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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2019

Distribuição

14/11/2019

Valor

R$ 454.412,13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EREsp 1882336/RS (2020/0161739-5) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE: FAZENDA NACIONAL EMBARGADO: MERCADO IRMAOS SCHMITZ LTDA. ADVOGADO: ALEXANDER DIEGO DOS SANTOS - RS072756A Ata de Julgamento da sessão da PRIMEIRA SEÇÃO, Ordinária, do dia 12/02/2025 - Resultado de julgamento: Retirado de pauta por indicação do Sr. Ministro Relator. (13/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/07/2020

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCADO IRMAOS SCHMITZ LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDER DIEGO DOS SANTOS· OAB RS 072756· CPF 827.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 413794/2026 (29/04/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/03/2020

Distribuição

05/03/2020

Valor

R$ 454.412,13

Autor

MERCADO IRMAOS SCHMITZ LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ (06/07/2020)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

CofinsEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

06/07/2020

Distribuição

17/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA NACIONAL (EMBARGANTE)

Reu

2. MERCADO IRMAOS SCHMITZ LTDA. (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ALEXANDER DIEGO DOS SANTOS· OAB RS 72756· CPF 827.***.***-04

Autor:

ALEXANDER DIEGO DOS SANTOS· OAB RS 072756· CPF 827.***.***-04

Reu:

ALEXANDER DIEGO DOS SANTOS· OAB RS 72756· CPF 827.***.***-04

Reu:

ALEXANDER DIEGO DOS SANTOS· OAB RS 072756· CPF 827.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EREsp 1882336/RS (2020/0161739-5) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE: FAZENDA NACIONAL EMBARGADO: MERCADO IRMAOS SCHMITZ LTDA. ADVOGADO: ALEXANDER DIEGO DOS SANTOS - RS072756 Processo distribuído pelo sistema automático em 23/06/2026. (24/06/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 319.430,60

Autor

MERCADO IRMAOS SCHMITZ LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO

Advogados

Autor:

ALEXANDER DIEGO DOS SANTOS· OAB RS 072756· CPF 827.***.***-04

Reu:

EDUARDO GODOY CORREA· CPF 735.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCADO IRMAOS SCHMITZ LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (15/06/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/2021

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 319.430,60

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MERCADO IRMAOS SCHMITZ LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Autor:

MAGALI THAIS RODRIGUES LEDUR· CPF 388.***.***-34

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

ALEXANDER DIEGO DOS SANTOS· OAB RS 072756· CPF 827.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM01 (14/05/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

04/02/2021

Distribuição

04/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

MERCADO IRMAOS SCHMITZ LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDER DIEGO DOS SANTOS· OAB RS 072756· CPF 827.***.***-04

Reu:

ALEXANDER DIEGO DOS SANTOS· OAB RS 072756· CPF 827.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

19/09/2020

Distribuição

19/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

MERCADO IRMAOS SCHMITZ LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDER DIEGO DOS SANTOS· OAB RS 072756· CPF 827.***.***-04

Reu:

ALEXANDER DIEGO DOS SANTOS· OAB RS 072756· CPF 827.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/01/2015

Distribuição

22/01/2015

Valor

R$ 17.955,55

Autor

ROGERIO NOGUEIRA AGUIARCPF

Reu

CHIES CHIES & CIA LTDACPF

Advogados

Autor:

EGINARDO DE MELO ROLIM FILHO· OAB CE 17062· CPF 641.***.***-15

Autor:

HERCULES SARAIVA DO AMARAL· OAB CE 13643· CPF 149.***.***-80

Autor:

MARIA LILIANE PESSOA DE OLIVEIRA· OAB CE 37247· CPF 011.***.***-70

Reu:

SEBASTIANA MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA LOPES· OAB CE 3742· CPF 112.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

10/01/2022

Valor

R$ 17.955,55

Autor

CHIES CHIES & CIA LTDACPF

Reu

ROGERIO NOGUEIRA AGUIARCPF

Último movimento: Remessa (06/03/2023)

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