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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

127 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/08/2022

Distribuição

21/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA.CPF

NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA

Reu

ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MAURO HENRIQUE ALVES PEREIRA· OAB SP 152232· CPF 141.***.***-70

Autor:

MONICA PIGNATTI LOPES· OAB SP 192798· CPF 220.***.***-83

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Decorrido prazo de NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. em 13/05/2025 23:59. (15/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO ANTON ALBAN· CPF 015.***.***-29

Reu:

MONICA PIGNATTI LOPES· CPF 220.***.***-83

Reu:

MAURO HENRIQUE ALVES PEREIRA· CPF 141.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/09/2025 para recurso ao v.acordão de fls.32/34 e-STJ. (08/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA

CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/ACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2024 23:59. (28/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA

CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/ACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Transitado em Julgado em 03/04/2025 (03/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (08/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

02/04/2022

Distribuição

02/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/ACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA EMERY VIVACQUA· OAB SP 294473

Autor:

CARLOS RENATO VIEIRA DO NASCIMENTO· OAB RJ 144134· CPF 056.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0343624-81.2018.8.05.0001. Requerido: Estado Da Bahia Requerente: Nextel Telecomunicacoes Ltda. Advogado: Renata Emery Vivacqua (OAB:SP294473) Advogado: Carlos Renato Vieira Do Nascimento (OAB:RJ144134) Terceiro Interessado: Igor Sousa Domingos Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 0343624-81.2018.8.05.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLI... (11/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/ACNPJ

RENATA EMERY VIVACQUA

Advogados

Reu:

CARLOS RENATO VIEIRA DO NASCIMENTO

Reu:

RENATA EMERY VIVACQUA· OAB SP 294473

Reu:

JULIANA DUTRA DA ROSA

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/06/2024 (18/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/ACNPJ

RENATA EMERY VIVACQUACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (17/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

RENATA EMERY VIVACQUA

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/ACNPJ

Advogados

Reu:

RENATA EMERY VIVACQUA· OAB SP 294473

Reu:

CARLOS RENATO VIEIRA DO NASCIMENTO

Reu:

JULIANA DUTRA DA ROSA

Último movimento: Decorrido prazo de RENATA EMERY VIVACQUA em 03/05/2023 23:59. (02/06/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/08/2016

Distribuição

18/08/2016

Valor

R$ 552.465,77

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA· OAB PE 22265· CPF 045.***.***-03

Autor:

ADRIANA CATANHO PEREIRA· OAB BA 52243· CPF 073.***.***-36

Outros

FELIPE VALENTIM DA SILVA· OAB PE 31671· CPF 069.***.***-56

EVANDRO CATUNDA DE CLODOALDO PINTO· OAB DF 10759

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelante: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Felipe Valentim Da Silva (OAB:PE31671-A) Advogado: Lucas Leonardo Feitosa Batista (OAB:PE22265-A) Advogado: Adriana Catanho Pereira (OAB:BA52243-A) Apelado: Estado Da Bahia Advogado: Evandro Catunda De Clodoaldo Pinto (OAB:DF10759-A) Terceiro Interessado: Igor Sousa Domingos Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira... (27/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 552.465,77

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE VALENTIM DA SILVA· OAB PE 31671· CPF 069.***.***-56

Autor:

LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA· OAB PE 22265· CPF 045.***.***-03

Autor:

ADRIANA CATANHO PEREIRA· OAB BA 52243· CPF 073.***.***-36

Reu:

EVANDRO CATUNDA DE CLODOALDO PINTO· OAB BA 55431· CPF 605.***.***-53

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (15/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/01/2019

Distribuição

01/02/2019

Valor

R$ 60.878,62

Autor

LUIZ DOS SANTOSCPF

Reu

VILMAR INACIO FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA VICENSI DA SILVA· OAB PR 86911· CPF 083.***.***-83

Reu:

IGOR HENRIQUE DOMINGOS· CPF 023.***.***-62

Último movimento: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL (03/09/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/10/2020

Distribuição

08/10/2020

Valor

R$ 23.773,85

Último movimento: Decorrido prazo de IGOR HENRIQUE DOMINGOS em 19/10/2021 23:59. (20/10/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

16/03/2021

Valor

R$ 23.773,85

Autor

JURIMAR GUSTAVO BISICPF

Reu

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR HENRIQUE DOMINGOS· OAB RO 9884· CPF 023.***.***-62

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Reu:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2827· CPF 672.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (16/07/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/01/2021

Distribuição

21/01/2021

Valor

R$ 19.639,12

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

DIRCEU FERREIRA BORGESCPF

Advogados

Autor:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2827· CPF 672.***.***-53

Autor:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Reu:

IGOR HENRIQUE DOMINGOS· OAB RO 9884· CPF 023.***.***-62

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (13/07/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/09/2020

Distribuição

22/09/2020

Valor

R$ 15.136,73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/03/2021

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 15.136,73

Autor

MANOEL RODRIGUES FERREIRACPF

Reu

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR HENRIQUE DOMINGOS· OAB RO 9884· CPF 023.***.***-62

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RO 7828· CPF 568.***.***-68

Reu:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2827· CPF 672.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (02/06/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/07/2020

Distribuição

24/07/2020

Valor

R$ 15.136,73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

03/02/2021

Valor

R$ 15.136,73

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

ILVANI BEATRIZ DE LAYCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Autor:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2827· CPF 672.***.***-53

Reu:

IGOR HENRIQUE DOMINGOS· OAB RO 9884· CPF 023.***.***-62

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (26/09/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/09/2020

Distribuição

25/09/2020

Valor

R$ 23.078,64

Último movimento: Decorrido prazo de WILSON HAGE RIBEIRO em 25/02/2022 23:59. (28/04/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

09/03/2021

Valor

R$ 23.078,64

Autor

WILSON HAGE RIBEIROCPF

Reu

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR HENRIQUE DOMINGOS· OAB RO 9884· CPF 023.***.***-62

Reu:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2827· CPF 672.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (09/09/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/09/2020

Distribuição

11/09/2020

Valor

R$ 23.314,83

Último movimento: Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 15/03/2022 23:59. (28/04/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

04/03/2021

Valor

R$ 23.314,83

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

JOAO LINSCPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2827· CPF 672.***.***-53

Reu:

IGOR HENRIQUE DOMINGOS· OAB RO 9884· CPF 023.***.***-62

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (28/01/2022)

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