INTEGRACONT CONTABILIDADE LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 25.000,00

Autor

INTERCONT CONTABILIDADE EMPRESARIAL LTDACNPJ

Reu

ISABELA CRISTINA SILVA E SILVACPF

Advogados

Autor:

MARIA ZELIA LIMA CAVALCANTE· OAB BA 29370· CPF 145.***.***-20

Reu:

SILVIO MARIO BOAVENTURA ADORNO· OAB BA 31386· CPF 707.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (24/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 25.000,00

Autor

INTERCONT CONTABILIDADE EMPRESARIAL LTDACNPJ

Reu

ISABELA CRISTINA SILVA E SILVACPF

Advogados

Autor:

MARIA ZELIA LIMA CAVALCANTE· OAB BA 29370· CPF 145.***.***-20

Reu:

SILVIO MARIO BOAVENTURA ADORNO· OAB BA 31386

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (25/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (11/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

28/05/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔCNPJ

Reu

SNEF SISTEMAS E INTEGRACOES ELETROMECANICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO MORI LUPIÃO JUNIOR· OAB SP 241233

Autor:

DIEGO DE PAULA TAME LIMA· OAB SP 310291· CPF 052.***.***-36

Autor:

ROBERTO ROSIO FIGUEREDO· OAB SP 245347· CPF 224.***.***-85

Reu:

MARIA HELENA ORTIZ BRAGAGLIA MARQUES· OAB SP 157042· CPF 157.***.***-47

Reu:

MARCELO SALVITTI PETITI· CPF 402.***.***-70

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (26/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔCNPJ

Reu

SNEF SISTEMAS E INTEGRACOES ELETROMECANICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO ROSIO FIGUEREDO· OAB SP 245347· CPF 224.***.***-85

Autor:

DIEGO DE PAULA TAME LIMA· OAB SP 310291· CPF 052.***.***-36

Autor:

MARCO ANTONIO MORI LUPIÃO JUNIOR· OAB SP 241233· CPF 215.***.***-76

Reu:

DANIEL KAUFMAN SCHAFFER· OAB SP 310827· CPF 359.***.***-45

Reu:

MARCELO SALVITTI PETITI· CPF 402.***.***-70

Reu:

MARIA HELENA ORTIZ BRAGAGLIA MARQUES· OAB SP 157042· CPF 157.***.***-47

Reu:

HENERRUDSON MOREIRA LUSTOSA· OAB DF 067346· CPF 027.***.***-10

Reu:

ANGELA CIGNACHI BAETA NEVES· OAB DF 018730· CPF 869.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (30/08/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔCNPJ

Reu

SNEF SISTEMAS E INTEGRACOES ELETROMECANICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO MORI LUPIÃO JUNIOR· OAB SP 241233

Autor:

DIEGO DE PAULA TAME LIMA· OAB SP 310291· CPF 052.***.***-36

Autor:

ROBERTO ROSIO FIGUEREDO· OAB SP 245347· CPF 224.***.***-85

Reu:

MARIA HELENA ORTIZ BRAGAGLIA MARQUES· OAB SP 157042· CPF 157.***.***-47

Reu:

MARCELO SALVITTI PETITI· CPF 402.***.***-70

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (09/10/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Equilíbrio FinanceiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

28/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO (EMBARGANTE)

Reu

2. SNEF SERVICOS E MONTAGENS LTDA. (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

DANIEL KAUFMAN SCHAFFER· OAB SP 310827· CPF 359.***.***-45

Autor:

LUCAS MARETTI ROSSI· OAB SP 273948· CPF 331.***.***-45

Autor:

JULIA VITORINO LOBO· OAB SP 491805· CPF 465.***.***-07

Autor:

MARCELO SALVITTI PETITI· OAB SP 356473

Autor:

ROBERTO ROSIO FIGUEREDO· OAB SP 245347· CPF 224.***.***-85

Reu:

DANIEL KAUFMAN SCHAFFER· OAB SP 310827· CPF 359.***.***-45

Reu:

LUCAS MARETTI ROSSI· OAB SP 273948· CPF 331.***.***-45

Reu:

JULIA VITORINO LOBO· OAB SP 491805· CPF 465.***.***-07

Reu:

MARCELO SALVITTI PETITI· OAB SP 356473

Reu:

ROBERTO ROSIO FIGUEREDO· OAB SP 245347· CPF 224.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

17/01/2018

Distribuição

17/01/2018

Valor

R$ 5.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

SOLAIREDIRECT HOLDING BRASIL S.A

CLAUDIO CUNHA GARCIACPF

SNEF SERVICOS E MONTAGENS LTDA.CNPJ

Outros

CAROLINE CURY· OAB SP 374958· CPF 410.***.***-28

ANDRE MUSZKAT· OAB SP 222797· CPF 219.***.***-20

LUCAS DE OLIVEIRA OSSO PAULINO· OAB SP 246584· CPF 303.***.***-75

SOFIA BAHIA FRANCA· OAB MG 154035· CPF 105.***.***-56

DEBORAH JOIA· OAB SP 435702

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CLAUDIO CUNHA GARCIACPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SNEF SERVICOS E MONTAGENS LTDA.CNPJ

SOLAIREDIRECT HOLDING BRASIL S.ACNPJ

SOLAIRE PARACATU HOLDING S.A

Advogados

Reu:

ANDRE MUSZKAT· OAB SP 222797· CPF 219.***.***-20

Reu:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 97263· CPF 052.***.***-83

Reu:

RAFAEL ASSED DE CASTRO· OAB MG 116212· CPF 270.***.***-00

Reu:

SONIA BAHIA FRANCA

Reu:

ANA CAROLINA GONDIM MEIRA TIBO· OAB MG 87592· CPF 039.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CLAUDIO CUNHA GARCIACPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SNEF SERVICOS E MONTAGENS LTDA.CNPJ

SOLAIRE PARACATU HOLDING S/A

SOLAIREDIRECT HOLDING BRASIL S.A

Advogados

Reu:

ANDRE MUSZKAT· OAB SP 222797

Reu:

LUCIANA FUHRICH BUFFARA MONTEIRO

Reu:

RAFAEL ASSED DE CASTRO· OAB MG 116212

Reu:

SOFIA BAHIA FRANCA· OAB MG 154035

Reu:

DEBORAH JOIA· OAB SP 435702

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (23/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CLAUDIO CUNHA GARCIACPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SNEF SERVICOS E MONTAGENS LTDA.CNPJ

SOLAIRE PARACATU HOLDING S/A

SOLAIREDIRECT HOLDING BRASIL S.A

Advogados

Reu:

IZABELLA VENANCIO CANDIDO· OAB MG 181466

Reu:

ANDRE MUSZKAT· OAB SP 222797

Reu:

LUCIANA FUHRICH BUFFARA MONTEIRO

Reu:

RAFAEL ASSED DE CASTRO· OAB MG 116212

Reu:

BEATRIZ FLORES AYRES· OAB MG 134154

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (25/10/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CLAUDIO CUNHA GARCIA

ESTADO DE MINAS GERAIS

SNEF SERVICOS E MONTAGENS LTDA.

SOLAIRE PARACATU HOLDING S/A

SOLAIREDIRECT HOLDING BRASIL S.A

Advogados

Reu:

ANDRE MUSZKAT· OAB SP 222797

Reu:

LUCIANA FUHRICH BUFFARA MONTEIRO

Reu:

IZABELLA VENANCIO CANDIDO· OAB MG 181466

Reu:

RAFAEL ASSED DE CASTRO· OAB MG 116212

Reu:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 97263

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (09/06/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CLAUDIO CUNHA GARCIA

ESTADO DE MINAS GERAIS

SNEF SERVICOS E MONTAGENS LTDA.

