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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsExecução Fiscal

Ajuizamento

17/08/2000

Distribuição

21/08/2000

Valor

Valor nao informado

Reu

ITABORAI PEREIRA PEIXOTO - ME

Último movimento: Mero expediente (26/03/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisExecução Fiscal

Ajuizamento

24/03/1998

Distribuição

25/03/1998

Valor

Valor nao informado

Reu

ITABORAI PEREIRA PEIXOTO - ME

Advogados

Reu:

MARIO ARANTES CARVALHO JUNIOR· OAB GO 4092· CPF 004.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório (08/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/11/2018

Distribuição

11/12/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

COMTRAC COMERCIO SERVICOS E LOCACAO LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DO CEARáCNPJ

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE FORTALEZA - PGMCNPJ

Outros

ROSANA NUNES RAMOS SASAHARA· OAB CE 027620

ERNANI BARREIRA PORTO· OAB CE 001393

MARCELO MOTA GURGEL DO AMARAL· OAB CE 012392· CPF 709.***.***-91

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

PAULA PEIXOTO ITABORAHY· OAB CE 029028

Último movimento: Conclusos (24/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACECNPJ

Reu

COMTRAC COMERCIO SERVICOS E LOCACAO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (11/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACECNPJ

Reu

COMTRAC COMERCIO SERVICOS E LOCACAO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor:

PAULA PEIXOTO ITABORAHY· CPF 011.***.***-40

Reu:

ROSANA NUNES RAMOS SASAHARA

Reu:

MARCELO MOTA GURGEL DO AMARAL· OAB CE 012392· CPF 709.***.***-91

Reu:

ERNANI BARREIRA PORTO· CPF 003.***.***-72

Último movimento: Remessa (24/06/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

AmbientalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE (AGRAVANTE)

Reu

2. COMTRAC COMERCIO SERVICOS E LOGISTICA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Autor:

PAULA PEIXOTO ITABORAHY· OAB CE 029028

Autor:

ERNANI BARREIRA PORTO· OAB CE 001393

Autor:

ROSANA NUNES RAMOS SASAHARA· OAB CE 027620

Autor:

MARCELO MOTA GURGEL DO AMARAL· OAB CE 012392· CPF 709.***.***-91

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Reu:

PAULA PEIXOTO ITABORAHY· OAB CE 029028

Reu:

ERNANI BARREIRA PORTO· OAB CE 001393

Reu:

ROSANA NUNES RAMOS SASAHARA· OAB CE 027620

Reu:

MARCELO MOTA GURGEL DO AMARAL· OAB CE 012392· CPF 709.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/06/2011

Distribuição

20/06/2011

Valor

R$ 100,00

Autor

DUNNAS INCORPORADORA SPE LTDACNPJ

ALBERTO VERAS CARAPEBACPF

Reu

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACECNPJ

ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA MAIA DE ALENCAR MELO· OAB CE 6994· CPF 210.***.***-34

Autor:

EVERTON ARAUJO DE ABREU· OAB CE 22746· CPF 015.***.***-13

Reu:

DANIEL SILVEIRA DE SIQUEIRA

Reu:

WEMERSON ROBERT SOARES SALES· OAB CE 10307· CPF 264.***.***-91

Reu:

PAULA PEIXOTO ITABORAHY· OAB CE 29028· CPF 011.***.***-40

Reu:

MANUELA ESMERALDO GARCIA· CPF 618.***.***-53

Último movimento: Conclusos para despacho (06/06/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/11/2010

Distribuição

09/11/2010

Valor

R$ 5.000,00

Autor

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO BENEDITOCNPJ

Outros

DAVI DE PAIVA MACIEL· OAB CE 29819· CPF 008.***.***-78

PAULO HENRIQUE CARNEIRO FONTENELE· OAB CE 23142

GIORGI AUGUSTUS NOGUEIRA PEIXE SALES· OAB CE 23461· CPF 011.***.***-00

LORENA SILVA VASCONCELOS· OAB CE 18004· CPF 631.***.***-53

PAULA PEIXOTO ITABORAHY· OAB CE 29028· CPF 011.***.***-40

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Provisoramente (17/01/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/08/2019

Distribuição

26/08/2019

Valor

R$ 100,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

MPCE- 135 PROMOTORIA DE JUSTICA

Reu

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACECNPJ

SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOPCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Reu:

PAULA PEIXOTO ITABORAHY· OAB CE 29028· CPF 011.***.***-40

Reu:

JOSE REINALDO CARVALHO DOS SANTOS· OAB CE 30290· CPF 043.***.***-08

Último movimento: Conclusos para decisão (03/09/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/05/2008

Distribuição

09/05/2008

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACECNPJ

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE

SUPERINTENDENCIA ESTUDUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE

Reu

JEAN CLAUDE FRANCOIS RICCOBONICNPJ

JEAN CLAUDE FRANCOIS RICCOBONICPF

Advogados

Autor:

PAULA PEIXOTO ITABORAHY· OAB CE 29028· CPF 011.***.***-40

Reu:

ANDREA VALE SPAZZAFUMO· OAB CE 14130· CPF 725.***.***-91

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (12/11/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProdução Antecipada de Provas

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/12/2020

Distribuição

30/12/2020

Valor

R$ 2.000,00

Autor

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACECNPJ

Reu

SLS TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDACNPJ

MERCEDES-BENZ CARS & VANS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULA PEIXOTO ITABORAHY· OAB CE 29028· CPF 011.***.***-40

Autor:

LORENA SILVA VASCONCELOS· OAB CE 18004· CPF 631.***.***-53

Autor:

DAVI DE PAIVA MACIEL· OAB CE 29819· CPF 008.***.***-78

Reu:

GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JÚNIOR· OAB CE 17561· CPF 781.***.***-59

Reu:

FELIPE QUINTANA DA ROSA· OAB RS 56220· CPF 942.***.***-72

Último movimento: Conclusos para despacho (04/07/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

19/03/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FERNANDO HUGO ARAUJO PESSOACPF

Reu

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACECNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO AQUERY MORAES DE ARAGAO· OAB CE 25295· CPF 646.***.***-00

Autor:

DAYANE CRISTINA LIRA AQUINO· OAB CE 39256· CPF 038.***.***-90

Autor:

ITALO MOTA SAMPAIO· OAB CE 23352· CPF 010.***.***-78

Reu:

PAULA PEIXOTO ITABORAHY· OAB CE 29028· CPF 011.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (13/06/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FERNANDO HUGO ARAUJO PESSOACPF

Reu

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACECNPJ

Advogados

Autor:

DAYANE CRISTINA LIRA AQUINO· OAB CE 39256· CPF 038.***.***-90

Autor:

TIAGO AQUERY MORAES DE ARAGAO· OAB CE 25295· CPF 646.***.***-00

Autor:

ITALO MOTA SAMPAIO· OAB CE 23352· CPF 010.***.***-78

Reu:

PAULA PEIXOTO ITABORAHY· OAB CE 29028· CPF 011.***.***-40

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (12/05/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/2013

Distribuição

21/11/2013

Valor

R$ 1.280,52

Autor

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACECNPJ

Reu

FRANCISCO CARLOS DE SOUZACPF

Outros

DAVI DE PAIVA MACIEL· OAB CE 29819· CPF 008.***.***-78

GIORGI AUGUSTUS NOGUEIRA PEIXE SALES· OAB CE 23461· CPF 011.***.***-00

MARIA ARINILDES CHAVES· OAB CE 5812· CPF 091.***.***-49

PAULA PEIXOTO ITABORAHY· OAB CE 29028· CPF 011.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2024)

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