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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

103 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTARES BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

PORTO DE MAR COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA

INCOTRIL - INDUSTRIA DE CONSERVAS TREZE TILIAS LTDA

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

RL-VX FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS- NAO PADRONIZADOS ("FUNDO")

MINORGAN INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES S/A

BANCO DO BRASIL S/A

TIMAC AGRO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA

+ 22 outros

Outros

OSANA MARIA DA ROCHA MENDONÇA· OAB RJ 213839· CPF 108.***.***-35

MARCIO RODRIGO FRIZZO· OAB PR 033150· CPF 022.***.***-38

RAFAEL MARTINS BORDINHÃO· OAB PR 038624· CPF 037.***.***-12

MAURÍCIO DE PAULA SOARES GUIMARÃES· OAB PR 014392

Último movimento: Remessa (09/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TURK EXIMBANK - EXPORT CREDIT BANK OF TURKEY

Reu

ANTARES BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

INCOTRIL - INDUSTRIA DE CONSERVAS TREZE TILIAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

PORTO DE MAR COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

KPMG CORPORATE FINANCE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MARTINS BORDINHAO· OAB PR 038624· CPF 037.***.***-12

Autor:

MAURICIO DE PAULA SOARES GUIMARAES· CPF 544.***.***-15

Reu:

MARCIO RODRIGO FRIZZO· OAB PR 033150· CPF 022.***.***-38

Reu:

OSANA MARIA DA ROCHA MENDONÇA· OAB SP 122930· CPF 108.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (08/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TURK EXIMBANK- EXPORT CREDIT BANK OF TURKEY

Reu

ANTARES BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

INCOTRIL - INDUSTRIA DE CONSERVAS TREZE TILIAS LTDA

PORTO DE MAR COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA

Advogados

Autor:

MAURICIO DE PAULA SOARES GUIMARAES· OAB PR 14392· CPF 544.***.***-15

Autor:

MÁRCIO RODRIGO FRIZZO· OAB PR 33150· CPF 022.***.***-38

Autor:

RAFAEL MARTINS BORDINHÃO· OAB PR 38624· CPF 037.***.***-12

Autor:

OSANA MARIA DA ROCHA MENDONÇA· OAB RJ 213839· CPF 108.***.***-35

Autor:

RAFAEL MARTINS BORDINHÃO· OAB PR 038624· CPF 037.***.***-12

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURICIO DE PAULA SOARES GUIMARAES· OAB PR 14392· CPF 544.***.***-15

Reu:

MÁRCIO RODRIGO FRIZZO· OAB PR 33150· CPF 022.***.***-38

Reu:

RAFAEL MARTINS BORDINHÃO· OAB PR 38624· CPF 037.***.***-12

Reu:

OSANA MARIA DA ROCHA MENDONÇA· OAB RJ 213839· CPF 108.***.***-35

Reu:

RAFAEL MARTINS BORDINHÃO· OAB PR 038624· CPF 037.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL - *** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003133-11.2024.8.19.0000 Assunto: Recuperação Judicial / Recuperação judicial e Falência / Empresas / DIREITO CIVIL Origem: TRES RIOS 1 VARA Ação: 0013849-54.2014.8.19.0063 Protocolo: 3204/2024.00033168 AGTE: TURK EXIMBA... (01/06/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTARES BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

PORTO DE MAR COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA

INCOTRIL - INDUSTRIA DE CONSERVAS TREZE TILIAS LTDA

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

RL-VX FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS- NAO PADRONIZADOS ("FUNDO")

MINORGAN INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES S/A

BANCO DO BRASIL S/A

TIMAC AGRO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA

+ 22 outros

Outros

OSANA MARIA DA ROCHA MENDONCA· OAB SP 122930· CPF 108.***.***-35

MARCIO RODRIGO FRIZZO· OAB PR 33150· CPF 022.***.***-38

RAFAEL MARTINS BORDINHÃO· OAB PR 38624

MAURICIO DE PAULA SOARES GUIMARAES· OAB PR 14392

Último movimento: Remessa (09/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TURK EXIMBANK - EXPORT CREDIT BANK OF TURKEY

Reu

ANTARES BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JCPF

INCOTRIL - INDUSTRIA DE CONSERVAS TREZE TILIAS LTDACPF

PORTO DE MAR COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

KPMG CORPORATE FINANCE S ACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MARTINS BORDINHAO· CPF 037.***.***-12

Autor:

MAURICIO DE PAULA SOARES GUIMARAES· CPF 544.***.***-15

Reu:

MARCIO RODRIGO FRIZZO· OAB PR 33150· CPF 022.***.***-38

Reu:

OSANA MARIA DA ROCHA MENDONCA· OAB SP 122930· CPF 108.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (08/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

11/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CSN MINERACAO S.A.

