IDALECIO FELIPE GALVAO CONCEICAO — Resultado da busca jurídica

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 3.520,70

Autor

CLAUDINEY MARTINS DE ARAúJOCPF

Reu

INSTITUTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO ACRE - ISE/ACCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL VIEIRA DA SILVA· OAB AC 4262· CPF 759.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 3.520,70

Autor

CLAUDINEY MARTINS DE ARAúJOCPF

Reu

INSTITUTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO ACRE - ISE/ACCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL VIEIRA DA SILVA· OAB AC 4262· CPF 759.***.***-15

Autor:

JOSÉ IDALECIO DE SOUSA GALVAO· OAB AC 6369· CPF 138.***.***-49

Reu:

TATIANA TENÓRIO DE AMORIM· OAB AC 4201

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/04/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 8.986,24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ricardo da Silva Pessoa - Apelado: Instituto Socioeducativo do Estado do Acre - Ise - Advogado: Rafael Vieira da Silva (OAB: 4262/AC) - Advogado: José Idalécio de Souza Galvão (OAB: 6369/AC) - Procurador: Tatiana Tenório de Amorim (OAB: 10118/AL)PAUTADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 1ª TURMA RECURSAL A REALIZAR-SE EM 20 DE MAIO DE 2026 (QUARTA-FEIRA), SALA DAS SESSÕES DAS TU Próximos Julgados - 0706908-75.2024.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Br... (11/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 8.986,24

Autor

RICARDO DA SILVA PESSOACPF

Reu

INSTITUTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO ACRE - ISE/ACCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL VIEIRA DA SILVA· OAB AC 4262· CPF 759.***.***-15

Autor:

JOSÉ IDALECIO DE SOUSA GALVAO· OAB AC 6369· CPF 138.***.***-49

Reu:

TATIANA TENÓRIO DE AMORIM· OAB AC 4201

Último movimento: Para Julgamento (08/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Adicional de Horas ExtrasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO DA SILVA PESSOA

Reu

INSTITUTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO ACRE - ISE

Advogados

Autor:

RAFAEL VIEIRA DA SILVA· OAB AC 4262· CPF 759.***.***-15

Autor:

JOSÉ IDALECIO DE SOUSA GALVAO· OAB AC 6369· CPF 138.***.***-49

Reu:

RAFAEL VIEIRA DA SILVA· OAB AC 4262· CPF 759.***.***-15

Reu:

JOSÉ IDALECIO DE SOUSA GALVAO· OAB AC 6369· CPF 138.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Ricardo da Silva Pessoa Advogado: Rafael Vieira da Silva (OAB: 4262/AC) Advogado: José Idalécio de Souza Galvão (OAB: 6369/AC) Apelado: Instituto Socioeducativo do Estado do Acre - Ise Procurador: Tatiana Tenório de Amorim (OAB: 10118/AL) D E C I S Ã O: E M E N T A:Classe: Recurso Inominado Cível n. 0706908-75.2024.8.01.0070 Foro de Origem: Juizados Especiais Órgão: 1ª Turma Recursal Relator: Juiz de Direito Guilherme Aparecido do... (28/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO DA SILVA PESSOA

Reu

INSTITUTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO ACRE - ISE

Advogados

Autor:

RAFAEL VIEIRA DA SILVA· OAB AC 4262· CPF 759.***.***-15

Autor:

JOSÉ IDALECIO DE SOUSA GALVAO· OAB AC 6369· CPF 138.***.***-49

Reu:

RAFAEL VIEIRA DA SILVA· OAB AC 4262· CPF 759.***.***-15

Reu:

JOSÉ IDALECIO DE SOUSA GALVAO· OAB AC 6369· CPF 138.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Ricardo da Silva Pessoa Advogado: Rafael Vieira da Silva (OAB: 4262/AC) Advogado: José Idalécio de Souza Galvão (OAB: 6369/AC) Apelado: Instituto Socioeducativo do Estado do Acre - Ise Procurador: Tatiana Tenório de Amorim (OAB: 10118/AL) D E C I S Ã O: E M E N T A:Classe: Recurso Inominado Cível n. 0706908-75.2024.8.01.0070 Foro de Origem: Juizados Especiais Órgão: 1ª Turma Recursal Relator: Juiz de Direito Guilherme Aparecido do... (28/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 6.805,32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Rayandson Mendes de Lima - Apelado: Instituto Socioeducativo do Estado do Acre - Ise - Advogado: Rafael Vieira da Silva (OAB: 4262/AC) - Advogado: José Idalécio de Souza Galvão (OAB: 6369/AC) - Procurador: Tatiana Tenório de Amorim (OAB: 10118/AL)PAUTADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 1ª TURMA RECURSAL A REALIZAR-SE EM 3 DE JUNHO DE 2026 (QUARTA-FEIRA), SALA DAS SESSÕES DAS TURMAS RECURSAIS, COM INÍCIO ÀS 15:00 HORAS. Próximos Julgados - 0706998-83.2024.8... (22/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 6.805,32

