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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Popular

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/04/2015

Distribuição

08/04/2015

Valor

R$ 1.000.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/02/2020

Distribuição

10/02/2020

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

ADALBERTO BENICIO COSTACPF

ANABELA SANTOS SOUTOCPF

ANDRE ROCHA COSTACPF

CARMEN ESPERANZA RAMIREZ DE ZANETTICPF

COUKI WATANABECPF

+ 95 outros

Reu

IRMA LUCIA DE ASSIS SOUZACPF

JACQUELINE QUINTASCPF

JOSE EDGARD DE ALBUQUERQUE THOMASCPF

JOSELINA DIAS DE ALENCAR RIBEIRO

JOSE EUSTAQUIO DE OLIVEIRA

+ 95 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2021)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/11/2018

Distribuição

26/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

CLAUDIO LEMOS FONTELESCPF

LUCIANO WIRTH CHAIBUBCPF

TONY MARCOS MALHEIROSCPF

GUY DE FREITAS PIRESCPF

JOAO CARLOS ANGELINICPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

ANA LUCIA DE LIMA COSTA· OAB DF 22168· CPF 273.***.***-04

Autor:

CLAUDIO FERNANDO EIRA DE AQUINO· OAB DF 10263· CPF 539.***.***-91

Reu:

GUSTAVO DE CASTRO AFONSO· OAB DF 19258· CPF 033.***.***-55

Reu:

FLAVIA PERSIANO GALVAO· OAB DF 31152· CPF 049.***.***-93

Reu:

BRUNO RODRIGUES DA SILVA· OAB DF 40151· CPF 722.***.***-49

Reu:

LUCIANO LOPES CANCADO· OAB DF 43278· CPF 007.***.***-23

Reu:

NATHALIA MARCHEWKA VALENTE· OAB DF 57177· CPF 058.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (28/10/2020)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

20/07/2019

Distribuição

24/08/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

MARIANA REIS RAPOSOCPF

Último movimento: Definitivo (30/07/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2016

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 40.605,24

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARIANA REIS RAPOSOCPF

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (03/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/09/2017

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DIONISIO REIS RAPOSOCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIOCNPJ

Advogados

Autor:

MARILUCE COSTA MORAES· OAB MA 7573· CPF 332.***.***-15

Autor:

JOAO RODRIGUES ALMEIDA· OAB MA 4989· CPF 054.***.***-53

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO ABREU· OAB MA 2368· CPF 125.***.***-68

Reu:

ANA IZABEL SILVA ALEXANDRE CHAVES· OAB MA 10701· CPF 017.***.***-11

Reu:

MARCO AURELIO SOUSA ROCHA· OAB MA 15873· CPF 048.***.***-23

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (16/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Iluminação PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

02/07/2020

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIOCNPJ

Reu

DIONISIO REIS RAPOSOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO ABREU· OAB MA 2368· CPF 125.***.***-68

Autor:

ANA IZABEL SILVA ALEXANDRE CHAVES· OAB MA 10701· CPF 017.***.***-11

Reu:

MARILUCE COSTA MORAES· OAB MA 7573· CPF 332.***.***-15

Último movimento: Expedição de Comunicação eletrônica. (13/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Iluminação PúblicaApelação Cível

Ajuizamento

02/07/2020

Distribuição

02/07/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (12/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/09/2017

Distribuição

18/06/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mero expediente (21/07/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/09/2017

Distribuição

19/08/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (03/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/09/2014

Distribuição

01/09/2014

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de DIONISIO REIS RAPOSO em 29/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DIONISIO REIS RAPOSOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARILUCE COSTA MORAES· OAB MA 7573· CPF 332.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (25/10/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisApelação Cível

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DIONISIO REIS RAPOSOCPF

Advogados

Autor:

JOAO RODRIGUES ALMEIDA· OAB MA 4989· CPF 054.***.***-53

Autor:

MARILUCE COSTA MORAES· OAB MA 7573· CPF 332.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0039128-83.2014.8.10.0001. AUTOR: DIONISIO REIS RAPOSO Advogados do(a) AUTOR: JOAO RODRIGUES ALMEIDA - MA4989-A, MARILUCE COSTA MORAES - MA7573-N REU: ESTADO DO MARANHAO DESPACHO Intimação - Vistos, Tendo em vista o teor da petição de ID. 165728831, informando sobre o cumprimento da Obrigação de Fazer, intime-se a parte autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito. Decorrido o prazo assinalado, co... (01/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ConcessãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

01/09/2014

Distribuição

01/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

DIONISIO REIS RAPOSOCPF

Advogados

Autor:

JOAO RODRIGUES ALMEIDA· OAB MA 4989· CPF 054.***.***-53

Autor:

MARILUCE COSTA MORAES· OAB MA 7573· CPF 332.***.***-15

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (25/06/2026)

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