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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

152 processos encontrados

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de JULIO LOURRAN DOS SANTOS SOUSA em 30/03/2026 23:59. (31/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO LOURRAN DOS SANTOS SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

HERVAL RIBEIRO

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1231749/2025 (17/12/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

28/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

0 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

JULIO LOURRAN DOS SANTOS SOUSACPF

3 DISTRITO POLICIAL DE PICOS

Reu

0 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

4 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PICOS

MINISTERIO PUBLICO CO ESTADO DO PIAUI

JULIO LOURRAN DOS SANTOS SOUSACPF

3 DISTRITO POLICIAL DE PICOS

Advogados

Autor:

HERVAL RIBEIRO· OAB PI 421304· CPF 877.***.***-68

Reu:

HERVAL RIBEIRO· OAB PI 421304· CPF 877.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JULIO LOURRAN DOS SANTOS SOUSA (EMBARGANTE)

Reu

JULIO LOURRAN DOS SANTOS SOUSACPF

Advogados

Autor:

HERVAL RIBEIRO· OAB PI 421304· CPF 877.***.***-68

Reu:

HERVAL RIBEIRO· OAB PI 4213· CPF 877.***.***-68

Reu:

HERVAL RIBEIRO· OAB PI 421304· CPF 877.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS REU: JULIO LOURRAN DOS SANTOS SOUSA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo a(s) parte(s) para pagamento de custas processuais no prazo do boleto e pena de multa no prazo de 10 (dez) dias por transferência bancária para Fundo Penitenciário do Estado do Piauí-FUNPESPI Ag 3791-5 c/c 10412-4, BB, CNPJ 24.131.459/0001-92, conforme cálculos acostado aos autos. PICOS, 4 de fevereiro de 2026. LORENA DUARTE LOPES MAIA 2ª Vara Criminal da C... (05/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ato Atentatório à Dignidade da JustiçaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 41.677,79

Autor

PAULA REGINA COUTINHO SOUSACPF

ADRIANA DE CARVALHO BOEIRO SILVACPF

MARIA EDILEUSA BARBOSACPF

JOSE RAIMUNDO DE SOUSACPF

ANTONIO ALVES FERREIRA FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MASSAPE DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

HERVAL RIBEIRO· OAB PI 421304· CPF 877.***.***-68

Reu:

FRANCISCO ARMINIO DE CARVALHO SOUSA· OAB PI 016988· CPF 042.***.***-69

Outros

THALES CRUZ SOUSA· OAB PI 007954· CPF 027.***.***-25

Último movimento: Processo suspenso em razão de expedição de precatório (12/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MASSAPE DO PIAUI

Reu

ADRIANA DE CARVALHO BOEIRO SILVACPF

PAULA REGINA COUTINHO SOUSACPF

MARIA EDILEUSA BARBOSACPF

JOSE RAIMUNDO DE SOUSACPF

ANTONIO ALVES FERREIRA FILHOCPF

Advogados

Autor:

THALES CRUZ SOUSA· OAB PI 007954· CPF 027.***.***-25

Reu:

HERVAL RIBEIRO· OAB PI 421304· CPF 877.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (25/04/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

27/03/2013

Distribuição

27/03/2013

Valor

R$ 26.114,40

Autor

ROSILENE DOS SANTOS TEIXEIRACPF

JOSUENE DE CARVALHO SANTOSCPF

LIDIA DE CARVALHO DANTASCPF

SILVANEIDE LIMA DOS SANTOS COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE MASSAPE DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

HERVAL RIBEIRO· OAB PI 421304· CPF 877.***.***-68

Reu:

PERICLES CAVALCANTI RODRIGUES· CPF 021.***.***-77

Reu:

MARCOS ANDRÉ LIMA RAMOS· OAB PI 003839· CPF 618.***.***-91

Outros

KARINNE NEPOMUCENO DA SILVA BEZERRA· OAB PI 018554

THALES CRUZ SOUSA· OAB PI 007954· CPF 027.***.***-25

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (27/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MASSAPE DO PIAUI

Reu

JOSUENE DE CARVALHO SANTOSCPF

ROSILENE DOS SANTOS TEIXEIRACPF

SILVANEIDE LIMA DOS SANTOS COSTACPF

LIDIA DE CARVALHO DANTASCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (30/04/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

09/09/2020

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 26.114,40

Autor

MUNICIPIO DE MASSAPE DO PIAUICNPJ

Reu

LIDIA DE CARVALHO DANTASCPF

SILVANEIDE LIMA DOS SANTOS COSTACPF

ROSILENE DOS SANTOS TEIXEIRACPF

JOSUENE DE CARVALHO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PERICLES CAVALCANTI RODRIGUES· CPF 021.***.***-77

Autor:

MARCOS ANDRÉ LIMA RAMOS· OAB PI 003839· CPF 618.***.***-91

Autor:

LUIS FELLIPE MARTINS RODRIGUES DE ARAUJO· CPF 041.***.***-59

Reu:

HERVAL RIBEIRO· OAB PI 421304· CPF 877.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Despenalização / DescriminalizaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VALDECI RAIMUNDO DE MOURA GOMES (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HERVAL RIBEIRO· OAB PI 421304· CPF 877.***.***-68

Reu:

HERVAL RIBEIRO· OAB PI 421304· CPF 877.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2882310/PI (2025/0088551-2) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ AGRAVANTE: VALDECI RAIMUNDO DE MOURA GOMES ADVOGADO: HERVAL RIBEIRO - PI421304 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ DECISÃO VALDECI RAIMUNDO DE MOURA GOMES interpõe agravo em recurso especial contra decisão do Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, que inadmitiu o recurso sob o argumento de incidência da Súmula n. 7 do STJ. Decido. O agravo é tem... (29/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Habeas Corpus - CabimentoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ (AGRAVANTE)

Reu

2. ANTONIO LAZARO RODRIGUES DE FIGUEREDO JUNIOR (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HERVAL RIBEIRO· OAB PI 004213· CPF 877.***.***-68

Autor:

HERVAL RIBEIRO· OAB PI 4213· CPF 877.***.***-68

Reu:

HERVAL RIBEIRO· OAB PI 004213· CPF 877.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GIRLIAN DE JESUS MOURACPF

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

LUCIANA DIAS BATISTA· OAB SP 430308· CPF 794.***.***-15

Autor:

HERVAL RIBEIRO· OAB PI 4213· CPF 877.***.***-68

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

LUCIANA DIAS BATISTA· OAB SP 430308· CPF 794.***.***-15

Reu:

HERVAL RIBEIRO· OAB PI 4213· CPF 877.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000050-83.2002.8.18.0097. RECORRENTE: GIRLIAN DE JESUS MOURA RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI RELATOR(A): Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 19/06/2026 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Es... (10/06/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PagamentoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE MASSAPÊ DO PIAUÍ (AGRAVANTE)

Reu

2. ISMAEL MARTINHO DE ASSIS (AGRAVADO)

3. JOSÉ JONAS BARBOSA (AGRAVADO)

4. VALDIRENE RODRIGUES COSTA VELOSO (AGRAVADO)

5. ANA LUCIA VELOSO (AGRAVADO)

6. CLAUDENICE LOPES DE CARVALHO (AGRAVADO)

+ 1 outros

Advogados

Autor:

THALES CRUZ SOUSA· OAB PI 007954· CPF 027.***.***-25

Autor:

HERVAL RIBEIRO· OAB PI 004213· CPF 877.***.***-68

Reu:

THALES CRUZ SOUSA· OAB PI 007954· CPF 027.***.***-25

Reu:

HERVAL RIBEIRO· OAB PI 004213· CPF 877.***.***-68

Reu:

HERVAL RIBEIRO· OAB PI 4213· CPF 877.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contrabando ou descaminhoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RAIMUNDO MAURICIO DA SILVA GOMES (AGRAVANTE)

Reu

RAIMUNDO MAURICIO DA SILVA GOMESCPF

Advogados

Autor:

HERVAL RIBEIRO· OAB PI 4213· CPF 877.***.***-68

Autor:

FRANCISCO EDIMAR LEAL ROCHA· OAB PI 9124· CPF 004.***.***-11

Autor:

HERVAL RIBEIRO· OAB PI 004213· CPF 877.***.***-68

Autor:

FRANCISCO EDIMAR LEAL ROCHA· OAB PI 009124· CPF 004.***.***-11

Reu:

HERVAL RIBEIRO· OAB PI 4213· CPF 877.***.***-68

Reu:

FRANCISCO EDIMAR LEAL ROCHA· OAB PI 9124· CPF 004.***.***-11

Reu:

HERVAL RIBEIRO· OAB PI 004213· CPF 877.***.***-68

Reu:

FRANCISCO EDIMAR LEAL ROCHA· OAB PI 009124· CPF 004.***.***-11

Reu:

VALERIA LEAL SOUSA ROCHA· OAB PI 4683· CPF 633.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF APELADO: RAIMUNDO MAURICIO DA SILVA GOMES Advogado do(a) APELADO: HERVAL RIBEIRO - PI4213 O(A) Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) exarou: DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular: AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto: Dir. Secret.: MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM () SENTENÇA ()... (11/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/06/2020

Distribuição

10/06/2020

Valor

R$ 66.000,00

Autor

FORTUNATO DEMARCHI SOBRINHOCPF

Reu

LUCIANO FERREIRA DOS SANTOSCPF

JANIEL DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

VIVIANE LUPIM SANTOS DA SILVA· OAB ES 26724· CPF 145.***.***-30

Reu:

HERVAL RIBEIRO· CPF 877.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (01/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO MACIEL ABASCPF

Reu

HERVAL RIBEIRO

Advogados

Autor:

HERVAL RIBEIRO· OAB PI 4213· CPF 877.***.***-68

Autor:

CARLOS ALBERTO MACIEL ABAS· OAB MA 3200· CPF 074.***.***-49

Reu:

HERVAL RIBEIRO· OAB PI 4213· CPF 877.***.***-68

Último movimento: Redistribuição (sucessão) (06/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/07/2019

Distribuição

23/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO MACIEL ABASCPF

Reu

HERVAL RIBEIRO

Advogados

Autor:

HERVAL RIBEIRO· OAB PI 4213· CPF 877.***.***-68

Autor:

CARLOS ALBERTO MACIEL ABAS· OAB MA 3200· CPF 074.***.***-49

Reu:

HERVAL RIBEIRO· OAB PI 4213· CPF 877.***.***-68

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (22/08/2023)

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