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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/10/2020

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (27/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISLAINE SANTOSCPF

DANIEL BRITO LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (24/10/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/10/2020

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISLAINE SANTOSCPF

DANIEL BRITO LIMACPF

JOAO PAULO BRITO LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (14/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/08/2019

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 3.978.006,68

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ITA PRODUTOS ALIMENTICIOS IND E COM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO PAIVA DA FONSECA· OAB DF 18470· CPF 706.***.***-30

Último movimento: Juntada de certidão (06/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 600.379,30

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ITA PRODUTOS ALIMENTICIOS IND E COM LTDACNPJ

Último movimento: Publicado Decisão em 11/05/2026. (12/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/08/2019

Distribuição

16/03/2021

Valor

R$ 460.285,30

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ITA PRODUTOS ALIMENTICIOS IND E COM LTDACNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2006

Distribuição

18/12/2006

Valor

R$ 22.085,11

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ITA PRODUTOS ALIMENTICIOS IND E COM LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/10/2012

Distribuição

02/10/2012

Valor

R$ 160.705,43

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ITA PRODUTOS ALIMENTICIOS IND E COM LTDACNPJ

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (24/05/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/06/2003

Distribuição

18/06/2003

Valor

R$ 8.614,02

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ITAMAR GOMES CARNEIROCPF

ITA PRODUTOS ALIMENTICIOS IND E COM LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CLEYBER CORREIA LIMA· OAB DF 35055· CPF 014.***.***-69

Reu:

RENATO COUTO MENDONCA· OAB DF 34801· CPF 008.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/06/2003

Distribuição

18/06/2003

Valor

R$ 6.891,02

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ITAMAR GOMES CARNEIROCPF

ITA PRODUTOS ALIMENTICIOS IND E COM LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RENATO COUTO MENDONCA· OAB DF 34801· CPF 008.***.***-93

Reu:

CLEYBER CORREIA LIMA· OAB DF 35055· CPF 014.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/03/2014

Distribuição

12/03/2014

Valor

R$ 104.593,38

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ITA PRODUTOS ALIMENTICIOS IND E COM LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (17/06/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/09/2014

Distribuição

10/09/2014

Valor

R$ 177.723,40

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ITA PRODUTOS ALIMENTICIOS IND E COM LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2024)

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