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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

439 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Taxa SELICValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

20/10/2011

Distribuição

20/10/2011

Valor

R$ 50.000,00

Autor

LUZINETE DOS SANTOSCPF

Reu

MATERNIDADE IPERBA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO SILVA MINHO SOUZA· OAB BA 28622· CPF 816.***.***-20

Autor:

MATHEUS PEREIRA COUTO· OAB BA 40944· CPF 045.***.***-19

Autor:

HELDER HENRIQUE OLIVEIRA SOUTO· OAB BA 55982· CPF 046.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Luzinete Dos Santos Advogado: Marcelo Silva Minho Souza (OAB:BA28622) Advogado: Matheus Pereira Couto (OAB:BA40944) Advogado: Helder Henrique Oliveira Souto (OAB:BA55982) Requerido: Estado Da Bahia Requerente: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JU Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0106570-12.2011.8.05.0001 Cumprimento De Sentença... (04/10/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALMIR SANTOS SANTANACPF

Reu

ESTADO DE RONDONIA

IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

UÍLIAN HONORATO TRESSMANN· OAB RO 006805

UELTON HONORATO TRESSMANN· OAB RO 008862

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

GratuidadeTabelionatos, Registros, CartóriosConcessão / Permissão / Autorização+3

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALMIR SANTOS SANTANACPF

Reu

IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

UELTON HONORATO TRESSMANN· CPF 004.***.***-06

Autor:

UILIAN HONORATO TRESSMANN· CPF 003.***.***-86

Reu:

ANTONIO ISAC NUNES CAVALCANTE DE ASTRE· CPF 812.***.***-34

Reu:

RAFAELLA QUEIROZ DEL REIS CONVERSANI· CPF 742.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (25/02/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Licença por Acidente em ServiçoLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

12/11/2021

Valor

R$ 259.177,46

Último movimento: Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 25/07/2025 23:59. (26/07/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Licença por Acidente em ServiçoLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THEODOMIRO DE OLIVEIRA PINTOCPF

Reu

ESTADO DE RONDONIACNPJ

IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS· OAB RO 002013· CPF 510.***.***-68

Autor:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 002827· CPF 672.***.***-53

Autor:

SARAH DE PAULA SILVA· OAB RO 008980· CPF 012.***.***-07

Autor:

IURY PEIXOTO SOUZA· CPF 019.***.***-35

Autor:

GABRIELA SABRY AZAR MARQUES· CPF 029.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

IGOR VELOSO RIBEIRO

Reu:

FELIPE RIBEIRO ARAUJO· CPF 026.***.***-30

Reu:

ANTONIO ISAC NUNES CAVALCANTE DE ASTRE· CPF 812.***.***-34

Reu:

FRANKLIN SILVEIRA BRADO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (12/05/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licença por Acidente em ServiçoLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 259.177,46

Autor

THEODOMIRO DE OLIVEIRA PINTOCPF

Reu

ESTADO DE RONDONIA

IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 002827· CPF 672.***.***-53

Autor:

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS· OAB RO 002013· CPF 510.***.***-68

Autor:

GABRIELA SABRY AZAR MARQUES· CPF 029.***.***-65

Autor:

SARAH DE PAULA SILVA· OAB RO 008980· CPF 012.***.***-07

Autor:

IURY PEIXOTO SOUZA· CPF 019.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (30/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Licença por Acidente em ServiçoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

THEODOMIRO DE OLIVEIRA PINTOCPF

Reu

2. ESTADO DE RONDÔNIA (EMBARGADO)

3. INSTITUTO DE PREV DOS SERV PUBLICOS DO EST DE RONDONIA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2728

Autor:

SARAH DE PAULA SILVA· OAB RO 008980· CPF 012.***.***-07

Autor:

IURY PEIXOTO SOUZA· OAB RO 009181

Autor:

EDIRLEI BARBOZA PEREIRA DE SOUZA· OAB RO 013635

Autor:

GABRIELA SABRY AZAR MARQUES· OAB RO 010770

+ outros advogados do autor

Reu:

SARAH DE PAULA SILVA· OAB RO 008980· CPF 012.***.***-07

Reu:

IURY PEIXOTO SOUZA· OAB RO 009181

Reu:

EDIRLEI BARBOZA PEREIRA DE SOUZA· OAB RO 013635

Reu:

GABRIELA SABRY AZAR MARQUES· OAB RO 010770

Reu:

NOGUEIRA E VASCONCELOS ADVOCACIA· OAB AM 078421

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda e Saúde Pública, - de 3186 a 3206 - lado par, Porto Velho - RO - CEP: 76820-838 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 7036988-11.2020.8.22.0001. AUTOR: THEODOMIRO DE OLIVEIRA PINTO Advogado do(a) AUTOR: MARCIO MELO NOGUEIRA - RO2728 REU: ESTADO DE RONDONIA e outros INTIMAÇÃO PARTES - RETORNO DO TJ Ficam AS PARTES intimadas a manifestarem-se, no prazo de 05 (c... (07/07/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CumulaçãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

28/07/2021

Valor

R$ 812.588,40

Autor

ANGELITA LIMA DANTASCPF

Reu

IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

FELIPE GURJÃO SILVEIRA· OAB RO 005320· CPF 901.***.***-44

Autor:

RENATA FABRIS PINTO· OAB RO 003126· CPF 741.***.***-87

Outros

MAXWEL MOTA DE ANDRADE· OAB RO 003670

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2851433/RO (2025/0037329-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ANGELITA LIMA DANTAS ADVOGADOS: RENATA FABRIS PINTO - RO003126 FELIPE GURJÃO SILVEIRA - RO005320 AGRAVADO: INSTITUTO DE PREV DOS SERV PUBLICOS DO EST DE RONDONIA ADVOGADO: MAXWEL MOTA DE ANDRADE - RO003670 Processo distribuído pelo sistema automático em 13/02/2025. (14/02/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELITA LIMA DANTASCPF

Reu

IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA FABRIS PINTO· OAB RO 003126· CPF 741.***.***-87

Autor:

FELIPE GURJÃO SILVEIRA· OAB RO 005320· CPF 901.***.***-44

Reu:

MAXWEL MOTA DE ANDRADE· CPF 724.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator) (20/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

CumulaçãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 812.588,40

Autor

ANGELITA LIMA DANTASCPF

Reu

IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

FELIPE GURJÃO SILVEIRA· OAB RO 005320· CPF 901.***.***-44

Autor:

RENATA FABRIS PINTO· OAB RO 003126· CPF 741.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (10/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANGELITA LIMA DANTAS (RECORRENTE)

Reu

2. INSTITUTO DE PREV DOS SERV PUBLICOS DO EST DE RONDONIA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

RENATA FABRIS PINTO· OAB RO 3126· CPF 741.***.***-87

Autor:

MAXWEL MOTA DE ANDRADE· OAB RO 3670· CPF 724.***.***-91

Autor:

GLEISON RIBEIRO SANTOS· OAB RO 9642· CPF 932.***.***-68

Autor:

FELIPE GURJÃO SILVEIRA· OAB RO 5320· CPF 901.***.***-44

Autor:

RENATA FABRIS PINTO· OAB RO 003126· CPF 741.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATA FABRIS PINTO· OAB RO 3126· CPF 741.***.***-87

Reu:

MAXWEL MOTA DE ANDRADE· OAB RO 3670· CPF 724.***.***-91

Reu:

GLEISON RIBEIRO SANTOS· OAB RO 9642· CPF 932.***.***-68

Reu:

FELIPE GURJÃO SILVEIRA· OAB RO 5320· CPF 901.***.***-44

Reu:

RENATA FABRIS PINTO· OAB RO 003126· CPF 741.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (26/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/02/2018

Distribuição

21/02/2018

Valor

R$ 62.749,85

Autor

MARIA NILCE SOUZA DOS SANTOSCPF

Reu

IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

JOICE FERNANDA OLIVEIRA LARA· CPF 871.***.***-91

Autor:

SAMUEL DOS SANTOS JUNIOR· OAB RO 001238· CPF 569.***.***-15

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicado DECISÃO em 19/05/2026. (18/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA NILCE SOUZA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE RONDONIACNPJ

IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL DOS SANTOS JUNIOR· OAB RO 001238· CPF 569.***.***-15

Reu:

VAGNO OLIVEIRA DE ALMEIDA· CPF 842.***.***-20

Reu:

LUCIANA FONSECA AZEVEDO DE SOUZA· CPF 005.***.***-00

Reu:

MAXWEL MOTA DE ANDRADE· CPF 724.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (23/09/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/09/2020

Distribuição

22/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA NILCE SOUZA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE RONDONIACNPJ

IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL DOS SANTOS JUNIOR· OAB RO 001238· CPF 569.***.***-15

Autor:

JOICE FERNANDA OLIVEIRA LARA

Reu:

NAIR ORTEGA REZENDE DOS SANTOS BONFIM· CPF 312.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (27/05/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/10/2018

Distribuição

03/10/2018

Valor

R$ 62.749,85

Autor

MARIA NILCE SOUZA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE RONDONIA

IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL DOS SANTOS JUNIOR· OAB RO 001238· CPF 569.***.***-15

Autor:

JOICE FERNANDA OLIVEIRA LARA· CPF 871.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (08/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

AposentadoriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA NILCE SOUZA DOS SANTOS

Reu

2. ESTADO DE RONDÔNIA (AGRAVADO)

3. INSTITUTO DE PREV DOS SERV PUBLICOS DO EST DE RONDONIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SAMUEL DOS SANTOS JUNIOR· OAB RO 1238· CPF 569.***.***-15

Autor:

JOICE FERNANDA OLIVEIRA LARA· OAB RO 8517· CPF 871.***.***-91

Autor:

VAGNO OLIVEIRA DE ALMEIDA· CPF 842.***.***-20

Autor:

MAXWEL MOTA DE ANDRADE

Autor:

LUCIANA FONSECA AZEVEDO DE SOUZA· CPF 005.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

SAMUEL DOS SANTOS JUNIOR· OAB RO 1238· CPF 569.***.***-15

Reu:

JOICE FERNANDA OLIVEIRA LARA· OAB RO 8517· CPF 871.***.***-91

Reu:

VAGNO OLIVEIRA DE ALMEIDA· CPF 842.***.***-20

Reu:

MAXWEL MOTA DE ANDRADE

Reu:

LUCIANA FONSECA AZEVEDO DE SOUZA· CPF 005.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARIA NILCE SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO DO EXEQUENTE: SAMUEL DOS SANTOS JUNIOR, OAB nº RO1238 EXECUTADOS: ESTADO DE RONDONIA, IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda e Saúde Pú... (18/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

31/08/2020

Valor

R$ 110.220,00

Autor

MARIA DE FATIMA PINTO CAMPOSCPF

IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

JULIANA ROCHA LOPES SOARES RAMOSCPF

MARIA VIOLETA ROCHA SOARESCPF

FERNANDO LOPES SOARES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ALINE COSTA MONTEIRO ORIGA· OAB RO 002580· CPF 651.***.***-91

Autor:

CARLOS VITOR DE OLIVEIRA CARDOSO DA SILVA· OAB RO 011001· CPF 027.***.***-33

Autor:

LUCAS CALVI AKL· CPF 368.***.***-07

Autor:

KAROLINE COSTA MONTEIRO· CPF 784.***.***-87

Autor:

BRENDA CARNEIRO VASCONCELOS· CPF 024.***.***-96

Reu:

FERNANDO ALBUQUERQUE DA LUZ· OAB MG 073430· CPF 682.***.***-34

Reu:

EVERTON MELO DA ROSA· CPF 528.***.***-00

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

DARA RIBEIRO REZENDE· OAB MG 225945

JONATAS ROCHA SOUSA· OAB RO 007819· CPF 530.***.***-91

JOSE VITOR COSTA JUNIOR· OAB RO 004575· CPF 005.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição de juntada de ar (20/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA VIOLETA ROCHA SOARESCPF

JULIANA ROCHA LOPES SOARES RAMOSCPF

Reu

IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE VITOR COSTA JUNIOR· OAB RO 004575· CPF 005.***.***-60

Autor:

JONATAS ROCHA SOUSA· OAB RO 007819· CPF 530.***.***-91

Autor:

DARA RIBEIRO REZENDE· CPF 140.***.***-66

Autor:

FERNANDO ALBUQUERQUE DA LUZ· OAB MG 073430· CPF 682.***.***-34

Reu:

HELDER LUCAS SILVA NOGUEIRA DE AGUIAR· CPF 810.***.***-68

Reu:

FRANKLIN SILVEIRA BALDO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (28/11/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 110.220,00

Autor

IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

MARIA DE FATIMA PINTO CAMPOSCPF

Reu

MARIA VIOLETA ROCHA SOARESCPF

Advogados

Autor:

BRENDA CARNEIRO VASCONCELOS· CPF 024.***.***-96

Autor:

KAROLINE COSTA MONTEIRO· CPF 784.***.***-87

Autor:

LUCAS CALVI AKL· CPF 368.***.***-07

Autor:

CARLOS VITOR DE OLIVEIRA CARDOSO DA SILVA· OAB RO 011001· CPF 027.***.***-33

Autor:

ALINE COSTA MONTEIRO ORIGA· OAB RO 002580· CPF 651.***.***-91

Reu:

EVERTON MELO DA ROSA· CPF 528.***.***-00

Reu:

JONATAS ROCHA SOUSA· OAB RO 007819· CPF 530.***.***-91

Reu:

JOSE VITOR COSTA JUNIOR· OAB RO 004575· CPF 005.***.***-60

Reu:

FERNANDO ALBUQUERQUE DA LUZ· OAB MG 073430· CPF 682.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (04/12/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/05/2018

Distribuição

02/05/2018

Valor

R$ 3.393,58

Autor

LENINE DE MELO ROCHACPF

Reu

IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA

DIRETORA DE PREVIDENCIA DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICO

Advogados

Autor:

GABRIEL BONGIOLO TERRA· OAB RO 6173· CPF 941.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/06/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

CustasPreparoPressupostos Extrínsecos+4

Ajuizamento

22/08/2018

Distribuição

24/08/2018

Valor

R$ 3.393,58

Autor

LENINE DE MELO ROCHACPF

DIRETORA DE PREVIDENCIA DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICO

IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

DIRETORA DE PREVIDENCIA DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICO

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

LENINE DE MELO ROCHACPF

Advogados

Autor:

GABRIEL BONGIOLO TERRA· OAB RO 6173· CPF 941.***.***-04

Reu:

GABRIEL BONGIOLO TERRA· OAB RO 6173· CPF 941.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (01/12/2020)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

UsufrutoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/04/2020

Distribuição

17/02/2021

Valor

R$ 80.401,20

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

UsufrutoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 80.401,20

Autor

CELI SILVA BUENOCPF

IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

CRISTINA APARECIDA BUENOCPF

Advogados

Autor:

ROSENIR GONCALVES AYARDES· OAB RO 6348· CPF 641.***.***-34

Reu:

VALERIA MAKUCHIN· OAB SP 335209· CPF 292.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (10/09/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/02/2020

Distribuição

04/02/2020

Valor

R$ 37.274,88

Autor

ROSILDA RODRIGUES DE MELLO BONFIMCPF

Reu

ESTADO DE RONDONIACPF

IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS RODRIGUES DOS REIS· OAB RO 6248· CPF 414.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/04/2021 23:59:59. (18/05/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/04/2016

Distribuição

03/05/2016

Valor

R$ 3.006,97

Autor

OZEAS MACIEL PEREIRA JUNIORCPF

Reu

ESTADO DE RONDONIACPF

IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

DEIVID CRISPIM DE OLIVEIRA· OAB RO 6913· CPF 984.***.***-78

Último movimento: Juntada de Petição de petição (01/04/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/02/2018

Distribuição

19/02/2018

Valor

R$ 3.006,97

Autor

ESTADO DE RONDONIA

IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

OZEAS MACIEL PEREIRA JUNIORCPF

Advogados

Reu:

DEIVID CRISPIM DE OLIVEIRA· OAB RO 6913· CPF 984.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (08/01/2019)

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