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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/04/2003

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 12.048.839,63

Autor

BRASIL TELECOM S/ACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO TADEU HAENDCHEN· OAB MS 2926

Autor:

LUÍS CLÁUDIO ALVES PEREIRA· OAB MS 7682

Autor:

LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO· OAB MS 7684

Reu:

AROLDO JOSE DE LIMA· CPF 235.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASIL TELECOM S/ACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO TADEU HAENDCHEN· OAB MS 2926

Autor:

LUÍS CLÁUDIO ALVES PEREIRA· OAB MS 7682

Autor:

LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO

Autor:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES· OAB MS 4862· CPF 285.***.***-49

Reu:

AROLDO JOSE DE LIMA· CPF 235.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

AnônimaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

29/09/2006

Distribuição

16/06/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Transitado em Julgado em 21/08/2019 (02/10/2019)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

INCONSISTENTERecurso Extraordinário

Ajuizamento

23/01/2006

Distribuição

23/01/2006

Valor

R$ 12.048.839,63

Autor

BRASIL TELECOM S/ACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO TADEU HAENDCHEN· OAB MS 2926

Autor:

LUÍS CLÁUDIO ALVES PEREIRA· OAB MS 7682

Autor:

LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO

Reu:

HEITOR MIRANDA DOS SANTOS

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/01/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

INCONSISTENTEAgravo Regimental Cível

Ajuizamento

14/03/2005

Distribuição

14/03/2005

Valor

R$ 12.048.839,63

Autor

BRASIL TELECOM S/ACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO TADEU HAENDCHEN· OAB MS 2926

Autor:

LUÍS CLÁUDIO ALVES PEREIRA· OAB MS 7682

Autor:

LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO

Reu:

NÃO CONSTA· OAB MS 4

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/01/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

INCONSISTENTEEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

06/12/2004

Distribuição

16/01/2020

Valor

R$ 12.048.839,63

Autor

BRASIL TELECOM S/ACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO TADEU HAENDCHEN· OAB MS 2926

Autor:

LUÍS CLÁUDIO ALVES PEREIRA· OAB MS 7682

Autor:

LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO

Autor:

PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO· OAB RJ 20200

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/01/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauPetição Cível

Causas Supervenientes à SentençaPetição Cível

Ajuizamento

10/04/2003

Distribuição

10/04/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

BRASIL TELECOM S/A - FILIAL MATO GROSSO DO SUL

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

PAULO TADEU HAENDCHEN· OAB MS 2926· CPF 169.***.***-34

Autor:

LUÍS CLÁUDIO ALVES PEREIRA· OAB MS 7682· CPF 780.***.***-91

Autor:

LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO· OAB MS 7684· CPF 810.***.***-53

Reu:

PAULO TADEU HAENDCHEN· OAB MS 2926· CPF 169.***.***-34

Reu:

LUÍS CLÁUDIO ALVES PEREIRA· OAB MS 7682· CPF 780.***.***-91

Reu:

LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO· OAB MS 7684· CPF 810.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/03/2010

Distribuição

02/03/2010

Valor

R$ 571.256,06

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

SANDRA MACEDO DE MORAESCPF

CONSIL ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

TATIANA CARVALHO SEDA DE VASCONCELLOS· CPF 928.***.***-00

Reu:

CAROLINA MARIA MATHEUS MARCOVECCHIO KASPARIAN· CPF 301.***.***-90

Reu:

LEONARDO FRANCISCO RUIVO· OAB SP 203688· CPF 284.***.***-79

Reu:

FABIO DA ROCHA GENTILE· OAB SP 163594· CPF 273.***.***-44

Outros

TATIANA CARVALHO SEDA· OAB SP 148415· CPF 928.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de SANDRA MACEDO DE MORAES em 15/04/2026 23:59. (16/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

07/07/2021

Distribuição

19/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSIL ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FRANCISCO RUIVO· OAB SP 203688· CPF 284.***.***-79

Autor:

TATIANA CARVALHO SEDA DE VASCONCELLOS· CPF 928.***.***-00

Autor:

FABIO DA ROCHA GENTILE· OAB SP 163594· CPF 273.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (23/09/2021)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2019

Distribuição

05/09/2019

Valor

R$ 571.256,06

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

CONSIL ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

TATIANA CARVALHO SEDA DE VASCONCELLOS· CPF 928.***.***-00

Reu:

LEONARDO FRANCISCO RUIVO· OAB SP 203688· CPF 284.***.***-79

Reu:

FABIO DA ROCHA GENTILE· OAB SP 163594· CPF 273.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (29/10/2021)

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