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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

178 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A.CPF

Reu

ILMO. SR. SUBSECRETARIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Autor:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Outros

DJACYR CAVALCANTI DE ARRUDA FILHO· OAB DF 010481

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2187557/DF (2024/0465563-0) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A. ADVOGADOS: MARCELO SALLES ANNUNZIATA - SP130599 PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA - SP234846 RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL ADVOGADO: DJACYR CAVALCANTI DE ARRUDA FILHO - DF010481 Processo distribuído pelo sistema automático em 27/12/2024. (30/12/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA.CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Autor:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Reu:

DJACYR CAVALCANTI DE ARRUDA FILHO· CPF 372.***.***-00

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2026 Petição Nº 1111258/2025 - RCD (05/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A.CPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Autor:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (14/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 10.842.258,48

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S/ACPF

Advogados

Autor:

REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS· OAB SP 293981· CPF 317.***.***-39

Reu:

BRUNO DE ABREU FARIA· OAB RJ 123070

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

LUCAS COSTA FURTADO DA SILVA· OAB RJ 220033· CPF 141.***.***-43

THIAGO GUALBERTO DE OLIVEIRA· OAB RJ 225311· CPF 029.***.***-46

DANIEL OLYMPIO PEREIRA· OAB SP 349136· CPF 088.***.***-83

RAFAEL CAPAZ GOULART· OAB RJ 149794· CPF 110.***.***-07

Último movimento: Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ABREU, GOULART & SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DE ABREU FARIA· OAB RJ 123070· CPF 088.***.***-12

Autor:

RAFAEL CAPAZ GOULART· OAB RJ 149794· CPF 110.***.***-07

Autor:

DANIEL OLYMPIO PEREIRA· CPF 088.***.***-83

Autor:

THIAGO GUALBERTO DE OLIVEIRA· CPF 029.***.***-46

Autor:

LUCAS COSTA FURTADO DA SILVA· CPF 141.***.***-43

Reu:

VALERIA BERTAZONI· OAB DF 0000000· CPF 136.***.***-00

Reu:

AYLTON MARCELO BARBOSA DA SILVA· OAB SP 127145· CPF 095.***.***-99

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1508030052023826001420260325091444 (25/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 10.842.258,48

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S/ACPF

Advogados

Autor:

VALERIA BERTAZONI· OAB DF 0000000· CPF 136.***.***-00

Autor:

ELAINE VIEIRA DA MOTTA· OAB SP 156609· CPF 245.***.***-92

Reu:

BRUNO DE ABREU FARIA· OAB RJ 123070

Reu:

RAFAEL CAPAZ GOULART· OAB RJ 149794

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (25/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2020

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 1.603.664,79

Autor

NIKE DO BRASIL COM E PARTICIPACOES LTDACPF

FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL EM SANTOS//SP

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTÔNIO CAVANHA GAIA· OAB SP 058079· CPF 845.***.***-04

Autor:

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· OAB SP 123946· CPF 063.***.***-14

Autor:

ALESSANDRO TEMPORIM CALAF· OAB SP 199894· CPF 268.***.***-20

Outros

RAFAEL CAPAZ GOULART· OAB RJ 149794· CPF 110.***.***-07

BRUNO DE ABREU FARIA· OAB RJ 123070

Último movimento: Decorrido prazo de NIKE DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA em 23/04/2026 23:59. (24/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (20/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

18/03/2021

Valor

R$ 1.603.664,79

Autor

NIKE DO BRASIL COM E PARTICIPACOES LTDACPF

FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RAFAEL CAPAZ GOULART· OAB RJ 149794· CPF 110.***.***-07

Autor:

BRUNO DE ABREU FARIA· OAB RJ 123070· CPF 088.***.***-12

Autor:

LICIA CAREN PAIOLA GOMES· CPF 357.***.***-59

Autor:

DANIEL CORTES SIQUEIRA· CPF 283.***.***-01

Autor:

ALESSANDRO TEMPORIM CALAF· OAB SP 199894· CPF 268.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (19/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S/ACPF

FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA.CNPJ

SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A.CPF

SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA (CENTAURO)CNPJ

Reu

DELEGADO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

MARCOS NARCHE LOUZADA· OAB DF 0000000· CPF 172.***.***-38

JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES· OAB MG 117824· CPF 248.***.***-38

RONALDO RAYES· OAB SP 114521

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA.CNPJ

SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A.CPF

SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA (CENTAURO)CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO RAYES· OAB SP 114521· CPF 092.***.***-71

Autor:

JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES· OAB MG 117824· CPF 248.***.***-38

Reu:

MARCELO ROBERTO BOROWSKI· OAB SP 123352· CPF 124.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S/ACPF

FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA.CNPJ

SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A.CPF

SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA (CENTAURO)CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (22/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S/ACPF

FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA.CNPJ

SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A.CPF

SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA (CENTAURO)CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES· OAB MG 117824· CPF 248.***.***-38

Autor:

RONALDO RAYES· OAB SP 114521· CPF 092.***.***-71

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (07/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA.

