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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

40 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 1,00

Autor

JOSE FERREIRA ARAGAOCPF

Reu

JUSTICA ESTADUAL

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

LINTOR JOSE LINHARES TORQUATO· OAB CE 15131· CPF 631.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FERREIRA ARAGAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

LINTOR JOSE LINHARES TORQUATO· OAB CE 15131· CPF 631.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (07/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Roubo MajoradoRevisão Criminal

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE FERREIRA ARAGAO (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LINTOR JOSE LINHARES TORQUATO· OAB CE 15131· CPF 631.***.***-63

Autor:

LINTOR JOSÉ LINHARES TORQUATO· OAB CE 015131· CPF 631.***.***-63

Reu:

LINTOR JOSE LINHARES TORQUATO· OAB CE 15131· CPF 631.***.***-63

Reu:

LINTOR JOSÉ LINHARES TORQUATO· OAB CE 015131· CPF 631.***.***-63

Último movimento: Definitivo (13/10/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RUAN ALVES DA COSTACPF

Reu

JUSTICA ESTADUAL

Outros

BENEDITO EVARISTO CINTRA JUNIOR· OAB GO 42240· CPF 940.***.***-53

Último movimento: Juntada de Documento (27/11/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Crimes do Sistema Nacional de ArmasRestituição de Coisas Apreendidas

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RUAN ALVES DA COSTA

Advogados

Autor:

BENEDITO EVARISTO CINTRA JUNIOR· OAB GO 42240· CPF 940.***.***-53

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (22/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 13.293,24

Autor

GRAZIEIDE VILALBA NUNESCPF

GRAZIEL NUNES VILALBACPF

JOAO VITOR NUNES VILHALBACPF

LUCIENE NUNES LOPESCPF

LUCIELE NUNES VILHALBA

Reu

JUSTICA ESTADUAL

Outros

ANA PAULA FERREIRA COELHO· OAB MS 24126· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Crime TentadoDIREITO PENALRevisão Criminal

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 1.400,00

Autor

ROBERTO BARTOLOMEU PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JUSTICA ESTADUAL

Advogados

Autor:

ANA PAULA FERREIRA COELHO· OAB MS 24126· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 1.400,00

Autor

FERNANDO LIMA LEITECPF

Reu

JUSTICA ESTADUAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA FERREIRA COELHO· OAB MS 24126· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 1.400,00

Autor

ALEXSANDRE ANSELMO DA SILVEIRACPF

Reu

JUSTICA ESTADUAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA FERREIRA COELHO· OAB MS 24126· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 1.400,00

Autor

ADRIANO SILVEIRA GIMENESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JUSTICA ESTADUAL

Advogados

Autor:

ANA PAULA FERREIRA COELHO· OAB MS 24126· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Bloqueio / Desbloqueio de ValoresAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 1.420,00

Autor

LUCAS MARTINS ROJASCPF

Reu

JUSTICA ESTADUAL

EVENTUAIS INTERESSADOS

Advogados

Autor:

ANA PAULA FERREIRA COELHO· OAB MS 24126· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauLiberdade Provisória com ou sem fiança

Liberdade ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL PENALLiberdade Provisória com ou sem fiança

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 1.400,00

Autor

Em segredo de justiça

FABIO FLORENCIANO DE MATTOSCPF

Reu

JUSTICA ESTADUAL

Advogados

Autor:

ANA PAULA FERREIRA COELHO· OAB MS 24126· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauPedido de Providências

Destruição ou Destinação das Coisas ApreendidasDestinação de Bens e Mercadorias/Coisas ApreendidasQuestões Incidentes+2

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 1.400,00

Autor

MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA CARVALHOCPF

Reu

JUSTICA ESTADUAL

Advogados

Autor:

ANA PAULA FERREIRA COELHO· OAB MS 24126· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauPedido de Providências

Destruição ou Destinação das Coisas ApreendidasPedido de Providências

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA CARVALHO

Advogados

Autor:

ANA PAULA FERREIRA COELHO· OAB MS 24126· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Definitivo (25/02/2025)

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