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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

55 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PrefeitoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/08/2001

Distribuição

12/12/2019

Valor

R$ 709.779,47

Autor

MUNICIPIO DE ITABELACNPJ

Reu

IVO MANZOLICPF

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABELA em 28/05/2024 23:59. (14/09/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 709.779,47

Autor

MUNICIPIO DE ITABELACNPJ

Reu

IVO MANZOLICPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/04/2024 (05/04/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2016

Distribuição

17/12/2019

Valor

R$ 960,58

Autor

ROSANIA APARECIDA FLORES PECINALLICPF

Reu

MUNICIPIO DE ITABELACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO ALVES RODRIGUES· OAB BA 5522· CPF 344.***.***-34

Autor:

GISELE SANTOS PIRES· OAB BA 26358· CPF 003.***.***-69

Reu:

EDUARDO RAMOS CERQUEIRA DA CRUZ· OAB BA 12968· CPF 610.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/02/2016

Distribuição

17/12/2019

Valor

R$ 1.941,33

Autor

ZENAIDE QUEIROZ DE OLIVEIRACPF

SILVANY PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITABELACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO ALVES RODRIGUES· OAB BA 5522· CPF 344.***.***-34

Autor:

GISELE SANTOS PIRES· OAB BA 26358· CPF 003.***.***-69

Reu:

EDUARDO RAMOS CERQUEIRA DA CRUZ· OAB BA 12968· CPF 610.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de ZENAIDE QUEIROZ DE OLIVEIRA em 21/03/2025 23:59. (26/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2020

Distribuição

29/11/2020

Valor

R$ 1.941,33

Autor

MUNICIPIO DE ITABELACNPJ

Reu

ZENAIDE QUEIROZ DE OLIVEIRACPF

SILVANY PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARCIA GOMES DA COSTA· OAB BA 36497· CPF 001.***.***-52

Autor:

EDUARDO RAMOS CERQUEIRA DA CRUZ· OAB BA 12968· CPF 610.***.***-34

Reu:

ROBERTO ALVES RODRIGUES· OAB BA 5522· CPF 344.***.***-34

Reu:

GISELE SANTOS PIRES· OAB BA 26358· CPF 003.***.***-69

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (24/11/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ADILSON MARTINS DOS SANTOSCPF

JENILZA CHAVES PEREIRA SANTOSCPF

ANGELA MARIA SANTOS FERREIRA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITABELACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON CARLOS MORENO FREITAS· OAB BA 916· CPF 415.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de ADILSON MARTINS DOS SANTOS em 09/06/2025 23:59. (21/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ITABELACNPJ

Reu

ANGELA MARIA SANTOS FERREIRA COSTACPF

JENILZA CHAVES PEREIRA SANTOSCPF

ADILSON MARTINS DOS SANTOSCPF

MUNICIPIO DE ITABELACNPJ

Advogados

Reu:

NELSON CARLOS MORENO FREITAS· OAB BA 916· CPF 415.***.***-49

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/03/2025 (12/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADILSON MARTINS DOS SANTOS

ANGELA MARIA SANTOS FERREIRA COSTACPF

JENILZA CHAVES PEREIRA

Reu

ADILSON MARTINS DOS SANTOS

ANGELA MARIA SANTOS FERREIRA COSTACPF

JENILZA CHAVES PEREIRA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

NELSON CARLOS MORENO FREITAS· OAB BA 916· CPF 415.***.***-49

Reu:

NELSON CARLOS MORENO FREITAS· OAB BA 916· CPF 415.***.***-49

Último movimento: Decurso de Prazo (21/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Apelação Cível

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADILSON MARTINS DOS SANTOS

ANGELA MARIA SANTOS FERREIRA COSTACPF

JENILZA CHAVES PEREIRA

Reu

ADILSON MARTINS DOS SANTOS

ANGELA MARIA SANTOS FERREIRA COSTACPF

JENILZA CHAVES PEREIRA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

NELSON CARLOS MORENO FREITAS· OAB BA 916· CPF 415.***.***-49

Reu:

NELSON CARLOS MORENO FREITAS· OAB BA 916· CPF 415.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: ANGELA MARIA SANTOS FERREIRA COSTA, JENILZA CHAVES PEREIRA, ADILSON MARTINS DOS SANTOS APELADO: MUNICIPIO DE ITABELA Por ato ordinatório, dou conhecimento às partes do retorno dos autos da instância superior, intimando-as para requererem o que entenderem de direito, nos termos do art. 1º, XXVII, do Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06/2016 do TJBA. Itabela/BA, 14 de março de 2025. DRUSILA MESSA FARIA Técnico(a) Judiciár... (30/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/03/2019

