HUDSON RODRIGUES DA LUZ — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

19/11/2002

Distribuição

19/11/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

TULIO CORREA FERREIRACPF

Reu

ANGELINA TEIXEIRA DA SILVA

CAFÉ SABOR DE MINAS IND E COM LTDA

Advogados

Autor:

LOURDES SOLARES· OAB MG 95229

Autor:

TARCISIO FLORES PEREIRA· OAB MG 7456· CPF 000.***.***-20

Autor:

ISABEL CRISTINA DA SILVA SOARES· OAB MG 2644

Autor:

RAYMUNDO LAZARO VELLANI JUNIOR· OAB MG 64152· CPF 031.***.***-36

Autor:

LUCIENE GONCALVES CARDOSO· OAB MG 87064· CPF 002.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

LOURDES SOLARES· OAB MG 95229

Reu:

TARCISIO FLORES PEREIRA· OAB MG 7456· CPF 000.***.***-20

Reu:

ISABEL CRISTINA DA SILVA SOARES· OAB MG 2644

Reu:

RAYMUNDO LAZARO VELLANI JUNIOR· OAB MG 64152· CPF 031.***.***-36

Reu:

LUCIENE GONCALVES CARDOSO· OAB MG 87064· CPF 002.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (07/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Recolhimento e Tratamento de LixoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recolhimento e Tratamento de LixoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANACNPJ

Reu

INSTITUTO MARIO PENNACNPJ

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS ALPOIM DE ARAUJO· OAB MG 132473

Autor:

GIOVANA MARIA MEIRA RUAS MARQUES DUTRA· OAB MG 106980

Reu:

ANDRE COSTA RESENDE· OAB MG 172061

Reu:

TOMAZ DE AQUINO RESENDE· OAB MG 43268

Reu:

JOAO CARLOS SALLES DE CARVALHO· OAB MG 144364

Reu:

FERNANDO DE MAGALHAES JUNIOR· OAB MG 58751

Reu:

RENATA BECHELANY DUTRA· OAB MG 81938

Último movimento: Transitado em Julgado (26/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recolhimento e Tratamento de LixoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANACNPJ

Reu

INSTITUTO MARIO PENNACNPJ

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANA MARIA MEIRA RUAS MARQUES DUTRA· OAB MG 106980

Autor:

RAIMUNDO EDUARDO FERREIRA MOURA

Autor:

MIRELLA MAZIERO VERSIANI

Autor:

ANA CRISTINA ARANTES GUEDES

Autor:

SANTHIAGO TEIXEIRA CAVALCANTE LOPES

+ outros advogados do autor

Reu:

TOMAZ DE AQUINO RESENDE· OAB MG 43268

Reu:

ANDRE COSTA RESENDE· OAB MG 172061

Reu:

JOAO CARLOS SALLES DE CARVALHO· OAB MG 144364

Reu:

FERNANDO DE MAGALHAES JUNIOR· OAB MG 58751

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recolhimento e Tratamento de LixoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO MARIO PENNACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS SALLES DE CARVALHO· OAB MG 144364

Reu:

GIOVANA MARIA MEIRA RUAS MARQUES DUTRA· OAB MG 106980

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (24/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recolhimento e Tratamento de LixoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO MARIO PENNACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE COSTA RESENDE· OAB MG 172061

Autor:

JOAO CARLOS SALLES DE CARVALHO· OAB MG 144364

Autor:

TOMAZ DE AQUINO RESENDE· OAB MG 43268

Autor:

LUCAS FUCHS· OAB MG 188694

Autor:

ARTHURO STOROLLI DE MELO FONSECA· OAB MG 207481

Reu:

RENATA BECHELANY DUTRA· OAB MG 81938

Reu:

GIOVANA MARIA MEIRA RUAS MARQUES DUTRA· OAB MG 106980

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Recolhimento e Tratamento de LixoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/12/2014

Distribuição

12/12/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO MARIO PENNACPF

Reu

ASSOCIACAO MARIO PENNACPF

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE COSTA RESENDE· OAB MG 172061· CPF 099.***.***-07

Autor:

RENATA BECHELANY DUTRA· OAB MG 81938· CPF 012.***.***-21

Autor:

JOAO CARLOS SALLES DE CARVALHO· OAB MG 144364· CPF 099.***.***-35

Autor:

FERNANDO DE MAGALHAES JUNIOR· OAB MG 58751· CPF 675.***.***-72

Autor:

LUCAS ALPOIM DE ARAUJO· OAB MG 132473· CPF 014.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE COSTA RESENDE· OAB MG 172061· CPF 099.***.***-07

Reu:

RENATA BECHELANY DUTRA· OAB MG 81938· CPF 012.***.***-21

Reu:

JOAO CARLOS SALLES DE CARVALHO· OAB MG 144364· CPF 099.***.***-35

Reu:

FERNANDO DE MAGALHAES JUNIOR· OAB MG 58751· CPF 675.***.***-72

Reu:

LUCAS ALPOIM DE ARAUJO· OAB MG 132473· CPF 014.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (29/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recolhimento e Tratamento de LixoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

30/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO MARIO PENNACPF

Reu

ASSOCIACAO MARIO PENNACPF

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE COSTA RESENDE· OAB MG 172061· CPF 099.***.***-07

Autor:

RENATA BECHELANY DUTRA· OAB MG 81938· CPF 012.***.***-21

Autor:

JOAO CARLOS SALLES DE CARVALHO· OAB MG 144364· CPF 099.***.***-35

Autor:

FERNANDO DE MAGALHAES JUNIOR· OAB MG 58751· CPF 675.***.***-72

Autor:

LUCAS ALPOIM DE ARAUJO· OAB MG 132473· CPF 014.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE COSTA RESENDE· OAB MG 172061· CPF 099.***.***-07

Reu:

RENATA BECHELANY DUTRA· OAB MG 81938· CPF 012.***.***-21

Reu:

JOAO CARLOS SALLES DE CARVALHO· OAB MG 144364· CPF 099.***.***-35

Reu:

FERNANDO DE MAGALHAES JUNIOR· OAB MG 58751· CPF 675.***.***-72

Reu:

LUCAS ALPOIM DE ARAUJO· OAB MG 132473· CPF 014.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ASSOCIACAO MARIO PENNA CPF: 17.513.235/0006-94 RÉU: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 2322502-23.2014.8.13.0024 CLASSE:... (09/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FiscalizaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/03/2015

Distribuição

05/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANA

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 1445· CPF 755.***.***-34

Autor:

GIOVANA MARIA MEIRA RUAS MARQUES DUTRA· OAB MG 106980· CPF 059.***.***-63

Autor:

HUDSON SOUZA DA LUZ· OAB MG 89063· CPF 032.***.***-96

Autor:

FERNANDO COUTO GARCIA· OAB MG 94049· CPF 082.***.***-66

Reu:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 1445· CPF 755.***.***-34

Reu:

GIOVANA MARIA MEIRA RUAS MARQUES DUTRA· OAB MG 106980· CPF 059.***.***-63

Reu:

HUDSON SOUZA DA LUZ· OAB MG 89063· CPF 032.***.***-96

Reu:

FERNANDO COUTO GARCIA· OAB MG 94049· CPF 082.***.***-66

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (05/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Coleta de LixoApelação Cível

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANA

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 1445· CPF 755.***.***-34

Autor:

GIOVANA MARIA MEIRA RUAS MARQUES DUTRA· OAB MG 106980· CPF 059.***.***-63

Autor:

HUDSON SOUZA DA LUZ· OAB MG 89063· CPF 032.***.***-96

Autor:

FERNANDO COUTO GARCIA· OAB MG 94049· CPF 082.***.***-66

Reu:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 1445· CPF 755.***.***-34

Reu:

GIOVANA MARIA MEIRA RUAS MARQUES DUTRA· OAB MG 106980· CPF 059.***.***-63

Reu:

HUDSON SOUZA DA LUZ· OAB MG 89063· CPF 032.***.***-96

Reu:

FERNANDO COUTO GARCIA· OAB MG 94049· CPF 082.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE DE MINAS GERAIS RÉU: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE RÉU: SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANA Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 03/03/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pe... (04/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANACNPJ

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

RENAN LUIS DO PRADO RANGEL

Autor:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 1445

Autor:

ELISA MARA DE SOUZA SILVA· OAB MG 181042

Autor:

HELDA CARLA ANDRADE ALVES· OAB MG 101728

Autor:

ANDRE PERDIGAO VIANA· OAB MG 104996

+ outros advogados do autor

Reu:

HUDSON SOUZA DA LUZ

Reu:

RAIMUNDO EDUARDO FERREIRA MOURA

Reu:

ANA CRISTINA ARANTES GUEDES

Reu:

MIRELLA MAZIERO VERSIANI

Reu:

SANTHIAGO TEIXEIRA CAVALCANTE LOPES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para: (04/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANACNPJ

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

ELISA MARA DE SOUZA SILVA· OAB MG 181042

Autor:

RENAN LUIS DO PRADO RANGEL

Autor:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 1445

Autor:

GHUSTAVO OLIVEIRA ARAUJO

Autor:

CAMILA ROCHA GUERRA

+ outros advogados do autor

Reu:

HUDSON SOUZA DA LUZ

Reu:

RAIMUNDO EDUARDO FERREIRA MOURA

Reu:

ANA CRISTINA ARANTES GUEDES

Reu:

MIRELLA MAZIERO VERSIANI

Reu:

SANTHIAGO TEIXEIRA CAVALCANTE LOPES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para: (04/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANACNPJ

Reu

ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA ARANTES GUEDES

Autor:

SANTHIAGO TEIXEIRA CAVALCANTE LOPES

Autor:

HUDSON SOUZA DA LUZ

Autor:

GIOVANA MARIA MEIRA RUAS MARQUES DUTRA· OAB MG 106980

Autor:

RAIMUNDO EDUARDO FERREIRA MOURA

+ outros advogados do autor

Reu:

RENAN LUIS DO PRADO RANGEL

Reu:

HELDA CARLA ANDRADE ALVES· OAB MG 101728

Reu:

DANILO AUGUSTO LEITE DA SILVA· OAB MG 126005

Reu:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 1445

Reu:

CAMILA ROCHA GUERRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (14/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

10/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANACNPJ

Advogados

Autor:

RENAN LUIS DO PRADO RANGEL

Autor:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 1445

Autor:

GHUSTAVO OLIVEIRA ARAUJO

Autor:

ANDRE PERDIGAO VIANA· OAB MG 104996

Autor:

CAMILA ROCHA GUERRA

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO COUTO GARCIA· OAB MG 94049

Reu:

CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR· OAB MG 102667

Reu:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427

Reu:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494

Reu:

ANA CRISTINA ARANTES GUEDES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (14/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR WILSON BENEVIDES DA 7 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR CAETANO LEVI LOPES DA 2 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANACNPJ

Reu

ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS ALPOIM DE ARAUJO· OAB MG 132473

Autor:

RAIMUNDO EDUARDO FERREIRA MOURA

Autor:

MIRELLA MAZIERO VERSIANI

Autor:

SANTHIAGO TEIXEIRA CAVALCANTE LOPES

Autor:

ANA CRISTINA ARANTES GUEDES

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE PERDIGAO VIANA· OAB MG 104996

Reu:

HELDA CARLA ANDRADE ALVES· OAB MG 101728

Reu:

DANILO AUGUSTO LEITE DA SILVA· OAB MG 126005

Reu:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 1445

Reu:

CAMILA ROCHA GUERRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (14/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANACNPJ

Reu

ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA ARANTES GUEDES

Autor:

SANTHIAGO TEIXEIRA CAVALCANTE LOPES

Autor:

RAIMUNDO EDUARDO FERREIRA MOURA

Autor:

MIRELLA MAZIERO VERSIANI

Autor:

GIOVANA MARIA MEIRA RUAS MARQUES DUTRA· OAB MG 106980

Reu:

ANDRE PERDIGAO VIANA· OAB MG 104996

Reu:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 1445

Reu:

CAMILA ROCHA GUERRA

Reu:

GHUSTAVO OLIVEIRA ARAUJO

Reu:

HELDA CARLA ANDRADE ALVES· OAB MG 101728

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (14/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE PERDIGAO VIANA· OAB MG 104996

Autor:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 1445

Autor:

CAMILA ROCHA GUERRA

Autor:

GHUSTAVO OLIVEIRA ARAUJO

Autor:

RENAN LUIS DO PRADO RANGEL

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO COUTO GARCIA· OAB MG 94049

Reu:

CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR· OAB MG 102667

Reu:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427

Reu:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494

Reu:

ANA CRISTINA ARANTES GUEDES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (14/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Taxa de Coleta de LixoRecurso Extraordinário

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

31/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANA - SLU

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA ARANTES GUEDES· OAB MG 55071· CPF 673.***.***-49

Autor:

DANILO AUGUSTO LEITE DA SILVA· OAB MG 126005· CPF 083.***.***-93

Autor:

MIRELLA MAZIERO VERSIANI· OAB MG 138298

Autor:

GIOVANA MARIA MEIRA RUAS MARQUES DUTRA· OAB MG 106980· CPF 059.***.***-63

Autor:

CAMILA ROCHA GUERRA· OAB MG 155965

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CRISTINA ARANTES GUEDES· OAB MG 55071· CPF 673.***.***-49

Reu:

DANILO AUGUSTO LEITE DA SILVA· OAB MG 126005· CPF 083.***.***-93

Reu:

MIRELLA MAZIERO VERSIANI· OAB MG 138298

Reu:

GIOVANA MARIA MEIRA RUAS MARQUES DUTRA· OAB MG 106980· CPF 059.***.***-63

Reu:

CAMILA ROCHA GUERRA· OAB MG 155965

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln SUPERINTENDÊNCIA DE LIMPEZA URBANA - SLU Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - ANA CRISTINA ARANTES GUEDES, ANDRE PERDIGAO VIANA, CAMILA ROCHA GUERRA, CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR, DANILO AUGUSTO LEITE DA SILVA, ELISA MARA DE SOUZA SILVA, FELIPE MANTUANO PEREIRA, FERNANDO COUTO GARCIA, GHUSTAVO OLIVEIRA ARAUJO, GIOVANA MARIA MEIRA RUAS MARQUES DUTRA, HELDA CARLA ANDRADE ALVES, HUDSON SOUZA DA LUZ, LUCAS ALPOIM... (24/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Taxa de Coleta de LixoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/02/2015

Distribuição

05/02/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANA - SLU

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA ARANTES GUEDES· OAB MG 55071· CPF 673.***.***-49

Autor:

DANILO AUGUSTO LEITE DA SILVA· OAB MG 126005· CPF 083.***.***-93

Autor:

MIRELLA MAZIERO VERSIANI· OAB MG 138298

Autor:

GIOVANA MARIA MEIRA RUAS MARQUES DUTRA· OAB MG 106980· CPF 059.***.***-63

Autor:

CAMILA ROCHA GUERRA· OAB MG 155965

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CRISTINA ARANTES GUEDES· OAB MG 55071· CPF 673.***.***-49

Reu:

DANILO AUGUSTO LEITE DA SILVA· OAB MG 126005· CPF 083.***.***-93

Reu:

MIRELLA MAZIERO VERSIANI· OAB MG 138298

Reu:

GIOVANA MARIA MEIRA RUAS MARQUES DUTRA· OAB MG 106980· CPF 059.***.***-63

Reu:

CAMILA ROCHA GUERRA· OAB MG 155965

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln SUPERINTENDÊNCIA DE LIMPEZA URBANA - SLU Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - ANA CRISTINA ARANTES GUEDES, ANDRE PERDIGAO VIANA, CAMILA ROCHA GUERRA, CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR, DANILO AUGUSTO LEITE DA SILVA, ELISA MARA DE SOUZA SILVA, FELIPE MANTUANO PEREIRA, FERNANDO COUTO GARCIA, GHUSTAVO OLIVEIRA ARAUJO, GIOVANA MARIA MEIRA RUAS MARQUES DUTRA, HELDA CARLA ANDRADE ALVES, HUDSON SOUZA DA LUZ, LUCAS ALPOIM... (24/06/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

14/10/2010

Distribuição

14/10/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

SIRLEI MARIA LUZCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

HUDSON SOUZA DA LUZ· OAB MG 89063· CPF 032.***.***-96

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

SIMPLESApelação Cível

Ajuizamento

03/04/2008

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

TOTAL NEGOCIOS E REPRESENTACOES LTDA - ME

Advogados

Reu:

HUDSON SOUZA DA LUZ· OAB MG 89063· CPF 032.***.***-96

Último movimento: Ato ordinatório (11/09/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

SIMPLESEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

05/07/2004

Distribuição

05/07/2004

Valor

Valor nao informado

Reu

TOTAL NEGOCIOS E REPRESENTACOES LTDA - ME

Advogados

Reu:

HUDSON SOUZA DA LUZ· OAB MG 89063· CPF 032.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (21/02/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CofinsProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/02/2006

Distribuição

24/02/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA NACIONAL (AGRAVANTE)

Reu

2. COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCELLO CORREA DA CUNHA MEDEIROS· OAB MG 152410· CPF 124.***.***-82

Autor:

RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO· OAB MG 119835· CPF 075.***.***-48

Autor:

GUSTTAVO REIS ARAGAO RODRIGUES· OAB MG 072567· CPF 773.***.***-68

Autor:

HUDSON SOUZA DA LUZ· OAB MG 089063· CPF 032.***.***-96

Autor:

MARCO AURELIO MARTINS DA COSTA VASCONCELOS· OAB MG 042147· CPF 489.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELLO CORREA DA CUNHA MEDEIROS· OAB MG 152410· CPF 124.***.***-82

Reu:

RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO· OAB MG 119835· CPF 075.***.***-48

Reu:

MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO· OAB MG 72859· CPF 866.***.***-68

Reu:

EVANDRO GENEROSO· OAB MG 49872· CPF 204.***.***-04

Reu:

GUSTTAVO REIS ARAGAO RODRIGUES· OAB MG 72567· CPF 773.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2252982/MG (2026/0004446-6) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG ADVOGADOS: RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO - MG119835 MARCELLO CORREA DA CUNHA MEDEIROS - MG152410 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 05/05/2026 a 11/05/2026,... (14/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

15/04/2008

Distribuição

16/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA NACIONAL (AGRAVANTE)

Reu

2. COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCELLO CORREA DA CUNHA MEDEIROS· OAB MG 152410· CPF 124.***.***-82

Autor:

RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO· OAB MG 119835· CPF 075.***.***-48

Autor:

GUSTTAVO REIS ARAGAO RODRIGUES· OAB MG 072567· CPF 773.***.***-68

Autor:

HUDSON SOUZA DA LUZ· OAB MG 089063· CPF 032.***.***-96

Autor:

MARCO AURELIO MARTINS DA COSTA VASCONCELOS· OAB MG 042147· CPF 489.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELLO CORREA DA CUNHA MEDEIROS· OAB MG 152410· CPF 124.***.***-82

Reu:

RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO· OAB MG 119835· CPF 075.***.***-48

Reu:

MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO· OAB MG 72859· CPF 866.***.***-68

Reu:

EVANDRO GENEROSO· OAB MG 49872· CPF 204.***.***-04

Reu:

GUSTTAVO REIS ARAGAO RODRIGUES· OAB MG 72567· CPF 773.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2252982/MG (2026/0004446-6) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG ADVOGADOS: RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO - MG119835 MARCELLO CORREA DA CUNHA MEDEIROS - MG152410 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 05/05/2026 a 11/05/2026,... (14/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/09/2020

Distribuição

09/09/2020

Valor

R$ 59.548,37

Último movimento: Arquivado Provisoramente (02/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 63.707,25

Autor

ALINE CRISTINA MONTES SILVACPF

GLAUCIA LAMARC LUCAS DE OLIVEIRACPF

HUDSON RIBEIRO DA LUZCPF

Reu

G44 BRASIL S.ACNPJ

G44 BRASIL SCPCNPJ

G44 BRASIL HOLDING LTDACNPJ

G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDACNPJ

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Advogados

Autor:

JOSE EYMARD LOGUERCIO· OAB DF 1441· CPF 065.***.***-09

Autor:

FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS· OAB DF 22588· CPF 610.***.***-20

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RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS· OAB DF 36086· CPF 022.***.***-23

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GRACY LAMARC DE OLIVEIRA· OAB DF 66739· CPF 037.***.***-01

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TIAGO DO VALE PIO· OAB DF 73950· CPF 978.***.***-68

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FRANCISCO VENANCIO DE AMORIM· OAB GO 52205· CPF 037.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva (04/11/2024)

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