I LAYS FERNANDES — Resultado da busca jurídica

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/06/2023

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 553,79

Autor

LAYS FERNANDESCPF

JOSE AGLAILSON PEREIRA DE MELO JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SCCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SCCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME JACOBI· OAB SC 049546· CPF 090.***.***-32

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (31/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/12/2020

Distribuição

11/12/2020

Valor

R$ 8.974,82

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE PRESIDENTE BERNARDESCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PRESIDENTE BERNARDESCNPJ

Advogados

Autor:

PAOLA ARAUJO DE PAULA· CPF 070.***.***-62

Autor:

LEONARDO PEREIRA REZENDE· OAB MG 82289· CPF 027.***.***-43

Autor:

MONIA APARECIDA DE ARAUJO PAIVA· OAB MG 158693· CPF 099.***.***-45

Reu:

LAYS COSTA FERNANDES· OAB MG 172130· CPF 091.***.***-86

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE PRESIDENTE BERNARDESCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PRESIDENTE BERNARDESCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO PEREIRA REZENDE· OAB MG 82289

Autor:

MONIA APARECIDA DE ARAUJO PAIVA· OAB MG 158693· CPF 099.***.***-45

Reu:

LAYS COSTA FERNANDES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

R$ 60.632,98

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

OLIVIO QUINTAO VIDIGAL NETOCPF

MUNICIPIO DE PRESIDENTE BERNARDESCNPJ

Outros

LAYS COSTA FERNANDES· OAB MG 172130· CPF 091.***.***-86

MARCO TULIO GOMES SILVEIRA· OAB MG 97052

ANA PAULA DE OLIVEIRA E SILVEIRA· OAB MG 96900· CPF 880.***.***-34

ALEXANDRE RODRIGUES LAGES· OAB MG 192928· CPF 129.***.***-50

VALTER SILVESTRE· OAB MG 92956· CPF 199.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PRESIDENTE BERNARDESCNPJ

Reu

OLIVIO QUINTAO VIDIGAL NETOCPF

Advogados

Autor:

VALTER SILVESTRE· OAB MG 92956

Autor:

LAYS COSTA FERNANDES

Reu:

MARCO TULIO GOMES SILVEIRA· OAB MG 97052· CPF 004.***.***-93

Reu:

ALEXANDRE RODRIGUES LAGES· OAB MG 192928

Reu:

ANA PAULA DE OLIVEIRA E SILVEIRA

Último movimento: Transitado em Julgado (31/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Registrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

29/01/2021

Valor

R$ 77.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

MUNICIPIO DE PRESIDENTE BERNARDESCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Outros

ALEXANDRE RODRIGUES LAGES· OAB MG 192928· CPF 129.***.***-50

HELENA RETES DOLABELA PIMENTA· OAB MG 96292· CPF 046.***.***-00

LAYS COSTA FERNANDES· OAB MG 172130· CPF 091.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 02/03/2023 Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICIPIO DE PRESIDENTE BERNARDES; Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar... (06/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Registrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE PRESIDENTE BERNARDESCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Registrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PRESIDENTE BERNARDESCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Reu:

ALEXANDRE RODRIGUES LAGES· OAB MG 192928

Reu:

LAYS COSTA FERNANDES

Reu:

HELENA RETES PIMENTA BICALHO

Último movimento: Recebidos os autos (16/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Registrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE PRESIDENTE BERNARDESCNPJ

Advogados

Reu:

HELENA RETES PIMENTA BICALHO

Reu:

ALEXANDRE RODRIGUES LAGES· OAB MG 192928

Reu:

LAYS COSTA FERNANDES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Registrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

MUNICIPIO DE PRESIDENTE BERNARDESCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Reu:

LAYS COSTA FERNANDES

Reu:

ALEXANDRE RODRIGUES LAGES· OAB MG 192928

Reu:

HELENA RETES PIMENTA BICALHO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

MUNICIPIO DE PRESIDENTE BERNARDESCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

HELENA RETES PIMENTA BICALHO

Autor:

LAYS COSTA FERNANDES

Autor:

ALEXANDRE RODRIGUES LAGES· OAB MG 192928

Último movimento: Recebidos os autos (27/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Registrado na ANVISAAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

09/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recurso Extraordinário com repercussão geral (28/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 34.850,70

