INSTITUTO INTERACAO — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 59.848,80

Autor

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACAOCNPJ

Reu

STELLA YARA FELTRIN SIMIONATOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112

Reu:

LUCELIA MARIA DOS SANTOS SCREPANTI· OAB SP 358244· CPF 306.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição (05/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACAOCNPJ

Reu

STELLA YARA FELTRIN SIMIONATOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 586.***.***-87

Reu:

LUCELIA MARIA DOS SANTOS SCREPANTI· OAB SP 358244· CPF 306.***.***-09

Último movimento: Publicado em (15/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACAOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 586.***.***-87

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

STELLA YARA FELTRIN SIMIONATOCPF

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACAOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 586.***.***-87

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/11/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE APARECIDO PIMENTEL DA SILVACPF

Reu

FACULDADE INTERACAO AMERICANA - IBREPE INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS E PESQUISA EDUCACIONAISCNPJ

Outros

VALDECI NOBRE DO NASCIMENTO· OAB SP 347926

RODRIGO DE PAULA· OAB SP 381743

FABIANA GOMES PIRES FRIAÇA· OAB SP 198985

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 10.150,00

Autor

LUCIENE DOS SANTOS TAVARESCPF

Reu

IBREPE - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUANA ELOA MARTINS· OAB SP 313552· CPF 320.***.***-61

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (07/05/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Estabelecimentos de EnsinoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIENE DOS SANTOS TAVARES

Advogados

Autor:

LUANA ELOA MARTINS· OAB SP 313552· CPF 320.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUCIENE DOS SANTOS TAVARES Advogado do(a) AUTOR: LUANA ELOA MARTINS - SP313552 REU: IBREPE - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS DESPACHO ID 303570750: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003699-52.2021.4.03.6338 Defiro a suspensão, conforme requerida. Arquivem-se os autos, no arquivo sobrestado, devendo a parte interessada requerer o desarquivamento no momento oportuno. Intime-se. São Bernardo do Campo, data regist... (14/11/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPetição Cível

Estabelecimentos de EnsinoPetição Cível

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

21/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIENE DOS SANTOS TAVARES

Advogados

Autor:

LUANA ELOA MARTINS· OAB SP 313552· CPF 320.***.***-61

Último movimento: Ato ordinatório (06/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 10.500,00

Autor

FERNANDA BACELAR SALLES FERREIRACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

IBREPE - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUANA ELOA MARTINS· OAB SP 313552· CPF 320.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Estabelecimentos de EnsinoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDA BACELAR SALLES FERREIRACPF

Reu

IBREPE - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS

Advogados

Autor:

LUANA ELOA MARTINS· OAB SP 313552· CPF 320.***.***-61

Reu:

LUANA ELOA MARTINS· OAB SP 313552· CPF 320.***.***-61

Último movimento: Definitivo (13/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPetição Cível

Estabelecimentos de EnsinoPetição Cível

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

21/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDA BACELAR SALLES FERREIRACPF

Reu

IBREPE - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS

Advogados

Autor:

LUANA ELOA MARTINS· OAB SP 313552· CPF 320.***.***-61

Reu:

LUANA ELOA MARTINS· OAB SP 313552· CPF 320.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FERNANDA BACELAR SALLES FERREIRA ADVOGADO do(a) AUTOR: LUANA ELOA MARTINS - SP313552 REU: IBREPE - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS, UNIÃO FEDERAL AMICUS CURIAE: UNIÃO FEDERAL FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP SENTENÇA No caso em tela, foi apresentado pedido de desistência da ação deduzido pela parte autora. Fundamento e decido. Preliminarmente, consigno: PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF d... (10/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MACILANIA MARIA DOS SANTOS SOUSACPF

Reu

IBREPE - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUANA ELOA MARTINS· OAB SP 313552· CPF 320.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (15/03/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exames de Certificação - DiplomaQualidadeDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MACILANIA MARIA DOS SANTOS SOUSACPF

Reu

IBREPE - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAISCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

LUANA ELOA MARTINS· OAB SP 313552· CPF 320.***.***-61

Último movimento: Juntada de Petição de outras peças (20/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Estabelecimentos de EnsinoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MACILANIA MARIA DOS SANTOS SOUSACPF

Reu

IBREPE - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS

Advogados

Autor:

LUANA ELOA MARTINS· OAB SP 313552· CPF 320.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MACILANIA MARIA DOS SANTOS SOUSA Advogado do(a) AUTOR: LUANA ELOA MARTINS - SP313552 REU: IBREPE - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS DESPACHO Dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo legal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as nossas homenagens. Int. São Bernardo do Campo, data registrada no sistema. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003689-08.2021.4.03... (21/02/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Estabelecimentos de EnsinoApelação Cível

