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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

39 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Imputação do PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 3.330,17

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 18/05/2026 23:59. (19/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA HIDRELETRICA TELES PIRESCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Advogados

Autor:

LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA· OAB PE 022265· CPF 045.***.***-03

Autor:

GEORGE JOSÉ NASCIMENTO DE SOUZA· OAB PE 027317· CPF 047.***.***-60

Autor:

RICARDO HOLDER DE OLIVEIRA· CPF 066.***.***-31

Reu:

GUSTAVO DA CUNHA SILVEIRA· CPF 005.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (25/03/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 3.330,17

Autor

MUNICIPIO DE ARIQUEMESCNPJ

Reu

COMPANHIA HIDRELETRICA TELES PIRESCNPJ

Advogados

Reu:

LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA· OAB PE 022265· CPF 045.***.***-03

Reu:

GEORGE JOSÉ NASCIMENTO DE SOUZA· OAB PE 027317· CPF 047.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (31/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/08/2013

Distribuição

16/08/2013

Valor

R$ 328.080,00

Autor

LEOMIRTO RIBEIROCPF

WILSON RIBEIROCPF

Reu

CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S ACNPJ

COMPANHIA HIDRELETRICA TELES PIRESCNPJ

Advogados

Autor:

LEONILSON RAIMUNDO MACHADO· CPF 708.***.***-72

Autor:

WAGNER SILVEIRA FAGUNDES· OAB MT 022276· CPF 214.***.***-51

Autor:

ELISABETE APARECIDA DA SILVEIRA ARAUJO DA SILVA· CPF 557.***.***-53

Autor:

CAMILA MARIA DOMINGUES MARQUEZINI· OAB MT 015852· CPF 337.***.***-47

Reu:

DANIEL DE ANDRADE VIEIRA· CPF 112.***.***-08

Reu:

BRUNO FREIRE E SILVA· CPF 888.***.***-00

Reu:

ISRAEL CEZAR SIMAS· CPF 042.***.***-94

Reu:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 012049· CPF 887.***.***-20

Reu:

LUIZ FELIPE LELIS COSTA· OAB GO 043181· CPF 014.***.***-64

+ outros advogados do reu

Outros

ANA PAULA BARELLA· OAB MT 020342

Último movimento: Decorrido prazo de CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A em 25/05/2026 23:59 - expediente de n° 49199540 (26/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA HIDRELETRICA TELES PIRESCNPJ

Reu

WILSON RIBEIROCPF

LEOMIRTO RIBEIROCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (26/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 328.080,00

Autor

CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S ACNPJ

COMPANHIA HIDRELETRICA TELES PIRESCNPJ

WILSON RIBEIROCPF

LEOMIRTO RIBEIROCPF

Reu

COMPANHIA HIDRELETRICA TELES PIRESCNPJ

CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S ACNPJ

LEOMIRTO RIBEIROCPF

WILSON RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

BRUNO FREIRE E SILVA· CPF 888.***.***-00

Autor:

DANIEL DE ANDRADE VIEIRA· CPF 112.***.***-08

Autor:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 012049· CPF 887.***.***-20

Autor:

ISRAEL CEZAR SIMAS· CPF 042.***.***-94

Autor:

LUIZ FELIPE LELIS COSTA· OAB GO 043181· CPF 014.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ FELIPE LELIS COSTA· OAB GO 043181· CPF 014.***.***-64

Reu:

CAROLINA VASCONCELLOS DE CARVALHO E LIMA· OAB MG 152163· CPF 118.***.***-71

Reu:

BRUNO FREIRE E SILVA· CPF 888.***.***-00

Reu:

ANA PAULA BARELLA· CPF 015.***.***-02

Reu:

WAGNER SILVEIRA FAGUNDES· OAB MT 022276· CPF 214.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (02/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Servidão AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (10/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2018

Distribuição

17/12/2018

Valor

R$ 34.108.899,23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA HIDRELETRICA TELES PIRESCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARANAITACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (21/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/12/2018

Distribuição

17/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA HIDRELETRICA TELES PIRESCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE PARANAÍTACPF

Advogados

Autor:

LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA· OAB PE 22265· CPF 045.***.***-03

Autor:

FELIPE VALENTIM DA SILVA· OAB PE 31671· CPF 069.***.***-56

Autor:

PAULO HENRIQUE BIONE DE FIGUEIREDO· OAB PE 43499· CPF 102.***.***-41

Autor:

ANDERSON GUERRA LOPES· OAB PE 30962· CPF 073.***.***-36

Autor:

ELDER GUSTAVO TAVARES RODRIGUES· OAB PE 30283· CPF 057.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA· OAB PE 22265· CPF 045.***.***-03

Reu:

FELIPE VALENTIM DA SILVA· OAB PE 31671· CPF 069.***.***-56

Reu:

PAULO HENRIQUE BIONE DE FIGUEIREDO· OAB PE 43499· CPF 102.***.***-41

Reu:

ANDERSON GUERRA LOPES· OAB PE 30962· CPF 073.***.***-36

Reu:

ELDER GUSTAVO TAVARES RODRIGUES· OAB PE 30283· CPF 057.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (26/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/11/2013

Distribuição

27/11/2013

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (30/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

11/02/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA HIDRELETRICA TELES PIRESCNPJ

POUSADA PORTAL DA AMAZONIA LTDA - MECNPJ

Reu

POUSADA PORTAL DA AMAZONIA LTDA - MECNPJ

COMPANHIA HIDRELETRICA TELES PIRESCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (11/12/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

POUSADA PORTAL DA AMAZONIA LTDA - MECNPJ

COMPANHIA HIDRELETRICA TELES PIRESCNPJ

Reu

COMPANHIA HIDRELETRICA TELES PIRESCNPJ

POUSADA PORTAL DA AMAZONIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FABIO DE OLIVEIRA LUCHESI FILHO· OAB SP 129281· CPF 128.***.***-65

Autor:

FELIPE D AMORE SANTORO· OAB SP 160879· CPF 173.***.***-70

Autor:

DERMIVAL FRANCESCHI NETO· OAB SP 283506· CPF 302.***.***-60

Autor:

JOSE HENRIQUE TURNER MARQUEZ· OAB SP 156400· CPF 270.***.***-23

Autor:

LIBERO LUCHESI NETO· OAB SP 174760· CPF 295.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

ALACIR SILVA BORGES· OAB SC 5190· CPF 290.***.***-53

Reu:

LUIZ FELIPE LELIS COSTA· OAB MG 106752· CPF 014.***.***-64

Reu:

ANDRE RIBAS DE ALMEIDA· OAB SC 12580· CPF 932.***.***-04

Reu:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 12049· CPF 887.***.***-20

Reu:

ANDRE DA SILVA ANDRINO DE OLIVEIRA· OAB SC 16131· CPF 015.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (16/12/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/11/2013

Distribuição

28/11/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (30/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

12/08/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (16/12/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/05/2019

Distribuição

31/05/2019

Valor

R$ 34.108.899,23

Autor

COMPANHIA HIDRELETRICA TELES PIRESCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARANAITA

MUNICIPIO DE PARANAITACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA· OAB PE 22265· CPF 045.***.***-03

Autor:

ELDER GUSTAVO TAVARES RODRIGUES· OAB PE 30283· CPF 057.***.***-99

Autor:

FELIPE VALENTIM DA SILVA· OAB PE 31671· CPF 069.***.***-56

Autor:

GEORGE JOSE NASCIMENTO DE SOUZA· OAB PE 27317· CPF 047.***.***-60

Autor:

ADRIANA CATANHO PEREIRA· CPF 073.***.***-36

Reu:

SADI GENTIL· CPF 284.***.***-72

Reu:

THIAGO BIEZUS GENTIL· OAB GO 48517· CPF 731.***.***-30

Outros

ANDERSON GUERRA LOPES· OAB PE 30962· CPF 073.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA HIDRELETRICA TELES PIRESCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARANAITACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (15/05/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/06/2013

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 46.798,90

Último movimento: Decorrido prazo de LUIZ FELIPE LELIS COSTA em 24/03/2026 23:59 (25/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 46.798,90

Autor

LUIZ ROBERTO GOMESCPF

AIRTON LOURENCOCPF

Reu

COMPANHIA HIDRELETRICA TELES PIRESCNPJ

CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S ACNPJ

COBEMA CONSTRUCOES, INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

FERNANDA CLAUDIA CABRAL MAYCPF

Advogados

Autor:

JULIANO DOS SANTOS CEZAR· OAB MT 14428· CPF 268.***.***-95

Autor:

WESLEY RODRIGUES ARANTES· OAB MT 13616· CPF 028.***.***-96

Autor:

CARLOS EDUARDO LOPES· OAB MT 20499· CPF 927.***.***-04

Reu:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 12049· CPF 887.***.***-20

Reu:

LUIZ FELIPE LELIS COSTA· OAB MG 106752· CPF 014.***.***-64

Reu:

RUBENS PIERONI CAMBRAIA· OAB SP 257146· CPF 297.***.***-63

Reu:

RUY JANONI DOURADO· OAB RJ 71700· CPF 926.***.***-15

Reu:

SUZANNE MESOJEDOVAS· OAB SP 434825· CPF 402.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (21/02/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoApelação Cível

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (21/02/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/06/2013

Distribuição

02/07/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (25/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

11/08/2021

Valor

R$ 77.458,00

Último movimento: Juntada de Certidão (07/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 77.458,00

Autor

ARMANDO CAMARA DE SOUZACPF

ELIA DE SOUZACPF

Reu

COMPANHIA HIDRELETRICA TELES PIRESCNPJ

Advogados

Autor:

ELEN DAIANE MAGALHAES DE OLIVEIRA· OAB MT 19520· CPF 032.***.***-18

Autor:

QUEILIANE VIEIRA MENDES· OAB MT 20117· CPF 040.***.***-10

Reu:

LUIZ FELIPE LELIS COSTA· OAB MG 106752· CPF 014.***.***-64

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (26/11/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

Expedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

20/05/2019

Distribuição

20/05/2019

Valor

R$ 1.220.991,59

Autor

COMPANHIA HIDRELETRICA TELES PIRESCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA· OAB PE 22265· CPF 045.***.***-03

Autor:

GEORGE JOSE NASCIMENTO DE SOUZA· OAB PE 27317· CPF 047.***.***-60

Autor:

FELIPE VALENTIM DA SILVA· OAB PE 31671· CPF 069.***.***-56

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (10/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Expedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 1.220.991,59

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

COMPANHIA HIDRELETRICA TELES PIRESCNPJ

Advogados

Reu:

FELIPE VALENTIM DA SILVA· OAB PE 31671· CPF 069.***.***-56

Reu:

GEORGE JOSE NASCIMENTO DE SOUZA· OAB PE 27317· CPF 047.***.***-60

Reu:

LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA· OAB PE 22265· CPF 045.***.***-03

Último movimento: Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRELETRICA TELES PIRES em 13/05/2026 23:59 - expediente de n° 59101031 (14/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/07/2013

Distribuição

02/07/2013

Valor

R$ 41.695.748,81

Autor

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MUNICIPIO DE PARANAITACNPJ

Reu

COMPANHIA HIDRELETRICA TELES PIRESCNPJ

JOSE PICOLLI NETO

Advogados

Autor:

NELMA BETANIA NASCIMENTO SICUTO· OAB MT 5176· CPF 665.***.***-34

Autor:

KLEBER ZINIMAR GERALDINE COUTINHO· OAB MT 4151· CPF 496.***.***-34

Reu:

LUIZ FERNANDO HENRY SANT ANNA· CPF 064.***.***-77

Reu:

RAFAEL VILLAR GAGLIARDI· CPF 278.***.***-26

Reu:

VITOR RONDON BORGES DE CAMPOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VITOR RONDON BORGES DE CAMPOS· OAB MT 13142· CPF 006.***.***-04

Reu:

GABRIELA STOCKHAUSENN VIGNON GOMES· CPF 463.***.***-77

Reu:

GUILHERME FONTES BECHARA· OAB SP 282824· CPF 329.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de comunicação entre instâncias (25/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 41.695.748,81

Autor

MUNICIPIO DE PARANAITACNPJ

COMPANHIA HIDRELETRICA TELES PIRESCNPJ

Reu

COMPANHIA HIDRELETRICA TELES PIRESCNPJ

MUNICIPIO DE PARANAITACNPJ

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

RAFAEL VILLAR GAGLIARDI· CPF 278.***.***-26

Autor:

LUIZ FERNANDO HENRY SANT ANNA· CPF 064.***.***-77

Autor:

VITOR RONDON BORGES DE CAMPOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VITOR RONDON BORGES DE CAMPOS· OAB MT 13142· CPF 006.***.***-04

Autor:

GABRIELA STOCKHAUSENN VIGNON GOMES· CPF 463.***.***-77

Autor:

GUILHERME FONTES BECHARA· OAB SP 282824· CPF 329.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL VILLAR GAGLIARDI· CPF 278.***.***-26

Reu:

LUIZ FERNANDO HENRY SANT ANNA· CPF 064.***.***-77

Reu:

VITOR RONDON BORGES DE CAMPOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VITOR RONDON BORGES DE CAMPOS· OAB MT 13142· CPF 006.***.***-04

Reu:

GABRIELA STOCKHAUSENN VIGNON GOMES· CPF 463.***.***-77

Reu:

GUILHERME FONTES BECHARA· OAB SP 282824· CPF 329.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Intimação em 14/05/2026. (14/05/2026)

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