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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUANN DENIS DE OLIVEIRACPF

LUCAS RODRIGO DA SILVACPF

GABRIEL JUNIO DIAS LANA

RONY MEDEIROS VALENTIMCPF

JONATHAM FRANCISCO TEIXEIRACPF

+ 2 outros

Reu

FERNANDO DO CARMO BITENCOURT

RONY MEDEIROS VALENTIMCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

FERNANDO DO CARMO BITENCOURTCPF

Advogados

Autor:

CAROLINE LACERDA DINIZ VIEIRA

Autor:

RENATA MARIA SOARES

Autor:

MARCELINO ACIPRESTE· OAB MG 115255

Autor:

BRUNA MIRANDA DE FREITAS

Autor:

FLAVIO RODRIGUES LELLES· OAB MG 000419

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ DE LOURDES FERNANDES· OAB MG 108312

Reu:

MARCELINO ACIPRESTE· OAB MG 115255

Reu:

BRUNA MIRANDA DE FREITAS

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (24/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO DO CARMO BITENCOURT

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DE LOURDES FERNANDES

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (24/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO DO CARMO BITENCOURTCPF

RONY MEDEIROS VALENTIMCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOSÉ DE LOURDES FERNANDES· OAB MG 108312· CPF 715.***.***-34

Autor:

MARCELINO ACIPRESTE· OAB MG 115255· CPF 015.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0036502892020813052120250507065949 (07/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RONY MEDEIROS VALENTIMCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELINO ACIPRESTE

Autor:

BRUNA MIRANDA DE FREITAS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO DO CARMO BITENCOURT

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DE LOURDES FERNANDES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO DO CARMO BITENCOURT

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DE LOURDES FERNANDES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAYCON JUNIOR ALVES QUEIROZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

DESEMBARGADOR(ES) DA 1 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

DANIELA GOMES IBRAHIM

Autor:

MIKAELA TEIXEIRA LANNA

Autor:

ROBERTO MAGALHAES DA SILVA JUNIOR

Autor:

KYRIA SOARES DA SILVEIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RONY MEDEIROS VALENTIMCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELINO ACIPRESTE

Autor:

BRUNA MIRANDA DE FREITAS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO DO CARMO BITENCOURT

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DE LOURDES FERNANDES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RONY MEDEIROS VALENTIMCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELINO ACIPRESTE

Autor:

BRUNA MIRANDA DE FREITAS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL JUNIO DIAS LANA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELINO ACIPRESTE

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO DO CARMO BITENCOURT

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DE LOURDES FERNANDES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/09/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO DO CARMO BITENCOURTCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOSÉ DE LOURDES FERNANDES· OAB MG 108312· CPF 715.***.***-34

Autor:

MARCELINO ACIPRESTE· OAB MG 115255· CPF 015.***.***-30

Autor:

BRUNA MIRANDA DE FREITAS· OAB MG 219007

Autor:

MIKAELA TEIXEIRA LANNA· OAB MG 220906· CPF 021.***.***-75

Autor:

KYRIA SOARES DA SILVEIRA· OAB MG 192858

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ DE LOURDES FERNANDES· OAB MG 108312· CPF 715.***.***-34

Reu:

MARCELINO ACIPRESTE· OAB MG 115255· CPF 015.***.***-30

Reu:

BRUNA MIRANDA DE FREITAS· OAB MG 219007

Reu:

MIKAELA TEIXEIRA LANNA· OAB MG 220906· CPF 021.***.***-75

Reu:

KYRIA SOARES DA SILVEIRA· OAB MG 192858

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros FERNANDO DO CARMO BITENCOURT Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - JOSE DE LOURDES FERNANDES. (02/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (05/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME CASTRO DA PAIXAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELINO ACIPRESTE· OAB MG 115255

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (05/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME CASTRO DA PAIXAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (01/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2026

Distribuição

07/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

CARLOS RENATO TEIXEIRA ROSA DA SILVA

Outros

MARCELINO ACIPRESTE· OAB MG 115255· CPF 015.***.***-30

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (26/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS DOS SANTOS DAMACENOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS DOS SANTOS DAMACENOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELINO ACIPRESTE· OAB MG 115255

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (22/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELINO ACIPRESTE· OAB MG 115255

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS DOS SANTOS DAMACENOCPF

Advogados

Autor:

MARCELINO ACIPRESTE· OAB MG 115255

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS BELARMINOCPF

MATHEUS DOS SANTOS DAMACENOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DANIELA GOMES IBRAHIM· OAB MG 109191

Autor:

ROBERTO MAGALHAES DA SILVA JUNIOR· OAB MG 202864

Autor:

NATALIA HELENA DE SOUZA· OAB MG 152176

Autor:

MARCELINO ACIPRESTE· OAB MG 115255

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

DANIELY APARECIDA MOREIRA

Reu

DANIELY APARECIDA MOREIRA

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARCELINO ACIPRESTE· OAB MG 115255

Reu:

MARCELINO ACIPRESTE· OAB MG 115255

Último movimento: Transitado em Julgado (10/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (24/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO DO CARMO BITENCOURT

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DE LOURDES FERNANDES· OAB MG 108312

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (24/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO DO CARMO BITENCOURTCPF

RONY MEDEIROS VALENTIMCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOSE DE LOURDES FERNANDES· OAB MG 108312· CPF 715.***.***-34