Autor

RAYANDSON MENDES DE LIMACPF

Reu

INSTITUTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO ACRE - ISE/ACCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL VIEIRA DA SILVA· OAB AC 4262· CPF 759.***.***-15

Autor:

JOSÉ IDALECIO DE SOUSA GALVAO· OAB AC 6369· CPF 138.***.***-49

Reu:

TATIANA TENÓRIO DE AMORIM· OAB AC 4201

Último movimento: Prorrogada a medida protetiva de tipo_de_medida_protetiva_da_Lei_Henry_Borel (06/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Adicional de Horas ExtrasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAYANDSON MENDES DE LIMACPF

Reu

INSTITUTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO ACRE - ISE

Advogados

Autor:

JOSÉ IDALECIO DE SOUSA GALVAO· OAB AC 6369· CPF 138.***.***-49

Autor:

RAFAEL VIEIRA DA SILVA· OAB AC 4262· CPF 759.***.***-15

Reu:

JOSÉ IDALECIO DE SOUSA GALVAO· OAB AC 6369· CPF 138.***.***-49

Reu:

RAFAEL VIEIRA DA SILVA· OAB AC 4262· CPF 759.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Rayandson Mendes de Lima Advogado: Rafael Vieira da Silva (OAB: 4262/AC) Advogado: José Idalécio de Souza Galvão (OAB: 6369/AC) Apelado: Instituto Socioeducativo do Estado do Acre - Ise Procurador: Tatiana Tenório de Amorim (OAB: 10118/AL) D E C I S Ã O: E M E N T A:Classe: Recurso Inominado Cível n. 0706998-83.2024.8.01.0070 Foro de Origem: Juizados Especiais Órgão: 1ª Turma Recursal Relator: Juiz de Direito Danniel Gustavo Bomfi... (16/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAYANDSON MENDES DE LIMACPF

Reu

INSTITUTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO ACRE - ISE

Advogados

Autor:

JOSÉ IDALECIO DE SOUSA GALVAO· OAB AC 6369· CPF 138.***.***-49

Autor:

RAFAEL VIEIRA DA SILVA· OAB AC 4262· CPF 759.***.***-15

Reu:

JOSÉ IDALECIO DE SOUSA GALVAO· OAB AC 6369· CPF 138.***.***-49

Reu:

RAFAEL VIEIRA DA SILVA· OAB AC 4262· CPF 759.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Rayandson Mendes de Lima Advogado: Rafael Vieira da Silva (OAB: 4262/AC) Advogado: José Idalécio de Souza Galvão (OAB: 6369/AC) Apelado: Instituto Socioeducativo do Estado do Acre - Ise Procurador: Tatiana Tenório de Amorim (OAB: 10118/AL) D E C I S Ã O: E M E N T A:Classe: Recurso Inominado Cível n. 0706998-83.2024.8.01.0070 Foro de Origem: Juizados Especiais Órgão: 1ª Turma Recursal Relator: Juiz de Direito Danniel Gustavo Bomfi... (16/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE IDALECIO DE SOUZA GALVAOCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ IDALECIO DE SOUSA GALVAO· OAB AC 6369· CPF 138.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 38.190,49

Autor

JOSE IDALECIO DE SOUZA GALVAOCPF

Reu

BANCO DO BRASILCPF

Advogados

Autor:

KAMYLA FARIAS DE MORAES· OAB AC 3926· CPF 936.***.***-04

Autor:

NELIZE DOS ANJOS FERNANDES· OAB AC 5915· CPF 761.***.***-49

Reu:

MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/11/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

