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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/01/2008

Distribuição

14/01/2008

Valor

R$ 1.396.527,36

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (06/11/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 1.396.527,36

Autor

PEMEL EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ RODRIGUES MUNIZ FILHO· OAB PB 13003· CPF 360.***.***-87

Autor:

FERNANDO ANTONIO DE VASCONCELOS· OAB PB 1451· CPF 023.***.***-87

Reu:

GERSON DA SILVA OLIVEIRA· OAB MT 8350· CPF 383.***.***-91

Reu:

ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI· OAB SP 258423· CPF 304.***.***-61

Último movimento: Conclusos para despacho (07/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaApelação Cível

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

06/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PEMEL EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA

Reu

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO DE VASCONCELOS· OAB PB 1451· CPF 023.***.***-87

Autor:

LUIZ RODRIGUES MUNIZ FILHO· OAB PB 13003· CPF 360.***.***-87

Autor:

GERSON DA SILVA OLIVEIRA· OAB MT 8350· CPF 383.***.***-91

Autor:

GERALDEZ TOMAZ FILHO· OAB PB 11401· CPF 030.***.***-07

Autor:

CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE· OAB SE 4800· CPF 018.***.***-46

Reu:

FERNANDO ANTONIO DE VASCONCELOS· OAB PB 1451· CPF 023.***.***-87

Reu:

LUIZ RODRIGUES MUNIZ FILHO· OAB PB 13003· CPF 360.***.***-87

Reu:

GERSON DA SILVA OLIVEIRA· OAB MT 8350· CPF 383.***.***-91

Reu:

ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI· OAB SP 258423· CPF 304.***.***-61

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (16/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/01/2008

Distribuição

14/01/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

PEMEL EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA

Reu

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO DE VASCONCELOS· OAB PB 1451· CPF 023.***.***-87

Autor:

LUIZ RODRIGUES MUNIZ FILHO· OAB PB 13003· CPF 360.***.***-87

Autor:

GERSON DA SILVA OLIVEIRA· OAB MT 8350· CPF 383.***.***-91

Autor:

GERALDEZ TOMAZ FILHO· OAB PB 11401· CPF 030.***.***-07

Autor:

CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE· OAB SE 4800· CPF 018.***.***-46

Reu:

FERNANDO ANTONIO DE VASCONCELOS· OAB PB 1451· CPF 023.***.***-87

Reu:

LUIZ RODRIGUES MUNIZ FILHO· OAB PB 13003· CPF 360.***.***-87

Reu:

GERSON DA SILVA OLIVEIRA· OAB MT 8350· CPF 383.***.***-91

Reu:

ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI· OAB SP 258423· CPF 304.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EMBARGANTE: PEMEL EMPREENDIMENTOS AGROINDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO DE VASCONCELOS - OAB/PB 1.451 EMBARGADO: ENERGISA PARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADO: ANDRÉ P. M. CARAVIERI - OAB/SP 258.423 Ementa: Direito Processual Civil. Embargos de Declaração. Omissão. Inexistência de Vícios. Rejeição. I. Caso em Exame 1. Embargos de declaração interpostos contra acórdão que negou provimento ao apelo da empresa pro... (15/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AlíquotaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/1998

Distribuição

04/08/1998

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

FAZENDA NACIONAL

Reu

ANTONIO CARLOS DA ROCHA VIEIRA

ANTONIO CARLOS MAIACPF

NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDACNPJ

JORGE AUGUSTO BARREIROSCPF

PEMEL EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ RODRIGUES MUNIZ FILHO· OAB PB 13003· CPF 360.***.***-87

Reu:

EMANOEL BARBALHO RODRIGUES· OAB PB 6614· CPF 250.***.***-30

Reu:

FERNANDO ANTONIO DE VASCONCELOS· OAB PB 1451· CPF 023.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/11/2002

Distribuição

16/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS MAIA

ANTONIO CARLOS MAIACPF

JORGE AUGUSTO BARREIROSCPF

PEMEL EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO BRAZ DE FARIAS XIMENES· OAB PB 12136· CPF 009.***.***-40

Autor:

FRANCISCO EDWARD AGUIAR NETO· OAB PB 12199· CPF 035.***.***-99

Autor:

FABIO ROMERO DE SOUZA RANGEL· OAB PB 4405· CPF 424.***.***-87

Reu:

FERNANDO ANTONIO DE VASCONCELOS· OAB PB 1451· CPF 023.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença (21/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/1995

Distribuição

29/11/1995

Valor

R$ 20.835,97

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

ABENITO JOAO SOUZA GOMESCPF

NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDACNPJ

ANTONIO CARLOS MAIACPF

JORGE AUGUSTO BARREIROSCPF

PEMEL EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDACNPJ

Outros

FERNANDO ANTONIO DE VASCONCELOS· OAB PB 1451· CPF 023.***.***-87

EMANOEL BARBALHO RODRIGUES· OAB PB 6614· CPF 250.***.***-30

LUIZ RODRIGUES MUNIZ FILHO· OAB PB 13003· CPF 360.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/04/2004

