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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

55 processos encontrados

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

HOMERO LOPES DOS SANTOSCPF

Reu

B. F. S. VEICULOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ORLANDO SEVERINO JUNIOR DE AZEVEDO SILVA· OAB PE 50103· CPF 060.***.***-08

Reu:

MARCELO CARNEIRO GOES· OAB PE 29515· CPF 042.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2016

Distribuição

28/11/2016

Valor

R$ 200.000,00

Autor

LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A.CNPJ

Reu

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EULO CORRADI JUNIOR· OAB SP 221611· CPF 174.***.***-71

Autor:

MARINA IEZZI GUTIERREZ· OAB SP 192933· CPF 284.***.***-40

Outros

NICOLLI ANVERSA COLLI· OAB SP 400054· CPF 391.***.***-54

HOMERO DOS SANTOS· OAB SP 310939· CPF 304.***.***-06

MURILO GARCIA PORTO· OAB SP 224457· CPF 287.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (11/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

MARINA IEZZI GUTIERREZ· OAB SP 192933· CPF 284.***.***-40

Reu:

MURILO GARCIA PORTO· OAB SP 224457· CPF 287.***.***-60

Reu:

EULO CORRADI JUNIOR· OAB SP 221611· CPF 174.***.***-71

Reu:

HOMERO DOS SANTOS· OAB SP 310939· CPF 304.***.***-06

Reu:

NICOLLI ANVERSA COLLI· CPF 391.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (05/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/05/2020

Distribuição

04/06/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A.CNPJ

Reu

LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A.CNPJ

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

EULO CORRADI JUNIOR· OAB SP 221611· CPF 174.***.***-71

Autor:

MURILO GARCIA PORTO· OAB SP 224457· CPF 287.***.***-60

Autor:

HOMERO DOS SANTOS· OAB SP 310939· CPF 304.***.***-06

Autor:

NICOLLI ANVERSA COLLI· CPF 391.***.***-54

Autor:

MARINA IEZZI GUTIERREZ· OAB SP 192933· CPF 284.***.***-40

Reu:

EULO CORRADI JUNIOR· OAB SP 221611· CPF 174.***.***-71

Reu:

MARINA IEZZI GUTIERREZ· OAB SP 192933· CPF 284.***.***-40

Reu:

HOMERO DOS SANTOS· OAB SP 310939· CPF 304.***.***-06

Reu:

MURILO GARCIA PORTO· OAB SP 224457· CPF 287.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (22/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

25/02/2023

Valor

R$ 8.671.579,29

Autor

LOUIS DREYFUS COMMODITIES AGROINDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HOMERO DOS SANTOS· OAB SP 310939· CPF 304.***.***-06

Autor:

MARINA IEZZI GUTIERREZ· OAB SP 192933· CPF 284.***.***-40

Autor:

MURILO GARCIA PORTO· OAB SP 224457· CPF 287.***.***-60

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2791172/SP (2024/0425636-6) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A ADVOGADOS: MARINA IEZZI GUTIERREZ - SP192933 MURILO GARCIA PORTO - SP224457 HOMERO DOS SANTOS - SP310939 AGRAVADO: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: MÁRCIO FERNANDO FONTANA - SP116285 Processo distribuído pelo sistema automático em 31/01/2025. (03/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 8.671.579,29

Autor

LOUIS DREYFUS COMMODITIES AGROINDUSTRIAL LTDACNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HOMERO DOS SANTOS· OAB SP 310939· CPF 304.***.***-06

Autor:

MARINA IEZZI GUTIERREZ· OAB SP 192933· CPF 284.***.***-40

Autor:

MURILO GARCIA PORTO· OAB SP 224457· CPF 287.***.***-60

Reu:

MARCIO FERNANDO FONTANA· OAB DF 0000000· CPF 184.***.***-38

Último movimento: Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção (18/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LOUIS DREYFUS COMMODITIES AGROINDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARINA IEZZI GUTIERREZ· OAB SP 192933· CPF 284.***.***-40

Autor:

MURILO GARCIA PORTO· OAB SP 224457· CPF 287.***.***-60

Autor:

HOMERO DOS SANTOS· OAB SP 310939· CPF 304.***.***-06

Reu:

MARCIO FERNANDO FONTANA· OAB DF 0000000· CPF 184.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

LOUIS DREYFUS COMMODITIES AGROINDUSTRIAL LTDACNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (22/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LOUIS DREYFUS COMMODITIES AGROINDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HOMERO DOS SANTOS· OAB SP 310939· CPF 304.***.***-06

Autor:

MARINA IEZZI GUTIERREZ· OAB SP 192933· CPF 284.***.***-40

Autor:

MURILO GARCIA PORTO· OAB SP 224457· CPF 287.***.***-60

Reu:

MARCIO FERNANDO FONTANA· OAB DF 0000000· CPF 184.***.***-38

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (30/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

LOUIS DREYFUS COMMODITIES AGROINDUSTRIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO FERNANDO FONTANA· OAB DF 0000000· CPF 184.***.***-38

Reu:

HOMERO DOS SANTOS· OAB SP 310939· CPF 304.***.***-06

Reu:

MARINA IEZZI GUTIERREZ· OAB SP 192933· CPF 284.***.***-40

Reu:

MURILO GARCIA PORTO· OAB SP 224457· CPF 287.***.***-60

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (30/10/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliáriosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/04/2019

Distribuição

16/04/2019

Valor

R$ 200.000,00

Autor

LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE MAIORES CONTRIUBINTES - DEMAC

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO-DERAT

Advogados

Autor:

EDUARDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR· CPF 347.***.***-08

Autor:

MURILO GARCIA PORTO· OAB SP 224457· CPF 287.***.***-60

Autor:

HOMERO DOS SANTOS· OAB SP 310939· CPF 304.***.***-06

Outros

MARINA IEZZI GUTIERREZ· OAB SP 192933· CPF 284.***.***-40

Último movimento: Decorrido prazo de LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A. em 04/11/2025 23:59. (05/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliáriosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (25/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliáriosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2019

Distribuição

30/01/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

HOMERO DOS SANTOS· OAB SP 310939· CPF 304.***.***-06

Reu:

MURILO GARCIA PORTO· OAB SP 224457· CPF 287.***.***-60

Reu:

EDUARDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR· CPF 347.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (14/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPRecurso Especial

PISRecurso Especial

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A (EMBARGANTE)

Reu

LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARINA IEZZI GUTIERREZ· OAB SP 192933· CPF 284.***.***-40

Autor:

HOMERO DOS SANTOS· OAB SP 310939· CPF 304.***.***-06

Autor:

MURILO GARCIA PORTO· OAB SP 224457· CPF 287.***.***-60

Autor:

NICOLLI ANVERSA COLLI· OAB SP 400054· CPF 391.***.***-54

Reu:

MARINA IEZZI GUTIERREZ· OAB SP 192933· CPF 284.***.***-40

Reu:

HOMERO DOS SANTOS· OAB SP 310939· CPF 304.***.***-06

Reu:

MURILO GARCIA PORTO· OAB SP 224457· CPF 287.***.***-60

Reu:

NICOLLI ANVERSA COLLI· OAB SP 400054· CPF 391.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A. Advogados do(a) APELADO: HOMERO DOS SANTOS - SP310939-A, MARINA IEZZI GUTIERREZ - SP192933-A, MURILO GARCIA PORTO - SP224457-A OUTROS PARTICIPANTES: FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP JUIZO RECORRENTE: 9ª VARA CIVEL DA SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE SAO PAULO D E S P A C H O ID. 330364698. LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A. pleiteia a reconsideração da... (23/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

.SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DA BAHIA (SAT)

Advogados

Autor:

MARINA IEZZI GUTIERREZ· OAB SP 192933· CPF 284.***.***-40

Autor:

HOMERO DOS SANTOS· OAB SP 310939· CPF 304.***.***-06

Autor:

NICOLLI ANVERSA COLLI· OAB SP 400054· CPF 391.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A.CNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Reu:

MARINA IEZZI GUTIERREZ· OAB SP 192933· CPF 284.***.***-40

Reu:

HOMERO DOS SANTOS· OAB SP 310939· CPF 304.***.***-06

Reu:

NICOLLI ANVERSA COLLI· OAB SP 400054· CPF 391.***.***-54

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/09/2025 (08/09/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

03/04/2019

Distribuição

03/04/2019

Valor

R$ 12.318.233,26

Autor

LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

EDUARDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB SP 314200· CPF 347.***.***-08

Autor:

HOMERO DOS SANTOS· OAB SP 310939· CPF 304.***.***-06

Autor:

MURILO GARCIA PORTO· OAB SP 224457· CPF 287.***.***-60

Autor:

ANDRE RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 489930· CPF 375.***.***-29

Último movimento: Conclusos para despacho (22/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

03/04/2019

Distribuição

03/04/2019

Valor

R$ 603.194,66

Autor

LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCPF

Advogados

Autor:

MURILO GARCIA PORTO· OAB SP 224457· CPF 287.***.***-60

Autor:

EDUARDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB SP 314200· CPF 347.***.***-08

Autor:

HOMERO DOS SANTOS· OAB SP 310939· CPF 304.***.***-06

Autor:

ANDRE RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 489930· CPF 375.***.***-29

Último movimento: Conclusos para despacho (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LançamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/08/2018

Distribuição

15/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A.CNPJ

Reu

LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MURILO GARCIA PORTO· OAB SP 224457· CPF 287.***.***-60

Autor:

HOMERO DOS SANTOS· OAB SP 310939· CPF 304.***.***-06

Reu:

MURILO GARCIA PORTO· OAB SP 224457· CPF 287.***.***-60

Reu:

HOMERO DOS SANTOS· OAB SP 310939· CPF 304.***.***-06

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

LançamentoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A.CNPJ

Reu

LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MURILO GARCIA PORTO· OAB SP 224457· CPF 287.***.***-60

Autor:

HOMERO DOS SANTOS· OAB SP 310939· CPF 304.***.***-06

Reu:

MURILO GARCIA PORTO· OAB SP 224457· CPF 287.***.***-60

Reu:

HOMERO DOS SANTOS· OAB SP 310939· CPF 304.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A. INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) INTERESSADO: HOMERO DOS SANTOS - SP310939, MURILO GARCIA PORTO - SP224457 DESPACHO Considerando os argumentos apresentados pelo exequente no ID 99483576, remetam-se os autos à contadoria para análise. Com o retorno, intimem-se as partes para ciência e manifestação, no prazo legal. Diligencie-se. Vitória, na data da assinatura eletrônica CARL... (24/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cálculo de ICMS "por dentro"Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MURILO GARCIA PORTO· OAB SP 224457· CPF 287.***.***-60

Autor:

MARINA IEZZI GUTIERREZ· OAB SP 192933· CPF 284.***.***-40

Autor:

NICOLLI ANVERSA COLLI· OAB SP 400054· CPF 391.***.***-54

Autor:

ANDRE RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 489930· CPF 375.***.***-29

Autor:

HOMERO DOS SANTOS· OAB SP 310939· CPF 304.***.***-06

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/07/2026)

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