SEPETIBA TECON S.A.

Reu

MUNICIPIO DE ITAGUAI

Outros

RENNAN SILVA DE MORAIS· OAB RJ 167979· CPF 123.***.***-76

MARINA GARCIA DE PAULA KANTO· OAB RJ 196128· CPF 143.***.***-03

DIEGO PORTO DE CABRERA· OAB RJ 133991· CPF 095.***.***-79

ANDRÉ TAN OH· OAB SP 194933· CPF 254.***.***-90

BRUNO CALFAT· OAB RJ 105258· CPF 086.***.***-08

+ outros representantes

Último movimento: Definitivo (15/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SEPETIBA TECON S/ACPF

CSN MINERACAO S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAGUAI

Advogados

Autor:

BRUNO CALFAT· OAB RJ 105258· CPF 086.***.***-08

Autor:

ANDRE TAN OH· CPF 254.***.***-90

Autor:

DIEGO PORTO DE CABRERA· OAB RJ 133991· CPF 095.***.***-79

Autor:

MARINA GARCIA DE PAULA KANTO· CPF 143.***.***-03

Autor:

JOAO ALBERTO ROMEIRO· OAB RJ 084487· CPF 898.***.***-91

Reu:

RENNAN SILVA DE MORAIS· OAB DF 0000000· CPF 123.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (25/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ITAGUAI

Reu

CSN MINERACAO S.A.

RENNAN SILVA DE MORAIS

SEPETIBA TECON S.A.

Advogados

Autor:

BRUNO CALFAT· OAB RJ 105258· CPF 086.***.***-08

Autor:

ANDRÉ TAN OH· OAB SP 194933· CPF 254.***.***-90

Autor:

RENNAN SILVA DE MORAIS· OAB RJ 167979· CPF 123.***.***-76

Autor:

JOÃO ALBERTO ROMEIRO· OAB RJ 084487· CPF 898.***.***-91

Autor:

MARINA GARCIA DE PAULA KANTO· OAB RJ 196128· CPF 143.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO CALFAT· OAB RJ 105258· CPF 086.***.***-08

Reu:

ANDRÉ TAN OH· OAB SP 194933· CPF 254.***.***-90

Reu:

RENNAN SILVA DE MORAIS· OAB RJ 167979· CPF 123.***.***-76

Reu:

JOÃO ALBERTO ROMEIRO· OAB RJ 084487· CPF 898.***.***-91

Reu:

MARINA GARCIA DE PAULA KANTO· OAB RJ 196128· CPF 143.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL - *** SECRETARIA DA 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 2ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032567-50.2021.8.19.0000 Assunto: Violência Doméstica Contra a Mulher / DIREITO PENAL Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Ação: 0086695-17.2021.8.19.0001 Protocolo: 3204/2021.00316736 AGTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: RENNAN SILVA DE MORAIS A... (30/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTO SUDESTE DO BRASIL SA

SEPETIBA TECON S.A.

CSN MINERACAO S A

Reu

GETULIO JOAO CORREA JUNIOR

GLEICEANE DE OLIVEIRA DE AGUIAR

GRAZIELE DE OLIVEIRA AGUIAR DUARTE

HUGO TAVARES NUNES

IAGO GARRIDO CORREA

Outros

MARIANNA CASTELPOGGI SALIBA E CRUZ· OAB RJ 218119· CPF 118.***.***-38

MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR· OAB RJ 064216· CPF 824.***.***-68