Autor

ZENAIDE DOS SANTOS FERNANDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PRESIDENTE BERNARDESCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO PEREIRA REZENDE· OAB MG 82289· CPF 027.***.***-43

Autor:

MONIA APARECIDA DE ARAUJO PAIVA· OAB MG 158693· CPF 099.***.***-45

Autor:

JOSE IGNACIO ESPERANCA FONSECA· OAB MG 158690· CPF 098.***.***-22

Reu:

LAYS COSTA FERNANDES· OAB MG 172130· CPF 091.***.***-86

Outros

PAOLA ARAUJO DE PAULA PAIVA· OAB MG 159889· CPF 070.***.***-62

JOSIANE KELLEN GUIMARAES FERNANDES CHAVES· OAB MG 191159· CPF 111.***.***-02

MARCIO HENRIQUE ALMEIDA COELHO· OAB MG 109666· CPF 562.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE BERNARDES em 30/03/2026 23:59. (31/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 34.850,70

Autor

ZENAIDE DOS SANTOS FERNANDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PRESIDENTE BERNARDESCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE IGNACIO ESPERANCA FONSECA· OAB MG 158690· CPF 098.***.***-22

Autor:

MONIA APARECIDA DE ARAUJO PAIVA· OAB MG 158693· CPF 099.***.***-45

Autor:

LEONARDO PEREIRA REZENDE· OAB MG 82289· CPF 027.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauPetição Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ZENAIDE DOS SANTOS FERNANDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PRESIDENTE BERNARDESCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO HENRIQUE ALMEIDA COELHO· OAB MG 109666

Autor:

PAOLA ARAUJO DE PAULA PAIVA· OAB MG 159889

Autor:

JOSIANE KELLEN GUIMARAES FERNANDES CHAVES· OAB MG 191159

Autor:

LEONARDO PEREIRA REZENDE· OAB MG 82289

Autor:

MONIA APARECIDA DE ARAUJO PAIVA· OAB MG 1001

+ outros advogados do autor

Reu:

LAYS COSTA FERNANDES

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (07/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/07/2017

Distribuição

19/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ZENAIDE DOS SANTOS FERNANDES

Reu

MUNICIPIO DE PRESIDENTE BERNARDES

Advogados

Autor:

MONIA APARECIDA DE ARAUJO PAIVA· OAB MG 158693· CPF 099.***.***-45

Autor:

LEONARDO PEREIRA REZENDE· OAB MG 82289· CPF 027.***.***-43

Autor:

JOSE IGNACIO ESPERANCA FONSECA· OAB MG 158690· CPF 098.***.***-22

Autor:

MARCIO HENRIQUE ALMEIDA COELHO· OAB MG 109666· CPF 562.***.***-00

Autor:

PAOLA ARAUJO DE PAULA PAIVA· OAB MG 159889· CPF 070.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

MONIA APARECIDA DE ARAUJO PAIVA· OAB MG 158693· CPF 099.***.***-45

Reu:

LEONARDO PEREIRA REZENDE· OAB MG 82289· CPF 027.***.***-43

Reu:

JOSE IGNACIO ESPERANCA FONSECA· OAB MG 158690· CPF 098.***.***-22

Reu:

MARCIO HENRIQUE ALMEIDA COELHO· OAB MG 109666· CPF 562.***.***-00

Reu:

PAOLA ARAUJO DE PAULA PAIVA· OAB MG 159889· CPF 070.***.***-62

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (31/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

PagamentoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ZENAIDE DOS SANTOS FERNANDES

Reu

MUNICIPIO DE PRESIDENTE BERNARDES

Advogados

Autor:

MONIA APARECIDA DE ARAUJO PAIVA· OAB MG 158693· CPF 099.***.***-45

Autor:

LEONARDO PEREIRA REZENDE· OAB MG 82289· CPF 027.***.***-43

Autor:

JOSE IGNACIO ESPERANCA FONSECA· OAB MG 158690· CPF 098.***.***-22

Autor:

MARCIO HENRIQUE ALMEIDA COELHO· OAB MG 109666· CPF 562.***.***-00

Autor:

PAOLA ARAUJO DE PAULA PAIVA· OAB MG 159889· CPF 070.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

MONIA APARECIDA DE ARAUJO PAIVA· OAB MG 158693· CPF 099.***.***-45

Reu:

