimes de TrânsitoProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

Ajuizamento

18/09/2018

Distribuição

18/09/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (11/07/2022)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoApelação Criminal

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (28/07/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2019

Distribuição

14/02/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (29/10/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

JOSE HERMINIO COELHOCPF

VALTER ARAUJO GONCALVESCPF

NEODI CARLOS FRANCISCO DE OLIVEIRACPF

EDERALDO LUIZ SPINARDICPF

JEFFERSON LIMA JACOBINACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

JOSE HERMINO COELHO JUNIOR· OAB RO 10010· CPF 024.***.***-00

Reu:

WALTERNEY DIAS DA SILVA JUNIOR· OAB RO 10135· CPF 021.***.***-89

Reu:

ANTONIO CANDIDO DE OLIVEIRA· OAB RO 2311· CPF 349.***.***-68

Reu:

IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO· OAB RO 796· CPF 358.***.***-34

Reu:

MARCOS RODRIGO BENTES BEZERRA· OAB RO 644· CPF 456.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (11/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoApelação Criminal

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

EDERALDO LUIZ SPINARDICPF

EDERSON SPINARDICPF

JEFFERSON LIMA JACOBINACPF

JOSE HERMINIO COELHO

NEODI CARLOS FRANCISCO DE OLIVEIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

GUSTAVO GEROLA MARZOLLA· OAB RO 4164· CPF 038.***.***-90

Reu:

DOUGLAS TADEU CHIQUETTI· OAB RO 3946· CPF 215.***.***-20

Reu:

IZABELA VIEIRA LIMA DE OLIVEIRA· OAB PR 100549· CPF 012.***.***-90

Reu:

WALTERNEY DIAS DA SILVA JUNIOR· OAB RO 10135· CPF 021.***.***-89

Reu:

JOSE HERMINO COELHO JUNIOR· OAB RO 10010· CPF 024.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (19/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

14/02/2019

Distribuição

14/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

EDERALDO LUIZ SPINARDICPF

EDERSON SPINARDICPF

JEFFERSON LIMA JACOBINACPF

JOSE HERMINIO COELHO

NEODI CARLOS FRANCISCO DE OLIVEIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

GUSTAVO GEROLA MARZOLLA· OAB RO 4164· CPF 038.***.***-90

Reu:

DOUGLAS TADEU CHIQUETTI· OAB RO 3946· CPF 215.***.***-20

Reu:

IZABELA VIEIRA LIMA DE OLIVEIRA· OAB PR 100549· CPF 012.***.***-90

Reu:

WALTERNEY DIAS DA SILVA JUNIOR· OAB RO 10135· CPF 021.***.***-89

Reu:

JOSE HERMINO COELHO JUNIOR· OAB RO 10010· CPF 024.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001545-10.2019.8.22.0501. APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: VALTER ARAUJO GONCALVES, NEODI CARLOS FRANCISCO DE OLIVEIRA, EDERALDO LUIZ SPINARDI, JEFFERSON LIMA JACOBINA, EDERSON SPINARDI, JOSE HERMINIO COELHO ADVOGADOS DOS APELADOS: JOSE HERMINO COELHO JUNIOR, OAB nº RO10010A, WALTERNEY DIAS DA SILVA JUNIOR, OAB nº RO10135A, DOUGLAS TADEU CHIQUETTI, OAB nº RO3946A, GUSTAVO GEROLA MARSOLA, OAB nº RO4... (23/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2019

Distribuição

13/02/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença (15/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IIN TECNOLOGIAS LTDACNPJ

ANDRE LUIZ SANTOS DE SOUZACPF

YORAM YAELICPF

IIN FAR EAST LTDCNPJ

Reu

JOSE HERMINIO COELHOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (16/06/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/01/2014

Distribuição

22/01/2014

Valor

R$ 1.045.382,20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001456-08.2014.8.22.0001. APELANTES: JOANNES PAULUS DE LIMA SANTOS, OAB nº RO4244A, EDMAR DA SILVA SANTOS, OAB nº RO1069A, WALDEATLAS DOS SANTOS BARROS, OAB nº RO5506A, BRUNO VALVERDE CHAHAIRA, OAB nº PR52860A, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA, JOSE HERMINIO COELHO, LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA, LUIZ CARLOS RIBEIRO FERREIRA, MARCELINO MACIEL MAZALLI MARIANO, MARCELO REIS LOUZEIRO, MARIA... (20/10/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO REIS LOUZEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Último movimento: Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (30/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 1.045.382,20

Autor

MARCELO REIS LOUZEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

IGOR HABIB RAMOS FERNANDES· OAB RO 5193· CPF 945.***.***-15

Autor:

CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL· OAB RO 5649· CPF 829.***.***-20

Autor:

BRUNO VALVERDE CHAHAIRA· OAB PR 52860· CPF 046.***.***-24

Autor:

GUSTAVO SANTANA DO NASCIMENTO· OAB RO 11002· CPF 019.***.***-09

Autor:

RAFAEL DIOGO LEMOS· CPF 032.***.***-94

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0001456082014822000120260422134948 (22/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/02/2019

