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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO POSTO ARTHUR BERNARDES COM COMB LUBRIFICANTES LTDACNPJ

CONDOR AUTO POSTO KENNEDY LTDACNPJ

AUTO POSTO MOCELIN LTDACNPJ

CONDOR AUTO POSTO GUAIRA LTDACNPJ

CONDOR AUTO POSTO RODOVIARIA LTDACNPJ

+ 10 outros

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS CABULON· OAB PR 038226· CPF 033.***.***-04

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54 e 55 (26/09/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições PrevidenciáriasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTO POSTO ARTHUR BERNARDES COM COMB LUBRIFICANTES LTDA

AUTO POSTO CONSUL LTDA

AUTO POSTO MOCELIN LTDA

CELSO TETU CIA LTDA

COMERCIO DE COMBUSTIVEIS ATUBA LTDA

+ 10 outros

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS CABULON· OAB PR 038226· CPF 033.***.***-04

Reu:

MARCUS VINICIUS CABULON· OAB PR 038226· CPF 033.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (27/09/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 931,72

Autor

POSTO PINHEIROS LTDACNPJ

POSTO PEROLA LIMITADACNPJ

PILARZINHO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

CONDOR AUTO POSTO TARUMA LTDACNPJ

CONDOR AUTO POSTO HAUER LTDACNPJ

+ 10 outros

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA

Advogados

Autor:

RICARDO ROSETTI PIVA· OAB PR 038879· CPF 032.***.***-51

Autor:

MARCUS VINICIUS CABULON· OAB PR 038226· CPF 033.***.***-04

Reu:

MARCOS VINICIUS RINALDI· CPF 709.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (22/11/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 931,72

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CONDOR AUTO POSTO TARUMA LTDACNPJ

POSTO PEROLA LIMITADACNPJ

PILARZINHO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

CONDOR AUTO POSTO CHAMPAGNAT LTDACPF

CONDOR AUTO POSTO GUAIRA LTDACNPJ

+ 10 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Autor:

ROMULO PONTICELLI GIORGI JUNIOR· CPF 579.***.***-63

Autor:

FRANCIS CAROLINE CHAVES DA ROCHA· CPF 925.***.***-91

Reu:

RICARDO ROSETTI PIVA· OAB PR 038879· CPF 032.***.***-51

Reu:

MARCUS VINICIUS CABULON· OAB PR 038226· CPF 033.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB02 (09/03/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Salário-MaternidadeApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

AUTO POSTO ARTHUR BERNARDES COM COMB LUBRIFICANTES LTDA

AUTO POSTO CONSUL LTDA

AUTO POSTO MOCELIN LTDA

COMERCIO DE COMBUSTIVEIS ATUBA LTDA

CONDOR AUTO POSTO AVENIDA DAS ARAUCARIAS LTDA

+ 10 outros

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS CABULON· OAB PR 038226· CPF 033.***.***-04

Autor:

RICARDO ROSETTI PIVA· OAB PR 038879· CPF 032.***.***-51

Reu:

MARCUS VINICIUS CABULON· OAB PR 038226· CPF 033.***.***-04

Reu:

RICARDO ROSETTI PIVA· OAB PR 038879· CPF 032.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (09/03/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Salário-MaternidadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

AUTO POSTO ARTHUR BERNARDES COM COMB LUBRIFICANTES LTDA

AUTO POSTO CONSUL LTDA

AUTO POSTO MOCELIN LTDA

COMERCIO DE COMBUSTIVEIS ATUBA LTDA

CONDOR AUTO POSTO AVENIDA DAS ARAUCARIAS LTDA

+ 10 outros

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS CABULON· OAB PR 038226· CPF 033.***.***-04

Autor:

RICARDO ROSETTI PIVA· OAB PR 038879· CPF 032.***.***-51

Reu:

MARCUS VINICIUS CABULON· OAB PR 038226· CPF 033.***.***-04

Reu:

RICARDO ROSETTI PIVA· OAB PR 038879· CPF 032.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (22/11/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

AUTO POSTO ARTHUR BERNARDES COM COMB LUBRIFICANTES LTDA

AUTO POSTO CONSUL LTDA

AUTO POSTO MOCELIN LTDA

CELSO TETU CIA LTDA

COMERCIO DE COMBUSTIVEIS ATUBA LTDA

+ 10 outros

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS CABULON· OAB PR 038226· CPF 033.***.***-04

Reu:

MARCUS VINICIUS CABULON· OAB PR 038226· CPF 033.***.***-04

Último movimento: Petição (10/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

AUTO POSTO ARTHUR BERNARDES COM COMB LUBRIFICANTES LTDA

AUTO POSTO CONSUL LTDA

AUTO POSTO MOCELIN LTDA

CELSO TETU CIA LTDA

COMERCIO DE COMBUSTIVEIS ATUBA LTDA

+ 10 outros

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS CABULON· OAB PR 038226· CPF 033.***.***-04

Reu:

MARCUS VINICIUS CABULON· OAB PR 038226· CPF 033.***.***-04

Último movimento: Recurso Extraordinário com repercussão geral (07/06/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CofinsAgravo de Instrumento

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTO POSTO CONSUL LTDA

AUTO POSTO MOCELIN LTDA

CELSO TETU CIA LTDA

COMERCIO DE COMBUSTIVEIS ATUBA LTDA

CONDOR AUTO POSTO AVENIDA DAS ARAUCARIAS LTDA

+ 9 outros

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS CABULON· OAB PR 038226· CPF 033.***.***-04

Reu:

MARCUS VINICIUS CABULON· OAB PR 038226· CPF 033.***.***-04

Último movimento: Movimentação processual (07/03/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

POSTO PEROLA LIMITADA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Petição (10/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

