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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/06/2019

Distribuição

26/06/2019

Valor

R$ 2.626.886,50

Autor

MULTIGRAIN COMERCIO LTDACNPJ

PSS PRINCIPAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

Reu

LAURO TRAMONTINICPF

Advogados

Autor:

WESLLEY VERSIANI DA SILVA· OAB DF 35111· CPF 018.***.***-52

Autor:

EDEGAR STECKER· OAB DF 9012· CPF 498.***.***-34

Autor:

RONALDO DAS GRACAS ALVES DA SILVA JUNIOR· OAB DF 36416· CPF 071.***.***-62

Autor:

DANIEL BORGES DOS REIS· OAB DF 38757· CPF 054.***.***-83

Autor:

BRUNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUTIERRES· OAB SP 237773· CPF 220.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

NAIM BITTAR NETO· OAB DF 32173· CPF 731.***.***-68

Reu:

PIERRE TRAMONTINI· OAB DF 16231· CPF 692.***.***-00

Último movimento: Recebidos os autos (15/12/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/10/1999

Distribuição

27/10/1999

Valor

R$ 36.843,30

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

IRENE DE OLIVEIRA SOARESCPF

Advogados

Autor:

HUMBERTO AIRES LOUREIRO· CPF 845.***.***-91

Reu:

RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO RIBEIRO· OAB MA 441· CPF 004.***.***-00

Reu:

FRANCISCO IVONEI DE ARAUJO ROCHA· OAB MA 12340· CPF 402.***.***-53

Reu:

CARLOS AUGUSTO MACEDO COUTO· OAB MA 6710· CPF 037.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2023)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AnistiaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/08/1998

Distribuição

12/03/2014

Valor

R$ 1.062,01

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

JEFFERSON PARENTE FILHOCPF

Advogados

Autor:

HUMBERTO AIRES LOUREIRO· CPF 845.***.***-91

Reu:

JOAO GABRIEL SPICKER· OAB TO 6584· CPF 335.***.***-87

Reu:

JUVENAL KLAYBER COELHO· OAB TO 182· CPF 389.***.***-34

Outros

ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA· OAB TO 4200· CPF 886.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000002-63.1998.8.27.2737/TO (12/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Super SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2010

Distribuição

13/08/2013

Valor

R$ 10.080,64

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

NELSON MOREIRA SILVACPF

Advogados

Autor:

HUMBERTO AIRES LOUREIRO· CPF 845.***.***-91

Outros

ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA· OAB TO 4200· CPF 886.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 5000025-22.2010.8.27.2726/TO AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL SENTENÇA A UNIÃO, por da Fazenda Nacional, propôs Execução Fiscal em face de (16/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/11/2002

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 4.385,73

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

MARIA VIEIRA FERNANDESCPF

MARIA VIEIRA FERNANDESCNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO AIRES LOUREIRO· CPF 845.***.***-91

Outros

ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA· OAB TO 4200· CPF 886.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000088-13.2002.8.27.2731/TO (20/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

16/11/2005

Distribuição

06/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

MATEUS RAIMUNDO DOS SANTOSCPF

M & T MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO AIRES LOUREIRO· CPF 845.***.***-91

Reu:

OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 5500· CPF 992.***.***-04

Reu:

LUKA DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 9267· CPF 014.***.***-82

Outros

ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA· OAB TO 4200· CPF 886.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000257-74.2005.8.27.2737/TO RELATOR: JORDAN JARDIM AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 59 - 13/06/2022 - PETIÇÃO (21/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

03/09/2010

Distribuição

03/09/2013

Valor

R$ 87.814,34

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

SUENIO KENEDY DE CARVALHO SILVACPF

IRMAOS SILVA LTDACNPJ

DENIO SUELCTON DE CARVALHO SILVACPF

ARNALDO DE CARV ALHO JUNIOR SILVACPF

Advogados

Autor:

HUMBERTO AIRES LOUREIRO· CPF 845.***.***-91

Outros

ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA· OAB TO 4200· CPF 886.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 5000012-72.2010.8.27.2742/TO AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de IRMÃOS SILVA LTDA e outros, objetivando a satisfação de crédito tributário relativo a contribuições previdenciárias e FGTS, consubstanciado nas Certidões de Dívida Ativa (CDA) anexas à inicial. O valor originário da causa era de R$ 87.814,34. O processo teve início em 03/... (30/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2013

Distribuição

02/07/2020

Valor

R$ 28.668,64

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

TEREZINHA DE JESUS CASTROCPF

Advogados

Autor:

HUMBERTO AIRES LOUREIRO· CPF 845.***.***-91

Outros

ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA· OAB TO 4200· CPF 886.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 5000503-22.2013.8.27.2727/TO AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL SENTENÇA Visto, etc. Trata-se de ação de execução fiscal, promovida pela FAZENDA NACIONAL (UNIÃO) em desfavor de TEREZINHA DE JESUS CASTRO, por meio da qual efetua a cobrança de crédito tributário inscrito na dívida ativa, conforme certidão de dívida ativa apresentada na inicial, totalizando o valor de R$ 28.668.64 (vinte e oito mil seiscentos e sessenta e oito reais e s... (30/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

10/05/2011

Distribuição

02/09/2013

Valor

R$ 45.001,69

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

EMANUELLY PEREIRA DE ARAUJOCPF

EMANUELLY PEREIRA DE ARAUJOCNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO AIRES LOUREIRO· CPF 845.***.***-91

Reu:

ELI GOMES DA SILVA FILHO· OAB TO 2796· CPF 871.***.***-68

Reu:

EMANUELLY PEREIRA DE ARAUJO· OAB TO 4851· CPF 726.***.***-04

Outros

ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA· OAB TO 4200· CPF 886.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução Fiscal Nº 5000038-36.2011.8.27.2742/TO AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que em cumprimento ao r. DESPACHO/DECISÃO lançado no evento 38 Considerando o lapso temporal decorrido durante a suspensão do feito, intimo a parte autora para que, no prazo legal, manifeste-se sobre o prosseguimento do processo, no que entender de direito. Xambioá/TO, 22/01/2026. (23/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

Ajuizamento

10/05/2011

Distribuição

02/09/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

EMANUELLY PEREIRA DE ARAUJO

Advogados

Autor:

ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA· OAB TO 4200· CPF 886.***.***-00

Autor:

ELI GOMES DA SILVA FILHO· OAB TO 2796· CPF 871.***.***-68

Autor:

EMANUELLY PEREIRA DE ARAUJO· OAB TO 4851· CPF 726.***.***-04

Reu:

ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA· OAB TO 4200· CPF 886.***.***-00

Reu:

ELI GOMES DA SILVA FILHO· OAB TO 2796· CPF 871.***.***-68

Reu:

EMANUELLY PEREIRA DE ARAUJO· OAB TO 4851· CPF 726.***.***-04

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (01/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/04/2008

Distribuição

18/07/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA MISTA RURAL VALE DO JAVAESCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS· OAB TO 53· CPF 231.***.***-72

Autor:

SABRINA RENOVATO OLIVEIRA DE MELO· OAB TO 3311· CPF 925.***.***-04

Autor:

PAULO SAINT MARTIN DE OLIVEIRA· OAB TO 1648· CPF 020.***.***-63

Autor:

WELTON CHARLES BRITO MACÊDO· OAB TO 1351· CPF 626.***.***-68

Reu:

HUMBERTO AIRES LOUREIRO· CPF 845.***.***-91

Outros

ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA· OAB TO 4200· CPF 886.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000017-37.2008.8.27.2719/TO RELATOR: MIRIAN ALVES DOURADO AUTOR: COOPERATIVA MISTA RURAL VALE DO JAVAES ADVOGADO(A): HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS (OAB TO000053) ADVOGADO(A): SABRINA RENOVATO OLIVEIRA DE MELO (OAB TO003311) ADVOGADO(A): PAULO SAINT MARTIN DE OLIVEIRA (OAB TO001648) ADVOGADO(A): WELTON CHARLES BRITO MACÊDO (OAB TO01351B) RÉU: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema epr... (03/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CabimentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/04/2008

Distribuição

18/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA MISTA RURAL VALE DO JAVAES

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS· OAB TO 53· CPF 231.***.***-72

Autor:

PAULO SAINT MARTIN DE OLIVEIRA· OAB TO 1648· CPF 020.***.***-63

Autor:

WELTON CHARLES BRITO MACÊDO· OAB TO 1351· CPF 626.***.***-68

Autor:

ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA· OAB TO 4200· CPF 886.***.***-00

Autor:

SABRINA RENOVATO OLIVEIRA DE MELO· OAB TO 3311· CPF 925.***.***-04

Reu:

HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS· OAB TO 53· CPF 231.***.***-72

Reu:

PAULO SAINT MARTIN DE OLIVEIRA· OAB TO 1648· CPF 020.***.***-63

Reu:

WELTON CHARLES BRITO MACÊDO· OAB TO 1351· CPF 626.***.***-68

Reu:

ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA· OAB TO 4200· CPF 886.***.***-00

Reu:

SABRINA RENOVATO OLIVEIRA DE MELO· OAB TO 3311· CPF 925.***.***-04

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/07/2026)

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