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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 121.929,57

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

BONIFACIO TEIXEIRA LIMA FILHOCPF

ISABELE DA SILVA CARDOSOCNPJ

PAULO CESAR DE ARAUJO MOURACPF

Advogados

Autor:

JOSE WESLLEY DE SOUSA NASCIMENTO· OAB MA 14009· CPF 317.***.***-34

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Conclusos para despacho (17/03/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 12.620,90

Autor

COOP DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MAG E SERV DO POD JUDICIARIO E ORGAOS JURIDICOS ESTADUAIS E FEDERAIS NA GRANDE TERESINA-SICOOB JURISCRED/PICNPJ

Reu

ISABELE DA SILVA CARDOSOCPF

ISABELE DA SILVA CARDOSOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO RENAN REIS MOURAO VERAS· OAB PI 15577· CPF 034.***.***-77

Autor:

FLAVIO MACHADO DE SOUSA FILHO· OAB PI 11755· CPF 024.***.***-07

Autor:

RICARDO AREA LEAO CARDOSO· OAB PI 11317· CPF 039.***.***-08

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/01/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 15.013,28

Autor

ORAL BRASIL CLINICA ODONTOLOGICA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU

Advogados

Autor:

RAYANI HOLTZ MACEDO· OAB PR 066843· CPF 081.***.***-76

Autor:

ISADORA PARMIGIANI DE BIASIO· OAB PR 066284· CPF 069.***.***-30

Reu:

EDUARDO BURIGO DE SOUSA· CPF 030.***.***-52

Outros

ANDRESSA RUSCHEL DA SILVA· OAB PR 114031

LUIZA PRADO CAMARGO· OAB PR 073252

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 15.013,28

Autor

ORAL BRASIL CLINICA ODONTOLOGICA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ISADORA PARMIGIANI DE BIASIO· OAB PR 066284· CPF 069.***.***-30

Autor:

RAYANI HOLTZ MACEDO· OAB PR 066843· CPF 081.***.***-76

Autor:

LUIZA PRADO CAMARGO· CPF 352.***.***-28

Autor:

ANDRESSA RUSCHEL DA SILVA· OAB PR 114031· CPF 091.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (24/03/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 15.013,28

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ORAL BRASIL CLINICA ODONTOLOGICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

ISABELA CARDOSO· OAB PR 109247· CPF 106.***.***-96

Reu:

ISADORA PARMIGIANI DE BIASIO· OAB PR 066284· CPF 069.***.***-30

Reu:

RAYANI HOLTZ MACEDO· OAB PR 066843· CPF 081.***.***-76

Último movimento: Recebidos os autos do STJ (25/03/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Redução de Alíquota IR/CSLL - Serviços HospitalaresIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ODONTOCASTELLO ODONTOLOGIA INTEGRADA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA

Advogados

Autor:

ANDRESSA RUSCHEL DA SILVA· OAB PR 114031· CPF 091.***.***-94

Autor:

ISADORA PARMIGIANI DE BIASIO· OAB PR 066284· CPF 069.***.***-30

Autor:

RAYANI HOLTZ MACEDO· OAB PR 066843· CPF 081.***.***-76

Autor:

ISABELA CARDOSO· OAB PR 109247· CPF 106.***.***-96

Reu:

MARCOS VINICIUS RINALDI· CPF 709.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (11/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Redução de Alíquota IR/CSLL - Serviços HospitalaresIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ODONTOCASTELLO ODONTOLOGIA INTEGRADA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ISADORA PARMIGIANI DE BIASIO· OAB PR 066284· CPF 069.***.***-30

Autor:

RAYANI HOLTZ MACEDO· OAB PR 066843· CPF 081.***.***-76

Autor:

ISABELA CARDOSO· OAB PR 109247· CPF 106.***.***-96

Autor:

ANDRESSA RUSCHEL DA SILVA· OAB PR 114031· CPF 091.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (24/03/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Redução de Alíquota IR/CSLL - Serviços HospitalaresIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ODONTOCASTELLO ODONTOLOGIA INTEGRADA LTDACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ISABELA CARDOSO· OAB PR 109247· CPF 106.***.***-96

Autor:

ISADORA PARMIGIANI DE BIASIO· OAB PR 066284· CPF 069.***.***-30

Autor:

RAYANI HOLTZ MACEDO· OAB PR 066843· CPF 081.***.***-76

Autor:

ANDRESSA RUSCHEL DA SILVA· OAB PR 114031· CPF 091.***.***-94

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB04 (26/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPRecurso Especial

Redução de Alíquota IR/CSLL - Serviços HospitalaresRecurso Especial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/01/2019

Distribuição

29/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

EDUARDO FERREIRA GOISCPF

DANIELA CRISTINA PEREIRA DA SILVACPF

WESLEY OLIVEIRA BETANIACPF

Advogados

Reu:

FRANCIELLE FRANCIS HASHITANI· OAB PR 78548· CPF 073.***.***-16

Reu:

CAROLINA CRISPIM BEZERRA SIMON RODRIGUES· CPF 089.***.***-61

Reu:

MANDIALA DE ALCANTARA MOREIRA LIMA· CPF 098.***.***-23

Reu:

PEDRO OCTAVIO GOMES DE OLIVEIRA· OAB PR 45563· CPF 923.***.***-15

Reu:

ISABELA CARDOSO· CPF 106.***.***-96

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (24/10/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELA CRISTINA PEREIRA DA SILVACPF