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 1.045.382,20

Autor

CARTORIO DO 1 OFICIO DE PROTESTO DE TITULOSCNPJ

ROBERTO JORGE FERREIRACPF

WM PUBLICIDADES DIVULGACOES PROMOCOES E SERVICOS LTDA - MECNPJ

WILSON SOUZA DIASCPF

MARIANA TOLEDO DO AMARAL PRZYBYSZCPF

+ 8 outros

Reu

CARTORIO DO 1 OFICIO DE PROTESTO DE TITULOSCNPJ

WM PUBLICIDADES DIVULGACOES PROMOCOES E SERVICOS LTDA - MECNPJ

WILSON SOUZA DIASCPF

WANDERLEY MARIANOCPF

ROBERTO JORGE FERREIRACPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

CARLOS DOBIS· CPF 147.***.***-87

Autor:

EDMAR DA SILVA SANTOS· OAB RO 1069· CPF 084.***.***-20

Autor:

EDUARDO BELMONTH FURNO· OAB RO 5539· CPF 742.***.***-53

Autor:

NELSON CANEDO MOTTA· OAB RO 2721· CPF 573.***.***-53

Autor:

IGOR HABIB RAMOS FERNANDES· OAB RO 5193· CPF 945.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS DOBIS· CPF 147.***.***-87

Reu:

EDMAR DA SILVA SANTOS· OAB RO 1069· CPF 084.***.***-20

Reu:

JOANNES PAULUS DE LIMA SANTOS· OAB RO 4244· CPF 709.***.***-25

Reu:

WALDEATLAS DOS SANTOS BARROS· OAB RO 5506· CPF 090.***.***-34

Reu:

NELSON CANEDO MOTTA· OAB RO 2721· CPF 573.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (05/09/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

26/02/2019

Distribuição

26/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCELO REIS LOUZEIRO (AGRAVANTE)

3. MUNICIPIO DE PORTO VELHO (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

IGOR HABIB RAMOS FERNANDES· OAB RO 5193· CPF 945.***.***-15

Autor:

CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL· OAB RO 5649· CPF 829.***.***-20

Autor:

BRUNO VALVERDE CHAHAIRA· OAB RO 9600· CPF 046.***.***-24

Autor:

GUSTAVO SANTANA DO NASCIMENTO· OAB RO 11002· CPF 019.***.***-09

Autor:

RAFAEL DIOGO LEMOS· OAB RO 14436

+ outros advogados do autor

Reu:

IGOR HABIB RAMOS FERNANDES· OAB RO 5193· CPF 945.***.***-15

Reu:

CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL· OAB RO 5649· CPF 829.***.***-20

Reu:

BRUNO VALVERDE CHAHAIRA· OAB RO 9600· CPF 046.***.***-24

Reu:

GUSTAVO SANTANA DO NASCIMENTO· OAB RO 11002· CPF 019.***.***-09

Reu:

RAFAEL DIOGO LEMOS· OAB RO 14436

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Decisão) (25/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioAção Civil Pública

Ajuizamento

22/01/2014

Distribuição

22/01/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCELO REIS LOUZEIRO (AGRAVANTE)

3. MUNICIPIO DE PORTO VELHO (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

IGOR HABIB RAMOS FERNANDES· OAB RO 5193· CPF 945.***.***-15

Autor:

CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL· OAB RO 5649· CPF 829.***.***-20

Autor:

BRUNO VALVERDE CHAHAIRA· OAB RO 9600· CPF 046.***.***-24

Autor:

GUSTAVO SANTANA DO NASCIMENTO· OAB RO 11002· CPF 019.***.***-09

Autor:

RAFAEL DIOGO LEMOS· OAB RO 14436

+ outros advogados do autor

Reu:

IGOR HABIB RAMOS FERNANDES· OAB RO 5193· CPF 945.***.***-15

Reu:

CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL· OAB RO 5649· CPF 829.***.***-20

Reu:

BRUNO VALVERDE CHAHAIRA· OAB RO 9600· CPF 046.***.***-24

Reu:

GUSTAVO SANTANA DO NASCIMENTO· OAB RO 11002· CPF 019.***.***-09

Reu:

RAFAEL DIOGO LEMOS· OAB RO 14436

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3044315/RO (2025/0335439-0) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: MARCELO REIS LOUZEIRO ADVOGADOS: IGOR HABIB RAMOS FERNANDES - RO005193 CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL - RO005649 BRUNO VALVERDE CHAHAIRA - RO009600 GUSTAVO SANTANA DO NASCIMENTO - RO011002 RAFAEL DIOGO LEMOS - RO014436 AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA INTERESSADO: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima in... (13/03/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 86.628,61

Autor

ESTADO DE RONDONIACPF

Reu

JOSE HERMINIO COELHOCPF

Advogados

Reu:

JOSE HERMINO COELHO JUNIOR· OAB RO 10010· CPF 024.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de SUSPENSÃO DO PROCESSO em 04/08/2025 23:59. (05/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 237.135,65

Autor

LENIRA HERMINIO COELHOCPF

DILMA HERMINIO COELHO DA SILVACPF

MATHEUS DE ARAUJO COELHOCPF

IVANEIDE HERMINIO COELHOCPF

ROSILDA HERMINIA DE SALESCPF

+ 13 outros

Reu

MARIA HERMINIO COELHOCPF

Advogados

Autor:

RENATA LAIZE ALVES COELHO LINS· OAB RN 5572· CPF 009.***.***-59

Autor:

BARTUS JOSE CAMARA DE LIMA· OAB RN 3065· CPF 837.***.***-72

Autor:

GABRYELL ALEXANDRE COSTA PINHEIRO· OAB RN 19439· CPF 017.***.***-09

Reu:

BARTUS JOSE CAMARA DE LIMA· OAB RN 3065· CPF 837.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de BARTUS JOSE CAMARA DE LIMA em 23/02/2026 23:59. (24/02/2026)

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