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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa Anual por HectareFederaisTaxas+2

Ajuizamento

01/08/2012

Distribuição

01/08/2012

Valor

R$ 19.168,58

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

INTERGEMAS MINERACAO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

WERTHER BOTELHO SPAGNOL· OAB MG 53275· CPF 736.***.***-68

Reu:

OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONCA· OAB MG 93835· CPF 038.***.***-92

Reu:

MAURO PINHEIRO ALVES FELIPE BARROS· CPF 067.***.***-54

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxas+2

Ajuizamento

11/02/2014

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCPF

Reu

INTERGEMAS MINERACAO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONCA· OAB MG 93835· CPF 038.***.***-92

Reu:

WERTHER BOTELHO SPAGNOL· OAB MG 53275· CPF 736.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62 (13/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa Anual por HectareFederaisTaxas+2

Ajuizamento

11/02/2014

Distribuição

11/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCPF

Reu

INTERGEMAS MINERACAO LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa Anual por HectareFederaisTaxas+2

Ajuizamento

01/08/2012

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 19.168,58

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAOCNPJ

Reu

INTERGEMAS MINERACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

WERTHER BOTELHO SPAGNOL· OAB MG 53275· CPF 736.***.***-68

Reu:

OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONCA· OAB MG 93835· CPF 038.***.***-92

Reu:

MAURO PINHEIRO ALVES FELIPE BARROS· CPF 067.***.***-54

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (10/04/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa Anual por HectareFederaisTaxas+2

Ajuizamento

26/03/2009

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 8.199,73

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

INTERGEMAS MINERACAO LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/06/2009

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 3.789,04

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

INTERGEMAS MINERACAO LTDACNPJ

Último movimento: Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (16/08/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/07/2009

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 7.103,66

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

INTERGEMAS MINERACAO LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 23/09/2022 23:59. (24/09/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cessão de créditos não-tributáriosExecução Fiscal

Ajuizamento

15/07/2009

Distribuição

16/07/2009

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (01/09/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2007

Distribuição

06/12/2007

Valor

R$ 6.950,53

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Reu

INTERVALES MINERIOS LTDA

JOAO BATISTA MARINELLI

Advogados

Reu:

GIOVANNI NORONHA LOCATELLI· OAB SP 166533· CPF 004.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2005

Distribuição

16/12/2005

Valor

R$ 6.251,59

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Reu

INTERVALES MINERIOS LTDA

JOAO BATISTA MARINELLI

Advogados

Reu:

GIOVANNI NORONHA LOCATELLI· OAB SP 166533· CPF 004.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

19/04/2018

Distribuição

19/04/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

INTERVALES MINERIOS LTDACNPJ

Reu

CHEFE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA

DIRETOR REGIONAL DO SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI

DIRETOR SUPERINTENDENTE DO SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE

DELEGADO RECEITA FEDERAL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

+ 8 outros

Advogados

Autor:

MARCOS PEREZ MESSIAS· OAB SP 236878· CPF 169.***.***-78

Reu:

CRISTIANO VALENTE FERNANDES BUSTO· OAB SP 211043· CPF 175.***.***-74

Reu:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Reu:

VINICIUS SODRE MORALIS· OAB SP 305394· CPF 315.***.***-01

Reu:

ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA· OAB SP 19993· CPF 006.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESICNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ

Reu

INTERVALES MINERIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Reu:

MARCOS PEREZ MESSIAS· OAB SP 236878· CPF 169.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (20/04/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

29/07/2019

Distribuição

29/07/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULOCNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO - SENAC/SPCNPJ

+ 9 outros

Reu

INTERVALES MINERIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA HESKETH· OAB SP 109524· CPF 085.***.***-31

Autor:

TITO DE OLIVEIRA HESKETH· OAB SP 72780· CPF 396.***.***-91

Autor:

VINICIUS SODRE MORALIS· OAB SP 305394· CPF 315.***.***-01

Autor:

ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA· OAB SP 19993· CPF 006.***.***-34

Autor:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Reu:

MARCOS PEREZ MESSIAS· OAB SP 236878· CPF 169.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (26/04/2023)

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