Distribuição

17/12/2019

Valor

R$ 23.787,75

Autor

JORDANIA RUBIMCPF

MARCELO TREVIZANICPF

Reu

JOSE BATISTA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

DELDI FERREIRA COSTA· OAB BA 696· CPF 422.***.***-49

Reu:

TALLIS GABRIEL FRANCO DA CONCEICAO· OAB BA 74777· CPF 038.***.***-03

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABELA em 15/07/2024 23:59. (03/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/08/2009

Distribuição

17/12/2019

Valor

R$ 1.558,74

Autor

JAI FERREIRA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITABELACNPJ

Advogados

Autor:

GISELE SANTOS PIRES· OAB BA 26358· CPF 003.***.***-69

Autor:

ROBERTO ALVES RODRIGUES· OAB BA 5522· CPF 344.***.***-34

Último movimento: Conclusos para despacho (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/09/2018

Distribuição

24/09/2018

Valor

R$ 1.558,74

Autor

MUNICIPIO DE ITABELACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITABELACNPJ

JAI FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

GISELE SANTOS PIRES· OAB BA 26358· CPF 003.***.***-69

Reu:

ROBERTO ALVES RODRIGUES· OAB BA 5522· CPF 344.***.***-34

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/04/2019 (10/04/2019)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/12/2016

Distribuição

17/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ECONOMIA CREDITO IMOBILIARIO S/A.- ECONOMISACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITABELACNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANNI SIMAO TRIGINELLI· OAB MG 110499· CPF 062.***.***-35

Autor:

CARLOS ROBERTO RESENDE DE AVILA PEREIRA· CPF 204.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (30/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ECONOMIA CREDITO IMOBILIARIO S/A.- ECONOMISACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITABELACNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANNI SIMAO TRIGINELLI· OAB MG 110499· CPF 062.***.***-35

Autor:

CARLOS ROBERTO RESENDE DE AVILA PEREIRA· CPF 204.***.***-49

Último movimento: Publicado Ementa em 13/05/2026. (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ROBERTO RESENDE DE AVILA PEREIRACPF

ECONOMIA CREDITO IMOBILIARIO S/A.- ECONOMISA

GIOVANNI SIMAO TRIGINELLICPF

Reu

MUNICIPIO DE ITABELACNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANNI SIMAO TRIGINELLI· OAB MG 110499· CPF 062.***.***-35

Autor:

CARLOS ROBERTO RESENDE DE AVILA PEREIRA· OAB MG 44872· CPF 204.***.***-49

Reu:

GIOVANNI SIMAO TRIGINELLI· OAB MG 110499· CPF 062.***.***-35

Reu:

CARLOS ROBERTO RESENDE DE AVILA PEREIRA· OAB MG 44872· CPF 204.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: ECONOMIA CREDITO IMOBILIARIO S/A.- ECONOMISA APELADO: MUNICIPIO DE ITABELA No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 11, inc. I, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Ciência às partes acerca do retorno dos autos da instância superior, bem co... (12/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/12/2016

Distribuição

12/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ROBERTO RESENDE DE AVILA PEREIRACPF

ECONOMIA CREDITO IMOBILIARIO S/A.- ECONOMISA

GIOVANNI SIMAO TRIGINELLICPF

Reu

MUNICIPIO DE ITABELACNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANNI SIMAO TRIGINELLI· OAB MG 110499· CPF 062.***.***-35

Autor:

CARLOS ROBERTO RESENDE DE AVILA PEREIRA· OAB MG 44872· CPF 204.***.***-49

Reu:

GIOVANNI SIMAO TRIGINELLI· OAB MG 110499· CPF 062.***.***-35

Reu:

CARLOS ROBERTO RESENDE DE AVILA PEREIRA· OAB MG 44872· CPF 204.***.***-49

Último movimento: Publicação (15/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2011

Distribuição

17/12/2019

Valor

R$ 15.008.658,67

Autor

MUNICIPIO DE ITABELACNPJ

Reu

BERNARDINO CARMO DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

DELDI FERREIRA COSTA· OAB BA 696· CPF 422.***.***-49

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 15.008.658,67

Autor

MUNICIPIO DE ITABELACNPJ

Reu

BERNARDINO CARMO DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

DELDI FERREIRA COSTA

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/12/2024 (04/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

25/04/2012

Distribuição

17/12/2019

Valor

R$ 24.792,00

Autor

MUNICIPIO DE ITABELACNPJ

Reu

RAMIRO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABELA em 21/10/2024 23:59. (22/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Funcionamento de Estabelecimentos EmpresariaisLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCOS HENRIQUE VASCONCELOS MAURICIOCPF

PEDRO LINO AMARAL VASCONCELOS MAURICIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITABELACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO RODRIGUES SABAINI· OAB BA 38189· CPF 016.***.***-38

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABELA em 23/08/2024 23:59. (22/11/2024)

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