RENATA AURORA BOCHINI DA SILVA· OAB SP 466899· CPF 427.***.***-69

PEDRO MOURELLE DE ARAUJO· OAB SP 451143· CPF 152.***.***-77

PRISCYLLA CASTELAR DE NOVAES DE CHIARA· OAB RJ 173665· CPF 124.***.***-59

+ outros representantes

Último movimento: Definitivo (10/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GETULIO JOAO CORREA JUNIORCPF

Reu

PORTO SUDESTE DO BRASIL SACNPJ

CSN MINERACAO S.ACNPJ

SEPETIBA TECON S/ACPF

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI· OAB PR 043837· CPF 038.***.***-39

Reu:

PRISCYLLA CASTELAR DE NOVAES DE CHIARA· OAB RJ 173665· CPF 124.***.***-59

Reu:

PEDRO MOURELLE DE ARAUJO· OAB SP 451143· CPF 152.***.***-77

Reu:

LUIZ FERNANDO HENRY SANTANNA· CPF 064.***.***-77

Reu:

RENATA AURORA BOCHINI DA SILVA· CPF 427.***.***-69

Reu:

MARIANNA CASTELPOGGI SALIBA E CRUZ· OAB RJ 218119· CPF 118.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (08/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GETULIO JOAO CORREA JUNIOR (AGRAVANTE)

Reu

2. PORTO SUDESTE DO BRASIL SA (AGRAVADO)

3. CSN MINERACAO S.A (AGRAVADO)

4. SEPETIBA TECON S/A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PRISCYLLA CASTELAR DE NOVAES DE CHIARA· OAB RJ 173665· CPF 124.***.***-59

Autor:

CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI· OAB RJ 239495

Autor:

PEDRO MOURELLE DE ARAUJO· OAB SP 451143· CPF 152.***.***-77

Autor:

MATHEUS BARROS MARZANO· OAB RJ 125353· CPF 089.***.***-06

Autor:

MARIANNA CASTELPOGGI SALIBA E CRUZ· OAB RJ 218119· CPF 118.***.***-38

+ outros advogados do autor

Reu:

PRISCYLLA CASTELAR DE NOVAES DE CHIARA· OAB RJ 173665· CPF 124.***.***-59

Reu:

CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI· OAB RJ 239495

Reu:

PEDRO MOURELLE DE ARAUJO· OAB SP 451143· CPF 152.***.***-77

Reu:

MATHEUS BARROS MARZANO· OAB RJ 125353· CPF 089.***.***-06

Reu:

MARIANNA CASTELPOGGI SALIBA E CRUZ· OAB RJ 218119· CPF 118.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CSN MINERACAO S A

PORTO SUDESTE DO BRASIL S A

SEPETIBA TECON S A

Reu

MARIA CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Outros

MARIANNA CASTELPOGGI SALIBA E CRUZ· OAB RJ 218119· CPF 118.***.***-38

MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR· OAB RJ 064216· CPF 824.***.***-68

RODRIGO JOSÉ FERREIRA DA CUNHA RAMOS· OAB RJ 242676· CPF 179.***.***-96

DANIEL JOSE ALMEIDA ESPERATO· OAB RJ 245581· CPF 128.***.***-09

ANGELA CIGNACHI BAETA NEVES· OAB DF 018730· CPF 869.***.***-68

+ outros representantes

Último movimento: Definitivo (30/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Reu

PORTO SUDESTE DO BRASIL SACNPJ

CSN MINERACAO S.ACNPJ

SEPETIBA TECON S/ACPF

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI· OAB PR 043837· CPF 038.***.***-39

Reu:

PRISCYLLA CASTELAR DE NOVAES DE CHIARA· OAB RJ 173665· CPF 124.***.***-59

Reu:

LUIZ FERNANDO HENRY SANTANNA· CPF 064.***.***-77

Reu:

ANGELA CIGNACHI BAETA NEVES· OAB DF 018730· CPF 869.***.***-68

Reu:

DANIEL JOSE ALMEIDA ESPERATO· OAB RJ 245581· CPF 128.***.***-09

Reu:

RODRIGO JOSE FERREIRA DA CUNHA RAMOS· CPF 179.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (26/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIA CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. PORTO SUDESTE DO BRASIL SA (AGRAVADO)