NIKE DO BRASIL COMéRCIO E PARTICIPAçõES

SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA

SBF COMéRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S/A

Reu

4. ESTADO DE SÃO PAULO (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

RONALDO RAYES· OAB SP 114521· CPF 092.***.***-71

Autor:

MARCELO ROBERTO BOROWSKI· OAB SP 123352· CPF 124.***.***-09

Autor:

JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES· OAB SP 154384· CPF 248.***.***-38

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

MARCELO ROBERTO BOROWSKI· OAB SP 123352· CPF 124.***.***-09

Reu:

RONALDO RAYES· OAB SP 114521· CPF 092.***.***-71

Reu:

JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES· OAB SP 154384· CPF 248.***.***-38

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1030002-68.2023.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Fisia Comercio de Produtos Esportivos Ltda. - - Nike do Brasil Comércio e Participações - - Sbf Comércio de Produtos Esportivos S/A - - SBF Comércio de Produtos Esportivos LTDA - Vistos. Fls. 727/728: Manifestação do autor informando concordância com o extrato apresentado referente aos valores depositados e requerendo prosseguimento do feito com a convers... (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Procedimento Sumário

Ajuizamento

17/05/2005

Distribuição

17/05/2005

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NIKE INTERNATIONAL LTD.

FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA.CNPJ

ALPARGATAS S.A.CNPJ

Reu

LOJA 45

LOJA 53

LOJA 11/12

LOJA 45G

LOJA 61/62

+ 24 outros

Advogados

Autor:

MARCIA APARECIDA ORTIZ DO AMARAL MOURAO· CPF 994.***.***-72

Autor:

LUIZ CLAUDIO GARE· OAB SP 103768· CPF 028.***.***-39

Autor:

TATHIANA DE SOUZA ASSUMPCAO· CPF 287.***.***-41

Reu:

EDUARDO SAMPAIO TEIXEIRA· CPF 083.***.***-88

Reu:

JOSE OLIVARES ANGELO· CPF 025.***.***-78

Reu:

WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS· OAB SP 160641· CPF 128.***.***-66

Reu:

SIDNEY RICARDO GRILLI· OAB SP 127375· CPF 107.***.***-83

Reu:

WANDER DE MORAIS CARVALHO· CPF 804.***.***-53

+ outros advogados do reu

Outros

ANDRE LUIZ LAMIN RIBEIRO DE QUEIROZ· OAB RJ 184695· CPF 128.***.***-44

ELISSON GARE· OAB SP 310007· CPF 352.***.***-18

RODRIGO GIANNI CARNEY· OAB SP 208528

BRUNA SANTOS DO AMARAL· OAB SP 338834· CPF 372.***.***-10

CONRADO GONZAGA DE AZEVEDO ALVES CARDOSO· OAB SP 288938

+ outros representantes

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (09/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

20/09/2017

Distribuição

26/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RICARDO SILVA GONCALVESCPF

HWU YEN MEI TAICPF

MARLENE DOS SANTOS GONCALVES

HWU SU CHIU LAWCPF

Reu

FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA.CNPJ

ALPARGATAS S.A.CNPJ

NIKE INTERNATIONAL LTD.

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (26/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

10/04/2015

Distribuição

28/05/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RICARDO SILVA GONCALVES

HWU SU CHIU LAW

HWU YEN MEI TAI

Reu

DUILIO MARIO GRAZIANO

NIKE INTERNATIONAL LTDA

SAO PAULO ALPARGATAS S/A

NIKE DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/07/2018)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

21/07/2014

Distribuição

24/09/2014

Valor

R$ 15.000,00

Autor

DUILIO MARIO GRAZIANO

JOSE RICARDO SILVA GONCALVES

HWU SU CHIU LAW

HWU YEN MEI TAI

Reu

NIKE INTERNATIONAL LTDA

SAO PAULO ALPARGATAS S/A

NIKE DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA (CENTAURO)CNPJ

FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S/ACPF

FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA.CNPJ

SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A.CPF

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Autor:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Outros

LUCIANA REGINA MICELLI LUPINACCI· OAB SP 246319· CPF 219.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2852817/RS (2025/0035121-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AGRAVANTE: FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A. AGRAVANTE: SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A AGRAVANTE: FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A. AGRAVANTE: SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A. ADVOGADOS: MARCELO SALLES ANNUNZIATA - SP130599 PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA - SP234846 AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO: MARCOS... (18/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S/ACPF

SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA (CENTAURO)CNPJ

FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA.CNPJ

SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A.CPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Autor:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Reu:

MARCOS ANTONIO MIOLA· OAB RS 028984· CPF 467.***.***-91

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 28/04/2026 Petição Nº 390690/2026 - (28/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S/ACPF

FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA.CNPJ

SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA (CENTAURO)CNPJ

SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A.CPF

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Autor:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Autor:

VICTOR HERZER DA SILVA· OAB RS 058261· CPF 996.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5094137212023821000120250206140437 (06/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A. (AGRAVANTE)

2. SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A (AGRAVANTE)

3. FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A. (AGRAVANTE)

4. SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A. (AGRAVANTE)

Reu

5. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Autor:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Autor:

MARCOS ANTONIO MIOLA· OAB DF · CPF 467.***.***-91

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Reu:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Reu:

MARCOS ANTONIO MIOLA· OAB DF · CPF 467.***.***-91

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Conclusão (para decisão) (12/06/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

14/12/2020

Valor

R$ 195.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de DELEGADO DA DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO (DEFIS/SPO) em 15/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DIEGO FILIPE CASSEB· OAB SP 256646· CPF 325.***.***-30

Autor:

MARIANA MONTE ALEGRE DE PAIVA· OAB SP 296859· CPF 345.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5026027452020403610020260227135453 (27/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 195.000,00

Autor

FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO (DEFIS) EM SAO PAULO

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT DE SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DE FISCALIZACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO (DEFIS/SPO)

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

NAYANNI ENELLY VIEIRA JORGE· OAB DF 056237· CPF 036.***.***-00

Autor:

MARIANA MONTE ALEGRE DE PAIVA· OAB SP 296859· CPF 345.***.***-84

Autor:

DIEGO FILIPE CASSEB· OAB SP 256646· CPF 325.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 11.755.483,89

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S/ACPF

Advogados

Autor:

REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS· OAB SP 293981· CPF 317.***.***-39

Reu:

BRUNO DE ABREU FARIA· OAB SP 326882· CPF 088.***.***-12

Reu:

RAFAEL GOULART

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

RAFAEL CAPAZ GOULART· OAB SP 396603

LUCAS COSTA FURTADO DA SILVA· OAB RJ 220033· CPF 141.***.***-43

THIAGO GUALBERTO DE OLIVEIRA· OAB RJ 225311· CPF 029.***.***-46

DANIEL OLYMPIO PEREIRA· OAB RJ 133045· CPF 088.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2816526/SP (2024/0474012-2) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: ABREU, GOULART & SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADOS: DANIEL OLYMPIO PEREIRA - RJ133045 BRUNO DE ABREU FARIA - SP326882 THIAGO GUALBERTO DE OLIVEIRA - RJ225311 LUCAS COSTA FURTADO DA SILVA - RJ220033 RAFAEL CAPAZ GOULART - SP396603 AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: ALESSANDRA SECCACCI RESCH - SP124456 ELAINE VIEIRA DA MOTTA - SP156609 INTERESSADO:... (12/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 11.755.483,89

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S/ACPF

Advogados

Autor:

ELAINE VIEIRA DA MOTTA· OAB SP 156609· CPF 245.***.***-92

Autor:

ALESSANDRA SECCACCI RESCH· OAB SP 124456· CPF 120.***.***-54

Reu:

BRUNO DE ABREU FARIA

Reu:

RAFAEL CAPAZ GOULART

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ABREU, GOULART & SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL OLYMPIO PEREIRA· CPF 088.***.***-83

Autor:

BRUNO DE ABREU FARIA· OAB RJ 123070· CPF 088.***.***-12

Autor:

THIAGO GUALBERTO DE OLIVEIRA· CPF 029.***.***-46

Autor:

LUCAS COSTA FURTADO DA SILVA· CPF 141.***.***-43

Autor:

RAFAEL CAPAZ GOULART· OAB RJ 149794· CPF 110.***.***-07

Reu:

ALESSANDRA SECCACCI RESCH· OAB SP 124456· CPF 120.***.***-54

Reu:

ELAINE VIEIRA DA MOTTA· OAB SP 156609· CPF 245.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (31/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 7.000,00

Autor

TARCISIO BORGES DA SILVACPF

Reu

FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON SPEDO TELES DE SOUSA· CPF 128.***.***-33

Autor:

THAYNA ALVES TELES DE SOUSA· OAB SP 497536· CPF 460.***.***-96

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TARCISIO BORGES DA SILVACPF

Reu

FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

THAYNA ALVES TELES DE SOUSA· OAB SP 497536· CPF 460.***.***-96

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (25/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TARCISIO BORGES DA SILVACPF