Autor:

MARCELINO ACIPRESTE· OAB MG 115255· CPF 015.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0036502892020813052120250507065949 (07/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RONY MEDEIROS VALENTIMCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELINO ACIPRESTE· OAB MG 115255

Autor:

BRUNA MIRANDA DE FREITAS· OAB MG 219007

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO DO CARMO BITENCOURT

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DE LOURDES FERNANDES· OAB MG 108312

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO DO CARMO BITENCOURT

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DE LOURDES FERNANDES· OAB MG 108312

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAYCON JUNIOR ALVES QUEIROZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

DESEMBARGADOR(ES) DA 1 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

DANIELA GOMES IBRAHIM· OAB MG 109191

Autor:

MIKAELA TEIXEIRA LANNA· OAB MG 220906

Autor:

ROBERTO MAGALHAES DA SILVA JUNIOR· OAB MG 202864

Autor:

KYRIA SOARES DA SILVEIRA· OAB MG 192858

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RONY MEDEIROS VALENTIMCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELINO ACIPRESTE· OAB MG 115255

Autor:

BRUNA MIRANDA DE FREITAS· OAB MG 219007

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO DO CARMO BITENCOURT

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DE LOURDES FERNANDES· OAB MG 108312

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RONY MEDEIROS VALENTIMCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELINO ACIPRESTE· OAB MG 115255

Autor:

BRUNA MIRANDA DE FREITAS· OAB MG 219007

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL JUNIO DIAS LANA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELINO ACIPRESTE· OAB MG 115255

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO DO CARMO BITENCOURT

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DE LOURDES FERNANDES· OAB MG 108312

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

22/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO DO CARMO BITENCOURTCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOSÉ DE LOURDES FERNANDES· OAB MG 108312· CPF 715.***.***-34

Autor:

MARCELINO ACIPRESTE· OAB MG 115255· CPF 015.***.***-30

Autor:

BRUNA MIRANDA DE FREITAS· OAB MG 219007

Autor:

MIKAELA TEIXEIRA LANNA· OAB MG 220906· CPF 021.***.***-75

Autor:

KYRIA SOARES DA SILVEIRA· OAB MG 192858

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ DE LOURDES FERNANDES· OAB MG 108312· CPF 715.***.***-34

Reu:

MARCELINO ACIPRESTE· OAB MG 115255· CPF 015.***.***-30

Reu:

BRUNA MIRANDA DE FREITAS· OAB MG 219007

Reu:

MIKAELA TEIXEIRA LANNA· OAB MG 220906· CPF 021.***.***-75

Reu:

KYRIA SOARES DA SILVEIRA· OAB MG 192858

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

R$ 37.211,23

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WALTER DAMACENO MARTINSCPF

Reu

JOSE MARTINS GOMESCPF

Advogados

Autor:

MARCELINO ACIPRESTE· OAB MG 115255

Reu:

JOSE DE LOURDES FERNANDES· OAB MG 108312

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

GUILHERME CASTRO DA PAIXAOCPF

Outros

MARCELINO ACIPRESTE· OAB MG 115255· CPF 015.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME CASTRO DA PAIXAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCELINO ACIPRESTE· OAB MG 115255

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

BEATRIZ PEREIRA DOS SANTOSCPF

VINICIUS JOSE CARVALHO E CASTROCPF

DENNIS BRASILEIRO CONSTANTINOCPF

VINICIUS DUARTE LIMACPF

VITOR DOMINGUES GAMACPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

GUILHERME DO AMARAL QUIRINO· CPF 031.***.***-61

Reu:

KELINY APARECIDA POLESCA DE FREITAS· OAB MG 138746· CPF 084.***.***-09

Reu:

ANDRE LUIZ VALENTE CHIAPETA· OAB MG 89851· CPF 035.***.***-55

Reu:

WALDIR MARINS SILVA JUNIOR· OAB MG 120705· CPF 062.***.***-20

Reu:

MARCO TULLIO NETTO RAGAZZI· OAB MG 79325· CPF 926.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de MARCO ANTONIO BRANDAO MACHADO em 22/04/2026 23:59. (23/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

BRUNO FARIA AVELINOCPF

MARCO ANTONIO BRANDAO MACHADO

MARCELO PAIVA BORGES

THAIS VIEIRA DOS REISCPF

Advogados

Reu:

ANDRE LUIZ VALENTE CHIAPETA· OAB MG 89851

Reu:

MARCO TULLIO NETTO RAGAZZI· OAB MG 79325

Reu:

MARCELINO ACIPRESTE· OAB MG 115255

Reu:

HORACIO VANDERLEI TOSTES· OAB MG 78060

Último movimento: Transitado em Julgado (12/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VITOR DA SILVA MOREIRA

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL E DE EXECUCOES PENAIS DE PONTE NOVA

Advogados

Autor:

MARCELINO ACIPRESTE· OAB MG 115255

Autor:

BRUNA MIRANDA DE FREITAS· OAB MG 219007

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (03/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VITOR DA SILVA MOREIRA

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL E DE EXECUCOES PENAIS DE PONTE NOVA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELINO ACIPRESTE· OAB MG 115255

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (03/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

25/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VITOR DA SILVA MOREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCELINO ACIPRESTE· OAB MG 115255· CPF 015.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/04/2023)

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