15/02/2025

Valor

R$ 38.190,49

Autor

BANCO DO BRASILCPF

Reu

JOSE IDALECIO DE SOUZA GALVAOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553

Reu:

KAMYLA FARIAS DE MORAES· OAB AC 3926· CPF 936.***.***-04

Reu:

NELIZE DOS ANJOS FERNANDES· OAB AC 5915· CPF 761.***.***-49

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/10/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 3.520,70

Autor

ANTONIA FANIANA BARBOSA DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO ACRE - ISE/ACCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL VIEIRA DA SILVA· OAB AC 4262· CPF 759.***.***-15

Autor:

JOSÉ IDALECIO DE SOUSA GALVAO· OAB AC 6369· CPF 138.***.***-49

Último movimento: Paga (03/12/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 3.520,70

Autor

INSTITUTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO ACRE - ISE/ACCNPJ

Reu

ANTONIA FANIANA BARBOSA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ALAN DE OLIVEIRA DANTAS CRUZ· OAB AC 2469· CPF 973.***.***-04

Reu:

RAFAEL VIEIRA DA SILVA· OAB AC 4262· CPF 759.***.***-15

Reu:

JOSÉ IDALECIO DE SOUSA GALVAO· OAB AC 6369· CPF 138.***.***-49

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/05/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 3.798,11

Autor

RAYSSA SILVA DE LIMA FEITOSACPF

Reu

INSTITUTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO ACRE - ISE/ACCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL VIEIRA DA SILVA· OAB AC 4262· CPF 759.***.***-15

Autor:

JOSÉ IDALECIO DE SOUSA GALVAO· OAB AC 6369· CPF 138.***.***-49

Último movimento: Paga (03/12/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 3.798,11

Autor

INSTITUTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO ACRE - ISE/ACCNPJ

Reu

RAYSSA SILVA DE LIMA FEITOSACPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO APRIGIO DE FIGUEIREDO· OAB AC 2410· CPF 391.***.***-68

Reu:

RAFAEL VIEIRA DA SILVA· OAB AC 4262· CPF 759.***.***-15

Reu:

JOSÉ IDALECIO DE SOUSA GALVAO· OAB AC 6369· CPF 138.***.***-49

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/04/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDA LIMA DE SOUZA BRITOCPF

Reu

INSTITUTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO ACRE - ISE/ACCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL VIEIRA DA SILVA· OAB AC 4262· CPF 759.***.***-15

Autor:

JOSÉ IDALECIO DE SOUSA GALVAO· OAB AC 6369· CPF 138.***.***-49

Reu:

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA· OAB AC 2531· CPF 874.***.***-72

Reu:

LUCIANO FLEMING LEITÃO· OAB AC 4229· CPF 336.***.***-28

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 21 (12/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação de IncentivoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDA LIMA DE SOUZA BRITO

Reu

INSTITUTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO ACRE - ISE/AC

Advogados

Autor:

RAFAEL VIEIRA DA SILVA· OAB AC 4262· CPF 759.***.***-15

Autor:

JOSÉ IDALECIO DE SOUSA GALVAO· OAB AC 6369· CPF 138.***.***-49

Reu:

JOSÉ IDALECIO DE SOUSA GALVAO· OAB AC 6369· CPF 138.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Autos: 5003587-64.2025.8.01.0001 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Exequente:Fernanda Lima de Souza BritoExecutado:Instituto Socioeducativo do Estado do Acre - Ise/Ac EXEQUENTE: FERNANDA LIMA DE SOUZA BRITO ADVOGADO(A): JOSE IDALECIO DE SOUSA GALVAO (OAB AC006369) ADVOGADO(A): RAFAEL VIEIRA DA SILVA (OAB AC004262) SENTENÇA Assim, satisfeita a obrigação, declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II do CPC. Sem... (08/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/04/2026

Distribuição

02/04/2026

Valor

R$ 110.784,00

Autor

DERKIAN DE SOUSA GALVãOCPF

Reu

MUNICIPIO DE TARAUACA/ACCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ IDALECIO DE SOUSA GALVAO· OAB AC 6369· CPF 138.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão (22/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Ajuizamento

02/04/2026

Distribuição

02/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

DERKIAN DE SOUSA GALVãOCPF

Reu

MUNICIPIO DE TARAUACACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ IDALECIO DE SOUSA GALVAO· OAB AC 6369· CPF 138.***.***-49

