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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

62 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/12/2024

Distribuição

30/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HORLAN REAL MOTACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

HORLAN REAL MOTA· OAB BA 026171· CPF 899.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorHabeas Corpus

Ajuizamento

29/12/2024

Distribuição

30/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HORLAN REAL MOTA (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

HORLAN REAL MOTA· OAB BA 026171· CPF 899.***.***-44

Reu:

HORLAN REAL MOTA· OAB BA 026171· CPF 899.***.***-44

Último movimento: Definitivo (15/04/2025)

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—

TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Impedimento / Detenção / PrisãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

26/11/2011

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NIVALDO CORREIRA DE SANTANA

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

CARLOS KLEBER FREITAS DE OLIVEIRA· OAB BA 037225· CPF 456.***.***-72

Autor:

GHIZE RASSLAN· CPF 005.***.***-00

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 037160

Autor:

ILDEMAR VALVERDE CARVALHO SANTOS NETO· CPF 844.***.***-04

Autor:

HORLAN REAL MOTA· OAB BA 026171· CPF 899.***.***-44

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/02/2026 23:59. (21/02/2026)

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—

TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Impedimento / Detenção / PrisãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

NIVALDO CORREIA DE SANTANACPF

Advogados

Autor:

MARCOS MARCILIO ECA SANTOS· CPF 673.***.***-53

Reu:

HORLAN REAL MOTA· OAB BA 026171· CPF 899.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (03/10/2025)

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—

TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Impedimento / Detenção / PrisãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

10/09/2023

Distribuição

10/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

NIVALDO CORREIRA DE SANTANA

NIVALDO CORREIA DE SANTANACPF

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 17/04/2024 23:59. (18/04/2024)

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—

TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Impedimento / Detenção / PrisãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NIVALDO CORREIRA DE SANTANA

NIVALDO CORREIA DE SANTANACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Juntada de certidão (10/04/2024)

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—

TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Impedimento / Detenção / PrisãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NIVALDO CORREIRA DE SANTANA

NIVALDO CORREIA DE SANTANACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

HORLAN REAL MOTA· OAB BA 026171· CPF 899.***.***-44

Autor:

CARLOS KLEBER FREITAS DE OLIVEIRA

Autor:

ILDEMAR VALVERDE CARVALHO SANTOS NETO

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 037160· CPF 988.***.***-15

Autor:

GHIZE RASSLAN· CPF 005.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/10/2025 (06/10/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Impedimento / Detenção / PrisãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

06/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS KLEBER FREITAS DE OLIVEIRACPF

HORLAN REAL MOTACPF

NIVALDO CORREIRA DE SANTANA

Reu

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

HORLAN REAL MOTA· OAB BA 26171· CPF 899.***.***-44

Autor:

CARLOS KLEBER FREITAS DE OLIVEIRA· OAB BA 37225· CPF 456.***.***-72

Autor:

MARCOS MARCILIO ECA SANTOS· OAB BA 14528· CPF 673.***.***-53

Autor:

HORLAN REAL MOTA· OAB BA 026171· CPF 899.***.***-44

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

HORLAN REAL MOTA· OAB BA 26171· CPF 899.***.***-44

Reu:

CARLOS KLEBER FREITAS DE OLIVEIRA· OAB BA 37225· CPF 456.***.***-72

Reu:

MARCOS MARCILIO ECA SANTOS· OAB BA 14528· CPF 673.***.***-53

Reu:

HORLAN REAL MOTA· OAB BA 026171· CPF 899.***.***-44

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: Nivaldo Correira de Santana Advogado(s): CARLOS KLEBER FREITAS DE OLIVEIRA (OAB:BA37225), HORLAN REAL MOTA (OAB:BA26171) APELADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Oportunizado às partes para se manifestarem acerca do retorno dos autos (id. 523765620), o Estado da Bahia, requereu o arquivamento em definitivo do processo (id. 528219632), no caso de ausência de manifestação da parte Autora e esta quedou-se inerte, conforme certi... (25/11/2025)

