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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/03/2018

Distribuição

05/03/2018

Valor

R$ 78.368,46

Último movimento: Juntada de Petição de petição (20/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCANTARA PARTICIPACOES LTDA - MECNPJ

Reu

GLAUCO DE PAULA MOREIRACPF

Advogados

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 057180· CPF 748.***.***-34

Reu:

HUMBERTO O'LIVIER DIAS FAJOLI· CPF 562.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCANTARA PARTICIPACOES LTDA - MECNPJ

Reu

GLAUCO DE PAULA MOREIRACPF

Advogados

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 057180

Reu:

HUMBERTO OLIVIER DIAS FAJOLI

Último movimento: Juntada de documento (11/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCANTARA PARTICIPACOES LTDA - MECNPJ

Reu

GLAUCO DE PAULA MOREIRACPF

Advogados

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 057180

Reu:

HUMBERTO OLIVIER DIAS FAJOLI

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCANTARA PARTICIPACOES LTDA - MECNPJ

Reu

GLAUCO DE PAULA MOREIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCANTARA PARTICIPACOES LTDA - MECNPJ

Reu

GLAUCO DE PAULA MOREIRACPF

Advogados

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 057180

Reu:

HUMBERTO OLIVIER DIAS FAJOLI

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/04/2023

Distribuição

23/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCANTARA PARTICIPACOES LTDA - MECNPJ

Reu

GLAUCO DE PAULA MOREIRACPF

Advogados

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 057180

Reu:

HUMBERTO OLIVIER DIAS FAJOLI

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCANTARA PARTICIPACOES LTDA - MECNPJ

GLAUCO DE PAULA MOREIRACPF

Reu

ALCANTARA PARTICIPACOES LTDA - MECNPJ

GLAUCO DE PAULA MOREIRACPF

Advogados

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 057180

Autor:

HUMBERTO OLIVIER DIAS FAJOLI

Reu:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 057180

Reu:

HUMBERTO OLIVIER DIAS FAJOLI

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/09/2018

Distribuição

07/07/2020

Valor

R$ 273.526,10

Autor

JANE SOARES SILVEIRA BATISTACPF

Reu

ALCANTARA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO OLIVIER DIAS FAJOLI· CPF 562.***.***-53

Reu:

MOISES MILEIB DE OLIVEIRA· OAB MG 113283· CPF 063.***.***-86

Reu:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 79738· CPF 037.***.***-64

Reu:

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS· OAB MG 123857· CPF 073.***.***-84

Reu:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180· CPF 748.***.***-34

Outros

HUMBERTO OLIVIER DIAS FAJOLI· OAB MG 159330· CPF 562.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JANE SOARES SILVEIRA BATISTACPF

ALCANTARA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

ALCANTARA PARTICIPACOES LTDACNPJ

JANE SOARES SILVEIRA BATISTACPF

Advogados

Autor:

HUMBERTO OLIVIER DIAS FAJOLI

Autor:

MOISES MILEIB DE OLIVEIRA· OAB MG 113283

Autor:

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS· OAB MG 123857

Autor:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 79738

Reu:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 79738

Reu:

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS· OAB MG 123857

Reu:

MOISES MILEIB DE OLIVEIRA· OAB MG 113283

Reu:

HUMBERTO OLIVIER DIAS FAJOLI

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

R$ 667.386,28

Autor

LUIZ ROBERTO VIEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

ALCANTARA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO OLIVIER DIAS FAJOLI· CPF 562.***.***-53

Reu:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180· CPF 748.***.***-34

Reu:

ISABELA OTTONI MARCELINO· OAB MG 196598· CPF 129.***.***-66

Reu:

VANESSA DE CASTRO CAVALCANTI· OAB MG 84496· CPF 040.***.***-02

Reu:

PATRICIA ROCHA DE MAGALHAES RIBEIRO· OAB MG 71822· CPF 841.***.***-63

Outros

HUMBERTO OLIVIER DIAS FAJOLI· OAB MG 159330· CPF 562.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCANTARA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

LUIZ ROBERTO VIEIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

VANESSA DE CASTRO CAVALCANTI· OAB MG 84496

Autor:

PATRICIA ROCHA DE MAGALHAES RIBEIRO· OAB MG 71822

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180

Autor:

ISABELA OTTONI MARCELINO· OAB MG 196598· CPF 129.***.***-66

Reu:

HUMBERTO OLIVIER DIAS FAJOLI

Último movimento: Recebidos os autos (17/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCANTARA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