EDUARDO FERREIRA GOISCPF

WESLEY OLIVEIRA BETANIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

PEDRO OCTAVIO GOMES DE OLIVEIRA· OAB PR 45563· CPF 923.***.***-15

Último movimento: Transitado em Julgado em 21/06/2022 (22/06/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

14/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELA CRISTINA PEREIRA DA SILVACPF

EDUARDO FERREIRA GOISCPF

WESLEY OLIVEIRA BETANIACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 09/08/2022 (26/08/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 234.941,18

Autor

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

Reu

TACO-ARCOMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS AUTOMOTIVOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PABLO RODRIGUES ALVES· OAB PR 47245· CPF 278.***.***-30

Reu:

GERSON TAROSSO· OAB PR 24017· CPF 004.***.***-87

Reu:

FABRICCIO PETRELI TAROSSO· OAB PR 31938· CPF 028.***.***-62

Reu:

ISABELA CARDOSO· CPF 106.***.***-96

Reu:

GESNER AUGUSTO SCHELEIDER· OAB PR 96604· CPF 076.***.***-50

Outros

LETÍCIA FERREIRA DA SILVA· OAB PR 23155· CPF 935.***.***-53

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (06/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NUNESFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Reu

AUDITOR-CHEFE DA GERENCIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS SIQUEIRA GOMES· OAB PR 086009· CPF 088.***.***-98

Autor:

ISADORA PARMIGIANI DE BIASIO· OAB PR 066284· CPF 069.***.***-30

Autor:

RAYANI HOLTZ MACEDO· OAB PR 066843· CPF 081.***.***-76

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

HELOISA BALDISSERA· OAB PR 103744· CPF 082.***.***-06

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

ISABELA CARDOSO· OAB PR 109247

Último movimento: Juntada de Petição (10/05/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

NUNESFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

MARCUS VINICIUS SIQUEIRA GOMES· OAB PR 086009· CPF 088.***.***-98

Reu:

RAYANI HOLTZ MACEDO· OAB PR 066843· CPF 081.***.***-76

Reu:

ISADORA PARMIGIANI DE BIASIO· OAB PR 066284· CPF 069.***.***-30

Reu:

ISABELA CARDOSO· CPF 106.***.***-96

Último movimento: Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AGROQUíMICA BRASINHA LTDACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCPF

Advogados

Autor:

MARIANA RODRIGUES GOMES MORAIS· OAB SP 142247· CPF 128.***.***-62

Autor:

FABRICCIO PETRELI TAROSSO· OAB PR 31938· CPF 028.***.***-62

Autor:

ISABELA CARDOSO· OAB PR 109247· CPF 106.***.***-96

Autor:

GERSON TAROSSO· OAB PR 24017· CPF 004.***.***-87

Autor:

GESNER AUGUSTO SCHELEIDER· OAB PR 96604· CPF 076.***.***-50

Reu:

MARIANA RODRIGUES GOMES MORAIS· OAB SP 142247· CPF 128.***.***-62

Reu:

FABRICCIO PETRELI TAROSSO· OAB PR 31938· CPF 028.***.***-62

Reu:

ISABELA CARDOSO· OAB PR 109247· CPF 106.***.***-96

Reu:

GERSON TAROSSO· OAB PR 24017· CPF 004.***.***-87

Reu:

GESNER AUGUSTO SCHELEIDER· OAB PR 96604· CPF 076.***.***-50

Último movimento: Definitivo (23/06/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/10/2018

Distribuição

29/10/2018

Valor

R$ 227.000,00

Autor

PAVISAN ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ISADORA PARMIGIANI DE BIASIO· OAB PR 066284· CPF 069.***.***-30

Autor:

ISABELA CARDOSO· OAB PR 109247· CPF 106.***.***-96

Autor:

RAYANI HOLTZ MACEDO· OAB PR 066843· CPF 081.***.***-76

Reu:

GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA· CPF 154.***.***-06

Reu:

VANESSA NOBELL GARCIA SANTANA· CPF 755.***.***-72

Reu:

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI· CPF 055.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (16/11/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/10/2019

Distribuição

29/10/2019

Valor

R$ 227.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PAVISAN ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado (05/04/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 181.895,35

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE CAL OURO BRANCO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ISADORA PARMIGIANI DE BIASIO· OAB PR 066284· CPF 069.***.***-30

Autor:

ISABELA CARDOSO· OAB PR 109247· CPF 106.***.***-96

Autor:

RAYANI HOLTZ MACEDO· OAB PR 066843· CPF 081.***.***-76

Reu:

ANA CAROLINA RIBEIRO DE MORAES· CPF 907.***.***-00

Reu:

MARCIA ABE· CPF 959.***.***-20

Reu:

LUCIANE HELENA LUCIO DE ABREU· CPF 017.***.***-97

Reu:

JEANE MICHELA DA SILVA VERISSIMO BASTOS· CPF 870.***.***-20

Reu:

MARCOS PESSOA DE CARVALHO· CPF 882.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/07/2020

Distribuição

02/07/2020

Valor

R$ 181.895,35

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO DE CAL OURO BRANCO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

ISADORA PARMIGIANI DE BIASIO· OAB PR 066284· CPF 069.***.***-30

Reu:

ISABELA CARDOSO· OAB PR 109247· CPF 106.***.***-96

Reu:

RAYANI HOLTZ MACEDO· OAB PR 066843· CPF 081.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB02 (26/05/2022)

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