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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 31.247,60

Último movimento: Publicado Intimação em 22/08/2025. Documento: 168181239 (22/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 31.247,60

Autor

INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE FORTALEZACNPJ

Reu

ROSAURA MARIA DE HOLANDA ANGELIMCPF

Último movimento: Juntada de Petição de petição (29/09/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Averbação / Contagem de Tempo EspecialTempo de ServiçoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/11/2020

Distribuição

19/11/2020

Valor

R$ 16.883,61

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE FORTALEZA em 13/05/2025 23:59. (14/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Averbação / Contagem de Tempo EspecialTempo de ServiçoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 16.883,61

Autor

ROSAURA MARIA DE HOLANDA ANGELIMCPF

Reu

AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA - URBFORCNPJ

INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE FORTALEZACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (21/10/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALBERTO SERGIO HOLANDA BANHOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA

SECRETARIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO DE FORTALEZA

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO DE FORTALEZA - IPPLAN

Advogados

Autor:

MURILO FIGUEIREDO OLIVEIRA GONÇALVES· OAB CE 27833· CPF 033.***.***-06

Reu:

SOFIA LAPROVITERA ROCHA· OAB CE 33001· CPF 969.***.***-72

Reu:

HAROLDO LOPES SOARES FILHO· CPF 984.***.***-49

Último movimento: Publicado Intimação em 06/10/2025. Documento: 174889115 (06/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

SECRETARIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO DE FORTALEZA

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE FORTALEZACNPJ

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO DE FORTALEZA - IPPLAN

Reu

ALBERTO SERGIO HOLANDA BANHOSCPF

Advogados

Autor:

SOFIA LAPROVITERA ROCHA· OAB CE 33001· CPF 969.***.***-72

Autor:

HAROLDO LOPES SOARES FILHO· CPF 984.***.***-49

Reu:

MURILO FIGUEIREDO OLIVEIRA GONÇALVES· OAB CE 27833· CPF 033.***.***-06

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 Documento: 36603268 (15/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Publicado Intimação em 27/04/2026. Documento: 199187153 (27/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

DAVI LOPES TEIXEIRACPF

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO DE FORTALEZA

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONALCNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE FORTALEZACNPJ

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ORCAMENTO E GESTAOCNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

TIAGO MUNIZ NOROES· OAB CE 49626· CPF 070.***.***-66

Reu:

BRUNO SENA E SILVA· OAB CE 30649· CPF 044.***.***-17

Reu:

SOFIA LAPROVITERA ROCHA· OAB CE 33001· CPF 969.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (26/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (31/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE FORTALEZA - IPLANFOR

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZA

INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE FORTALEZACNPJ

Reu

FERNANDA FROTA POMPEUCPF

Advogados

Autor:

HAROLDO LOPES SOARES FILHO· CPF 984.***.***-49

Autor:

SOFIA LAPROVITERA ROCHA· OAB CE 33001· CPF 969.***.***-72

Reu:

MURILO FIGUEIREDO OLIVEIRA GONÇALVES· OAB CE 27833· CPF 033.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (11/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE FORTALEZA

JUíZO DA 14ª VARA DA FAZENDA PúBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA/CE

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ

Reu

FERNANDA FROTA POMPEUCPF

Advogados

Autor:

MURILO FIGUEIREDO OLIVEIRA GONÇALVES· OAB CE 27833· CPF 033.***.***-06

Autor:

SOFIA LAPROVITERA ROCHA· OAB CE 33001· CPF 969.***.***-72

Autor:

HAROLDO LOPES SOARES FILHO· OAB CE 31192

Reu:

MURILO FIGUEIREDO OLIVEIRA GONÇALVES· OAB CE 27833· CPF 033.***.***-06

Reu:

SOFIA LAPROVITERA ROCHA· OAB CE 33001· CPF 969.***.***-72

Reu:

HAROLDO LOPES SOARES FILHO· OAB CE 31192

Último movimento: Definitivo (11/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Classificação e/ou PreteriçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE FORTALEZA

JUíZO DA 14ª VARA DA FAZENDA PúBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA/CE

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ

Reu

FERNANDA FROTA POMPEUCPF

Advogados

Autor:

MURILO FIGUEIREDO OLIVEIRA GONÇALVES· OAB CE 27833· CPF 033.***.***-06

Autor:

SOFIA LAPROVITERA ROCHA· OAB CE 33001· CPF 969.***.***-72

Autor:

HAROLDO LOPES SOARES FILHO· OAB CE 31192

Reu:

MURILO FIGUEIREDO OLIVEIRA GONÇALVES· OAB CE 27833· CPF 033.***.***-06

Reu:

SOFIA LAPROVITERA ROCHA· OAB CE 33001· CPF 969.***.***-72

Reu:

HAROLDO LOPES SOARES FILHO· OAB CE 31192

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (11/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Averbação / Contagem de Tempo EspecialTempo de ServiçoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

30/03/2021

Valor

R$ 4.129,18

Autor

EMILIA KATHIA DE SOUZA CRUZCPF

Reu

AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA - URBFORCNPJ

INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE FORTALEZACNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Outros

GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO· OAB CE 16375· CPF 633.***.***-87

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 05/08/2024. Documento: 90192129 (05/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/10/2015

Distribuição

14/10/2015

Valor

R$ 100,00

Autor

JOHNSON LYNDO CHRISANTT NOGUEIRA DE ARAUJOCPF

Reu

INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE FORTALEZACNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Outros

MILVIA KELLY DE ALBUQUERQUE SAMPAIO· OAB CE 31886· CPF 007.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/06/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DANIEL ALVES MONTEIROCPF

Reu

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONALCNPJ

INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE FORTALEZACNPJ

INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE FORTALEZA

Advogados

Autor:

GUSTAVO BRIGIDO BEZERRA CARDOSO· OAB CE 18031· CPF 805.***.***-53

Outros

MATHEUS SALES BARROS· OAB CE 44522· CPF 067.***.***-61

Último movimento: Publicado Sentença em 26/11/2025. Documento: 184378744 (26/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CELIA GERMANO RIBEIRO DANTASCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ORCAMENTO E GESTAOCNPJ

INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE FORTALEZACNPJ

Outros

LEENE GERMANO DE OLIVEIRA· OAB SP 466969· CPF 187.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/08/2024

Distribuição

10/08/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (24/07/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LARISSA PEREIRA MOREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONALCNPJ

SECRETARIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO

INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE FORTALEZACNPJ

Advogados

Autor:

LEIDIANA DA SILVA BEZERRA· OAB CE 28818· CPF 006.***.***-27

Reu:

SOFIA LAPROVITERA ROCHA· OAB CE 33001· CPF 969.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Curso de FormaçãoApelação Cível

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LARISSA PEREIRA MOREIRA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONALCNPJ

INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE FORTALEZA

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Advogados

Autor:

SOFIA LAPROVITERA ROCHA· OAB CE 33001· CPF 969.***.***-72

Autor:

LEIDIANA DA SILVA BEZERRA· OAB CE 28818· CPF 006.***.***-27

Reu:

SOFIA LAPROVITERA ROCHA· OAB CE 33001· CPF 969.***.***-72

Reu:

LEIDIANA DA SILVA BEZERRA· OAB CE 28818· CPF 006.***.***-27

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (19/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Curso de FormaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

10/08/2024

Distribuição

10/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LARISSA PEREIRA MOREIRA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONALCNPJ

INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE FORTALEZA

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Advogados

Autor:

SOFIA LAPROVITERA ROCHA· OAB CE 33001· CPF 969.***.***-72

Autor:

LEIDIANA DA SILVA BEZERRA· OAB CE 28818· CPF 006.***.***-27

Reu:

SOFIA LAPROVITERA ROCHA· OAB CE 33001· CPF 969.***.***-72

Reu:

LEIDIANA DA SILVA BEZERRA· OAB CE 28818· CPF 006.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO DE FORTALEZA - IPPLAN APELADA: LARISSA PEREIRA MOREIRA EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. ANALISTA DE PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO URBANA - IPLANFOR. CONVOCAÇÃO PARA PROVA DE TÍTULOS. CLÁUSULA DE BARREIRA. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA DO EDITAL. VINCULAÇÃO AO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO... (23/02/2026)

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