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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Mandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

19/02/2016

Distribuição

19/02/2016

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2195286/BA (2024/0396558-0) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SALVADOR ADVOGADOS: LUCIANA BARRETO NEVES - BA014160 MARCELO LUÍS ABREU E SILVA - BA020470 DANIEL THIAGO OTERBACH - BA054521 AGRAVADO: ROSA HINAIN MEHMERI ADVOGADO: ROSAURY FRANCISCA VALENTE SAMPAIO MUNIZ - BA034880 INTERESSADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SALVADOR Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (19/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

ROSA HINAIN MEHMERICPF

Advogados

Autor:

LUCIANA BARRETO NEVES· CPF 671.***.***-68

Autor:

MARCELO LUIS ABREU E SILVA· CPF 823.***.***-15

Autor:

DANIEL THIAGO OTERBACH· CPF 035.***.***-92

Reu:

ROSAURY FRANCISCA VALENTE SAMPAIO MUNIZ· CPF 110.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0509621872016805000120250827181414 (27/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PREVIS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SALVADORCNPJ

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

ROSA HINAIN MEHMERICPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/05/2017

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

PREVIS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SALVADORCNPJ

Reu

ROSA HINAIN MEHMERICPF

Advogados

Autor:

DAIANA SANTOS ALVES· CPF 009.***.***-51

Reu:

ROSAURY FRANCISCA VALENTE SAMPAIO MUNIZ· CPF 110.***.***-15

Último movimento: Retirado de pauta (08/09/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso Especial

Gratificações de AtividadeRecurso Especial

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DAIANA SANTOS ALVES

MARCELO LUIS ABREU E SILVACPF

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

PREVIS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SALVADOR

Reu

EDIVANIO FRANCISCO DA SILVA

ROSA HINAIN MEHMERICPF

ROSAURY FRANCISCA VALENTE SAMPAIO MUNIZCPF

Advogados

Autor:

MARCELO LUIS ABREU E SILVA· OAB BA 20470· CPF 823.***.***-15

Autor:

ROSAURY FRANCISCA VALENTE SAMPAIO MUNIZ· OAB BA 34880

Autor:

EDIVANIO FRANCISCO DA SILVA· OAB BA 67982· CPF 062.***.***-74

Autor:

DAIANA SANTOS ALVES· OAB BA 25718· CPF 009.***.***-51

Autor:

EURICO VENANCIO DE FREITAS· OAB BA 2605· CPF 001.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO LUIS ABREU E SILVA· OAB BA 20470· CPF 823.***.***-15

Reu:

ROSAURY FRANCISCA VALENTE SAMPAIO MUNIZ· OAB BA 34880

Reu:

EDIVANIO FRANCISCO DA SILVA· OAB BA 67982· CPF 062.***.***-74

Reu:

DAIANA SANTOS ALVES· OAB BA 25718· CPF 009.***.***-51

Reu:

EURICO VENANCIO DE FREITAS· OAB BA 2605· CPF 001.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: PREVIS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SALVADOR e outros Advogado(s): DAIANA SANTOS ALVES, MARCELO LUIS ABREU E SILVA APELADO: ROSA HINAIN MEHMERI Advogado(s):ROSAURY FRANCISCA VALENTE SAMPAIO MUNIZ, EDIVANIO FRANCISCO DA SILVA ACORDÃO EMENTA DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. GRATIFICAÇÃO INCORPORADA AOS PROVENTOS. APLICAÇÃO DO TEMA 1.089 DO STF. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I. Caso em exa... (27/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/08/2007

Distribuição

31/08/2007

Valor

R$ 100,00

Autor

MARIA JACY PADILHA DA LUZCPF

MARIA LIDIA OLIVEIRACPF

ZAIDE REGISCPF

TANIA MARIA DE SOUZA MALTEZCPF

SEBASTIAO TIMOTEO DOS SANTOSCPF

+ 44 outros

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE SALVADORCNPJ

CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE SALVADOR

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

PREVIS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SALVADORCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO RICARDO REGIS VINHAS DE SOUZA· OAB BA 25397· CPF 463.***.***-49

Autor:

RAFAELA MARTINS ALMEIDA· OAB BA 31726· CPF 020.***.***-90

Autor:

REGIVALTER ALVES DE BRITO· OAB BA 5780· CPF 110.***.***-53

Autor:

LUCIANA BARRETO NEVES· OAB BA 14160· CPF 671.***.***-68

Autor:

ANTONIO OTTO CORREIA PIPOLO· OAB BA 6973· CPF 164.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

TATIANE GOMES SILVA SANTOS· OAB BA 29699· CPF 017.***.***-56

Reu:

MILA SAMPAIO DOS HUMILDES PINHEIRO· OAB BA 27936· CPF 010.***.***-31

Reu:

MARCELO LUIS ABREU E SILVA· OAB BA 20470· CPF 823.***.***-15

Reu:

FERNANDA PEREIRA COSTA SILVA· OAB BA 24028· CPF 010.***.***-33

Reu:

SANDRO COSTA DE AMORIM· OAB BA 13051· CPF 615.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

SANDY KELLY ALCANTARA SOUZA· OAB BA 50001· CPF 062.***.***-05

ERALDO TADEU DA SILVA JUNIOR· OAB BA 49779

HELIO AUGUSTO SOARES· OAB BA 4007· CPF 086.***.***-15

DANIEL HENRIQUE SIQUEIRA DA SILVA· OAB BA 33070

LEONARDO AMARAL MATIAS· OAB BA 26420· CPF 051.***.***-48

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Municipio De Salvador Advogado: Marcelo Luis Abreu E Silva (OAB:BA20470) Interessado: Maria Esther Da Silva Carvalho Advogado: Luciana Barreto Neves (OAB:BA14160) Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973) Interessado: Waldelino Cavalcante Da Silva Advogado: Jacson Coutinho Santana PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0149689-62.2007.8.05.0001 Procedimento... (10/06/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

31/08/2007

Distribuição

31/08/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO OTTO CORREIA PIPOLOCPF

CAIO BARBOSA FREITAS CERQUEIRACPF

CLESIDE GAMA DE MENESESCPF

JACSON COUTINHO SANTANACPF

LIZE VIRGINIA DE MENEZES COSTA

+ 53 outros

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE SALVADOR

MARCELO LUIS ABREU E SILVACPF

MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

SERGIO RICARDO REGIS VINHAS DE SOUZA· OAB BA 25397· CPF 463.***.***-49

Autor:

RAFAELA MARTINS ALMEIDA· OAB BA 31726· CPF 020.***.***-90

Autor:

NIELSON CHAGAS CRUZ· OAB BA 46801· CPF 507.***.***-15

Autor:

JACSON COUTINHO SANTANA· OAB BA 71493· CPF 025.***.***-82

Autor:

ANTONIO OTTO CORREIA PIPOLO· OAB BA 6973· CPF 164.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO RICARDO REGIS VINHAS DE SOUZA· OAB BA 25397· CPF 463.***.***-49

Reu:

RAFAELA MARTINS ALMEIDA· OAB BA 31726· CPF 020.***.***-90

Reu:

NIELSON CHAGAS CRUZ· OAB BA 46801· CPF 507.***.***-15

Reu:

JACSON COUTINHO SANTANA· OAB BA 71493· CPF 025.***.***-82

Reu:

ANTONIO OTTO CORREIA PIPOLO· OAB BA 6973· CPF 164.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (27/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/06/2014

Distribuição

27/06/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALEX GANDARELA MADUREIRA PASSOSCPF

FABIO GANDARELA MADUREIRA PASSOSCPF

DENISE GANDARELA MADUREIRA PASSOSCPF

EDSON FERREIRA PASSOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

PREVIS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE SILVA SANTOS DE BRAGA· OAB BA 34762· CPF 010.***.***-23

Autor:

LEONARDO PEREIRA DE MATOS· OAB BA 22198· CPF 008.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerido: Previs - Instituto De Previdencia Do Salvador Requerido: Municipio De Salvador Requerente: Denise Gandarela Madureira Passos Advogado: Pedro Henrique Silva Santos De Braga (OAB:BA34762) Requerente: Alex Gandarela Madureira Passos Advogado: Pedro Henrique Silva Santos Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0531601-61.2014.8.05.0001 Cumprimento De Sentença C... (05/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/03/2017

Distribuição

21/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

EDSON FERREIRA PASSOSCPF

Advogados

Reu:

LEONARDO PEREIRA DE MATOS· OAB BA 22198· CPF 008.***.***-48

Reu:

PEDRO HENRIQUE SILVA SANTOS DE BRAGA· OAB BA 34762· CPF 010.***.***-23

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (09/11/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/11/2011

Distribuição

26/11/2011

Valor

R$ 12.600,00

Autor

MARIA CARDOSO DE MENEZES MARQUESCPF

MARIA CRISTINA MENEZES BARRETO DE CARVALHOCPF

Reu

MONTE TAMBOR HOSPITAL SAO RAFAEL

PREVIS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SALVADORCNPJ

HOSPITAL SAO RAFAEL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO VIVAS MENDES DA SILVA· OAB BA 22241· CPF 008.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo de PREVIS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SALVADOR em 12/06/2025 23:59. (13/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/02/1992

Distribuição

27/02/1992

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO FERREIRA LIMA

CARLOS EDUARDO PRISCO PARAISOCPF

CARLOS FERREIRA DA SILVA

CARLOS MANOEL DE OLIVEIRA MENDESCPF

COSME JOSE DA SILVA

+ 94 outros

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

PREVIS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO DE FERREIRA BANDEIRA· OAB BA 14310· CPF 870.***.***-04

Autor:

MARIANA GARCIA AMOEDO· OAB BA 42144· CPF 029.***.***-22

Autor:

PATRICIA SALES DOS SANTOS· OAB BA 48875· CPF 055.***.***-80

Autor:

ILANA KATIA VIEIRA CAMPOS· OAB BA 9247· CPF 272.***.***-72

Reu:

DAIANA SANTOS ALVES· OAB BA 25718· CPF 009.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Helio Antonio Mascarenhas Advogado: Ilana Katia Vieira Campos (OAB:BA9247-A) Advogado: Mariana Garcia Amoedo (OAB:BA42144-A) Advogado: Patricia Sales Dos Santos (OAB:BA48875-A) Apelado: Paulo Silva Santos Advogado: Mariana Garcia Amoedo (OAB:BA42144-A) Advogado: Ilana Katia Vieira Campos (OAB:BA9247-A) Advogado: Patricia PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Marielza Brandão Franco DESPACHO 0005913-29.1992.8... (02/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PREVIS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SALVADORCNPJ

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

ANTONIO FERREIRA LIMA

PREVIS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SALVADORCNPJ

MUNICIPIO DE SALVADOR

PAULO SILVA SANTOS

JOSE AUGUSTO DA SILVA BRITO

+ 107 outros

Advogados

Autor:

DAIANA SANTOS ALVES· OAB BA 25718· CPF 009.***.***-51

Reu:

MAURICIO DE FERREIRA BANDEIRA· OAB BA 14310· CPF 870.***.***-04

Reu:

MARIANA GARCIA AMOEDO· OAB BA 42144· CPF 029.***.***-22

Reu:

PATRICIA SALES DOS SANTOS· OAB BA 48875· CPF 055.***.***-80

Reu:

ILANA KATIA VIEIRA CAMPOS· OAB BA 9247· CPF 272.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de Jose Nerval de Oliveira em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Taxa SELICValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

06/10/2003

Distribuição

06/10/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

DOLORES PINHEIRO PEDRECALCPF

DOLORES PINHEIRO PEDRECAL

Reu

PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SALVADOR IPS

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

PREVIS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

ILANA KATIA VIEIRA CAMPOS· OAB BA 9247· CPF 272.***.***-72

Autor:

NEMISIA PINTO CACIQUINHO· OAB BA 9533· CPF 001.***.***-87

Reu:

DAIANA SANTOS ALVES· OAB BA 25718· CPF 009.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Presidente Do Instituto De Previdencia Do Salvador Ips Apelado: Dolores Pinheiro Pedrecal Advogado: Ilana Katia Vieira Campos (OAB:BA9247-A) Apelante: Previs - Instituto De Previdencia Do Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO / R PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Marielza Brandão Franco DESPACHO 0131365-63.2003.8.05.0001 Apela... (03/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SALVADOR IPS

PREVIS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SALVADORCNPJ

Reu

DOLORES PINHEIRO PEDRECALCPF

DOLORES PINHEIRO PEDRECAL

Advogados

Autor:

DAIANA SANTOS ALVES· OAB BA 25718· CPF 009.***.***-51

Reu:

ILANA KATIA VIEIRA CAMPOS· OAB BA 9247· CPF 272.***.***-72

Reu:

NEMISIA PINTO CACIQUINHO· OAB BA 9533· CPF 001.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (03/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/08/2009

Distribuição

31/08/2009

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelado: R. C. L. M. Advogado: Paulo Emilio Nadier Lisboa (OAB:BA15530-A) Advogado: Helio Veiga Peixoto Dos Santos (OAB:BA16332-A) Advogado: Camila Coutinho De Oliveira Duarte (OAB:BA50421-A) Apelante: Municipio De Salvador Advogado: Daniel Majdalani De Cerqueira (OAB:BA21459-A) Advogado: Paulo Victor Souza Sena (OAB:BA37405-A) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Process... (18/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

ROSA CARMEM LORENZO MARTINEZCPF

RAQUEL MARTINEZ QUESADA LOPESCPF

REBECA LORENZO MARTINEZCPF

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR SOUZA SENA· OAB BA 37405· CPF 034.***.***-02

Reu:

HELIO VEIGA PEIXOTO DOS SANTOS· OAB BA 16332· CPF 902.***.***-68

Reu:

PAULO EMILIO NADIER LISBOA· OAB BA 15530· CPF 861.***.***-15

Reu:

CAMILA COUTINHO DE OLIVEIRA DUARTE· OAB BA 50421· CPF 049.***.***-07

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (07/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

PREVIS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SALVADORCNPJ

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

ROSA CARMEM LORENZO MARTINEZ

MUNICIPIO DE SALVADOR

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/09/2024 23:59. (03/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

PREVIS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SALVADORCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

ROSA CARMEM LORENZO MARTINEZ

Advogados

Autor:

DANIEL MAJDALANI DE CERQUEIRA· OAB BA 21459

Autor:

PAULO VICTOR SOUZA SENA· OAB BA 37405· CPF 034.***.***-02

Autor:

DAIANA SANTOS ALVES· OAB BA 25718· CPF 009.***.***-51

Reu:

PAULO EMILIO NADIER LISBOA· OAB BA 15530· CPF 861.***.***-15

Reu:

HELIO VEIGA PEIXOTO DOS SANTOS· OAB BA 16332· CPF 902.***.***-68

Reu:

CAMILA COUTINHO DE OLIVEIRA DUARTE· OAB BA 50421· CPF 049.***.***-07

Último movimento: Remetido ao STJ - entregue ao destinatário (18/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/03/2013

Distribuição

20/03/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RAIMUNDO ANDRADE DOS REISCPF

Reu

PREVIS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SALVADORCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SALVADOR

Advogados

Autor:

SERGIO CELSO NUNES SANTOS· OAB BA 18667· CPF 886.***.***-06

Autor:

DIEGO FREITAS RIBEIRO· OAB BA 22096· CPF 007.***.***-19

Reu:

DAIANA SANTOS ALVES· OAB BA 25718· CPF 009.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Raimundo Andrade Dos Reis Advogado: Sergio Celso Nunes Santos (OAB:BA18667) Advogado: Diego Freitas Ribeiro (OAB:BA22096) Interessado: Previs - Instituto De Previdencia Do Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0326399-24.2013.8.05.0001 Procedimento... (11/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/04/2015

Distribuição

09/04/2015

Valor

R$ 9.456,00

Autor

GILVANETE FIGUEIREDO DOS SANTOSCPF

Reu

PREVIS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE ANTONIO GONCALVES REGUEIRA· OAB BA 41852· CPF 777.***.***-87

Último movimento: Publicado Decisão em 15/05/2026. (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Mandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

04/04/2002

Distribuição

04/04/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA JOSE SALDANHA PEREIRA

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

PREVIS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIA CLARET CONCEICAO NASCIMENTO· OAB BA 11463· CPF 092.***.***-97

Autor:

EDUARDO CESAR ARAUJO LEAL· OAB BA 9150· CPF 060.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Impetrante: Maria Jose Saldanha Pereira Advogado: Antonia Claret Conceicao Nascimento (OAB:BA11463) Advogado: Eduardo Cesar Araujo Leal (OAB:BA9150) Impetrado: Previs - Instituto De Previdencia Do Salvador Impetrado: Municipio De Salvador Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SALVADOR 7ª PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0033648-85.2002.8.05.0001... (14/10/2024)

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