IBIZA CONSTRUTORA LTDA. - SCP JUIZ DE FORA — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 40.333,33

Último movimento: Publicado Intimação em 30/07/2025. Documento: 164906767 (30/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 40.333,33

Autor

CLARA JESSICA DIOGENES SALDANHACPF

Reu

IBIZA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO VANNUTH MENEZES DE SOUSA· OAB CE 43311· CPF 053.***.***-81

Reu:

PABLO COELHO CUNHA E SILVA· OAB GO 24139· CPF 718.***.***-34

Reu:

LUIZ EDUARDO FRANCO COSTA· OAB GO 23350· CPF 696.***.***-15

Reu:

DANIELA REBOUCAS DE OLIVEIRA· CPF 038.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes (11/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 390.923,11

Autor

IBIZA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTESCNPJ

Outros

JOCIENE PEREIRA FERREIRA· OAB GO 26377

Último movimento: Certidão Expedida (02/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 390.923,11

Autor

AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTESCNPJ

Reu

IBIZA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO SOARES SANTOS· CPF 096.***.***-82

Autor:

ALEXANDRE FELIX GROSS

Reu:

JOCIENE PEREIRA FERREIRA· OAB GO 26377

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2026 (24/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/02/2020

Distribuição

05/02/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

IBIZA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DO MUNICIPIO DE CUIABA

Advogados

Autor:

MARINA JUNQUEIRA LIMA· OAB GO 21682· CPF 032.***.***-46

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (30/04/2023)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/02/2026

Distribuição

18/02/2026

Valor

R$ 629.581,82

Autor

PROJECTA CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

IBIZA CONSTRUTORA LTDACNPJ

MCDR EDIFICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO AMÂNCIO CAVALCANTI· OAB GO 29191· CPF 005.***.***-43

Autor:

BETHANIA DE OLIVEIRA BILMAYER CAVALCANTI· OAB TO 8913· CPF 049.***.***-09

Último movimento: Conclusão para despacho (11/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE ABDO MONTEZI· OAB MG 135364· CPF 061.***.***-81

Autor:

THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO· OAB MG 157048

Reu:

ANA PAULA CARNEIRO PACHECO· OAB MG 76419

Reu:

DARQUIAM CARLOS FERNANDES DA SILVA· OAB MG 131948

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461

Último movimento: Transitado em Julgado (24/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/01/2021

Distribuição

07/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO JOSE SOARESCPF

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO MARQUES FILHO· OAB MG 82493

Reu:

SISSI MARIA FERES· OAB MG 71180

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (28/05/2021)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Responsabilidade FiscalCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/09/2014

Distribuição

09/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO JOSE SOARES

Reu

PAULO JOSE SOARES

Advogados

Autor:

ALBERTO MARQUES FILHO· OAB MG 82493· CPF 461.***.***-44

Autor:

MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO· OAB MG 73598· CPF 034.***.***-17

Reu:

ALBERTO MARQUES FILHO· OAB MG 82493· CPF 461.***.***-44

Reu:

LARA DA COSTA SPADA LOURENCO· OAB MG 160068· CPF 082.***.***-83

Reu:

CARLOS EDUARDO FONTES BARRETO DE SA· OAB RJ 202257· CPF 124.***.***-31

Reu:

MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO· OAB MG 73598· CPF 034.***.***-17

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalApelação Cível

Ajuizamento

07/01/2021

Distribuição

16/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO JOSE SOARES

Reu

PAULO JOSE SOARES

Advogados

Autor:

ALBERTO MARQUES FILHO· OAB MG 82493· CPF 461.***.***-44

Autor:

MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO· OAB MG 73598· CPF 034.***.***-17

Reu:

ALBERTO MARQUES FILHO· OAB MG 82493· CPF 461.***.***-44

Reu:

LARA DA COSTA SPADA LOURENCO· OAB MG 160068· CPF 082.***.***-83

Reu:

CARLOS EDUARDO FONTES BARRETO DE SA· OAB RJ 202257· CPF 124.***.***-31

Reu:

MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO· OAB MG 73598· CPF 034.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA CPF: 18.338.178/0001-02 RÉU: PAULO JOSE SOARES CPF: 485.862.187-15 DECISÃO Tendo em vista a concordância das partes acerca do acordo ajustado, HOMOLOGO o ajuste de ID 10562350603 para que surta seus efeitos jurídicos e legais, suspendendo-se o presente cumprimento de sentença, até seu total cumprimento pela parte executada, nos moldes do art. 922 do CPC. Por fim, expeça-se alvará em favor da parte exequente... (29/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalApelação Cível

