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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 3.500,27

Autor

INTERCOR E INTERLAB - SERVICOS MEDICOS LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB ES 015111· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INTERCOR E INTERLAB - SERVICOS MEDICOS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5011256422021402510220250207103755 (07/02/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 3.500,27

Autor

INTERCOR E INTERLAB - SERVICOS MEDICOS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB ES 015111· CPF 668.***.***-06

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT04 (03/07/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INTERCOR E INTERLAB - SERVICOS MEDICOS LTDA.

Reu

FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

FABIO ANDRE MASCHIO· OAB PR 037532

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

FABIO ANDRE MASCHIO· OAB PR 037532

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5011256-42.2021.4.02.5102/RJ IMPETRANTE: INTERCOR E INTERLAB - SERVICOS MEDICOS LTDA. ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB SP128341) DESPACHO/DECISÃO Ante o retorno dos autos da superior instância, intimem-se a parte impetrante, bem como a UNIÃO, para que requeiram o que for do seu interesse, no prazo de 5 dias. Sem prejuízo, abra-se vista à autoridade impetrada, por via eletrônica, e pelo mesmo prazo, par... (10/07/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

INTERCOR E INTERLAB - SERVICOS MEDICOS LTDA.

Reu

FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

FABIO ANDRE MASCHIO· OAB PR 037532

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

FABIO ANDRE MASCHIO· OAB PR 037532

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 74.601,38

Autor

INTERCOR E INTERLAB - SERVICOS MEDICOS LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI (DRF/NIT) - MINISTERIO DA ECONOMIA - NITEROI

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB ES 015111· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VALMER ALBUQUERQUE AREAS APELADO: INTERCOR E INTERLAB - SERVICOS MEDICOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB SP128341) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI (DRF/NIT) - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2024. Desembargador Federal L... (16/02/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 74.601,38

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

INTERCOR E INTERLAB - SERVICOS MEDICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

VALMER ALBUQUERQUE AREAS· CPF 074.***.***-45

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB ES 015111· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64 (18/06/2024)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/05/2017

Distribuição

29/05/2017

Valor

R$ 240.000,00

Autor

INTERCAR - COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

BRADESCO SAUDE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ITALO FABIO GOMES DE AZEVEDO· OAB MA 4292· CPF 437.***.***-20

Autor:

CARLOS EDUARDO BARBOSA CAVALCANTI JUNIOR· OAB MA 6716· CPF 630.***.***-04

Autor:

MARIANA GUIMARAES DOS SANTOS· OAB MA 10221· CPF 016.***.***-17

Reu:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB MA 11706· CPF 293.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (10/07/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 240.000,00

Autor

INTERCAR - COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

BRADESCO SAUDE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ITALO FABIO GOMES DE AZEVEDO· OAB MA 4292· CPF 437.***.***-20

Autor:

MARIANA GUIMARAES DOS SANTOS· OAB MA 10221· CPF 016.***.***-17

Reu:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB MA 11706· CPF 293.***.***-22

Último movimento: Conclusos ao relator ou relator substituto (15/04/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

01/03/2011

Distribuição

01/03/2011

Valor

R$ 20.400,00

Autor

GRACINETE LINSCPF

Reu

INTERCAR - COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

MMC AUTOMOTORES DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GILSON FREITAS MARQUES· OAB MA 2769· CPF 175.***.***-72

Reu:

ANTONIO GONCALVES FIGUEIREDO NETO· OAB MA 6680· CPF 625.***.***-20

Reu:

ERIK GUEDES NAVROCKY· OAB SP 240117· CPF 307.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2024)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 20.400,00

Autor

MMC AUTOMOTORES DO BRASIL LTDACNPJ

INTERCAR - COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

GRACINETE LINSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (21/11/2024)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/08/2016

Distribuição

10/08/2016

Valor

R$ 101.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/07/2023)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CHRISTYANE MONROE PESTANA DE MELOCPF

Reu

MMC AUTOMOTORES DO BRASIL LTDACNPJ

INTERCAR - COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (29/06/2023)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

R$ 101.000,00

Autor

CHRISTYANE MONROE PESTANA DE MELOCPF

Reu

MMC AUTOMOTORES DO BRASIL LTDACNPJ

INTERCAR - COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTYANE MONROE PESTANA DE MELO· OAB MA 10049· CPF 351.***.***-87

Reu:

ERIK GUEDES NAVROCKY· OAB SP 240117· CPF 307.***.***-29

Reu:

CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI· OAB MA 5410· CPF 508.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (30/06/2023)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Popular

Pessoas com deficiênciaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 400.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (16/09/2024)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pessoas com deficiênciaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 400.000,00

