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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/07/2013

Distribuição

02/07/2013

Valor

R$ 5.267,62

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (06/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

02/07/2013

Distribuição

04/07/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMIL CACERES MINERACAO LTDA

Reu

INSTALMAT INDUSTRIA, COMERCIO E OBRAS LTDA - ME

JOSE GONCALVES DE ARRUDA

Advogados

Autor:

PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA· OAB MT 7074· CPF 788.***.***-72

Autor:

MARCO AURÉLIO MESTRE MEDEIROS· OAB MT 15401· CPF 025.***.***-81

Autor:

JAMES LEONARDO PARENTE DE AVILA· OAB MT 5367· CPF 655.***.***-63

Autor:

JONAS COELHO DA SILVA· OAB MT 5706· CPF 759.***.***-72

Autor:

DANIELE GONCALVES DIAS CARVALHO· OAB MT 25901· CPF 024.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

GENESIS BATISTA DE FIGUEIREDO· OAB AC 5490· CPF 528.***.***-63

Reu:

PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA· OAB MT 7074· CPF 788.***.***-72

Reu:

MARCO AURÉLIO MESTRE MEDEIROS· OAB MT 15401· CPF 025.***.***-81

Reu:

JAMES LEONARDO PARENTE DE AVILA· OAB MT 5367· CPF 655.***.***-63

Reu:

JONAS COELHO DA SILVA· OAB MT 5706· CPF 759.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetido ao STJ - entregue ao destinatário (23/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 178.448,30

Autor

RAIMUNDO NONATO ALENCAR DE CASTROCPF

PAULO MARTINS ADRIANOCPF

Reu

ESCOLAS REUNIDAS VALE DO SAO FRANCISCO LTDA - MECNPJ

CANTEIRO DE OBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WALLACE DOS SANTOS DE OLIVEIRA BRAZ· OAB PE 33097· CPF 069.***.***-05

Reu:

RICARDO CARVALHO LUBARINO DOS SANTOS· OAB BA 10661· CPF 649.***.***-00

Reu:

WALLACE DOS SANTOS DE OLIVEIRA BRAZ· OAB PE 33097· CPF 069.***.***-05

Reu:

SIDNEY CORREA DE ARAUJO FILHO· OAB PE 21591· CPF 008.***.***-25

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD. (26/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CANTEIRO DE OBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR DA COORDENADORIA DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Outros

VINICIUS CALDAS MARQUES LIMA· OAB PE 27477

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CANTEIRO DE OBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

COORDENADOR DA COORDENADORIA DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (06/03/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

COORDENADOR DA COORDENACAO DE COBRANCA TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Reu

CANTEIRO DE OBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

VINICIUS CALDAS MARQUES LIMA· CPF 046.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CANTEIRO DE OBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

VINICIUS CALDAS MARQUES LIMA· OAB PE 27477· CPF 046.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CANTEIRO DE OBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

VINICIUS CALDAS MARQUES LIMA· OAB PE 27477· CPF 046.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (12/03/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoApelação Cível

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CANTEIRO DE OBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

VINICIUS CALDAS MARQUES LIMA· OAB PE 27477· CPF 046.***.***-85

Reu:

VINICIUS CALDAS MARQUES LIMA· OAB PE 27477· CPF 046.***.***-85

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (12/03/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CANTEIRO DE OBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

VINICIUS CALDAS MARQUES LIMA· OAB PE 27477· CPF 046.***.***-85

Reu:

VINICIUS CALDAS MARQUES LIMA· OAB PE 27477· CPF 046.***.***-85

Último movimento: Definitivo (27/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo a RecursoAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

CANTEIRO DE OBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

VINICIUS CALDAS MARQUES LIMA· OAB PE 27477· CPF 046.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo a RecursoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

CANTEIRO DE OBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Advogados

Reu:

VINICIUS CALDAS MARQUES LIMA· OAB PE 27477· CPF 046.***.***-85

Último movimento: Definitivo (23/01/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CANTEIRO DE OBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARIANA CUNHA NASCIMENTO

Autor:

MILENA MARIA MUNIZ XAVIER

Autor:

MARIA GABRIELA PATRIOTA C. DE ALBUQUERQUE

Autor:

CAMILA AGUIAR CAVALCANTI

Autor:

VINICIUS CALDAS MARQUES LIMA

Último movimento: Transitado em Julgado (27/02/2023)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

20/12/2021

Valor

R$ 22.760,46

Autor

CANTEIRO DE OBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

NADJA DE ARAUJO BATISTACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO BAHIA CABRAL· OAB PE 17956· CPF 884.***.***-49

Autor:

THIAGO DE FREITAS COUTINHO CORREA DE OLIVEIRA· OAB PE 15413· CPF 823.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

11/05/2000

Distribuição

11/05/2000

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CANTEIRO DE OBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

GILVANISE E SILVA DE ARAUJO· OAB PE 11507· CPF 521.***.***-04

Autor:

SIDNEY CORREA DE ARAUJO FILHO· OAB PE 21591· CPF 008.***.***-25

Reu:

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/06/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Transferência DiscenteAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

04/09/2001

Distribuição

04/09/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

CANTEIRO DE OBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

SIDNEY CORREA DE ARAUJO FILHO· OAB PE 21591· CPF 008.***.***-25

Reu:

GILVANISE E SILVA DE ARAUJO· OAB PE 11507· CPF 521.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2025)

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