SOLAIRE PARACATU HOLDIN

SOLAIREDIRECT HOLDING BRASIL S.A

Advogados

Reu:

IZABELLA VENANCIO CANDIDO· OAB MG 181466

Reu:

ANDRE MUSZKAT· OAB SP 222797

Reu:

LUCIANA FUHRICH BUFFARA MONTEIRO

Reu:

RAFAEL ASSED DE CASTRO· OAB MG 116212

Reu:

BEATRIZ FLORES AYRES· OAB MG 134154

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (09/06/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

27/01/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CLAUDIO CUNHA GARCIACPF

SNEF SERVICOS E MONTAGENS LTDA.CNPJ

SOLAIREDIRECT HOLDING BRASIL S.A

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SOLAIRE PARACATU HOLDING S/A

Advogados

Reu:

ANDRE MUSZKAT· OAB SP 222797

Reu:

LUCIANA FUHRICH BUFFARA MONTEIRO

Reu:

IZABELLA VENANCIO CANDIDO· OAB MG 181466

Reu:

SOFIA BAHIA FRANCA· OAB MG 154035

Reu:

BEATRIZ FLORES AYRES· OAB MG 134154

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Taxa de Prevenção e Combate a IncêndioMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

19/07/2018

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 61.077,30

Autor

SNEF SERVICOS E MONTAGENS LTDA.CNPJ

ENERG POWER S/ACNPJ

Outros

MARCELO HUGO DE OLIVEIRA CAMPOS· OAB MG 135140· CPF 085.***.***-05

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

GUILHERME DE ALMEIDA HENRIQUES· OAB MG 82957· CPF 032.***.***-86

ANDRE ARAUJO SANTIAGO· OAB MG 206462· CPF 131.***.***-58

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (16/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Taxa de Prevenção e Combate a IncêndioMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERG POWER S/ACNPJ

SNEF SERVICOS E MONTAGENS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GUILHERME DE ALMEIDA HENRIQUES· OAB MG 82957

Autor:

MARCELO HUGO DE OLIVEIRA CAMPOS

Autor:

ANDRE ARAUJO SANTIAGO

Autor:

FLAVIO MACHADO VILHENA DIAS· OAB MG 99110· CPF 003.***.***-07

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Taxa de Prevenção e Combate a IncêndioMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

ENERG POWER S/ACNPJ

SNEF SERVICOS E MONTAGENS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

MARCELO HUGO DE OLIVEIRA CAMPOS

Reu:

GUILHERME DE ALMEIDA HENRIQUES· OAB MG 82957

Reu:

ANDRE ARAUJO SANTIAGO

Reu:

FLAVIO MACHADO VILHENA DIAS· OAB MG 99110· CPF 003.***.***-07

Último movimento: Decisão interlocutória: (25/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Taxa de Prevenção e Combate a IncêndioMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

SNEF SERVICOS E MONTAGENS LTDA.CNPJ

ENERG POWER S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

FLAVIO MACHADO VILHENA DIAS· OAB MG 99110· CPF 003.***.***-07

Reu:

MARCELO HUGO DE OLIVEIRA CAMPOS

Reu:

GUILHERME DE ALMEIDA HENRIQUES· OAB MG 82957

Reu:

ANDRE ARAUJO SANTIAGO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Taxa de Prevenção e Combate a IncêndioMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERG POWER S/ACNPJ

SNEF SERVICOS E MONTAGENS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GUILHERME DE ALMEIDA HENRIQUES· OAB MG 82957

Autor:

MARCELO HUGO DE OLIVEIRA CAMPOS

Autor:

ANDRE ARAUJO SANTIAGO

Autor:

FLAVIO MACHADO VILHENA DIAS· OAB MG 99110· CPF 003.***.***-07

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Último movimento: Decisão interlocutória: (25/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Taxa de Prevenção e Combate a IncêndioMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

ENERG POWER S/ACNPJ

SNEF SERVICOS E MONTAGENS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA BASTOS RIBEIRO· OAB MG 117750

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

GUILHERME DE ALMEIDA HENRIQUES· OAB MG 82957

Reu:

MARCELO HUGO DE OLIVEIRA CAMPOS

Reu:

ANDRE ARAUJO SANTIAGO

Último movimento: Decisão interlocutória: (25/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Taxa de Prevenção e Combate a IncêndioMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERG POWER S/ACNPJ

