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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 100.834,33

Autor

DEIVILANE DA COSTA CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CARIACICACNPJ

ENSINA.BRCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO DIAS MELLO· OAB ES 17367· CPF 026.***.***-75

Autor:

THIAGO MUNIZ DE LIMA· OAB ES 17026· CPF 095.***.***-85

Reu:

ISRAEL BARBOSA DOS SANTOS· OAB SP 447407· CPF 101.***.***-80

Reu:

FERNANDA CRISTINA UIP PINHEIRO PEDRO· CPF 401.***.***-51

Reu:

RAFAEL ROQUE GAROFANO· OAB SP 281906· CPF 332.***.***-02

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (14/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 49.746,46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoMonitória

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RONY JOAB DO NASCIMENTOCPF

Reu

V8 MULTIMARCAS AUTOMOVEIS EIRELI

Advogados

Autor:

ISRAEL BARBOSA DOS SANTOS· OAB PE 49564· CPF 101.***.***-80

Autor:

ANA CAROLINA DE VASCONCELOS· OAB PE 56436· CPF 107.***.***-57

Reu:

ISRAEL BARBOSA DOS SANTOS· OAB PE 49564· CPF 101.***.***-80

Reu:

ANA CAROLINA DE VASCONCELOS· OAB PE 56436· CPF 107.***.***-57

Último movimento: Definitivo (09/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2019

Distribuição

14/03/2019

Valor

R$ 820.156,15

Autor

JOSE BATISTA RICARDOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MAURO SIQUEIRA CESAR JUNIOR· OAB SP 174583· CPF 161.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

15/03/2018

Distribuição

15/03/2018

Valor

R$ 55.761,00

Autor

FRANCISCO RODRIGUES FILHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ELISANGELA MERLOS GONCALVES GARCIA· OAB SP 289312· CPF 271.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/02/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/05/1992

Distribuição

08/05/1992

Valor

R$ 784.245.786,44

Autor

RENATO PNEUS LTDA - EPPCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

HAMILTON GARCIA SANT ANNA· OAB SP 123491· CPF 046.***.***-34

Autor:

ERNESTO DE CUNTO RONDELLI· OAB SP 46593· CPF 358.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/05/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

FinsocialApelação Cível

Ajuizamento

12/12/1994

Distribuição

13/12/1994

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO PNEUS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

HAMILTON GARCIA SANT ANNA· OAB SP 123491· CPF 046.***.***-34

Autor:

ERNESTO DE CUNTO RONDELLI· OAB SP 46593· CPF 358.***.***-53

Último movimento: Remessa (outros motivos) (05/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FinsocialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/05/1992

Distribuição

08/05/1992

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO PNEUS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

HAMILTON GARCIA SANT ANNA· OAB SP 123491· CPF 046.***.***-34

Autor:

ERNESTO DE CUNTO RONDELLI· OAB SP 46593· CPF 358.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Apelação Cível

Ajuizamento

05/12/2018

Distribuição

05/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL CUSTODIO

Advogados

Autor:

CHARLENE CRUZETTA· OAB SP 322670· CPF 028.***.***-42

Autor:

RAFAELA DA SILVA SABINO· OAB SP 437447· CPF 454.***.***-55

Autor:

ISRAEL BARBOSA DOS SANTOS· OAB PE 49564· CPF 101.***.***-80

Autor:

LEANDRO CROZETA LOLLI· OAB SP 313194· CPF 947.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MANOEL CUSTODIO EXEQUENTE: BUSSOLO & CRUZETTA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogados do(a) AUTOR: ISRAEL BARBOSA DOS SANTOS - PE49564, RAFAELA DA SILVA SABINO - SP437447, LEANDRO CROZETA LOLLI - SP313194-A, CHARLENE CRUZETTA - SP322670-A REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (TIPO B) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004270-48.2018.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas Vistos e analisados. Nos... (21/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/05/2018

Distribuição

22/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL CUSTODIO

Advogados

Autor:

CHARLENE CRUZETTA· OAB SP 322670· CPF 028.***.***-42

Autor:

RAFAELA DA SILVA SABINO· OAB SP 437447· CPF 454.***.***-55

Autor:

ISRAEL BARBOSA DOS SANTOS· OAB PE 49564· CPF 101.***.***-80

Autor:

LEANDRO CROZETA LOLLI· OAB SP 313194· CPF 947.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (12/04/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/04/2024

Distribuição

14/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELIANE ISRAEL BARBOSA DOS SANTOSCPF

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ELIANE ISRAEL BARBOSA DOS SANTOSCPF

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

INSTITUTO AVALIA DE INOVAçãO EM AVALIAçãO E SELEçãOCNPJ

Advogados

Autor:

GIALYSON CORRÊA DA SILVA· OAB MS 23799· CPF 032.***.***-17

Autor:

JAMMIL HOLANDA FREITAS· OAB MS 28663

Reu:

GIALYSON CORRÊA DA SILVA· OAB MS 23799· CPF 032.***.***-17

Reu:

JAMMIL HOLANDA FREITAS· OAB MS 28663

Reu:

EMANUELL FELIPE MOURA DA ROCHA· OAB PR 78180· CPF 034.***.***-46

Reu:

MARCELO APARECIDO MARTINS· OAB PR 65389· CPF 029.***.***-99

Último movimento: Certidão (27/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

14/04/2024

Distribuição

14/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANE ISRAEL BARBOSA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO AVALIA DE INOVACAO EM AVALIACAO

Advogados

Autor:

EMANUELL FELIPE MOURA DA ROCHA· OAB PR 78180· CPF 034.***.***-46

Autor:

MARCELO APARECIDO MARTINS· OAB PR 65389· CPF 029.***.***-99

Autor:

GIALYSON CORRÊA DA SILVA· OAB MS 23799· CPF 032.***.***-17

Autor:

JAMMIL HOLANDA FREITAS· OAB MS 28663

Reu:

EMANUELL FELIPE MOURA DA ROCHA· OAB PR 78180· CPF 034.***.***-46

Reu:

MARCELO APARECIDO MARTINS· OAB PR 65389· CPF 029.***.***-99

Reu:

GIALYSON CORRÊA DA SILVA· OAB MS 23799· CPF 032.***.***-17

Reu:

JAMMIL HOLANDA FREITAS· OAB MS 28663

Último movimento: Definitivo (04/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Anulação e Correção de Provas / QuestõesApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANE ISRAEL BARBOSA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO AVALIA DE INOVACAO EM AVALIACAO

Advogados

Autor:

EMANUELL FELIPE MOURA DA ROCHA· OAB PR 78180· CPF 034.***.***-46

Autor:

MARCELO APARECIDO MARTINS· OAB PR 65389· CPF 029.***.***-99

Autor:

GIALYSON CORRÊA DA SILVA· OAB MS 23799· CPF 032.***.***-17

Autor:

JAMMIL HOLANDA FREITAS· OAB MS 28663

Reu:

EMANUELL FELIPE MOURA DA ROCHA· OAB PR 78180· CPF 034.***.***-46

Reu:

MARCELO APARECIDO MARTINS· OAB PR 65389· CPF 029.***.***-99

Reu:

GIALYSON CORRÊA DA SILVA· OAB MS 23799· CPF 032.***.***-17

Reu:

JAMMIL HOLANDA FREITAS· OAB MS 28663

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte acerca do retorno dos autos, para, querendo, manifestar no prazo de 05 dias. (12/12/2025)

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