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MACILANIA MARIA DOS SANTOS SOUSACPF

Reu

IBREPE - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS

Advogados

Autor:

LUANA ELOA MARTINS· OAB SP 313552· CPF 320.***.***-61

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (15/03/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPetição Cível

Estabelecimentos de EnsinoPetição Cível

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

21/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MACILANIA MARIA DOS SANTOS SOUSACPF

Reu

IBREPE - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS

Advogados

Autor:

LUANA ELOA MARTINS· OAB SP 313552· CPF 320.***.***-61

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (15/03/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 10.150,00

Autor

MARCIA ALMEIDA SANTOSCPF

Reu

IBREPE - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAISCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUANA ELOA MARTINS· OAB SP 313552· CPF 320.***.***-61

Último movimento: Conclusos para julgamento (15/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Estabelecimentos de EnsinoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIA ALMEIDA SANTOS

Reu

IBREPE - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS

Advogados

Autor:

LUANA ELOA MARTINS· OAB SP 313552· CPF 320.***.***-61

Reu:

LUANA ELOA MARTINS· OAB SP 313552· CPF 320.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARCIA ALMEIDA SANTOS ADVOGADO do(a) AUTOR: LUANA ELOA MARTINS - SP313552 REU: IBREPE - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS, UNIÃO FEDERAL, UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP ATO ORDINATÓRIO Ciência a(o) Autor(a) / Impetrante do recurso de apelação Fica intimado(a) a apresentar contrarrazões no prazo legal. Com ou sem manifestação os autos serão remet... (20/07/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Estabelecimentos de EnsinoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

21/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIA ALMEIDA SANTOS

Reu

IBREPE - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS

Advogados

Autor:

LUANA ELOA MARTINS· OAB SP 313552· CPF 320.***.***-61

Reu:

LUANA ELOA MARTINS· OAB SP 313552· CPF 320.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARCIA ALMEIDA SANTOS ADVOGADO do(a) AUTOR: LUANA ELOA MARTINS - SP313552 REU: IBREPE - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS, UNIÃO FEDERAL, UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP ATO ORDINATÓRIO Ciência a(o) Autor(a) / Impetrante do recurso de apelação Fica intimado(a) a apresentar contrarrazões no prazo legal. Com ou sem manifestação os autos serão remet... (20/07/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/01/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CIBELE BERNARDO DA SILVACPF

Reu

IBREPE - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUANA ELOA MARTINS· OAB SP 313552· CPF 320.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (30/04/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exames de Certificação - DiplomaQualidadeDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CIBELE BERNARDO DA SILVACPF

Reu

IBREPE - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUANA ELOA MARTINS· OAB SP 313552· CPF 320.***.***-61

Último movimento: Juntada de Petição de outras peças (20/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Estabelecimentos de EnsinoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/01/2022

Distribuição

06/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CIBELE BERNARDO DA SILVA

Reu

IBREPE - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS

Advogados

Autor:

LUANA ELOA MARTINS· OAB SP 313552· CPF 320.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 26 de maio de 2026 Processo n° 5000040-98.2022.4.03.6338 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL ASSÍNCRONA Data: 01-07-2026 Horário de início: 14:00 Local: ASSÍNCRO... (27/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Estabelecimentos de EnsinoApelação Cível

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CIBELE BERNARDO DA SILVA

Reu

IBREPE - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS

Advogados

Autor:

LUANA ELOA MARTINS· OAB SP 313552· CPF 320.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 26 de maio de 2026 Processo n° 5000040-98.2022.4.03.6338 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL ASSÍNCRONA Data: 01-07-2026 Horário de início: 14:00 Local: ASSÍNCRO... (27/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPetição Cível

Estabelecimentos de EnsinoPetição Cível

Ajuizamento

06/01/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CIBELE BERNARDO DA SILVA

Reu

IBREPE - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS

Advogados

Autor:

LUANA ELOA MARTINS· OAB SP 313552· CPF 320.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 26 de maio de 2026 Processo n° 5000040-98.2022.4.03.6338 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL ASSÍNCRONA Data: 01-07-2026 Horário de início: 14:00 Local: ASSÍNCRO... (27/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 10.150,00

Autor

EDIVALDO JOAQUIM DOS SANTOSCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

IBREPE - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUANA ELOA MARTINS· OAB SP 313552· CPF 320.***.***-61

Último movimento: Conclusos para julgamento (05/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Estabelecimentos de EnsinoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIVALDO JOAQUIM DOS SANTOS

Reu

IBREPE - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS

Advogados

Autor:

LUANA ELOA MARTINS· OAB SP 313552· CPF 320.***.***-61

Reu:

LUANA ELOA MARTINS· OAB SP 313552· CPF 320.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EDIVALDO JOAQUIM DOS SANTOS ADVOGADO do(a) AUTOR: LUANA ELOA MARTINS - SP313552 REU: IBREPE - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS, UNIÃO FEDERAL DESPACHO Id 344504888: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001301-98.2021.4.03.6317 cite-se. Manifeste-se o autor sobre a contestação da União Federal. Outrossim, especifiquem as partes as provas que pretendam produzir, justificando-as. Santo André, data do sistema. (12/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPetição Cível

Estabelecimentos de EnsinoPetição Cível

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

14/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIVALDO JOAQUIM DOS SANTOS

Reu

IBREPE - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS

Advogados

Autor:

LUANA ELOA MARTINS· OAB SP 313552· CPF 320.***.***-61

Reu:

LUANA ELOA MARTINS· OAB SP 313552· CPF 320.***.***-61

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (05/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Diplomas/Certificado de Conclusão do CursoEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

02/04/2008

Distribuição

02/04/2008

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

DIADEMA ESCOLA SUPERIOR DE ENSINO LTDACNPJ

INSTITUTO METODISTA DE ENSINO SUPERIOR - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ

+ 7 outros

Advogados

Reu:

ROSANA MARTINS KIRSCHKE· CPF 142.***.***-02

Reu:

JULIANA YUMI YOSHINAGA KAYANO· CPF 220.***.***-40

Reu:

LYCIA CAVALCANTI DE FARIAS· CPF 257.***.***-50

Reu:

GREICE KELLY DA COSTA· OAB SP 392556· CPF 442.***.***-00

Reu:

PATRICIA XAVIER· CPF 052.***.***-08

+ outros advogados do reu

Outros

MARIA PAULA CHEIBUB MACEDO· OAB SP 297637

ENDRIGO PURINI PELEGRINO· OAB SP 231911

DEMETRIUS ABRAO BIGARAN· OAB SP 389554· CPF 250.***.***-41

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

ANDRE GARCIA DA SILVA· OAB SP 277161

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/04/2026 23:59. (29/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Direito ColetivoProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

FUNDACAO EDUCACIONAL INACIANA PADRE SABOIA DE MEDEIROSCNPJ

FUNDACAO EDUCACIONAL JOAO RAMALHOCNPJ

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/ACNPJ

FACULDADE DE DIREITO DE SAO BERNARDO DO CAMPOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/08/2024 (29/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ensino SuperiorServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/08/2010

Distribuição

05/08/2010

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

FACULDADE DE DIREITO DE SAO BERNARDO DO CAMPOCNPJ

FUNDACAO EDUCACIONAL JOAO RAMALHOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

ROSANA MARTINS KIRSCHKECPF

FACULDADE DE DIREITO DE SAO BERNARDO DO CAMPOCNPJ

FUNDACAO EDUCACIONAL JOAO RAMALHOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

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Advogados

Autor:

MARIANA ALESSANDRA MADDALENA DE GASPARI CAMARGO· CPF 304.***.***-29

Autor:

JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA· OAB SP 249220· CPF 911.***.***-44

Autor:

RICARDO LUIZ SALVADOR· OAB SP 179023· CPF 180.***.***-19

Autor:

ROSANA MARTINS KIRSCHKE· CPF 142.***.***-02

Reu:

MARIANA ALESSANDRA MADDALENA DE GASPARI CAMARGO· CPF 304.***.***-29

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JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA· OAB SP 249220· CPF 911.***.***-44

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RICARDO LUIZ SALVADOR· OAB SP 179023· CPF 180.***.***-19

Reu:

GUILHERME VITOR PERES COBIAK· CPF 392.***.***-06

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Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

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24/11/2021

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GISELE AMARAL COSTACPF

Reu

IBREPE - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAISCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

LUANA ELOA MARTINS· OAB SP 313552· CPF 320.***.***-61

Último movimento: Juntada de certidão (21/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

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Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

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Valor

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Autor

GISELE AMARAL COSTACPF

Reu

IBREPE - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS

Advogados

Autor:

LUANA ELOA MARTINS· OAB SP 313552· CPF 320.***.***-61

Reu:

LUANA ELOA MARTINS· OAB SP 313552· CPF 320.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: GISELE AMARAL COSTA ADVOGADO do(a) AUTOR: LUANA ELOA MARTINS - SP313552 REU: IBREPE - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS, UNIÃO FEDERAL REU: UNIÃO FEDERAL FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DECISÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo Avenida Senador Vergueiro, 3575, Anchieta, São Bernardo Do Campo - SP - CEP: 09601-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO... (26/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Estabelecimentos de EnsinoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/11/2021

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26/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GISELE AMARAL COSTACPF

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IBREPE - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS

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Autor:

LUANA ELOA MARTINS· OAB SP 313552· CPF 320.***.***-61

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Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (28/05/2026)

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