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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

40 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/08/2019

Distribuição

27/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

SAMUEL FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

THIAGO PEDRO CAIXETA GOMES· OAB DF 57920· CPF 731.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/11/2020

Distribuição

25/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

SAMUEL FERREIRA DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (28/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCK S/ACNPJ

SIGMA-ALDRICH BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE

Autor:

ANDRE ALVES DE MELO

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (28/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCK S/ACNPJ

SIGMA-ALDRICH BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE

Autor:

ANDRE ALVES DE MELO

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (28/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCK S/ACNPJ

SIGMA-ALDRICH BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANDRE ALVES DE MELO

Autor:

RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Remetidos os autos (19/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCK S/ACNPJ

SIGMA-ALDRICH BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANDRE ALVES DE MELO

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Remetidos os autos (19/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ImportaçãoRecurso Extraordinário

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MERCK S.A.

SIGMA-ALDRICH BRASIL LTDA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE· OAB RJ 162957· CPF 099.***.***-01

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Autor:

ANDRE ALVES DE MELO· OAB RJ 145859· CPF 088.***.***-57

Reu:

RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE· OAB RJ 162957· CPF 099.***.***-01

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

ANDRE ALVES DE MELO· OAB RJ 145859· CPF 088.***.***-57

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (18/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MERCK S.A.

SIGMA-ALDRICH BRASIL LTDA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE· OAB RJ 162957· CPF 099.***.***-01

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Autor:

ANDRE ALVES DE MELO· OAB RJ 145859· CPF 088.***.***-57

Reu:

RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE· OAB RJ 162957· CPF 099.***.***-01

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

ANDRE ALVES DE MELO· OAB RJ 145859· CPF 088.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/11/2023 Recorrente(s) - MERCK S.A.; SIGMA-ALDRICH BRASIL LTDA; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRÉ ALVES DE M... (30/11/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/09/2020

Distribuição

10/09/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SIGMA-ALDRICH BRASIL LTDACNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

TIAGO FAGANELLO· OAB RS 73540· CPF 826.***.***-91

Autor:

RAFAEL BICCA MACHADO· OAB SP 354406· CPF 882.***.***-68

Reu:

PAULO LEBRE· OAB SP 162329· CPF 164.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/03/2024)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauPetição Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/07/2010

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARANHAO SERVICOS ESPECIAIS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RENATA PATRICIA DE LIMA CRUZ MALINCONICO· CPF 057.***.***-36

Autor:

EDUARDO DIAS DA SILVA JORDAO EMERENCIANO· OAB PE 20000· CPF 020.***.***-36

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI· OAB PR 27739· CPF 016.***.***-37

Autor:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB SP 211648· CPF 256.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2022)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/07/2010

Distribuição

15/07/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARANHAO SERVICOS ESPECIAIS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RENATA PATRICIA DE LIMA CRUZ MALINCONICO· CPF 057.***.***-36

Autor:

EDUARDO DIAS DA SILVA JORDAO EMERENCIANO· OAB PE 20000· CPF 020.***.***-36

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI· OAB PR 27739· CPF 016.***.***-37

Autor:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB SP 211648· CPF 256.***.***-05

Último movimento: Juntada de Certidão de Retificação de Autuação (03/06/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/11/2010

Distribuição

05/11/2010

Valor

R$ 170.000,00

Autor

KATINA ARAUJO MACEDO ANTUNESCPF

EDWALDO ANTUNES DURANCPF

Reu

AMAZONIA INDUSTRIA DE POLIESTIRENO EXPANDIDO LTDA

SIGMA IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SAVIO BARRETO LACERDA LIMA· OAB PA 11003· CPF 608.***.***-87

Autor:

LEONARDO NASCIMENTO RODRIGUES· OAB PA 13152· CPF 794.***.***-25

Reu:

LUCIANA MARIA MALCHER MEIRA NEVES· OAB PA 10748· CPF 509.***.***-53

Reu:

ROBERTO TAMER XERFAN JUNIOR· OAB PA 9117· CPF 575.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão (30/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/11/2014

Distribuição

20/11/2014

Valor

R$ 184.476,67

Autor

MARISTELA DE SOUZA BETTIOLCPF

JUAREZ BETTIOL

Reu

CONSTRUTORA VILA DEL REY SA

SIGMA IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS MAIA DE MELLO PORTO· OAB PA 8910· CPF 428.***.***-91

Reu:

ROBERTO TAMER XERFAN JUNIOR· OAB PA 9117· CPF 575.***.***-53

Reu:

MARCELO PONTE FERREIRA DE SOUZA· OAB MA 7504· CPF 574.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

12/03/2021

Distribuição

31/03/2021

Valor

R$ 125.000,00

Autor

MARCUS GAUDENCIO BRITO PUREZACPF

ELANE PAIVA DE ALMEIDACPF

Reu

SIGMA IMOVEIS LTDACNPJ

Outros

ELANE PAIVA DE ALMEIDA· OAB PA 29051· CPF 430.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/05/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 199.650,19

Autor

CECILIA PANTOJA SOUSACPF

Reu

WALITON CARLOS BARBOSACPF

SIGMA IMOVEIS LTDACNPJ

GERALDO FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

OSVALDO GOMES DE ANDRADE JUNIOR· OAB PA 3595· CPF 782.***.***-34

Reu:

VICTOR HUGO GARCIA OLIVEIRA MEIRA· OAB PA 30076· CPF 031.***.***-47

Reu:

JOAO PEDRO MORAES FAVACHO· OAB PA 30921· CPF 028.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (03/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/08/2011

Distribuição

23/08/2011

Valor

R$ 174.767,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 174.767,00

Autor

JOSE FABRICIO PINHEIRO DE SOUSACPF

Reu

CONSTRUTORA VILLA DEL REY LTDACNPJ

SIGMA IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR CORREA DA SILVA· OAB PA 28616· CPF 849.***.***-10

Autor:

GEORGES CHEDID ABDULMASSIH JUNIOR· OAB PA 8008· CPF 430.***.***-20

Autor:

NENA SALES PINHEIRO· OAB PA 8311· CPF 099.***.***-20

Autor:

CHEDID GEORGES ABDULMASSIH· OAB SP 181301· CPF 442.***.***-04

Autor:

HILTON CESAR REIS DA SILVA· OAB PA 19684· CPF 657.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO PEDRO MORAES FAVACHO· OAB PA 30921· CPF 028.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (23/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/06/2018

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 174.767,00

Autor

JOSE FABRICIO PINHEIRO DE SOUSACPF

Reu

SIGMA IMOVEIS LTDACNPJ

CONSTRUTORA VILLA DEL REY LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HILTON CESAR REIS DA SILVA· OAB PA 19684· CPF 657.***.***-49

Autor:

NENA SALES PINHEIRO· OAB PA 8311· CPF 099.***.***-20

Autor:

LUIS FERNANDO PANTOJA LOPES· OAB PA 34888· CPF 037.***.***-32

Autor:

JOAO VICTOR CORREA DA SILVA· OAB PA 28616· CPF 849.***.***-10

Reu:

ROBERTO TAMER XERFAN JUNIOR· OAB PA 9117· CPF 575.***.***-53

Reu:

JOAO PEDRO MORAES FAVACHO· OAB PA 30921· CPF 028.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (29/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/08/2011

Distribuição

12/08/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE FABRICIO PINHEIRO DE SOUSA (AGRAVANTE)

Reu

2. CONSTRUTORA VILLA DEL REY LTDA FALIDO (AGRAVADO)

3. SIGMA IMOVEIS LTDA FALIDO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CHEDID GEORGES ABDULMASSIH· OAB PA 9678· CPF 442.***.***-04

Autor:

VICTOR GUSTAVO ROCHA NYLANDER· OAB PA 28164· CPF 873.***.***-04

Autor:

GEORGES CHEDID ABDULMASSIH JUNIOR· OAB PA 8008· CPF 430.***.***-20

Autor:

JOAO VICTOR CORREA DA SILVA· OAB PA 28616· CPF 849.***.***-10

Autor:

NENA SALES PINHEIRO· OAB PA 8311· CPF 099.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

CHEDID GEORGES ABDULMASSIH· OAB PA 9678· CPF 442.***.***-04

Reu:

VICTOR GUSTAVO ROCHA NYLANDER· OAB PA 28164· CPF 873.***.***-04

Reu:

GEORGES CHEDID ABDULMASSIH JUNIOR· OAB PA 8008· CPF 430.***.***-20

Reu:

JOAO VICTOR CORREA DA SILVA· OAB PA 28616· CPF 849.***.***-10

Reu:

NENA SALES PINHEIRO· OAB PA 8311· CPF 099.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/06/2014

Distribuição

27/06/2014

Valor

R$ 772.000,15

Reu

SIGMA IMOVEIS LTDACNPJ

Outros

SANDRA CLAUDIA MORAES MONTEIRO BARBOSA· OAB PA 12201· CPF 625.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/09/2023)

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