Reu:

JOSÉ IDALECIO DE SOUSA GALVAO· OAB AC 6369· CPF 138.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Vara Cível da Comarca de Tarauacá Autos: 5000850-15.2026.8.01.0014 Classe: Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum Autor:Derkian de Sousa GalvaoRéu:Municipio de Tarauaca DECISÃO Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença, apresentado pela parte autora. Intime-se o executado, preferencialmente por meio eletrônico, para, querendo, nos próprios autos e no prazo de t... (08/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 7.430,56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Clevecy Martins da Silva - Apelado: Instituto Socioeducativo do Estado do Acre - Ise e outro - Advogado: Rafael Vieira da Silva (OAB: 4262/AC) - Advogado: José Idalécio de Souza Galvão (OAB: 6369/AC) - Proc. Estado: Alan de Oliveira Dantas Cruz (OAB: 3781/AC)PAUTADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 1ª TURMA RECURSAL A REALIZAR-SE EM 20 DE MAIO DE 2026 (QUARTA-FEIRA), SALA DAS S Próximos Julgados - 0706531-07.2024.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Br... (11/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 7.430,56

Autor

CLEVECY MARTINS DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO ACRE - ISE/ACCNPJ

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL VIEIRA DA SILVA· OAB AC 4262· CPF 759.***.***-15

Autor:

JOSÉ IDALECIO DE SOUSA GALVAO· OAB AC 6369· CPF 138.***.***-49

Reu:

ALAN DE OLIVEIRA DANTAS CRUZ· OAB AC 3781

Último movimento: Para Julgamento (08/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Adicional de Horas ExtrasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEVECY MARTINS DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO ACRE

INSTITUTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO ACRE - ISE

Advogados

Autor:

ALAN DE OLIVEIRA DANTAS CRUZ· OAB AC 3781

Autor:

RAFAEL VIEIRA DA SILVA· OAB AC 4262· CPF 759.***.***-15

Autor:

JOSÉ IDALECIO DE SOUSA GALVAO· OAB AC 6369· CPF 138.***.***-49

Reu:

ALAN DE OLIVEIRA DANTAS CRUZ· OAB AC 3781

Reu:

RAFAEL VIEIRA DA SILVA· OAB AC 4262· CPF 759.***.***-15

Reu:

JOSÉ IDALECIO DE SOUSA GALVAO· OAB AC 6369· CPF 138.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Clevecy Martins da Silva Advogado: Rafael Vieira da Silva (OAB: 4262/AC) Advogado: José Idalécio de Souza Galvão (OAB: 6369/AC) Apelado: Instituto Socioeducativo do Estado do Acre - Ise Proc. Estado: Alan de Oliveira Dantas Cruz (OAB: 3781/AC) Apelado: Estado do Acre Procurador: Alan de Oliveira Dantas Cruz (OAB: 3781/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Classe: Recurso Inominado Cível n. 0706531-07.2024.8.01.0070 Foro de Origem: Juizad... (28/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEVECY MARTINS DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO ACRE

INSTITUTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO ACRE - ISE

Advogados

Autor:

ALAN DE OLIVEIRA DANTAS CRUZ· OAB AC 3781

Autor:

RAFAEL VIEIRA DA SILVA· OAB AC 4262· CPF 759.***.***-15

Autor:

JOSÉ IDALECIO DE SOUSA GALVAO· OAB AC 6369· CPF 138.***.***-49

Reu:

ALAN DE OLIVEIRA DANTAS CRUZ· OAB AC 3781

Reu:

RAFAEL VIEIRA DA SILVA· OAB AC 4262· CPF 759.***.***-15

Reu:

JOSÉ IDALECIO DE SOUSA GALVAO· OAB AC 6369· CPF 138.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Clevecy Martins da Silva Advogado: Rafael Vieira da Silva (OAB: 4262/AC) Advogado: José Idalécio de Souza Galvão (OAB: 6369/AC) Apelado: Instituto Socioeducativo do Estado do Acre - Ise Proc. Estado: Alan de Oliveira Dantas Cruz (OAB: 3781/AC) Apelado: Estado do Acre Procurador: Alan de Oliveira Dantas Cruz (OAB: 3781/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Classe: Recurso Inominado Cível n. 0706531-07.2024.8.01.0070 Foro de Origem: Juizad... (28/05/2026)

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