Ajuizamento

07/01/2021

Distribuição

16/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO JOSE SOARES

Reu

PAULO JOSE SOARES

Advogados

Autor:

ALBERTO MARQUES FILHO· OAB MG 82493· CPF 461.***.***-44

Autor:

MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO· OAB MG 73598· CPF 034.***.***-17

Reu:

ALBERTO MARQUES FILHO· OAB MG 82493· CPF 461.***.***-44

Reu:

LARA DA COSTA SPADA LOURENCO· OAB MG 160068· CPF 082.***.***-83

Reu:

CARLOS EDUARDO FONTES BARRETO DE SA· OAB RJ 202257· CPF 124.***.***-31

Reu:

MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO· OAB MG 73598· CPF 034.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA CPF: 18.338.178/0001-02 RÉU: PAULO JOSE SOARES CPF: 485.862.187-15 DECISÃO Tendo em vista a concordância das partes acerca do acordo ajustado, HOMOLOGO o ajuste de ID 10562350603 para que surta seus efeitos jurídicos e legais, suspendendo-se o presente cumprimento de sentença, até seu total cumprimento pela parte executada, nos moldes do art. 922 do CPC. Por fim, expeça-se alvará em favor da parte exequente... (29/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 825,78

Autor

MARIA JULIA AMORIM VIANNACPF

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 99552· CPF 051.***.***-47

Outros

MARCIO WELSON GONCALVES DE CASTRO· OAB MG 21945· CPF 374.***.***-72

THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO· OAB MG 157048

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Reu

MARIA JULIA AMORIM VIANNACPF

TIBIRICA VIANNA

Advogados

Autor:

THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO· OAB MG 157048

Reu:

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 99552

Reu:

MARCIO WELSON GONCALVES DE CASTRO· OAB MG 21945

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

07/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Reu

MARIA JULIA AMORIM VIANNACPF

Advogados

Autor:

THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO· OAB MG 157048

Autor:

ANA PAULA DE OLIVEIRA· OAB MG 170693

Autor:

ZILMA GONCALVES DOS REIS· OAB MG 25239

Reu:

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 99552

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/02/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 2.372,04

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Reu

RÚBENS LUIZ ABRANCHES DA SILVACPF

Outros

RICARDO CALAZANS MARQUES· OAB MG 93194· CPF 029.***.***-00

RUBENS LUIZ ABRANCHES DA SILVA· OAB MG 32068· CPF 009.***.***-68

THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO· OAB MG 157048

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (28/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR GERALDO AUGUSTO DA 1 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR MAURICIO SOARES DA 3 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Reu

RÚBENS LUIZ ABRANCHES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RICARDO CALAZANS MARQUES· OAB MG 93194

Autor:

THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO· OAB MG 157048

Reu:

RUBENS LUIZ ABRANCHES DA SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

Ajuizamento

06/10/2017

Distribuição

06/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Reu

RÚBENS LUIZ ABRANCHES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RICARDO CALAZANS MARQUES· OAB MG 93194· CPF 029.***.***-00

Autor:

THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO· OAB MG 157048

Autor:

RUBENS LUIZ ABRANCHES DA SILVA· OAB MG 32068· CPF 009.***.***-68

Reu:

RICARDO CALAZANS MARQUES· OAB MG 93194· CPF 029.***.***-00

Reu:

THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO· OAB MG 157048

Reu:

RUBENS LUIZ ABRANCHES DA SILVA· OAB MG 32068· CPF 009.***.***-68

Último movimento: Mero expediente (28/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoConflito de competência cível

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Reu

RÚBENS LUIZ ABRANCHES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RICARDO CALAZANS MARQUES· OAB MG 93194· CPF 029.***.***-00

Autor:

THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO· OAB MG 157048

Autor:

RUBENS LUIZ ABRANCHES DA SILVA· OAB MG 32068· CPF 009.***.***-68

Reu:

RICARDO CALAZANS MARQUES· OAB MG 93194· CPF 029.***.***-00

Reu:

THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO· OAB MG 157048

Reu:

RUBENS LUIZ ABRANCHES DA SILVA· OAB MG 32068· CPF 009.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS MUNICIPAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 21/03/2024 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; EXECUTADO: RÚBENS LUIZ ABRANCHES DA SILVA Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). retorno dos autos da segunda instância. Adv - RUBENS LUIZ ABRANCHES DA SILVA, RICARDO CALAZANS MARQUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais... (25/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Reu