Autor

ISAAC NEWTON SOUSA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

REVEMAR COMERCIO DE AUTOMOVEIS E UTILITARIOS LTDACPF

INTERCAR - COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

FIAT REVEMAR - HOLANDESES

INTERCAR - MITSUBISHI

Advogados

Autor:

ISAAC NEWTON SOUSA SILVA· OAB MA 18165· CPF 992.***.***-68

Autor:

ISAAC RIBEIRO SILVA· OAB MA 9232· CPF 079.***.***-68

Reu:

BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA· OAB PA 8770· CPF 399.***.***-34

Reu:

ANDRE LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA· OAB PA 17515· CPF 894.***.***-34

Reu:

GUTEMBERG SILVA BRAGA JUNIOR· OAB MA 6456· CPF 840.***.***-68

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (30/04/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/08/2006

Distribuição

23/08/2006

Valor

R$ 7.796,78

Autor

INTERCAR - COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PEDRO DO ROSARIOCNPJ

Advogados

Autor:

GUTEMBERG SILVA BRAGA JUNIOR· OAB MA 6456· CPF 840.***.***-68

Autor:

CARLOS EDUARDO BARBOSA CAVALCANTI JUNIOR· OAB MA 6716· CPF 630.***.***-04

Autor:

JORDANA BRITO DA SILVA· OAB MA 19572· CPF 040.***.***-36

Reu:

DIEGO JOSE FONSECA MOURA· OAB MA 8192· CPF 668.***.***-20

Reu:

ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA· OAB MA 6556· CPF 621.***.***-97

Reu:

PAULO VICTOR SANTOS FERREIRA· OAB MA 15244· CPF 004.***.***-81

Reu:

HUMBERTO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MA 6420· CPF 811.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (16/04/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/02/2017

Distribuição

13/02/2017

Valor

R$ 16.721,03

Autor

GLAUCIO DE SOUSA ERICEIRACPF

Reu

INTERCAR - COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

BRYAN MULTIMARCAS EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

FLORDUVALDO DOS SANTOS CARNEIRO JUNIOR· OAB MA 10791· CPF 762.***.***-72

Reu:

ANTONIO GONCALVES FIGUEIREDO NETO· OAB MA 6680· CPF 625.***.***-20

Reu:

ANTONIO ADOLAR WOLFF· OAB RJ 54371

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/11/2024)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/06/2021

Distribuição

11/06/2021

Valor

R$ 16.721,03

Autor

GLAUCIO DE SOUSA ERICEIRACPF

Reu

INTERCAR - COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

BRYAN MULTIMARCAS EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

FLORDUVALDO DOS SANTOS CARNEIRO JUNIOR· OAB MA 10791· CPF 762.***.***-72

Reu:

ANTONIO GONCALVES FIGUEIREDO NETO· OAB MA 6680· CPF 625.***.***-20

Reu:

ANTONIO ADOLAR WOLFF

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2021)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/11/2003

Distribuição

20/11/2003

Valor

R$ 125.000,00

Autor

ROSIMAYRE GONCALVES CARVALHO

Reu

INTERCAR - COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA JUNIOR· OAB MA 5405· CPF 684.***.***-91

Autor:

SHEILA REJANE CARVALHO BRITO DE SOUZA· OAB MA 5309· CPF 678.***.***-91

Reu:

ITALO FABIO GOMES DE AZEVEDO· OAB MA 4292· CPF 437.***.***-20

Reu:

CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI· OAB MA 5410· CPF 508.***.***-04

Outros

JOSÉ BRITO DE SOUZA· OAB RJ 16166· CPF 012.***.***-00

ÍTALO FÁBIO AZEVEDO· OAB MS 4292

ALESSANDRA MENDONÇA DA SILVA· OAB MA 5147

Último movimento: Juntada de malote digital (02/02/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/01/2016

Distribuição

12/01/2016

Valor

R$ 146.000,00

Autor

FARAILDE RAPOSO SEBACPF

Reu

INTERCAR - COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO SOUSA SILVA· OAB MA 14474· CPF 017.***.***-27

Reu:

ANTONIO GONCALVES FIGUEIREDO NETO· OAB MA 6680· CPF 625.***.***-20

Reu:

CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI· OAB MA 5410· CPF 508.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INTERCAR - COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

FARAILDE RAPOSO SEBACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (26/04/2023)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 146.000,00

Autor

FARAILDE RAPOSO SEBACPF

Reu

INTERCAR - COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO SOUSA SILVA· OAB MA 14474· CPF 017.***.***-27

Reu:

ANTONIO GONCALVES FIGUEIREDO NETO· OAB MA 6680· CPF 625.***.***-20

Reu:

CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI· OAB MA 5410· CPF 508.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (26/04/2023)

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