POSTO PEROLA LIMITADA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Recurso Especial repetitivo (15/04/2024)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/12/2017

Distribuição

10/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NITEROI

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PENDOTIBA IMOBILIARIA LTDA

JM CONSTRUCOES LTDA

Outros

ROSÂNGELA BARBOSA RIBEIRO MARQUES· OAB RJ 174842· CPF 916.***.***-34

LUIZ FELIPE PASSOS FRANÇA· OAB RJ 167941· CPF 116.***.***-36

DANIELLA ARAÚJO ROSA· OAB RJ 104304· CPF 068.***.***-78

MELHIM NAMEM CHALHUB· OAB RJ 003141

Último movimento: Baixa Definitiva (15/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PENDOTIBA IMOBILIARIA LIMITADACNPJ

J M CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (15/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

J M CONSTRUCOES LTDACNPJ

PENDOTIBA IMOBILIARIA LIMITADACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (11/03/2022)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

PENDOTIBA IMOBILIARIA LTDA

JM CONSTRUCOES LTDA

Outros

ROSÂNGELA BARBOSA RIBEIRO MARQUES· OAB RJ 174842· CPF 916.***.***-34

LUIZ FELIPE PASSOS FRANÇA· OAB RJ 167941· CPF 116.***.***-36

DANIELLA ARAÚJO ROSA· OAB RJ 104304· CPF 068.***.***-78

MELHIM NAMEM CHALHUB· OAB RJ 003141

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

J M CONSTRUCOES LTDACNPJ

PENDOTIBA IMOBILIARIA LIMITADACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

DANIELLA ARAUJO ROSA· CPF 068.***.***-78

Autor:

MELHIM NAMEM CHALHUB· CPF 082.***.***-20

Autor:

LUIZ FELIPE PASSOS FRANCA· CPF 116.***.***-36

Autor:

ROSANGELA BARBOSA RIBEIRO MARQUES· CPF 916.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (30/05/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Posturas MunicipaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

JM CONSTRUCOES LTDACNPJ

MUNICíPIO DE NITERóICPF

PENDOTIBA IMOBILIARIA LTDA

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

MELHIM NAMEM CHALHUB· OAB RJ 3141· CPF 082.***.***-20

Autor:

LUIZ FELIPE PASSOS FRANÇA· OAB RJ 167941· CPF 116.***.***-36

Autor:

DANIELLA ARAÚJO ROSA· OAB RJ 104304· CPF 068.***.***-78

Autor:

ROSÂNGELA BARBOSA RIBEIRO MARQUES· OAB RJ 174842· CPF 916.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

MELHIM NAMEM CHALHUB· OAB RJ 3141· CPF 082.***.***-20

Reu:

LUIZ FELIPE PASSOS FRANÇA· OAB RJ 167941· CPF 116.***.***-36

Reu:

DANIELLA ARAÚJO ROSA· OAB RJ 104304· CPF 068.***.***-78

Reu:

ROSÂNGELA BARBOSA RIBEIRO MARQUES· OAB RJ 174842· CPF 916.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Fls. 1944: Defiro o prazo de 30 dias, conforme requerido. Transcorridos, manifeste-se a parte autora requerendo o que entender pertinente. (02/06/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/08/2015

Distribuição

29/08/2015

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: PENDOTIBA IMOBILIARIA LTDA APELANTE: JM CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: MELHIM NAMEM CHALHUB OAB/RJ-003141 ADVOGADO: DANIELLA ARAUJO ROSA OAB/RJ-104304 APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES Funciona: Ministério Público DECISÃO: Não obstante a existência de certidão não indicativa de prevenção (index 896), temos que o Exmo. Desembargador José Carlos se encontra prevento para a... (27/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/01/2014

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

PENDOTIBA IMOBILIARIA LTDA

JM CONSTRUCOES LTDA

Último movimento: Remessa (23/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/05/2017

Distribuição

12/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PENDOTIBA IMOBILIARIA LTDACNPJ

JM CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

DANIELLA ARAUJO ROSA· OAB RJ 104304· CPF 068.***.***-78

Autor:

MELHIM NAMEM CHALHUB· OAB RJ 3141· CPF 082.***.***-20

Autor:

LUIZ FELIPE PASSOS FRANCA· OAB RJ 167941· CPF 116.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (25/02/2021)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

29/08/2015

Distribuição

29/08/2015

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

PENDOTIBA IMOBILIARIA LTDACNPJ

MUNICIPIO DE NITEROICNPJ

Outros

ROSANGELA BARBOSA RIBEIRO MARQUES· OAB RJ 174842· CPF 916.***.***-34

LUIZ FELIPE PASSOS FRANCA· OAB RJ 167941· CPF 116.***.***-36

DANIELLA ARAUJO ROSA· OAB RJ 104304· CPF 068.***.***-78

MELHIM NAMEM CHALHUB· OAB RJ 3141· CPF 082.***.***-20

Último movimento: Juntada de petição (10/02/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/12/2018

Distribuição

14/12/2018

Valor

R$ 5.000,00

Autor

PENDOTIBA IMOBILIARIA LTDACNPJ

Reu

LYGIA THEREZINHA RODRIGUES DE LEMOSCPF

Outros

JULIANA GONCALVES REBELO RIOS· OAB RJ 129771· CPF 086.***.***-14

LUIZ GUSTAVO CABRAL RIOS· OAB RJ 103876· CPF 007.***.***-06

MARIA JOSÉ PAZ DANTAS FERNANDES DE LIMA· OAB RJ 164331· CPF 123.***.***-22

FABEENE RAMOS MARTINS· OAB RJ 164129· CPF 103.***.***-74

DANIELLA DO LAGO LUIZ· OAB RJ 93348· CPF 022.***.***-08

Último movimento: Conclusão (10/03/2026)

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