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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

68 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 2.934,70

Autor

ICARO FARIAS DE FARIACPF

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA· OAB DF 44447· CPF 003.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/11/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ICARO FARIAS DE FARIACPF

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA· OAB DF 44447· CPF 003.***.***-23

Reu:

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA· OAB DF 44447· CPF 003.***.***-23

Último movimento: Definitivo (04/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/10/2015

Distribuição

16/10/2015

Valor

R$ 56.020,00

Autor

LUIS CARLOS BASTOS DOS SANTOSCPF

Reu

ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS DO BRASIL - ASTEP BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

ÍCARO MANOEL PASSOS MENEZES· OAB BA 036162· CPF 015.***.***-40

Reu:

FRANCISCO DE PAULA VÍTOR BRAGA FILHO· OAB MG 063645· CPF 757.***.***-87

Reu:

LEONARDO SIQUEIRA ALVES· OAB MG 081973

Reu:

MARCELA DIAS BONFIM· OAB MG 188070· CPF 107.***.***-00

Reu:

GRAZIELLE DIAS GONCALVES· OAB MG 144245· CPF 066.***.***-95

Outros

DANILO FREITAS DE OLIVEIRA NUNES· OAB BA 030677

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2853561/BA (2025/0038928-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS DO BRASIL - ASTEP BRASIL ADVOGADOS: FRANCISCO DE PAULA VÍTOR BRAGA FILHO - MG063645 LEONARDO SIQUEIRA ALVES - MG081973 MARCELA DIAS BONFIM - MG188070 GRAZIELLE DIAS GONCALVES - MG144245 AGRAVADO: LUIS CARLOS BASTOS DOS SANTOS ADVOGADOS: ÍCARO MANOEL PASSOS MENEZES - BA036162 DANILO FREITAS DE OLIVEIRA NUNES - BA030677 DECISÃO Cuida-se de... (28/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS DO BRASIL - ASTEP BRASILCNPJ

Reu

LUIS CARLOS BASTOS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARCELA DIAS BONFIM· OAB MG 188070· CPF 107.***.***-00

Autor:

GRAZIELLE DIAS GONCALVES· OAB MG 144245· CPF 066.***.***-95

Autor:

FRANCISCO DE PAULA VÍTOR BRAGA FILHO· OAB MG 063645· CPF 757.***.***-87

Autor:

LEONARDO SIQUEIRA ALVES· OAB MG 081973· CPF 996.***.***-72

Reu:

ÍCARO MANOEL PASSOS MENEZES· OAB BA 036162· CPF 015.***.***-40

Reu:

DANILO FREITAS DE OLIVEIRA NUNES· CPF 025.***.***-99

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD (23/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 56.020,00

Autor

ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS DO BRASIL - ASTEP BRASILCNPJ

Reu

LUIS CARLOS BASTOS DOS SANTOSCPF

Último movimento: Juntada de Petição de contra-razões (21/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 56.020,00

Autor

LUIS CARLOS BASTOS DOS SANTOSCPF

Reu

ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS DO BRASIL - ASTEP BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

ICARO MANOEL PASSOS MENEZES

Autor:

DANILO FREITAS DE OLIVEIRA NUNES

Reu:

FRANCISCO DE PAULA VÍTOR BRAGA FILHO· OAB MG 063645· CPF 757.***.***-87

Reu:

LEONARDO SIQUEIRA ALVES· OAB MG 081973· CPF 996.***.***-72

Reu:

MARCELA DIAS BONFIM· OAB MG 188070· CPF 107.***.***-00

Reu:

GRAZIELLE DIAS GONCALVES· OAB MG 144245· CPF 066.***.***-95

Último movimento: Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS DO BRASIL - ASTEP BRASIL em 07/03/2025 23:59. (08/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS DO BRASIL - ASTEP BRASIL (AGRAVANTE)

Reu

2. LUIS CARLOS BASTOS DOS SANTOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ÍCARO MANOEL PASSOS MENEZES· OAB BA 036162· CPF 015.***.***-40

Autor:

DANILO FREITAS DE OLIVEIRA NUNES· OAB BA 030677

Autor:

MARCELA DIAS BONFIM· OAB MG 188070· CPF 107.***.***-00

Autor:

GRAZIELLE DIAS GONCALVES· OAB MG 144245· CPF 066.***.***-95

Autor:

FRANCISCO DE PAULA VÍTOR BRAGA FILHO· OAB MG 063645· CPF 757.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

ÍCARO MANOEL PASSOS MENEZES· OAB BA 036162· CPF 015.***.***-40

Reu:

DANILO FREITAS DE OLIVEIRA NUNES· OAB BA 030677

Reu:

MARCELA DIAS BONFIM· OAB MG 188070· CPF 107.***.***-00

Reu:

GRAZIELLE DIAS GONCALVES· OAB MG 144245· CPF 066.***.***-95

Reu:

FRANCISCO DE PAULA VÍTOR BRAGA FILHO· OAB MG 063645· CPF 757.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2853561/BA (2025/0038928-3) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS DO BRASIL - ASTEP BRASIL ADVOGADOS: FRANCISCO DE PAULA VÍTOR BRAGA FILHO - MG063645 LEONARDO SIQUEIRA ALVES - MG081973 MARCELA DIAS BONFIM - MG188070 GRAZIELLE DIAS GONCALVES - MG144245 AGRAVADO: LUIS CARLOS BASTOS DOS SANTOS ADVOGADOS: ÍCARO MANOEL PASSOS MENEZES - BA036162 DANILO FREITAS DE OLIVEIRA NUNES - BA030677 Processo distribuído pelo... (24/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/09/2019

Distribuição

16/09/2019

Valor

R$ 63.364,00

Autor

JOSENILDO ALVES RIBEIRO DA SILVACPF

ELIZIARIO RIBEIRO DA SILVACPF

Reu

C NOGUEIRA DE MACEDO & CIA LTDA - MECNPJ

AGV BRASIL ASSOCIACAO DE AUTOGESTAO VEICULARCNPJ

ROZANIA CORREIA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DANILO FREITAS DE OLIVEIRA NUNES· OAB BA 30677· CPF 025.***.***-99

Autor:

ÍCARO MANOEL PASSOS MENEZES· OAB BA 36162· CPF 015.***.***-40

Reu:

LAERCIO GUERRA SILVA· OAB BA 38367· CPF 606.***.***-87

Reu:

ALINE LAILA SILVA SANTOS MAGALHAES· OAB BA 59287· CPF 048.***.***-16

Reu:

JOANNA GRASIELLE GONCALVES GUEDES· OAB MG 157314· CPF 079.***.***-00

Outros

HARRISON FERREIRA LEITE· OAB BA 17719· CPF 989.***.***-68

Último movimento: Juntada de Outros documentos (27/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauLiquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 734.654,09

Autor

ZELITO PEIXOTO DE OLIVEIRACPF

SOLANGE GUIMARAES SENACPF

JOSE NILSON GUIMARAES OLIVEIRACPF

Reu

VANDERLEI LUCAS TAVARESCPF

COMFRIO TRANSPORTES LTDACNPJ

SOMPO SEGUROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ÍCARO MANOEL PASSOS MENEZES· OAB BA 36162· CPF 015.***.***-40

Reu:

LAURIE MADUREIRA DUARTE· OAB MG 123086· CPF 074.***.***-09

Reu:

NARA JULIANA SOBREIRA PEREIRA DA SILVA· OAB MG 133305· CPF 090.***.***-30

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR· OAB PE 23289· CPF 037.***.***-83

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR em 06/08/2025 23:59. (13/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/05/2014

Distribuição

20/05/2014

Valor

R$ 27.000,00

Autor

RENILDO DE SOUZA LUZ DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA BARBARACNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA

Advogados

Autor:

BIANCA HELENA DOS SANTOS· OAB BA 23361· CPF 834.***.***-72

Autor:

ÍCARO MANOEL PASSOS MENEZES· OAB BA 36162· CPF 015.***.***-40

Reu:

RICARDO BORGES MARACAJA PEREIRA· OAB BA 38648· CPF 018.***.***-50

Reu:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA CERQUEIRA· OAB BA 23830· CPF 786.***.***-72

Último movimento: Conclusos para julgamento (03/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/08/2017

Distribuição

30/08/2017

Valor

R$ 40.000,00

Autor

LUIS EDUARDO ROLIN CARNEIRO DE OLIVEIRACPF

Reu

ARENA EVENTOS AXE MOI LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ÍCARO MANOEL PASSOS MENEZES· OAB BA 36162· CPF 015.***.***-40

Autor:

JOAO PAULO CARDOSO DOS SANTOS· OAB BA 50808· CPF 045.***.***-04

Reu:

FREDERICO MORENO LAGE ALEIXO· OAB BA 23493

Reu:

MARESSA CAROLINE OLIVEIRA BRAGA· OAB BA 54161· CPF 858.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

03/09/2019

Distribuição

03/09/2019

Valor

R$ 25.000,00

Autor

SEVERINO AVELINO DE SOUSACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CPF

Advogados

Autor:

ÍCARO MANOEL PASSOS MENEZES· OAB BA 36162· CPF 015.***.***-40

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB BA 37489· CPF 052.***.***-26

Último movimento: Conclusos para julgamento (17/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 25.000,00

Autor

SEVERINO AVELINO DE SOUSACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CPF

Advogados

Autor:

ICARO MANOEL PASSOS MENEZES· OAB BA 36162

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB BA 37489· CPF 052.***.***-26

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/08/2022 (25/08/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

16/03/2016

Distribuição

16/03/2016

Valor

R$ 437.197,98

Autor

MAYANA SILVA CISNEIROS MASCARENHASCPF

MURILLO LEITE MASCARENHASCPF

Reu

LIZCONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO TRINDADE MIRANDA· OAB BA 13776· CPF 606.***.***-49

Autor:

ÍCARO MANOEL PASSOS MENEZES· OAB BA 36162· CPF 015.***.***-40

Reu:

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA· OAB BA 20770· CPF 813.***.***-91

Outros

CAROLINE OUAIS PROFETA GOES· OAB BA 57820· CPF 053.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Murillo Leite Mascarenhas Advogado: Mauricio Trindade Miranda (OAB:BA13776) Advogado: Ícaro Manoel Passos Menezes (OAB:BA36162) Exequente: Mayana Silva Cisneiros Mascarenhas Advogado: Mauricio Trindade Miranda (OAB:BA13776) Advogado: Ícaro Manoel Passos Menezes (OAB:BA36162) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DE FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 0502989-02.2016.8.05.008... (11/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/05/2018

Distribuição

15/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MURILLO LEITE MASCARENHASCPF

MAYANA SILVA CISNEIROS MASCARENHASCPF

SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDACNPJ

Reu

MURILLO LEITE MASCARENHASCPF

MAYANA SILVA CISNEIROS MASCARENHASCPF

SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO TRINDADE MIRANDA· OAB BA 13776· CPF 606.***.***-49

Autor:

ANA MARTA DE FARO TELES DANTAS· OAB BA 15982· CPF 787.***.***-87

Autor:

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA· OAB BA 20770· CPF 813.***.***-91

Reu:

MAURICIO TRINDADE MIRANDA· OAB BA 13776· CPF 606.***.***-49

Reu:

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA· OAB BA 20770· CPF 813.***.***-91

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/10/2022 (05/10/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDACNPJ

LIZCONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MURILLO LEITE MASCARENHASCPF

MAYANA SILVA CISNEIROS MASCARENHASCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA· OAB BA 20770· CPF 813.***.***-91

Reu:

ANA MARTA DE FARO TELES DANTAS· OAB BA 15982· CPF 787.***.***-87

Reu:

MAURICIO TRINDADE MIRANDA· OAB BA 13776· CPF 606.***.***-49

Último movimento: Transitado em Julgado em 31/08/2022 (01/09/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2017

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DIVANETE RODRIGUES DA CONCEICAOCPF

Reu

JANE CLEIDES BRITO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ROSANGELA SERRA LEITE· OAB BA 15792· CPF 607.***.***-72

Autor:

IGOR SERRA LEITE· OAB BA 48295· CPF 020.***.***-17

Autor:

ÍCARO MANOEL PASSOS MENEZES· OAB BA 36162· CPF 015.***.***-40

Autor:

DANILO FREITAS DE OLIVEIRA NUNES· OAB BA 30677· CPF 025.***.***-99

Reu:

ANA AMELIA DE SOUZA ARAUJO· OAB BA 15279· CPF 353.***.***-87

Reu:

CATHIA LAIS DREGER DE OLIVEIRA· OAB BA 53770· CPF 023.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de DIVANETE RODRIGUES DA CONCEICAO em 17/03/2023 23:59. (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 1.300,00

Autor

ITALO CESAR ANDRADE MENEZESCPF

ÍCARO MANOEL PASSOS MENEZESCPF

Reu

VALDIELBA RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Outros

CATIA SIMONE MOREIRA· OAB PE 33546· CPF 916.***.***-15

PABLO CIRO DE SANTANA BANDEIRA NUNES· OAB PE 30950· CPF 024.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de PABLO CIRO DE SANTANA BANDEIRA NUNES em 18/10/2023 23:59. (01/05/2026)

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