SNEF SERVICOS E MONTAGENS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GUILHERME DE ALMEIDA HENRIQUES· OAB MG 82957

Autor:

MARCELO HUGO DE OLIVEIRA CAMPOS

Autor:

ANDRE ARAUJO SANTIAGO

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/07/2024)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Taxa de Prevenção e Combate a IncêndioMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SNEF SERVICOS E MONTAGENS LTDA.CNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ENERG POWER S/ACNPJ

Reu

ENERG POWER S/ACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SNEF SERVICOS E MONTAGENS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME DE ALMEIDA HENRIQUES· OAB MG 82957

Autor:

MARCELO HUGO DE OLIVEIRA CAMPOS

Autor:

ANDRE ARAUJO SANTIAGO

Autor:

FLAVIO MACHADO VILHENA DIAS· OAB MG 99110· CPF 003.***.***-07

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME DE ALMEIDA HENRIQUES· OAB MG 82957

Reu:

MARCELO HUGO DE OLIVEIRA CAMPOS

Reu:

ANDRE ARAUJO SANTIAGO

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/07/2024)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Taxa de Prevenção e Combate a IncêndioRecurso Especial

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

13/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRENTE)

Reu

2. SNEF SERVICOS E MONTAGENS LTDA (RECORRIDO)

3. ENERG POWER LTDA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

FLAVIO MACHADO VILHENA DIAS· OAB MG 99110· CPF 003.***.***-07

Autor:

MARCELO HUGO DE OLIVEIRA CAMPOS· OAB MG 135140· CPF 085.***.***-05

Autor:

GUILHERME DE ALMEIDA HENRIQUES· OAB MG 82957· CPF 032.***.***-86

Autor:

DEBORA BASTOS RIBEIRO· OAB MG 117750

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO MACHADO VILHENA DIAS· OAB MG 99110· CPF 003.***.***-07

Reu:

MARCELO HUGO DE OLIVEIRA CAMPOS· OAB MG 135140· CPF 085.***.***-05

Reu:

GUILHERME DE ALMEIDA HENRIQUES· OAB MG 82957· CPF 032.***.***-86

Reu:

DEBORA BASTOS RIBEIRO· OAB MG 117750

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2278837/MG (2026/0208122-2) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO: SNEF SERVICOS E MONTAGENS LTDA RECORRIDO: ENERG POWER LTDA ADVOGADOS: GUILHERME DE ALMEIDA HENRIQUES - MG082957 FLÁVIO MACHADO VILHENA DIAS - MG099110 MARCELO HUGO DE OLIVEIRA CAMPOS - MG135140 DECISÃO Vistos. Trata-se de Recurso Especial interposto pelo ESTADO DE MINAS GERAIS contra acórdão prolatado, por unanimidade, pela Décima No... (17/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Taxa de Prevenção e Combate a IncêndioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/07/2018

Distribuição

19/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRENTE)

Reu

2. SNEF SERVICOS E MONTAGENS LTDA (RECORRIDO)

3. ENERG POWER LTDA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

FLAVIO MACHADO VILHENA DIAS· OAB MG 99110· CPF 003.***.***-07

Autor:

MARCELO HUGO DE OLIVEIRA CAMPOS· OAB MG 135140· CPF 085.***.***-05

Autor:

GUILHERME DE ALMEIDA HENRIQUES· OAB MG 82957· CPF 032.***.***-86

Autor:

DEBORA BASTOS RIBEIRO· OAB MG 117750

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO MACHADO VILHENA DIAS· OAB MG 99110· CPF 003.***.***-07

Reu:

MARCELO HUGO DE OLIVEIRA CAMPOS· OAB MG 135140· CPF 085.***.***-05

Reu:

GUILHERME DE ALMEIDA HENRIQUES· OAB MG 82957· CPF 032.***.***-86

Reu:

DEBORA BASTOS RIBEIRO· OAB MG 117750

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2278837/MG (2026/0208122-2) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO: SNEF SERVICOS E MONTAGENS LTDA RECORRIDO: ENERG POWER LTDA ADVOGADOS: GUILHERME DE ALMEIDA HENRIQUES - MG082957 FLÁVIO MACHADO VILHENA DIAS - MG099110 MARCELO HUGO DE OLIVEIRA CAMPOS - MG135140 DECISÃO Vistos. Trata-se de Recurso Especial interposto pelo ESTADO DE MINAS GERAIS contra acórdão prolatado, por unanimidade, pela Décima No... (17/06/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/09/2016

Distribuição

19/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERG POWER LTDACNPJ

SNEF SERVICOS E MONTAGENS LTDA.CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO HUGO DE OLIVEIRA CAMPOS· OAB MG 135140· CPF 085.***.***-05

Autor:

GUILHERME DE ALMEIDA HENRIQUES· OAB MG 82957· CPF 032.***.***-86

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES· CPF 724.***.***-00

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 134, 135 (13/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/01/2026

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ENERG POWER LTDACNPJ

SNEF SERVICOS E MONTAGENS LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME DE ALMEIDA HENRIQUES· OAB MG 82957· CPF 032.***.***-86

Autor:

MARCELO HUGO DE OLIVEIRA CAMPOS· OAB MG 135140· CPF 085.***.***-05

Autor:

ANDRE ARAUJO SANTIAGO· CPF 131.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO (30/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/09/2016

Distribuição

27/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERG POWER LTDACNPJ

SNEF SERVICOS E MONTAGENS LTDA.CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO HUGO DE OLIVEIRA CAMPOS· OAB MG 135140· CPF 085.***.***-05

Autor:

GUILHERME DE ALMEIDA HENRIQUES· OAB MG 82957· CPF 032.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/03/2016

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ENERG POWER LTDACNPJ

SNEF SERVICOS E MONTAGENS LTDA.CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

ENTE NAO CADASTRADO - UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

GUILHERME DE ALMEIDA HENRIQUES· OAB MG 82957· CPF 032.***.***-86

Reu:

CORESP COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV13S para MGBHCIV06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (10/09/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

07/02/2020

Distribuição

07/02/2020

Valor

R$ 132.229,50

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA CUNHA DOS PASSOS· OAB SP 105830· CPF 104.***.***-22

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

AUDREY MARTINS MAGALHAES FORTES· OAB PI 1829· CPF 273.***.***-53

Reu:

DR. ANA CAROLINA MAGALHAES FORTES· OAB PI 5819· CPF 971.***.***-20

Reu:

LUCAS QUINTINO DE ALMEIDA LACERDA· OAB MG 129651· CPF 059.***.***-50

Reu:

MAURICIO METZKER JUNQUEIRA MACIEL· OAB MG 122728· CPF 062.***.***-41

Outros

DR. CLAUDIA CUNHA DOS PASSOS· OAB SP 105830

AUDREY MARTINS MAGALHAES FORTES· OAB SP 432213

Último movimento: Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2025 (22/09/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

PericulosidadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+2

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 132.229,50

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Reu:

LUCAS QUINTINO DE ALMEIDA LACERDA

Reu:

MAURICIO METZKER JUNQUEIRA MACIEL

Reu:

CLAUDIA CUNHA DOS PASSOS

Último movimento: Transitado em Julgado em 26.08.2025 (26/08/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

R$ 132.229,50

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA CUNHA DOS PASSOS· OAB SP 105830· CPF 104.***.***-22

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

DR. ANA CAROLINA MAGALHAES FORTES· OAB PI 5819· CPF 971.***.***-20

Reu:

AUDREY MARTINS MAGALHAES FORTES· OAB PI 1829· CPF 273.***.***-53

Reu:

MAURICIO METZKER JUNQUEIRA MACIEL· OAB MG 122728· CPF 062.***.***-41

Reu:

LUCAS QUINTINO DE ALMEIDA LACERDA· OAB MG 129651· CPF 059.***.***-50

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (28/08/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPPetição Cível

Multa do Artigo 477 da CLTPetição Cível

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (26/08/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa do Artigo 477 da CLTAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (04/07/2025)

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