LEONARDO PEREIRA REZENDE· OAB MG 82289· CPF 027.***.***-43

Reu:

JOSE IGNACIO ESPERANCA FONSECA· OAB MG 158690· CPF 098.***.***-22

Reu:

MARCIO HENRIQUE ALMEIDA COELHO· OAB MG 109666· CPF 562.***.***-00

Reu:

PAOLA ARAUJO DE PAULA PAIVA· OAB MG 159889· CPF 070.***.***-62

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ZENAIDE DOS SANTOS FERNANDES CPF: 489.019.116-04 REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE PRESIDENTE BERNARDES CPF: 23.515.695/0001-40 CERTIDÃO Certifico e dou fé que junto aos autos minuta do Ofício Precatório - beneficiário principal para ciência e conferência das partes, sendo que em caso de retificação a parte deverá informar no prazo de 05 (cinco) dias, quais retificações deverão ser feitas. Piranga, 12 de março de 2026. ELIZABET DANIELA... (13/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauPetição Cível

PagamentoPetição Cível

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ZENAIDE DOS SANTOS FERNANDES

Reu

MUNICIPIO DE PRESIDENTE BERNARDES

Advogados

Autor:

MONIA APARECIDA DE ARAUJO PAIVA· OAB MG 158693· CPF 099.***.***-45

Autor:

LEONARDO PEREIRA REZENDE· OAB MG 82289· CPF 027.***.***-43

Autor:

JOSE IGNACIO ESPERANCA FONSECA· OAB MG 158690· CPF 098.***.***-22

Autor:

MARCIO HENRIQUE ALMEIDA COELHO· OAB MG 109666· CPF 562.***.***-00

Autor:

PAOLA ARAUJO DE PAULA PAIVA· OAB MG 159889· CPF 070.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

MONIA APARECIDA DE ARAUJO PAIVA· OAB MG 158693· CPF 099.***.***-45

Reu:

LEONARDO PEREIRA REZENDE· OAB MG 82289· CPF 027.***.***-43

Reu:

JOSE IGNACIO ESPERANCA FONSECA· OAB MG 158690· CPF 098.***.***-22

Reu:

MARCIO HENRIQUE ALMEIDA COELHO· OAB MG 109666· CPF 562.***.***-00

Reu:

PAOLA ARAUJO DE PAULA PAIVA· OAB MG 159889· CPF 070.***.***-62

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ZENAIDE DOS SANTOS FERNANDES CPF: 489.019.116-04 REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE PRESIDENTE BERNARDES CPF: 23.515.695/0001-40 CERTIDÃO Certifico e dou fé que junto aos autos minuta do Ofício Precatório - beneficiário principal para ciência e conferência das partes, sendo que em caso de retificação a parte deverá informar no prazo de 05 (cinco) dias, quais retificações deverão ser feitas. Piranga, 12 de março de 2026. ELIZABET DANIELA... (13/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/07/2017

Distribuição

19/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ZENAIDE DOS SANTOS FERNANDES

Reu

MUNICIPIO DE PRESIDENTE BERNARDES

Advogados

Autor:

MONIA APARECIDA DE ARAUJO PAIVA· OAB MG 158693· CPF 099.***.***-45

Autor:

LEONARDO PEREIRA REZENDE· OAB MG 82289· CPF 027.***.***-43

Autor:

JOSE IGNACIO ESPERANCA FONSECA· OAB MG 158690· CPF 098.***.***-22

Autor:

MARCIO HENRIQUE ALMEIDA COELHO· OAB MG 109666· CPF 562.***.***-00

Autor:

PAOLA ARAUJO DE PAULA PAIVA· OAB MG 159889· CPF 070.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

MONIA APARECIDA DE ARAUJO PAIVA· OAB MG 158693· CPF 099.***.***-45

Reu:

LEONARDO PEREIRA REZENDE· OAB MG 82289· CPF 027.***.***-43

Reu:

JOSE IGNACIO ESPERANCA FONSECA· OAB MG 158690· CPF 098.***.***-22

Reu:

MARCIO HENRIQUE ALMEIDA COELHO· OAB MG 109666· CPF 562.***.***-00

Reu:

PAOLA ARAUJO DE PAULA PAIVA· OAB MG 159889· CPF 070.***.***-62

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ZENAIDE DOS SANTOS FERNANDES CPF: 489.019.116-04 REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE PRESIDENTE BERNARDES CPF: 23.515.695/0001-40 CERTIDÃO Certifico e dou fé que junto aos autos minuta do Ofício Precatório - beneficiário principal para ciência e conferência das partes, sendo que em caso de retificação a parte deverá informar no prazo de 05 (cinco) dias, quais retificações deverão ser feitas. Piranga, 12 de março de 2026. ELIZABET DANIELA... (13/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/07/2017

Distribuição

19/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ZENAIDE DOS SANTOS FERNANDES

Reu

MUNICIPIO DE PRESIDENTE BERNARDES

Advogados

Autor:

MONIA APARECIDA DE ARAUJO PAIVA· OAB MG 158693· CPF 099.***.***-45

Autor:

LEONARDO PEREIRA REZENDE· OAB MG 82289· CPF 027.***.***-43

Autor:

JOSE IGNACIO ESPERANCA FONSECA· OAB MG 158690· CPF 098.***.***-22

Autor:

MARCIO HENRIQUE ALMEIDA COELHO· OAB MG 109666· CPF 562.***.***-00

Autor:

PAOLA ARAUJO DE PAULA PAIVA· OAB MG 159889· CPF 070.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

MONIA APARECIDA DE ARAUJO PAIVA· OAB MG 158693· CPF 099.***.***-45

Reu:

LEONARDO PEREIRA REZENDE· OAB MG 82289· CPF 027.***.***-43

Reu:

JOSE IGNACIO ESPERANCA FONSECA· OAB MG 158690· CPF 098.***.***-22

Reu:

MARCIO HENRIQUE ALMEIDA COELHO· OAB MG 109666· CPF 562.***.***-00

Reu:

PAOLA ARAUJO DE PAULA PAIVA· OAB MG 159889· CPF 070.***.***-62

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ZENAIDE DOS SANTOS FERNANDES CPF: 489.019.116-04 REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE PRESIDENTE BERNARDES CPF: 23.515.695/0001-40 CERTIDÃO Certifico e dou fé que junto aos autos minuta do Ofício Precatório - beneficiário principal para ciência e conferência das partes, sendo que em caso de retificação a parte deverá informar no prazo de 05 (cinco) dias, quais retificações deverão ser feitas. Piranga, 12 de março de 2026. ELIZABET DANIELA... (13/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

14/12/2020

Valor

R$ 49.816,80

Autor

MARIA LELIS GOMES FERNANDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PRESIDENTE BERNARDESCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO PEREIRA REZENDE· OAB MG 82289· CPF 027.***.***-43

Autor:

JOSE IGNACIO ESPERANCA FONSECA· OAB MG 158690· CPF 098.***.***-22

Autor:

PAOLA ARAUJO DE PAULA· CPF 070.***.***-62

Reu:

LAYS COSTA FERNANDES· OAB MG 172130· CPF 091.***.***-86

Outros

ALEXANDRE RODRIGUES LAGES· OAB MG 192928· CPF 129.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de renúncia de mandato (12/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LELIS GOMES FERNANDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PRESIDENTE BERNARDESCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO PEREIRA REZENDE· OAB MG 82289

Reu:

ALEXANDRE RODRIGUES LAGES

Último movimento: Transitado em Julgado (15/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LELIS GOMES FERNANDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PRESIDENTE BERNARDESCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO PEREIRA REZENDE· OAB MG 82289

Autor:

JOSIANE KELLEN GUIMARAES FERNANDES CHAVES· OAB MG 191159

Autor:

MARCIO HENRIQUE ALMEIDA COELHO· OAB MG 109666

Reu:

ALEXANDRE RODRIGUES LAGES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/11/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LELIS GOMES FERNANDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PRESIDENTE BERNARDESCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO PEREIRA REZENDE· OAB MG 82289

Autor:

JOSE IGNACIO ESPERANCA FONSECA· OAB MG 158690

Autor:

JOSIANE KELLEN GUIMARAES FERNANDES CHAVES· OAB MG 191159

Autor:

MARCIO HENRIQUE ALMEIDA COELHO· OAB MG 109666

Reu:

ALEXANDRE RODRIGUES LAGES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/06/2023)

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