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—

TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

08/01/2018

Distribuição

08/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

RANGEL DA SILVA OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

HORLAN REAL MOTA· OAB BA 026171· CPF 899.***.***-44

Reu:

LEANDRO DA HORA SILVA· OAB BA 047506· CPF 019.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2025)

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—

TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RANGEL DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

LEANDRO DA HORA SILVA· OAB BA 047506· CPF 019.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (25/02/2025)

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—

TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

RANGEL DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

HORLAN REAL MOTA· OAB BA 026171· CPF 899.***.***-44

Autor:

LEANDRO DA HORA SILVA· OAB BA 047506· CPF 019.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (06/03/2025)

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TJAL- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/10/2013

Distribuição

31/10/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

Reu

GERSON NOVAIS QUEIROZ

JOSE APARECIDO CALIXTA DA SILVA

CICERO FERREIRA MACIELCPF

JOSE TELIS SOARESCPF

ORLANDO OLIVEIRA ARAUJOCPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

AMARILIO MARQUES· CPF 087.***.***-53

Reu:

ANTONIO ALCANTARA CAVALCANTE NETO· CPF 956.***.***-91

Reu:

GUSTAVO QUINTELA WANDERLEY· CPF 051.***.***-44

Reu:

UBIRATAN ALVES DANTAS· CPF 133.***.***-04

Reu:

JOSE RONIVO VAZ· CPF 163.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Outros documentos (08/12/2025)

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—

TJAL- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO SOUZA LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (25/08/2025)

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—

TJAL- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/10/2019

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO SOUZA LIMA

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

JOAO FIORILLO DE SOUZA· CPF 217.***.***-44

Autor:

BERNARDO SALOMAONI EULALIO DE SOUZA

Autor:

RONIVALDA DE ANDRADE· CPF 485.***.***-20

Autor:

ERALDO SILVEIRA FILHO· CPF 037.***.***-16

Último movimento: Certidão de Envio ao 1º Grau (02/09/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HORLAN REAL MOTACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

HORLAN REAL MOTA· OAB BA 026171· CPF 899.***.***-44

Autor:

CAIO CÉSAR MONTEIRO SILVA· OAB BA 046200· CPF 037.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HORLAN REAL MOTACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

HORLAN REAL MOTA· OAB BA 026171· CPF 899.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Roubo MajoradoHabeas Corpus

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOANITO DOS SANTOS BASTOS (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (AGRAVADO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

HORLAN REAL MOTA· OAB BA 026171· CPF 899.***.***-44

Reu:

HORLAN REAL MOTA· OAB BA 026171· CPF 899.***.***-44

Último movimento: Definitivo (10/04/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HORLAN REAL MOTACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Outros

HORLAN REAL MOTA· OAB BA 026171· CPF 899.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HORLAN REAL MOTACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

HORLAN REAL MOTA· OAB BA 026171· CPF 899.***.***-44

Autor:

CAIO CÉSAR MONTEIRO SILVA· OAB BA 046200· CPF 037.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (08/09/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HORLAN REAL MOTACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

HORLAN REAL MOTA· OAB BA 026171· CPF 899.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SAULO BRITO ROCHA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (AGRAVADO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

HORLAN REAL MOTA· OAB BA 026171· CPF 899.***.***-44

Reu:

HORLAN REAL MOTA· OAB BA 026171· CPF 899.***.***-44

Último movimento: Definitivo (29/05/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HORLAN REAL MOTACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

HORLAN REAL MOTA· OAB BA 026171· CPF 899.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JALBER DANILO FERREIRA RAMOS (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (AGRAVADO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

HORLAN REAL MOTA· OAB BA 026171· CPF 899.***.***-44

Reu:

HORLAN REAL MOTA· OAB BA 026171· CPF 899.***.***-44

Último movimento: Definitivo (18/06/2025)

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