LUIZ ROBERTO VIEIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ISABELA OTTONI MARCELINO· OAB MG 196598· CPF 129.***.***-66

Autor:

VANESSA DE CASTRO CAVALCANTI· OAB MG 84496

Autor:

PATRICIA ROCHA DE MAGALHAES RIBEIRO· OAB MG 71822

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180

Reu:

HUMBERTO OLIVIER DIAS FAJOLI

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/07/2016

Distribuição

07/07/2020

Valor

R$ 113.492,50

Autor

JOSE LUCIMARIO DA FONSECA JUNIORCPF

JANAINA DE CASTRO MOREIRA CAMPOSCPF

Reu

ALCANTARA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO OLIVIER DIAS FAJOLI· CPF 562.***.***-53

Reu:

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS· OAB MG 123857· CPF 073.***.***-84

Reu:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180· CPF 748.***.***-34

Outros

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 79738· CPF 037.***.***-64

HUMBERTO OLIVIER DIAS FAJOLI· OAB MG 159330· CPF 562.***.***-53

DIERLE JOSE COELHO NUNES· OAB MG 76702· CPF 009.***.***-21

JOAO PEDRO CARVALHO GARCIA DE LIMA· OAB MG 183738· CPF 074.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCANTARA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

JANAINA DE CASTRO MOREIRA CAMPOSCPF

JOSE LUCIMARIO DA FONSECA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180· CPF 748.***.***-34

Reu:

HUMBERTO OLIVIER DIAS FAJOLI· CPF 562.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (08/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCANTARA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

JANAINA DE CASTRO MOREIRA CAMPOSCPF

JOSE LUCIMARIO DA FONSECA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180

Reu:

HUMBERTO OLIVIER DIAS FAJOLI

Último movimento: Juntada de documento (09/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCANTARA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

JANAINA DE CASTRO MOREIRA CAMPOSCPF

JOSE LUCIMARIO DA FONSECA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO CARVALHO GARCIA DE LIMA· OAB MG 183738

Reu:

HUMBERTO OLIVIER DIAS FAJOLI

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (23/11/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCANTARA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

JANAINA DE CASTRO MOREIRA CAMPOSCPF

JOSE LUCIMARIO DA FONSECA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180

Reu:

HUMBERTO OLIVIER DIAS FAJOLI

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCANTARA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

JANAINA DE CASTRO MOREIRA CAMPOSCPF

JOSE LUCIMARIO DA FONSECA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180

Reu:

HUMBERTO OLIVIER DIAS FAJOLI

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCANTARA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

JOSE LUCIMARIO DA FONSECA JUNIORCPF

JANAINA DE CASTRO MOREIRA CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180

Reu:

HUMBERTO OLIVIER DIAS FAJOLI

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/11/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 220.000,00

Autor

ROBERTO ROCHA TRINDADECPF

Reu

QUALITY PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO OLIVIER DIAS FAJOLI· CPF 562.***.***-53

Reu:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180· CPF 748.***.***-34

Reu:

NIVIA GABRIELLE RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB MG 164587· CPF 095.***.***-73

Reu:

DIERLE JOSE COELHO NUNES· OAB MG 76702· CPF 009.***.***-21

Reu:

JOAO PEDRO CARVALHO GARCIA DE LIMA· OAB MG 183738· CPF 074.***.***-93

Reu:

MARCELO DE FARIA CAMARA· OAB MG 83066· CPF 025.***.***-63

+ outros advogados do reu

Outros

TATIANA CASAES CHACARA TEIXEIRA· OAB MG 91573· CPF 044.***.***-33

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 70807· CPF 988.***.***-34

MOISES MILEIB DE OLIVEIRA· OAB MG 113283· CPF 063.***.***-86

HUMBERTO OLIVIER DIAS FAJOLI· OAB MG 159330· CPF 562.***.***-53

PEDRO ALEXANDRE MOREIRA· OAB MG 133113· CPF 077.***.***-52

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

10/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

QUALITY PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

ROBERTO ROCHA TRINDADECPF

Advogados

Autor:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 79738· CPF 037.***.***-64

Autor:

MARCELO DE FARIA CAMARA· OAB MG 83066· CPF 025.***.***-63

Autor:

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS· OAB MG 123857· CPF 073.***.***-84

Autor:

MOISES MILEIB DE OLIVEIRA· OAB MG 113283· CPF 063.***.***-86

Autor:

ALISSON WANDER PAIXAO· CPF 728.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

HUMBERTO OLIVIER DIAS FAJOLI· CPF 562.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (02/09/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/03/2018

Distribuição

05/03/2018

Valor

R$ 78.368,46

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCANTARA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

GLAUCO DE PAULA MOREIRACPF

Advogados

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180· CPF 748.***.***-34

Reu:

HUMBERTO OLIVIER DIAS FAJOLI· CPF 562.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCANTARA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

GLAUCO DE PAULA MOREIRACPF

Advogados

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180

Reu:

HUMBERTO OLIVIER DIAS FAJOLI

Último movimento: Juntada de documento (11/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCANTARA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

GLAUCO DE PAULA MOREIRACPF

Advogados

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180

Reu:

HUMBERTO OLIVIER DIAS FAJOLI

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCANTARA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

GLAUCO DE PAULA MOREIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCANTARA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

GLAUCO DE PAULA MOREIRACPF

Advogados

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180

Reu:

HUMBERTO OLIVIER DIAS FAJOLI

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/04/2023

Distribuição

23/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCANTARA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

GLAUCO DE PAULA MOREIRACPF

Advogados

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180

Reu:

HUMBERTO OLIVIER DIAS FAJOLI

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCANTARA PARTICIPACOES LTDACNPJ

GLAUCO DE PAULA MOREIRACPF

Reu

ALCANTARA PARTICIPACOES LTDACNPJ

GLAUCO DE PAULA MOREIRACPF

Advogados

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180

Autor:

HUMBERTO OLIVIER DIAS FAJOLI

Reu:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180

Reu:

HUMBERTO OLIVIER DIAS FAJOLI

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 3.873,34

Autor

ASSOCIAÇÃO MONTREALCNPJ

Reu

QUALITY PARTICIPACOES LTDACNPJ

CRISTIANO JEBER DE LACERDACPF

Advogados

Autor:

JESSICA DE BASTOS FIGUEIREDO LIMA· OAB MG 164738· CPF 106.***.***-02

Autor:

NIKOLAS ANDREWS FIGUEIREDO LIMA· OAB MG 164637· CPF 101.***.***-09

Reu:

SARAH MOURA SANTOS· OAB MG 170425· CPF 117.***.***-70

Reu:

ANA FLAVIA SANTIAGO DE CAMARGOS· OAB MG 169637· CPF 088.***.***-46

Reu:

BRUNO DE OLIVEIRA CRUZ· OAB MG 164758· CPF 063.***.***-80

Reu:

GEISKY SOARES MOREIRA· OAB MG 138590· CPF 081.***.***-92

Reu:

FERNANDA MASSOTE LEITAO· OAB MG 121100· CPF 059.***.***-89

+ outros advogados do reu

Outros

HUMBERTO OLIVIER DIAS FAJOLI· OAB MG 159330· CPF 562.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/01/2020

Distribuição

08/01/2020

Valor

R$ 61.773,16

Autor

AILTON INACIO DA CUNHACPF

Reu

ASSOCIACAO VITORIA TENIS

VTR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO OLIVIER DIAS FAJOLI· CPF 562.***.***-53

Reu:

ANTONIO FERNANDO DRUMMOND BRANDAO JUNIOR· OAB MG 52025· CPF 716.***.***-20

Reu:

FRANCISCO DONIZETTE VINHAS· OAB MG 50747· CPF 237.***.***-04

Reu:

CRISTIANO DA MATA BRANDAO· OAB MG 79841· CPF 551.***.***-15

Reu:

VANESSA DE CASTRO CAVALCANTI· OAB MG 84496· CPF 040.***.***-02

Reu:

JADER NASSIF GONCALVES· OAB MG 48675· CPF 403.***.***-20

+ outros advogados do reu

Outros

HUMBERTO OLIVIER DIAS FAJOLI· OAB MG 159330· CPF 562.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (05/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VTR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ASSOCIACAO VITORIA TENIS

Reu

AILTON INACIO DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180

Reu:

HUMBERTO OLIVIER DIAS FAJOLI

Último movimento: Transitado em Julgado (10/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VTR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ASSOCIACAO VITORIA TENIS

Reu

AILTON INACIO DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180

Reu:

HUMBERTO OLIVIER DIAS FAJOLI

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/01/2020

Distribuição

08/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIAÇÃO VITÓRIA TÊNISCNPJ

VTR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

AILTON INACIO DA CUNHA

Advogados

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180· CPF 748.***.***-34

Autor:

HUMBERTO OLIVIER DIAS FAJOLI· OAB MG 159330· CPF 562.***.***-53

Reu:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180· CPF 748.***.***-34

Reu:

HUMBERTO OLIVIER DIAS FAJOLI· OAB MG 159330· CPF 562.***.***-53

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIAÇÃO VITÓRIA TÊNISCNPJ

VTR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

AILTON INACIO DA CUNHA

Advogados

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180· CPF 748.***.***-34

Autor:

HUMBERTO OLIVIER DIAS FAJOLI· OAB MG 159330· CPF 562.***.***-53

Reu:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180· CPF 748.***.***-34

Reu:

HUMBERTO OLIVIER DIAS FAJOLI· OAB MG 159330· CPF 562.***.***-53

Último movimento: Publicação (16/11/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/08/2017

Distribuição

07/07/2020

Valor

R$ 200.557,36

Último movimento: Expedição de Certidão de Baixa. (25/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCANTARA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

DANIELE GONCALVES SOARES COELHOCPF

Advogados

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180

Autor:

MARYELLE ROBERTA FRANCA DE ALENCAR

Reu:

HUMBERTO OLIVIER DIAS FAJOLI

Último movimento: Juntada de documento (06/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCANTARA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

DANIELE GONCALVES SOARES COELHOCPF

Advogados

Autor:

MARYELLE ROBERTA FRANCA DE ALENCAR

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180

Autor:

PATRICIA ROCHA DE MAGALHAES RIBEIRO· OAB MG 71822

Reu:

HUMBERTO OLIVIER DIAS FAJOLI

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCANTARA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

DANIELE GONCALVES SOARES COELHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/09/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCANTARA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

DANIELE GONCALVES SOARES COELHOCPF

Advogados

Autor:

VANESSA DE CASTRO CAVALCANTI· OAB MG 84496

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180

Autor:

SIMONE SEIXLACK VALADARES PASSOS· OAB MG 67208

Autor:

JADER NASSIF GONCALVES· OAB MG 48675

Autor:

TATIANA CASAES CHACARA

+ outros advogados do autor

Reu:

HUMBERTO OLIVIER DIAS FAJOLI

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/10/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCANTARA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

DANIELE GONCALVES SOARES COELHOCPF

Advogados

Autor:

VANESSA DE CASTRO CAVALCANTI· OAB MG 84496

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180

Autor:

JADER NASSIF GONCALVES· OAB MG 48675

Autor:

TATIANA CASAES CHACARA

Autor:

NIVIA GABRIELLE RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB MG 164587

+ outros advogados do autor

Reu:

HUMBERTO OLIVIER DIAS FAJOLI

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/10/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

28/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCANTARA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

DANIELE GONCALVES SOARES COELHOCPF

Advogados

Autor:

MARYELLE ROBERTA FRANCA DE ALENCAR

Autor:

JADER NASSIF GONCALVES· OAB MG 48675

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180

Autor:

VANESSA DE CASTRO CAVALCANTI· OAB MG 84496

Autor:

TATIANA CASAES CHACARA

+ outros advogados do autor

Reu:

HUMBERTO OLIVIER DIAS FAJOLI

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/10/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/06/2021

Distribuição

14/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCANTARA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

DANIELE GONCALVES SOARES COELHOCPF

Advogados

Autor:

MARYELLE ROBERTA FRANCA DE ALENCAR

Autor:

NIVIA GABRIELLE RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB MG 164587

Autor:

TATIANA CASAES CHACARA

Autor:

SIMONE SEIXLACK VALADARES PASSOS· OAB MG 67208

Autor:

VANESSA DE CASTRO CAVALCANTI· OAB MG 84496

+ outros advogados do autor

Reu:

HUMBERTO OLIVIER DIAS FAJOLI

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/10/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCANTARA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

DANIELE GONCALVES SOARES COELHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (03/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/08/2017

Distribuição

25/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELE GONCALVES SOARES COELHOCPF

Reu

ALCANTARA PARTICIPACOES LTDA - ME

Advogados

Autor:

SIMONE SEIXLACK VALADARES PASSOS· OAB MG 67208· CPF 943.***.***-68

Autor:

HUMBERTO OLIVIER DIAS FAJOLI· OAB MG 159330· CPF 562.***.***-53

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180· CPF 748.***.***-34

Autor:

TATIANA CASAES CHACARA TEIXEIRA· OAB MG 91573· CPF 044.***.***-33

Autor:

VANESSA DE CASTRO CAVALCANTI· OAB MG 84496· CPF 040.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

SIMONE SEIXLACK VALADARES PASSOS· OAB MG 67208· CPF 943.***.***-68

Reu:

HUMBERTO OLIVIER DIAS FAJOLI· OAB MG 159330· CPF 562.***.***-53

Reu:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180· CPF 748.***.***-34

Reu:

TATIANA CASAES CHACARA TEIXEIRA· OAB MG 91573· CPF 044.***.***-33

Reu:

VANESSA DE CASTRO CAVALCANTI· OAB MG 84496· CPF 040.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (25/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroRecurso Especial

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

10/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELE GONCALVES SOARES COELHOCPF

Reu

ALCANTARA PARTICIPACOES LTDA - ME

Advogados

Autor:

SIMONE SEIXLACK VALADARES PASSOS· OAB MG 67208· CPF 943.***.***-68

Autor:

HUMBERTO OLIVIER DIAS FAJOLI· OAB MG 159330· CPF 562.***.***-53

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180· CPF 748.***.***-34

Autor:

TATIANA CASAES CHACARA TEIXEIRA· OAB MG 91573· CPF 044.***.***-33

Autor:

VANESSA DE CASTRO CAVALCANTI· OAB MG 84496· CPF 040.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

SIMONE SEIXLACK VALADARES PASSOS· OAB MG 67208· CPF 943.***.***-68

Reu:

HUMBERTO OLIVIER DIAS FAJOLI· OAB MG 159330· CPF 562.***.***-53

Reu:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180· CPF 748.***.***-34

Reu:

TATIANA CASAES CHACARA TEIXEIRA· OAB MG 91573· CPF 044.***.***-33

Reu:

VANESSA DE CASTRO CAVALCANTI· OAB MG 84496· CPF 040.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ibirité / 3ª Vara Cível da Comarca de Ibirité JOSE MARIA TAITSON, 118, CENTRO, Ibirité - MG - CEP: 32400-221 PROCESSO Nº: 5003892-45.2017.8.13.0114 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DANIELE GONCALVES SOARES COELHO CPF: 059.935.846-70 ALCANTARA PARTICIPACOES LTDA - ME CPF: 05.239.128/0001-26 Ficam as partes intimadas da Sentença id. 106... (11/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/09/2020

Distribuição

24/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARA VIEIRA DOS SANTOS

MARCELA CRISTINA SANTOS DE PAULA MONTEIROCPF

Reu

CHAMPAGNE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180· CPF 748.***.***-34

Autor:

HUMBERTO OLIVIER DIAS FAJOLI· OAB MG 159330· CPF 562.***.***-53

Autor:

MATHEUS BRAGA DE MAGALHAES· OAB MG 162774· CPF 116.***.***-11

Reu:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180· CPF 748.***.***-34

Reu:

HUMBERTO OLIVIER DIAS FAJOLI· OAB MG 159330· CPF 562.***.***-53

Reu:

MATHEUS BRAGA DE MAGALHAES· OAB MG 162774· CPF 116.***.***-11

Último movimento: Definitivo (20/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARA VIEIRA DOS SANTOS

MARCELA CRISTINA SANTOS DE PAULA MONTEIROCPF

Reu

CHAMPAGNE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180· CPF 748.***.***-34

Autor:

HUMBERTO OLIVIER DIAS FAJOLI· OAB MG 159330· CPF 562.***.***-53

Autor:

MATHEUS BRAGA DE MAGALHAES· OAB MG 162774· CPF 116.***.***-11

Reu:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180· CPF 748.***.***-34

Reu:

HUMBERTO OLIVIER DIAS FAJOLI· OAB MG 159330· CPF 562.***.***-53

Reu:

MATHEUS BRAGA DE MAGALHAES· OAB MG 162774· CPF 116.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Lagoa Santa / 1ª Vara Cível da Comarca de Lagoa Santa Alameda Doutora Vilma Edelweiss Santos, 65, Fórum Desembargador Edésio Fernandes, Lundcea, Lagoa Santa - MG - CEP: 33239-060 CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO SENTENÇA Processo: 5003261-91.2020.8.13.0148. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO CERTIDÃO - TRÂNSITO EM JULGADO Certifico e dou fé que a sentença transitou em julgado em 13/05/2024.... (27/06/2025)

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