HERMINIO FRANCISCO DOS SANTOS NETO — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCautelar Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/06/2015

Distribuição

15/06/2015

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Juntada de Petição (10/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

FRANCISCO SOARES CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

PEDRO ROBSTON QUARIGUASI VASCONCELOS· OAB CE 015700· CPF 466.***.***-68

Reu:

FRANCISCO HERMINIO NETO· OAB CE 023066· CPF 050.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (18/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

FRANCISCO SOARES CAMPOSCPF

Reu

MUNICíPIO DE FORTALEZACNPJ

Último movimento: Remessa (25/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE FORTALEZA (AGRAVANTE)

Reu

2. FRANCISCO SOARES CAMPOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO ROBSTON QUARIGUASI VASCONCELOS· OAB CE 015700· CPF 466.***.***-68

Autor:

FRANCISCO HERMINIO NETO· OAB CE 023066· CPF 050.***.***-34

Autor:

MARCELO PÁDUA CAVALCANTI· OAB DF 0000000

Reu:

PEDRO ROBSTON QUARIGUASI VASCONCELOS· OAB CE 015700· CPF 466.***.***-68

Reu:

FRANCISCO HERMINIO NETO· OAB CE 023066· CPF 050.***.***-34

Reu:

MARCELO PÁDUA CAVALCANTI· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

18/09/2019

Distribuição

18/09/2019

Valor

R$ 47.777,21

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 184364619 (21/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

21/09/2020

Distribuição

21/09/2020

Valor

R$ 47.777,21

Autor

ESPOLIO DE SEBASTIAO DOS SANTOS

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO ICAPUICNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO HERMINIO NETO· OAB CE 23066· CPF 050.***.***-34

Reu:

VILEIDE MARIA FERREIRA DAMASCENO

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Direitos / Deveres do CondôminoCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/09/2019

Distribuição

18/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOANA CARVALHO BRASILCPF

Reu

FRANCISCO HERMINIO NETO

Advogados

Autor:

VILEIDE MARIA FERREIRA DAMASCENO· OAB CE 10784· CPF 355.***.***-72

Autor:

JOANA CARVALHO BRASIL· OAB CE 14892· CPF 575.***.***-04

Reu:

FRANCISCO HERMINIO NETO· OAB CE 23066· CPF 050.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FORTALEZA DESPACHO Intime-se a parte exequente para juntada das matrículas dos imóveis geradores do débito executado, devidamente atualizadas, no prazo de 30 dias, tendo em vista que as juntadas em IDs 183626875 e 183626876 foram expedidas em 31/10/2023. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos. Expedientes Necessários. Fortaleza/CE, 11 de d... (16/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Direitos / Deveres do CondôminoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/09/2020

Distribuição

21/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOANA CARVALHO BRASILCPF

Reu

FRANCISCO HERMINIO NETO

Advogados

Autor:

VILEIDE MARIA FERREIRA DAMASCENO· OAB CE 10784· CPF 355.***.***-72

Autor:

JOANA CARVALHO BRASIL· OAB CE 14892· CPF 575.***.***-04

Reu:

FRANCISCO HERMINIO NETO· OAB CE 23066· CPF 050.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FORTALEZA DESPACHO Intime-se a parte exequente para juntada das matrículas dos imóveis geradores do débito executado, devidamente atualizadas, no prazo de 30 dias, tendo em vista que as juntadas em IDs 183626875 e 183626876 foram expedidas em 31/10/2023. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos. Expedientes Necessários. Fortaleza/CE, 11 de d... (16/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 24.660,89

Autor

FRANCISCO SILVIO GOMES DUARTE JUNIORCPF

Reu

NU PAGAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO HERMINIO NETO· OAB CE 23066· CPF 050.***.***-34

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB CE 37937· CPF 375.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 24.660,89

Autor

FRANCISCO SILVIO GOMES DUARTE JUNIORCPF

Reu

NU PAGAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO HERMINIO NETO· OAB CE 23066· CPF 050.***.***-34

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB CE 37937· CPF 375.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (21/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

AssembléiaAssociaçãoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

22/12/2023

Distribuição

22/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FRANCISCO HERMINIO NETOCPF

Reu

FORTALEZA ESPORTE CLUBECNPJ

Outros

MANOEL WAGNER DE SA PONTE NETO· OAB CE 36794· CPF 434.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2017

Distribuição

10/04/2017

Valor

R$ 231.049,39

Autor

MPA CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DE INTEGRACAO PORTUARIA DO CEARA CEARAPORTOSCNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

DANIEL MACEDO TAVARES CRUZ· OAB CE 25163

FRANCISCO HERMINIO NETO· OAB CE 23066· CPF 050.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação em 23/03/2026. Documento: 195294196 (23/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 231.049,39

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

COMPANHIA DE INTEGRACAO PORTUARIA DO CEARA CEARAPORTOSCNPJ

Reu

MPA CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL MACEDO TAVARES CRUZ

Reu:

FRANCISCO HERMINIO NETO

Último movimento: Conclusos para julgamento (04/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 8.000,00

Autor

FRANCISCO HERMINIO NETOCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

DETRAN CE

Outros

MANOEL WAGNER DE SA PONTE NETO· OAB CE 36794· CPF 434.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/09/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/01/2019

Distribuição

05/01/2019

Valor

R$ 8.671,24

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

FRANCISCO SOARES CAMPOSCPF

Outros

FRANCISCO HERMINIO NETO· OAB CE 23066· CPF 050.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 28/11/2023 23:59. (29/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 49.500,00

Autor

SAVIO FONTENELE DA SILVA MAIACPF

Reu

VENTURE CAPITAL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/ACNPJ

RESIDENCE CLUB AT THE HARD ROCKCNPJ

Outros

FRANCISCO HERMINIO NETO· OAB CE 23066· CPF 050.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação em 21/11/2023. Documento: 72145888 (21/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 49.500,00

Autor

SAVIO FONTENELE DA SILVA MAIACPF

Reu

VENTURE CAPITAL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/ACNPJ

RESIDENCE CLUB AT THE HARD ROCKCNPJ

Outros

FRANCISCO HERMINIO NETO· OAB CE 23066· CPF 050.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/12/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente AéreoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 31.500,00

Autor

FRANCISCO HERMINIO NETOCPF

JACQUELINE SANTOS LEITE CARACASCPF

Reu

TAM LINHAS AEREASCNPJ

Outros

MANOEL WAGNER DE SA PONTE NETO· OAB CE 36794· CPF 434.***.***-87

ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS· OAB CE 45456· CPF 805.***.***-00

FABIO RIVELLI· OAB CE 30773· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCISCO HERMINIO NETO em 08/07/2024 23:59. (13/07/2024)

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