3. CSN MINERACAO S.A (AGRAVADO)

4. SEPETIBA TECON S/A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIANNA CASTELPOGGI SALIBA E CRUZ· OAB RJ 218119· CPF 118.***.***-38

Autor:

RODRIGO JOSÉ FERREIRA DA CUNHA RAMOS· OAB RJ 242676· CPF 179.***.***-96

Autor:

MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR· OAB RJ 64216· CPF 824.***.***-68

Autor:

DANIEL JOSE ALMEIDA ESPERATO· OAB RJ 245581· CPF 128.***.***-09

Autor:

ANGELA CIGNACHI BAETA NEVES· OAB DF 18730· CPF 869.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANNA CASTELPOGGI SALIBA E CRUZ· OAB RJ 218119· CPF 118.***.***-38

Reu:

RODRIGO JOSÉ FERREIRA DA CUNHA RAMOS· OAB RJ 242676· CPF 179.***.***-96

Reu:

MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR· OAB RJ 64216· CPF 824.***.***-68

Reu:

DANIEL JOSE ALMEIDA ESPERATO· OAB RJ 245581· CPF 128.***.***-09

Reu:

ANGELA CIGNACHI BAETA NEVES· OAB DF 18730· CPF 869.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONGONHAS MINERIOS S A

PORTO SUDESTE DO BRASIL SA

SEPETIBA TECON S.A.

Reu

ANTONIO CLAUDIO FILHAGOSA

Outros

MARIANNA CASTELPOGGI SALIBA E CRUZ· OAB RJ 218119· CPF 118.***.***-38

MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR· OAB RJ 064216· CPF 824.***.***-68

RODRIGO JOSÉ FERREIRA DA CUNHA RAMOS· OAB RJ 242676· CPF 179.***.***-96

DANIEL JOSE ALMEIDA ESPERATO· OAB RJ 245581· CPF 128.***.***-09

ANGELA CIGNACHI BAETA NEVES· OAB DF 018730· CPF 869.***.***-68

+ outros representantes

Último movimento: Definitivo (13/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CLAUDIO FILHAGOSACPF

Reu

PORTO SUDESTE DO BRASIL SACNPJ

CSN MINERACAO S.ACNPJ

SEPETIBA TECON S/ACPF

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI· OAB PR 043837· CPF 038.***.***-39

Reu:

PRISCYLLA CASTELAR DE NOVAES DE CHIARA· OAB RJ 173665· CPF 124.***.***-59

Reu:

ANGELA CIGNACHI BAETA NEVES· OAB DF 018730· CPF 869.***.***-68

Reu:

DANIEL JOSE ALMEIDA ESPERATO· OAB RJ 245581· CPF 128.***.***-09

Reu:

LUIZ FERNANDO HENRY SANTANNA· CPF 064.***.***-77

Reu:

RODRIGO JOSE FERREIRA DA CUNHA RAMOS· CPF 179.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (17/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIO CLAUDIO FILHAGOSA (AGRAVANTE)

Reu

2. PORTO SUDESTE DO BRASIL SA (AGRAVADO)

3. CSN MINERACAO S.A (AGRAVADO)

4. SEPETIBA TECON S/A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DANIEL JOSE ALMEIDA ESPERATO· OAB RJ 245581· CPF 128.***.***-09

Autor:

PRISCYLLA CASTELAR DE NOVAES DE CHIARA· OAB RJ 173665· CPF 124.***.***-59

Autor:

RODRIGO JOSÉ FERREIRA DA CUNHA RAMOS· OAB RJ 242676· CPF 179.***.***-96

Autor:

MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR· OAB RJ 64216· CPF 824.***.***-68

Autor:

MARIANNA CASTELPOGGI SALIBA E CRUZ· OAB RJ 218119· CPF 118.***.***-38

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL JOSE ALMEIDA ESPERATO· OAB RJ 245581· CPF 128.***.***-09

Reu:

PRISCYLLA CASTELAR DE NOVAES DE CHIARA· OAB RJ 173665· CPF 124.***.***-59

Reu:

RODRIGO JOSÉ FERREIRA DA CUNHA RAMOS· OAB RJ 242676· CPF 179.***.***-96

Reu:

MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR· OAB RJ 64216· CPF 824.***.***-68

Reu:

MARIANNA CASTELPOGGI SALIBA E CRUZ· OAB RJ 218119· CPF 118.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (17/12/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 4.789,37

Autor

SEPETIBA TECON S.A

Reu

CYBELINK INFORMATICA EIRELICNPJ

JEOVA ARAUJO SOARESCPF

Outros

ALOISIO COSTA JUNIOR· OAB GO 300935

Último movimento: Intimação Lida (30/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 2.945,14

Último movimento: Juntada -> Petição (04/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SEPETIBA TECON S.A

Advogados

Autor:

MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR· OAB RJ 64216· CPF 824.***.***-68

Autor:

MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR· OAB GO 64216

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Central de Cumprimento de Sentença Cível da Comarca de Goiânia Instituída pelo Decreto Judiciário n.º 3.917/2024 Gabinete do Juiz Processo nº: 5059193-70.2023.8.09.0051 Exequente(s): SEPETIBA TECON S.A Executado(s): INFORCEL GOIAS LTDA Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença DESPACHO Trata-se de cumprimen... (10/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 1.407,03

Último movimento: Juntada -> Petição (14/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosMonitória

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

20/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SEPETIBA TECON S.A

Reu

GUSTAVO PEDROSO OLIVEIRA (OLIVEIRA ATACADO EIRELI)

Advogados

Autor:

JESSIKA DA SILVA CAMELO· OAB GO 59569

Autor:

MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR· OAB RJ 64216· CPF 824.***.***-68

Autor:

MARIANNA CASTELPOGGI SALIBA E CRUZ· OAB RJ 218119· CPF 118.***.***-38

Autor:

MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR· OAB GO 64216

Autor:

MARIANNA CASTELPOGGI SALIBA E CRUZ· OAB GO 218119

Reu:

JESSIKA DA SILVA CAMELO· OAB GO 59569

Reu:

MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR· OAB GO 64216

Reu:

MARIANNA CASTELPOGGI SALIBA E CRUZ· OAB GO 218119

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 3ª UPJ - Fórum Cível Av. Olinda, esq. c/ PL-03, Qd.G, Lt. 4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 7º andar, salas 706 e 707. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6685 e 6686 CERTIDÃO/ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, intimo a parte requerida, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para comprovar o pagamento da última parcela. Goiânia -... (17/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTO SUDESTE DO BRASIL SA

CSN MINERACAO S A

SEPETIBA TECON S.A.

Reu

AVELINO JORGE FILHO

BENEDITA ESTANISLAU DO NASCIMENTO

CANDIDA MATOS DA SILVA

CARINE BARBOSA JUVENAL DOS SANTOS

CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO

Outros

MARIANNA CASTELPOGGI SALIBA E CRUZ· OAB RJ 218119· CPF 118.***.***-38

MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR· OAB RJ 64216· CPF 824.***.***-68

PRISCYLLA CASTELAR DE NOVAES DE CHIARA· OAB RJ 173665· CPF 124.***.***-59

LUIZ FERNANDO HENRY SANT ANNA· OAB RJ 110077· CPF 064.***.***-77

CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI· OAB RJ 239495

Último movimento: Definitivo (09/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AVELINO JORGE FILHOCPF

BENEDITA ESTANISLAU DO NASCIMENTOCPF

CARINE BARBOSA JUVENAL DOS SANTOSCPF

CANDIDA MATOS DA SILVACPF

CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTOCPF

Reu

SEPETIBA TECON S/ACPF

CONGONHAS MINERIOS S ACNPJ

PORTO SUDESTE DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI· OAB PR 43837· CPF 038.***.***-39

Reu:

MARIANNA CASTELPOGGI SALIBA E CRUZ· OAB RJ 218119· CPF 118.***.***-38

Reu:

MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR· OAB RJ 64216· CPF 824.***.***-68

Reu:

PRISCYLLA CASTELAR DE NOVAES DE CHIARA· OAB RJ 173665· CPF 124.***.***-59

Reu:

LUIZ FERNANDO HENRY SANTANNA· OAB RJ 110077· CPF 064.***.***-77

Reu:

PEDRO MOURELLE DE ARAUJO· OAB SP 451143· CPF 152.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (30/05/2025)

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