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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTutela e Curatela - Remoção e Dispensa

Concessão / Permissão / AutorizaçãoTutela e Curatela - Remoção e Dispensa

Ajuizamento

15/10/2007

Distribuição

15/10/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

JESSÉ AUGUSTO DE FARIACPF

Reu

GERONÍDIO PEDRO DE QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

ISRAEL DUTRA FIRMINO· OAB MG 207607· CPF 112.***.***-36

Autor:

JOSUE MIRANDA DOS REIS SANTOS· OAB MG 151845· CPF 080.***.***-47

Reu:

ISRAEL DUTRA FIRMINO· OAB MG 207607· CPF 112.***.***-36

Reu:

JOSUE MIRANDA DOS REIS SANTOS· OAB MG 151845· CPF 080.***.***-47

Último movimento: Definitivo (30/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

26/08/2019

Distribuição

26/08/2019

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JOSIMAR DA ROCHA FIALHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Reu

JOSIMAR DA ROCHA FIALHOCPF

Advogados

Reu:

JOSUE MIRANDA DOS REIS SANTOS

Reu:

ISRAEL DUTRA FIRMINO

Último movimento: Recebidos os autos (01/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Reu

JOSIMAR DA ROCHA FIALHOCPF

Advogados

Reu:

JOSUE MIRANDA DOS REIS SANTOS

Reu:

ISRAEL DUTRA FIRMINO

Último movimento: Recebidos os autos (01/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSIMAR DA ROCHA FIALHOCPF

Advogados

Reu:

ISRAEL DUTRA FIRMINO

Reu:

JOSUE MIRANDA DOS REIS SANTOS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Área de Preservação PermanenteAção Civil Pública

Ajuizamento

26/08/2019

Distribuição

26/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOSIMAR DA ROCHA FIALHOCPF

Advogados

Autor:

JOSUE MIRANDA DOS REIS SANTOS· OAB MG 151845· CPF 080.***.***-47

Autor:

ISRAEL DUTRA FIRMINO· OAB MG 207607· CPF 112.***.***-36

Reu:

JOSUE MIRANDA DOS REIS SANTOS· OAB MG 151845· CPF 080.***.***-47

Reu:

ISRAEL DUTRA FIRMINO· OAB MG 207607· CPF 112.***.***-36

Último movimento: Definitivo (14/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Área de Preservação PermanenteRecurso Especial

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOSIMAR DA ROCHA FIALHOCPF

Advogados

Autor:

JOSUE MIRANDA DOS REIS SANTOS· OAB MG 151845· CPF 080.***.***-47

Autor:

ISRAEL DUTRA FIRMINO· OAB MG 207607· CPF 112.***.***-36

Reu:

JOSUE MIRANDA DOS REIS SANTOS· OAB MG 151845· CPF 080.***.***-47

Reu:

ISRAEL DUTRA FIRMINO· OAB MG 207607· CPF 112.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: JOSIMAR DA ROCHA FIALHO CPF: não informado DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Manhuaçu / 1ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu Rua Centenário, 280, Fórum Desembargador Alonso Starling, Bom Pastor, Manhuaçu - MG - CEP: 36902-272 PROCESSO Nº: 5003366-43.2019.8.13.0394 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) ASSUNTO: [Á... (10/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

Tutela e CuratelaInterdição/Curatela

Ajuizamento

11/11/2009

Distribuição

11/11/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ALZENIR GUERHART DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSUE MIRANDA DOS REIS SANTOS· OAB MG 151845· CPF 080.***.***-47

Autor:

ISRAEL DUTRA FIRMINO· OAB MG 207607· CPF 112.***.***-36

Autor:

SÉRGIO PECHARA DOS SANTOS· OAB MG 186

Reu:

JOSUE MIRANDA DOS REIS SANTOS· OAB MG 151845· CPF 080.***.***-47

Reu:

ISRAEL DUTRA FIRMINO· OAB MG 207607· CPF 112.***.***-36

Reu:

SÉRGIO PECHARA DOS SANTOS· OAB MG 186

Último movimento: Definitivo (08/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImunidadeApelação Cível

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

LAR DOS IDOSOS MONSENHOR ROCHA DE CARATINGA

Advogados

Autor:

ISRAEL DUTRA FIRMINO· OAB MG 207607· CPF 112.***.***-36

Autor:

VIVIANE SANTOS REZENDE· OAB MG 85762· CPF 035.***.***-96

Autor:

JOSUE MIRANDA DOS REIS SANTOS· OAB MG 151845· CPF 080.***.***-47

Autor:

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA· OAB RJ 106326

Reu:

ISRAEL DUTRA FIRMINO· OAB MG 207607· CPF 112.***.***-36

Reu:

VIVIANE SANTOS REZENDE· OAB MG 85762· CPF 035.***.***-96

Reu:

JOSUE MIRANDA DOS REIS SANTOS· OAB MG 151845· CPF 080.***.***-47

Reu:

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA· OAB RJ 106326

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 24/03/2025 A 28/03/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1001364-67.2023.4.06.3819/MG RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL APELADO: LAR DOS IDOSOS MONSENHOR ROCHA DE CARATINGA ADVOGADO(A): JOSUE MIRANDA DOS REIS SANTOS (OAB MG151845) A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APE... (10/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PISProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

LAR DOS IDOSOS MONSENHOR ROCHA DE CARATINGA

Advogados

Autor:

ISRAEL DUTRA FIRMINO· OAB MG 207607· CPF 112.***.***-36

Autor:

VIVIANE SANTOS REZENDE· OAB MG 85762· CPF 035.***.***-96

Autor:

JOSUE MIRANDA DOS REIS SANTOS· OAB MG 151845· CPF 080.***.***-47

Autor:

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA· OAB RJ 106326

Reu:

ISRAEL DUTRA FIRMINO· OAB MG 207607· CPF 112.***.***-36

Reu:

VIVIANE SANTOS REZENDE· OAB MG 85762· CPF 035.***.***-96

Reu:

JOSUE MIRANDA DOS REIS SANTOS· OAB MG 151845· CPF 080.***.***-47

Reu:

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA· OAB RJ 106326

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

CTPSContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 750.410,46

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Advogados

Autor:

JOSUE MIRANDA DOS REIS SANTOS· OAB MG 151845· CPF 080.***.***-47

Autor:

ISRAEL DUTRA FIRMINO· OAB MG 207607· CPF 112.***.***-36

Reu:

DANGELO DOS SANTOS MAURICIO· OAB MG 96262· CPF 036.***.***-95

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (27/06/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

CTPSContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 750.410,46

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

JOSUE MIRANDA DOS REIS SANTOS· OAB MG 151845· CPF 080.***.***-47

Autor:

ISRAEL DUTRA FIRMINO· OAB MG 207607· CPF 112.***.***-36

Reu:

DANGELO DOS SANTOS MAURICIO· OAB MG 96262· CPF 036.***.***-95

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (24/06/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

CTPSContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 750.410,46

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (25/06/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Gratificação Natalina/13º salárioAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO JOVELINO APOLONIOCPF

Reu

BARRIGAO COMERCIAL LTDACPF

CHARLES SIMONETTI

RESTAURANTE E LANCHONETE 320 LTDA

Advogados

Autor:

JOSUE MIRANDA DOS REIS SANTOS· OAB MG 151845· CPF 080.***.***-47

Autor:

DANGELO DOS SANTOS MAURICIO· OAB MG 96262· CPF 036.***.***-95

Autor:

ISRAEL DUTRA FIRMINO· OAB MG 207607· CPF 112.***.***-36

Reu:

JOSUE MIRANDA DOS REIS SANTOS· OAB MG 151845· CPF 080.***.***-47

Reu:

DANGELO DOS SANTOS MAURICIO· OAB MG 96262· CPF 036.***.***-95

Reu:

ISRAEL DUTRA FIRMINO· OAB MG 207607· CPF 112.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 11.509,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 11.509,00

Autor

ISRAEL DUTRA DOVALCPF

Reu

CHOCOLAND HOTEL E ENTRETENIMENTO LTDACNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (13/08/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Cláusulas AbusivasCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ISRAEL DUTRA DOVALCPF

Reu

RICARDO SCOTT HOOD DE MIRANDACPF

Advogados

Autor:

MARIA GABRYELLA NOGUEIRA DA ROCHA· OAB PB 24616· CPF 097.***.***-29

Autor:

RICARDO SCOTT HOOD DE MIRANDA· OAB RS 70511· CPF 957.***.***-49

Reu:

MARIA GABRYELLA NOGUEIRA DA ROCHA· OAB PB 24616· CPF 097.***.***-29

Reu:

RICARDO SCOTT HOOD DE MIRANDA· OAB RS 70511· CPF 957.***.***-49

Último movimento: Definitivo (16/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ISRAEL DUTRA DOVALCPF

Reu

RICARDO SCOTT HOOD DE MIRANDACPF

Advogados

Autor:

MARIA GABRYELLA NOGUEIRA DA ROCHA· OAB PB 24616· CPF 097.***.***-29

Autor:

RICARDO SCOTT HOOD DE MIRANDA· OAB RS 70511· CPF 957.***.***-49

Reu:

MARIA GABRYELLA NOGUEIRA DA ROCHA· OAB PB 24616· CPF 097.***.***-29

Reu:

RICARDO SCOTT HOOD DE MIRANDA· OAB RS 70511· CPF 957.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0808902-60.2024.8.20.5004. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Fórum dos Juizados Especiais Cíveis Prof. Jalles Costa 2ª Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis 9º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534 (por trás da parada metropolitana), Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580, fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] Classe judicial: CUMPRIM... (03/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/09/2018

Distribuição

06/09/2018

Valor

R$ 7.000,00

Autor

ISRAEL DUTRA DOVALCPF

Reu

AMEDEO POLLICE 05890122746CNPJ

AMEDEO POLLICECPF

Advogados

Autor:

VICTO AUGUSTO CARNEIRO FIGUEREDO· OAB RN 16227· CPF 086.***.***-23

Reu:

JEAN CARLOS DA COSTA· OAB RN 16204· CPF 913.***.***-72

Reu:

MARCUS VINICIUS ANDRADE BRASIL· OAB RN 5307· CPF 807.***.***-91

Reu:

JAILSON BEZERRA DE ANDRADE· OAB RN 16193· CPF 030.***.***-38

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (09/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/02/2019

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 7.000,00

Autor

AMEDEO POLLICECPF

Reu

ISRAEL DUTRA DOVALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (04/03/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/03/2025

Distribuição

30/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ISRAEL DUTRA DOVALCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

MARIA GABRYELLA NOGUEIRA DA ROCHA· OAB PB 24616· CPF 097.***.***-29

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RN 1381· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Definitivo (10/06/2025)

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