Distribuição

20/04/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

A UNIAO

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

PEMEL EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDACNPJ

ANTONIO CARLOS MAIACPF

Advogados

Reu:

FABIANO MIRANDA GOMES· OAB PB 13003· CPF 010.***.***-65

Reu:

LUIZ RODRIGUES MUNIZ FILHO· OAB PB 13003· CPF 360.***.***-87

Reu:

GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Último movimento: Publicado Expediente em 06/06/2025. (10/06/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2006

Distribuição

05/10/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

JORGE AUGUSTO BARREIROSCPF

JOSE AUGUSTO BARREIROS

ANTONIO CARLOS MAIACPF

NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDA

NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDACNPJ

+ 1 outros

Último movimento: Juntada de outros documentos (04/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

07/08/2012

Distribuição

12/01/2018

Valor

R$ 742.809,92

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS MAIACPF

PEMEL EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDACNPJ

NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDACNPJ

ABENITO JOAO SOUZA GOMESCPF

Último movimento: Juntada de Petição de petição (21/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento de sentença

Ajuizamento

18/07/2017

Distribuição

14/05/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO VIEIRA GONCALVESCPF

Reu

KARTUM COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Outros

REGINA MARIA BOSIO BIAGINI· OAB SP 65996· CPF 047.***.***-11

EDSON RUBENS POLILLO· OAB SP 53629

OTÁVIO RETTORI DOS SANTOS· OAB SP 413081

MARCOS ROBERTO BUSSAB· OAB SP 152068· CPF 163.***.***-98

Último movimento: Suspensão do Prazo (27/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/09/2023

Distribuição

24/09/2023

Valor

R$ 250.000,00

Autor

CARLOS EDUARDO PAULINO SOARES CARVALHOCPF

Reu

KARTUM COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

REGINA MARIA BOSIO BIAGINICPF

Advogados

Autor:

TOMAZ DE OLIVEIRA LOBO FILHO· OAB GO 47435· CPF 022.***.***-05

Reu:

MARCOS ROBERTO BUSSAB· OAB SP 152068· CPF 163.***.***-98

Reu:

OTAVIO RETTORI DOS SANTOS· OAB SP 413081· CPF 442.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (31/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 250.000,00

Autor

KARTUM COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

CARLOS EDUARDO PAULINO SOARES CARVALHOCPF

REGINA MARIA BOSIO BIAGINICPF

Advogados

Autor:

MARCOS ROBERTO BUSSAB· OAB SP 152068· CPF 163.***.***-98

Reu:

TOMAZ DE OLIVEIRA LOBO FILHO· OAB GO 47435· CPF 022.***.***-05

Reu:

OTAVIO RETTORI DOS SANTOS· OAB SP 413081· CPF 442.***.***-35

Reu:

ANA FLORENTIN CONTRERA· OAB SP 473629· CPF 484.***.***-52

Reu:

JÚLIA TRINDADE DE SÁ· OAB SP 413840· CPF 441.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/05/2026

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINA MARIA BOSIO BIAGINICPF

Advogados

Autor:

FLAVIO SANTOS DE MELO OLIVEIRA· OAB SP 408282· CPF 398.***.***-96

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EDUARDO PAULINO SOARES CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

TOMAZ DE OLIVEIRA LOBO FILHO· OAB GO 47435· CPF 022.***.***-05

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINA MARIA BOSIO BIAGINICPF

Advogados

Autor:

FLAVIO SANTOS DE MELO OLIVEIRA· OAB SP 408282· CPF 398.***.***-96

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KARTUM COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ROBERTO BUSSAB· OAB SP 152068· CPF 163.***.***-98

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EDUARDO PAULINO SOARES CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

TOMAZ DE OLIVEIRA LOBO FILHO· OAB GO 47435· CPF 022.***.***-05

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINA MARIA BOSIO BIAGINICPF

Advogados

Autor:

JÚLIA TRINDADE DE SÁ· OAB SP 413840· CPF 441.***.***-10

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

ADUILSON GREGORIO DOS SANTOSCPF

ANA NELI GOMESCPF

Reu

KARTUM COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

LAERCIO CUNHA DOS ANJOS

IZABEL CRISTINA DE LIMA

Advogados

Autor:

GABRIELY NATASHI SGARBI· OAB SP 455990· CPF 455.***.***-23

Reu:

MARCOS ROBERTO BUSSAB· OAB SP 152068· CPF 163.***.***-98

Reu:

CAROLINA LIMA DOS ANJOS· CPF 340.***.***-75

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/04/2026)

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