Reu

FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

THAYNA ALVES TELES DE SOUSA· OAB SP 497536· CPF 460.***.***-96

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (10/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 7.000,00

Autor

FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA.CNPJ

Reu

TARCISIO BORGES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (29/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TARCISIO BORGES DOS SANTOS

Reu

FISIA COMéRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA (NIKE DO BRASIL COMéRCIO E PARTICIPAçõES LTDA)

Advogados

Autor:

ANDERSON SPEDO TELES DE SOUSA· OAB SP 412164· CPF 128.***.***-33

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

THAYNA ALVES TELES DE SOUSA· OAB SP 497536· CPF 460.***.***-96

Reu:

ANDERSON SPEDO TELES DE SOUSA· OAB SP 412164· CPF 128.***.***-33

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

THAYNA ALVES TELES DE SOUSA· OAB SP 497536· CPF 460.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002256-30.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Tarcisio Borges dos Santos - Fisia Comércio de Produtos Esportivos Ltda (Nike do Brasil Comércio e Participações Ltda) - VISTOS. Tendo a parte devedora cumprido a obrigação nestes autos, vide fl. 188, JULGO, com fundamento no artigo 924, II do Código de Processo Civil, EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem custas finais, vide o pagamento já realizado à fl. 303. Oport... (03/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 799.964,00

Autor

MAXIM ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

NIKE INTERNATIONAL LTD.

LOUIS VUITTON MALLETIER

OAKLEY BRASIL LTDA.

OAKLEY INCORPORATION

FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA.CNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MIGUEL PEREIRA NETO· OAB SP 105701· CPF 101.***.***-37

Reu:

LUIZ CLAUDIO GARE· OAB SP 103768· CPF 028.***.***-39

Reu:

ELISSON GARE· OAB SP 310007· CPF 352.***.***-18

Outros

BRUNA SANTOS DO AMARAL· OAB SP 338834· CPF 372.***.***-10

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (29/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAXIM ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA.CNPJ

NIKE INTERNATIONAL LTD

LOUIS VUITTON FASHION GROUP BRASIL LTDACNPJ

LOUIS VUITTON MALLETIER

LUXOTTICA BRASIL PRODUTOS OTICOS E ESPORTIVOS LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

BRUNA SANTOS DO AMARAL· OAB SP 338834· CPF 372.***.***-10

Autor:

MIGUEL PEREIRA NETO· OAB SP 105701· CPF 101.***.***-37

Reu:

ELISSON GARE· OAB SP 310007· CPF 352.***.***-18

Reu:

LUIZ CLAUDIO GARE· OAB SP 103768· CPF 028.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (06/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAXIM ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

NIKE INTERNATIONAL LTD.

LOUIS VUITTON MALLETIER

OAKLEY BRASIL LTDA.

OAKLEY INCORPORATION

FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA.CNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MIGUEL PEREIRA NETO· OAB SP 105701· CPF 101.***.***-37

Reu:

LUIZ CLAUDIO GARE· OAB SP 103768· CPF 028.***.***-39

Reu:

ELISSON GARE· OAB SP 310007· CPF 352.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NIKE INTERNATIONAL LTD.

LOUIS VUITTON MALLETIER

OAKLEY BRASIL LTDA.

OAKLEY INCORPORATION

FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA.CNPJ

+ 1 outros

Reu

MAXIM ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CLAUDIO GARE· OAB SP 103768· CPF 028.***.***-39

Autor:

ELISSON GARE· OAB SP 310007· CPF 352.***.***-18

Reu:

MIGUEL PEREIRA NETO· OAB SP 105701· CPF 101.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

MarcaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MAXIM ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A. (AGRAVADO)

3. NIKE INTERNATIONAL LTD (AGRAVADO)

4. LVMH FASHION GROUP BRASIL LTDA. (AGRAVADO)

5. LOUIS VUITTON MALLETIER (AGRAVADO)

6. LUXOTTICA BRASIL PRODUTOS OTICOS E ESPORTIVOS LTDA (AGRAVADO)

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MIGUEL PEREIRA NETO· OAB SP 105701· CPF 101.***.***-37

Autor:

ELISSON GARE· OAB SP 310007· CPF 352.***.***-18

Autor:

LUIZ CLAUDIO GARE· OAB SP 103768· CPF 028.***.***-39

Autor:

BRUNA SANTOS DO AMARAL· OAB SP 338834· CPF 372.***.***-10

Reu:

MIGUEL PEREIRA NETO· OAB SP 105701· CPF 101.***.***-37

Reu:

ELISSON GARE· OAB SP 310007· CPF 352.***.***-18

Reu:

LUIZ CLAUDIO GARE· OAB SP 103768· CPF 028.***.***-39

Reu:

BRUNA SANTOS DO AMARAL· OAB SP 338834· CPF 372.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

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