RÚBENS LUIZ ABRANCHES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RICARDO CALAZANS MARQUES· OAB MG 93194· CPF 029.***.***-00

Autor:

THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO· OAB MG 157048

Autor:

RUBENS LUIZ ABRANCHES DA SILVA· OAB MG 32068· CPF 009.***.***-68

Reu:

RICARDO CALAZANS MARQUES· OAB MG 93194· CPF 029.***.***-00

Reu:

THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO· OAB MG 157048

Reu:

RUBENS LUIZ ABRANCHES DA SILVA· OAB MG 32068· CPF 009.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS MUNICIPAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 21/03/2024 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; EXECUTADO: RÚBENS LUIZ ABRANCHES DA SILVA Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). retorno dos autos da segunda instância. Adv - RUBENS LUIZ ABRANCHES DA SILVA, RICARDO CALAZANS MARQUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais... (25/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Reu

RÚBENS LUIZ ABRANCHES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RICARDO CALAZANS MARQUES· OAB MG 93194· CPF 029.***.***-00

Autor:

THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO· OAB MG 157048

Autor:

RUBENS LUIZ ABRANCHES DA SILVA· OAB MG 32068· CPF 009.***.***-68

Reu:

RICARDO CALAZANS MARQUES· OAB MG 93194· CPF 029.***.***-00

Reu:

THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO· OAB MG 157048

Reu:

RUBENS LUIZ ABRANCHES DA SILVA· OAB MG 32068· CPF 009.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS MUNICIPAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 21/03/2024 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; EXECUTADO: RÚBENS LUIZ ABRANCHES DA SILVA Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). retorno dos autos da segunda instância. Adv - RUBENS LUIZ ABRANCHES DA SILVA, RICARDO CALAZANS MARQUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais... (25/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Reu

RÚBENS LUIZ ABRANCHES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RICARDO CALAZANS MARQUES· OAB MG 93194· CPF 029.***.***-00

Autor:

THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO· OAB MG 157048

Autor:

RUBENS LUIZ ABRANCHES DA SILVA· OAB MG 32068· CPF 009.***.***-68

Reu:

RICARDO CALAZANS MARQUES· OAB MG 93194· CPF 029.***.***-00

Reu:

THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO· OAB MG 157048

Reu:

RUBENS LUIZ ABRANCHES DA SILVA· OAB MG 32068· CPF 009.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS MUNICIPAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 21/03/2024 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; EXECUTADO: RÚBENS LUIZ ABRANCHES DA SILVA Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). retorno dos autos da segunda instância. Adv - RUBENS LUIZ ABRANCHES DA SILVA, RICARDO CALAZANS MARQUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais... (25/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Reu

RÚBENS LUIZ ABRANCHES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RICARDO CALAZANS MARQUES· OAB MG 93194· CPF 029.***.***-00

Autor:

THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO· OAB MG 157048

Autor:

RUBENS LUIZ ABRANCHES DA SILVA· OAB MG 32068· CPF 009.***.***-68

Reu:

RICARDO CALAZANS MARQUES· OAB MG 93194· CPF 029.***.***-00

Reu:

THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO· OAB MG 157048

Reu:

RUBENS LUIZ ABRANCHES DA SILVA· OAB MG 32068· CPF 009.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS MUNICIPAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 21/03/2024 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; EXECUTADO: RÚBENS LUIZ ABRANCHES DA SILVA Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). retorno dos autos da segunda instância. Adv - RUBENS LUIZ ABRANCHES DA SILVA, RICARDO CALAZANS MARQUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais... (25/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANIZIO LUIZ DE SOUZACPF

LOURIVAL CAMPOS BONOTO JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS BORGES GRIESE· OAB MG 124915

Reu:

EDGAR SOUZA FERREIRA· OAB MG 99147

Reu:

CARLOS FREDERICO DELAGE JUNQUEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 87104

Reu:

IVAN PEREIRA DA SILVA· OAB MG 52247

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS MUNICIPAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 16/02/2023 AUTOR: ANIZIO LUIZ DE SOUZA e outros; RÉU: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). RETORO DOS AUTOS DA SEGUNDA INSTÂNCIA. Adv - LUCAS BORGES GRIESE, IVAN PEREIRA DA SILVA, CARLOS FREDERICO DELAGE JUNQUEIRA DE OLIVEIRA, EDGAR SOUZA FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Just (20/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 500,00

Autor

FATIMA DA COSTA BENICACPF

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Advogados

Autor:

ELISANGELA MARCIA DO NASCIMENTO VIDAL· OAB MG 92777· CPF 027.***.***-86

Reu:

ANA LUCIA CARVALHO BELLEI· OAB MG 39072· CPF 283.***.***-53

Reu:

EDGAR SOUZA FERREIRA· OAB MG 99147· CPF 043.***.***-11

Outros

EDUARDO DE SOUZA FLORIANO· OAB MG 96029· CPF 045.***.***-33

MONICA PAULINA PEREIRA· OAB MG 88745· CPF 455.***.***-15

DEBORA PESSOA MUNDIM· OAB MG 135565· CPF 015.***.***-92

CARLOS FREDERICO DELAGE JUNQUEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 87104· CPF 038.***.***-76

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (28/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Reu

FATIMA DA COSTA BENICACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO DE SOUZA FLORIANO· OAB MG 96029

Autor:

EDGAR SOUZA FERREIRA· OAB MG 99147

Autor:

ANA LUCIA CARVALHO BELLEI· OAB MG 39072· CPF 283.***.***-53

Autor:

MONICA PAULINA PEREIRA· OAB MG 88745

Autor:

CARLOS FREDERICO DELAGE JUNQUEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 87104

+ outros advogados do autor

Reu:

ELISANGELA MARCIA DO NASCIMENTO· OAB MG 92777

Último movimento: Transitado em Julgado (14/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FATIMA DA COSTA BENICACPF

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Advogados

Autor:

ELISANGELA MARCIA DO NASCIMENTO· OAB MG 92777

Reu:

EDUARDO DE SOUZA FLORIANO· OAB MG 96029

Reu:

EDGAR SOUZA FERREIRA· OAB MG 99147

Reu:

ANA LUCIA CARVALHO BELLEI· OAB MG 39072· CPF 283.***.***-53

Reu:

CARLOS FREDERICO DELAGE JUNQUEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 87104

Reu:

MONICA PAULINA PEREIRA· OAB MG 88745

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PrecatórioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/07/2014

Distribuição

30/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

FATIMA DA COSTA BENICACPF

Reu

MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORACPF

Advogados

Autor:

ELISANGELA MARCIA DO NASCIMENTO· OAB MG 92777· CPF 027.***.***-86

Autor:

EDGAR SOUZA FERREIRA· OAB MG 99147· CPF 043.***.***-11

Autor:

EDUARDO DE SOUZA FLORIANO· OAB MG 96029· CPF 045.***.***-33

Autor:

ANA LUCIA CARVALHO BELLEI· OAB MG 39072· CPF 283.***.***-53

Autor:

CARLOS FREDERICO DELAGE JUNQUEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 87104· CPF 038.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

ELISANGELA MARCIA DO NASCIMENTO· OAB MG 92777· CPF 027.***.***-86

Reu:

EDGAR SOUZA FERREIRA· OAB MG 99147· CPF 043.***.***-11

Reu:

EDUARDO DE SOUZA FLORIANO· OAB MG 96029· CPF 045.***.***-33

Reu:

ANA LUCIA CARVALHO BELLEI· OAB MG 39072· CPF 283.***.***-53

Reu:

CARLOS FREDERICO DELAGE JUNQUEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 87104· CPF 038.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (28/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações Municipais EspecíficasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FATIMA DA COSTA BENICACPF

Reu

MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORACPF

Advogados

Autor:

ELISANGELA MARCIA DO NASCIMENTO· OAB MG 92777· CPF 027.***.***-86

Autor:

EDGAR SOUZA FERREIRA· OAB MG 99147· CPF 043.***.***-11

Autor:

EDUARDO DE SOUZA FLORIANO· OAB MG 96029· CPF 045.***.***-33

Autor:

ANA LUCIA CARVALHO BELLEI· OAB MG 39072· CPF 283.***.***-53

Autor:

CARLOS FREDERICO DELAGE JUNQUEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 87104· CPF 038.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

ELISANGELA MARCIA DO NASCIMENTO· OAB MG 92777· CPF 027.***.***-86

Reu:

EDGAR SOUZA FERREIRA· OAB MG 99147· CPF 043.***.***-11

Reu:

EDUARDO DE SOUZA FLORIANO· OAB MG 96029· CPF 045.***.***-33

Reu:

ANA LUCIA CARVALHO BELLEI· OAB MG 39072· CPF 283.***.***-53

Reu:

CARLOS FREDERICO DELAGE JUNQUEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 87104· CPF 038.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 0401053-76.2014.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) FATIMA DA COSTA BENICA CPF: 384.348.496-15 MUNICÍ... (11/02/2026)

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