INACIO SANTOS — Resultado da busca jurídica

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 32.367,84

Autor

INACIO SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

PEDRO LEONIDAS SANTANA TENORIO· OAB SE 9516· CPF 045.***.***-41

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (29/10/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

10/08/2024

Distribuição

10/08/2024

Valor

R$ 32.367,84

Autor

INACIO SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO LEONIDAS SANTANA TENORIO· CPF 045.***.***-41

Autor:

JOSE RAFAEL DOS SANTOS· CPF 063.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (22/04/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/10/2013

Distribuição

23/10/2013

Valor

R$ 603.676,57

Autor

FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTECNPJ

VORTICE CONSULTORIA, ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDACNPJ

Reu

FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTECNPJ

VORTICE CONSULTORIA, ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO DE MENDONCA JUNIOR· OAB MG 72060· CPF 917.***.***-04

Autor:

JOAO COSTA AGUIAR FILHO· OAB MG 75308· CPF 349.***.***-91

Autor:

CARLA MAINARDI· OAB MG 109659· CPF 054.***.***-86

Autor:

CAROLINA FARKASVOLGYI· CPF 133.***.***-66

Autor:

ELAINE FONTES CAPANEMA· OAB MG 121923· CPF 012.***.***-86

+ outros advogados do autor

Reu:

KEURIA GOMES SOARES BORGES· OAB MG 120236· CPF 028.***.***-29

Reu:

NAYARA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA· CPF 102.***.***-81

Reu:

MOISES FILIPE BARBOSA CRUZ· CPF 116.***.***-75

Reu:

CARLA MAINARDI· OAB MG 109659· CPF 054.***.***-86

Reu:

PEDRO MENDONCA CASTANON CONDE· OAB MG 163922· CPF 104.***.***-22

+ outros advogados do reu

Outros

ISABEL MARIA DE ALMEIDA· OAB MG 136541· CPF 046.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

VORTICE CONSULTORIA, ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ISABEL MARIA DE ALMEIDA· OAB MG 136541

Autor:

CARLA MAINARDI· OAB MG 109659

Autor:

JOSE ROBERTO DE MENDONCA JUNIOR· OAB MG 72060

Autor:

JOAO COSTA AGUIAR FILHO· OAB MG 75308

Reu:

ELAINE FONTES CAPANEMA PORTO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/09/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/10/2013

Distribuição

23/10/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE

Reu

VORTICE CONSULTORIA, ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA

Advogados

Autor:

JOAO COSTA AGUIAR FILHO· OAB MG 75308· CPF 349.***.***-91

Autor:

ELAINE FONTES CAPANEMA· OAB MG 121923· CPF 012.***.***-86

Autor:

CARLA MAINARDI· OAB MG 109659· CPF 054.***.***-86

Autor:

ISABEL MARIA DE ALMEIDA· OAB MG 136541· CPF 046.***.***-93

Autor:

JOSE ROBERTO DE MENDONCA JUNIOR· OAB MG 72060· CPF 917.***.***-04

Reu:

JOAO COSTA AGUIAR FILHO· OAB MG 75308· CPF 349.***.***-91

Reu:

ELAINE FONTES CAPANEMA· OAB MG 121923· CPF 012.***.***-86

Reu:

CARLA MAINARDI· OAB MG 109659· CPF 054.***.***-86

Reu:

ISABEL MARIA DE ALMEIDA· OAB MG 136541· CPF 046.***.***-93

Reu:

JOSE ROBERTO DE MENDONCA JUNIOR· OAB MG 72060· CPF 917.***.***-04

Último movimento: Definitivo (12/12/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE

Reu

VORTICE CONSULTORIA, ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA

Advogados

Autor:

JOAO COSTA AGUIAR FILHO· OAB MG 75308· CPF 349.***.***-91

Autor:

ELAINE FONTES CAPANEMA· OAB MG 121923· CPF 012.***.***-86

Autor:

CARLA MAINARDI· OAB MG 109659· CPF 054.***.***-86

Autor:

ISABEL MARIA DE ALMEIDA· OAB MG 136541· CPF 046.***.***-93

Autor:

JOSE ROBERTO DE MENDONCA JUNIOR· OAB MG 72060· CPF 917.***.***-04

Reu:

JOAO COSTA AGUIAR FILHO· OAB MG 75308· CPF 349.***.***-91

Reu:

ELAINE FONTES CAPANEMA· OAB MG 121923· CPF 012.***.***-86

Reu:

CARLA MAINARDI· OAB MG 109659· CPF 054.***.***-86

Reu:

ISABEL MARIA DE ALMEIDA· OAB MG 136541· CPF 046.***.***-93

Reu:

JOSE ROBERTO DE MENDONCA JUNIOR· OAB MG 72060· CPF 917.***.***-04

Último movimento: Publicação (01/09/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/11/2020

Distribuição

30/11/2020

Valor

R$ 14.718,00

Autor

CARLOS EMILIO PENNA RUSTCPF

SICOOB CREDICOM - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE DO BRASIL LTDA.CNPJ

CECM.DOS SERVIDORES DA FUNDACAO HOSPITALAR E EMPREGADOS DOS ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES DE BELO HORIZONTE, REGIAO METROPOLITANA E ZONA DA MATA LTDACNPJ

Reu

ANA MARIA MIRANDA DE ANDRADE ALEXANDRECPF

RAYAN ANDRADE ALEXANDRECPF

Advogados

Autor:

CARLOS EMILIO PENNA RUST· OAB MG 89586· CPF 880.***.***-49

Autor:

CAROLINA INACIO SANTOS· OAB MG 147475· CPF 015.***.***-13

Autor:

SILVIO HUMBERTO PINTO ARANTES· OAB MG 61128· CPF 762.***.***-72

Autor:

EMANUEL DE MAGELA SILVA GARCIA· OAB MG 60668· CPF 701.***.***-25

Reu:

RODOLFO ALBUQUERQUE DE ARAUJO· OAB MG 183342· CPF 103.***.***-04

Reu:

DARCI GONCALVES MENDES JUNIOR· OAB MG 198267· CPF 130.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (19/10/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA MIRANDA DE ANDRADE ALEXANDRECPF

RAYAN ANDRADE ALEXANDRECPF

Reu

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA FUNDACAO HOSPITALAR E EMPREGADOS DOS ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES DE BELO HORIZONTE REGIAO METROPOLITANA E ZONA DA MATA LTDA SICOOB CECREFCPF

Advogados

Autor:

DARCI GONCALVES MENDES JUNIOR

Autor:

RODOLFO ALBUQUERQUE DE ARAUJO· OAB MG 183342

Reu:

CARLOS EMILIO PENNA RUST· OAB MG 89586

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/03/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA MIRANDA DE ANDRADE ALEXANDRECPF

RAYAN ANDRADE ALEXANDRECPF

Reu

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA FUNDACAO HOSPITALAR E EMPREGADOS DOS ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES DE BELO HORIZONTE REGIAO METROPOLITANA E ZONA DA MATA LTDA SICOOB CECREFCPF

Advogados

Autor:

RODOLFO ALBUQUERQUE DE ARAUJO· OAB MG 183342

Autor:

DARCI GONCALVES MENDES JUNIOR

Reu:

CARLOS EMILIO PENNA RUST· OAB MG 89586

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/03/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LotaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 116.672,53

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427· CPF 052.***.***-23

Reu:

DEBORA BARROS VAZ DE MELLO· CPF 088.***.***-13

Reu:

CLAUDIA DINIZ MAMEDIO SANTOS· OAB MG 55043· CPF 563.***.***-15

Reu:

CAROLINA FLAVIA GUIMARAES RODRIGUES· OAB MG 142545· CPF 100.***.***-99

Reu:

JOAO COSTA AGUIAR FILHO· OAB MG 75308· CPF 349.***.***-91

Reu:

CAROLINA INACIO SANTOS· OAB MG 147475· CPF 015.***.***-13

+ outros advogados do reu

Outros

GISELE APARECIDA D'ALFONSO· OAB MG 44889

FABIANO BENINI· OAB MG 55769

MARCO ANTONIO DE REZENDE TEIXEIRA· OAB MG 36223· CPF 371.***.***-04

ANA CAROLINA SANTOS· OAB MG 21667

MARCELO COELHO DE AGUIAR· OAB MG 53685

+ outros representantes

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (21/01/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LotaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 116.672,53

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Reu:

CLAUDIA DINIZ MAMEDIO SANTOS· OAB MG 55043· CPF 563.***.***-15

Reu:

CAROLINA FLAVIA GUIMARAES RODRIGUES· OAB MG 142545· CPF 100.***.***-99

Reu:

JOAO COSTA AGUIAR FILHO· OAB MG 75308· CPF 349.***.***-91

Reu:

CAROLINA INACIO SANTOS· OAB MG 147475· CPF 015.***.***-13

Reu:

JOAO HENRIQUE SAMPAIO DA SILVA· OAB MG 77539· CPF 033.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (19/08/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

07/03/2019

Distribuição

09/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

Em segredo de justiça

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO DE MAGALHAES JUNIOR· OAB MG 58751· CPF 675.***.***-72

Autor:

CARLA MAINARDI· OAB MG 109659· CPF 054.***.***-86

Autor:

DANIELLE MIRANDA MURTA DE OLIVEIRA· CPF 091.***.***-18

Autor:

CAROLINA INACIO SANTOS· OAB MG 147475· CPF 015.***.***-13

Autor:

MARIANA MARQUES SOARES· OAB MG 112948· CPF 071.***.***-30

Reu:

CARLA MAINARDI· OAB MG 109659· CPF 054.***.***-86

Reu:

DANIELLE MIRANDA MURTA DE OLIVEIRA· CPF 091.***.***-18

Reu:

CAROLINA INACIO SANTOS· OAB MG 147475· CPF 015.***.***-13

Reu:

MARIANA MARQUES SOARES· OAB MG 112948· CPF 071.***.***-30

Outros

HERCULES GUERRA· OAB MG 50693· CPF 294.***.***-68

CLEBER FIGUEIREDO· OAB MG 71332· CPF 473.***.***-20

IGOR HERINGER CHAMON RODRIGUES· OAB MG 131437

KEURIA GOMES SOARES BORGES· OAB MG 120236· CPF 028.***.***-29

JOSE ROBERTO DE MENDONCA JUNIOR· OAB MG 72060· CPF 917.***.***-04

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 1ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 31/05/2023 AUTOR: GLENDA DE FATIMA LEAL e outros; RÉU: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BELO HORIZONTE e outros Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial. Aguarde-se em arquivo até ulterior informação do julgamento dos recursos interpostos em instâncias superiores. Adv - CLEBER FIGUEIREDO, CARINA FIGUEIREDO ALEXANDRE, DANIELA CARLA DA COSTA SALOMAO, AURO... (02/06/2023)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

GLENDA DE FATIMA LEALCPF

SIMONE DE FATIMA DA SILVACPF

GILMAR RODRIGUES LEALCPF

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/08/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/09/2025)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MEDISANITAS BRASIL ASSISTENCIA INTEGRAL A SAUDE S/A.CNPJ

Reu

LEANDRO DUARTE BRINACPF

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477

Autor:

ELISA GUIMARAES MESQUITA· OAB MG 139821

Autor:

ANDREA SILVEIRA GUIMARAES· OAB MG 67369

Autor:

ANA CECILIA FRANCO BATISTA· OAB MG 113249

Autor:

FABIANA DE SOUZA FERNANDES· OAB SP 185470

Reu:

IVANA MARA ALBINO OLIVEIRA· OAB MG 47836

Reu:

PEDRO MENDONCA CASTANON CONDE· OAB MG 163922

Reu:

DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO· OAB MG 71886

Reu:

JOAO COSTA AGUIAR FILHO· OAB MG 75308

Reu:

JOAO HENRIQUE SAMPAIO DA SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (09/09/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA MINAS GERAIS SAUDE S.ACNPJ

Reu

LEANDRO DUARTE BRINACPF

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (08/09/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MEDISANITAS BRASIL ASSISTENCIA INTEGRAL A SAUDE S/A.CNPJ

Reu

LEANDRO DUARTE BRINACPF

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

ELISA GUIMARAES MESQUITA· OAB MG 139821

Autor:

ANDREA SILVEIRA GUIMARAES· OAB MG 67369

Autor:

ANA CECILIA FRANCO BATISTA· OAB MG 113249

Autor:

FABIANA DE SOUZA FERNANDES· OAB SP 185470

Autor:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477

Reu:

IVANA MARA ALBINO OLIVEIRA· OAB MG 47836

Reu:

PEDRO MENDONCA CASTANON CONDE· OAB MG 163922

Reu:

DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO· OAB MG 71886

Reu:

JOAO COSTA AGUIAR FILHO· OAB MG 75308

Reu:

JOAO HENRIQUE SAMPAIO DA SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/04/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

31/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NOTRE DAME INTERMEDICA MINAS GERAIS SAUDE S.A (AGRAVANTE)

Reu

2. LEANDRO DUARTE BRINA (AGRAVADO)

3. SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BELO HORIZONTE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO· OAB MG 71886· CPF 749.***.***-87

Autor:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Autor:

ANDREA SILVEIRA GUIMARAES· OAB MG 67369· CPF 730.***.***-68

Autor:

RAFAEL OLIVEIRA E SILVA· OAB MG 194040· CPF 122.***.***-66

Autor:

IVANA MARA ALBINO OLIVEIRA· OAB MG 47836· CPF 065.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO· OAB MG 71886· CPF 749.***.***-87

Reu:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Reu:

ANDREA SILVEIRA GUIMARAES· OAB MG 67369· CPF 730.***.***-68

Reu:

RAFAEL OLIVEIRA E SILVA· OAB MG 194040· CPF 122.***.***-66

Reu:

IVANA MARA ALBINO OLIVEIRA· OAB MG 47836· CPF 065.***.***-58

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (09/09/2025)

Ver detalhes

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/10/2016

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 108.659,49

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTARCNPJ

Reu

FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

ISABEL MARIA DE ALMEIDA· OAB MG 136541· CPF 046.***.***-93

Outros

CAROLINA INACIO SANTOS· OAB MG 147475

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (12/11/2024)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/10/2016

Distribuição

14/10/2016

Valor

R$ 108.659,49

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTARCNPJ

Reu

FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Reu:

ISABEL MARIA DE ALMEIDA· OAB MG 136541· CPF 046.***.***-93

Reu:

CAROLINA INACIO SANTOS· CPF 015.***.***-13

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (08/09/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste da tabela do SUSApelação Cível

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE/MG

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTECPF

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

JOAO COSTA AGUIAR FILHO· OAB MG 75308· CPF 349.***.***-91

Autor:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427· CPF 052.***.***-23

Autor:

EDVALDO NILO DE ALMEIDA· OAB DF 29502· CPF 808.***.***-68

Autor:

CAROLINA INACIO SANTOS· OAB MG 147475· CPF 015.***.***-13

Autor:

EDUARDO MAGALHAES VILELA· OAB MG 48873· CPF 686.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO COSTA AGUIAR FILHO· OAB MG 75308· CPF 349.***.***-91

Reu:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427· CPF 052.***.***-23

Reu:

EDVALDO NILO DE ALMEIDA· OAB DF 29502· CPF 808.***.***-68

Reu:

CAROLINA INACIO SANTOS· OAB MG 147475· CPF 015.***.***-13

Reu:

EDUARDO MAGALHAES VILELA· OAB MG 48873· CPF 686.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 24/03/2025 A 28/03/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0051392-98.2016.4.01.3800/MG INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA APELANTE: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO APELANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS APELANTE: BELO HORIZONTE CAMARA MUNICIPA... (10/06/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste da tabela do SUSProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/09/2016

Distribuição

01/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE/MG

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTECPF

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

JOAO COSTA AGUIAR FILHO· OAB MG 75308· CPF 349.***.***-91

Autor:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427· CPF 052.***.***-23

Autor:

EDVALDO NILO DE ALMEIDA· OAB DF 29502· CPF 808.***.***-68

Autor:

CAROLINA INACIO SANTOS· OAB MG 147475· CPF 015.***.***-13

Autor:

EDUARDO MAGALHAES VILELA· OAB MG 48873· CPF 686.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO COSTA AGUIAR FILHO· OAB MG 75308· CPF 349.***.***-91

Reu:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427· CPF 052.***.***-23

Reu:

EDVALDO NILO DE ALMEIDA· OAB DF 29502· CPF 808.***.***-68

Reu:

CAROLINA INACIO SANTOS· OAB MG 147475· CPF 015.***.***-13

Reu:

EDUARDO MAGALHAES VILELA· OAB MG 48873· CPF 686.***.***-00

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