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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

74 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMonitória

Nota de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 80.573,38

Autor

HB DISTRIBUIDORA DE BORRACHAS LTDACNPJ

Reu

TECNOKIP ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EMMANUEL CERQUEIRA FONTES· OAB RJ 198358· CPF 014.***.***-94

Autor:

LAZIANA MESSIAS DE SOUZA FONTES· OAB RJ 153133· CPF 084.***.***-09

Autor:

RODRIGO AMORIM DOS SANTOS· OAB RJ 180728· CPF 054.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva (21/09/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LEIA DE MORAES INACIO ANDRADECPF

LUCIELIO DE JESUS ANDRADE

Reu

DAVID RODRIGUES

DIMEIA DE OLIVEIRA LINO RODRIGUESCPF

ELENIR RODRIGUES MUNIZ

EMANUELLE BARROS RODRIGUES

EVERALDO JOSE DE PAULA

+ 12 outros

Advogados

Autor:

ANA PAULA MORAES ANDRADE· OAB RO 12254· CPF 011.***.***-74

Reu:

ANA PAULA MORAES ANDRADE· OAB RO 12254· CPF 011.***.***-74

Último movimento: Decurso de Prazo (28/02/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/08/2024

Distribuição

24/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedida/Certificada (01/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Compra e VendaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/08/2024

Distribuição

24/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Confirmada (24/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Definitivo (27/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JACKSON CRUZ DA FONSECACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

WELLINGTON CORRÊA DA COSTA JÚNIOR· OAB RJ 093311· CPF 037.***.***-66

Autor:

MARCO AURÉLIO TORRES SANTOS· OAB RJ 132210· CPF 082.***.***-99

Autor:

LUIS FELIPE DE ARAÚJO SOARES ANDRADA· OAB RJ 172839· CPF 130.***.***-95

Autor:

MARUM QUERUBINO COSTA· OAB RJ 169892· CPF 052.***.***-98

Autor:

ITALO PIRES AGUIAR· OAB RJ 163402· CPF 099.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (26/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JACKSON CRUZ DA FONSECA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

WELLINGTON CORRÊA DA COSTA JÚNIOR· OAB RJ 093311· CPF 037.***.***-66

Autor:

ÍTALO PIRES AGUIAR· OAB RJ 163402· CPF 099.***.***-86

Autor:

MARCO AURÉLIO TORRES SANTOS· OAB RJ 132210· CPF 082.***.***-99

Autor:

MARUM QUERUBINO COSTA· OAB RJ 169892· CPF 052.***.***-98

Autor:

LUIS FELIPE DE ARAÚJO SOARES ANDRADA· OAB RJ 172839· CPF 130.***.***-95

Reu:

WELLINGTON CORRÊA DA COSTA JÚNIOR· OAB RJ 093311· CPF 037.***.***-66

Reu:

ÍTALO PIRES AGUIAR· OAB RJ 163402· CPF 099.***.***-86

Reu:

MARCO AURÉLIO TORRES SANTOS· OAB RJ 132210· CPF 082.***.***-99

Reu:

MARUM QUERUBINO COSTA· OAB RJ 169892· CPF 052.***.***-98

Reu:

LUIS FELIPE DE ARAÚJO SOARES ANDRADA· OAB RJ 172839· CPF 130.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/02/2020

Distribuição

26/02/2020

Valor

R$ 211.047,46

Autor

CLICIAN DO COUTO OLIVEIRACPF

Reu

FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGECNPJ

Advogados

Autor:

ITALO PIRES AGUIAR· OAB RJ 163402· CPF 099.***.***-86

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96 (01/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLICIAN DO COUTO OLIVEIRACPF

Reu

FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (13/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 211.047,46

Autor

CLICIAN DO COUTO OLIVEIRACPF

FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGECNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT01 (16/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Especial

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesRecurso Especial

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLICIAN DO COUTO OLIVEIRACPF

Reu

2. FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ÍTALO PIRES AGUIAR· OAB RJ 163402· CPF 099.***.***-86

Reu:

ÍTALO PIRES AGUIAR· OAB RJ 163402· CPF 099.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001106-36.2020.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: CLICIAN DO COUTO OLIVEIRA ADVOGADO(A): ITALO PIRES AGUIAR (OAB RJ163402) DESPACHO/DECISÃO 1 - Petição do evento 104, PET1: o cadastramento do requisitório evento 94, RPV1 constando JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO deu-se apenas para fins de sistema. Após o depósito, o valor da multa será transferido para o IBGE, segundo dados os quais já podem ser fornecidos. Com o... (27/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/03/2019

Distribuição

07/03/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDICATO EST DOS PROFIS DA EDUCACAO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

ÍTALO PIRES AGUIAR· OAB RJ 163402· CPF 099.***.***-86

THALES JOSÉ FONTENELLI MAFFRA SOARES· OAB RJ 217368

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2824129/RJ (2024/0468471-1) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGRAVANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGRAVANTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DORIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA ADVOGADO: THALES JOSÉ FONTENELLI MAFFRA SOARES - RJ217368 AGRAVADO: SINDICATO EST DOS PROFIS DA EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: ÍTALO PIRES AGUIAR - RJ163402 Processo distribuído pelo sistema aut... (25/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/02/2024

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO SEPE RJ

Reu

SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO SEPE/RJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA

Último movimento: Conclusão (12/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

SINDICATO EST DOS PROFIS DA EDUCACAO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

THALES JOSE FONTENELLI MAFFRA SOARES· CPF 117.***.***-05

Reu:

ITALO PIRES AGUIAR· OAB RJ 163402· CPF 099.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (14/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

06/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JACKSON CRUZ DA FONSECA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AGRAVADO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

WELLINGTON CORRÊA DA COSTA JÚNIOR· OAB RJ 093311· CPF 037.***.***-66

Autor:

ÍTALO PIRES AGUIAR· OAB RJ 163402· CPF 099.***.***-86

Autor:

MARUM QUERUBINO COSTA· OAB RJ 169892· CPF 052.***.***-98

Autor:

DANIEL SANCHEZ BORGES· OAB RJ 151465· CPF 085.***.***-30

Autor:

MARCO AURÉLIO TORRES SANTOS· OAB RJ 132210· CPF 082.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

WELLINGTON CORRÊA DA COSTA JÚNIOR· OAB RJ 093311· CPF 037.***.***-66

Reu:

ÍTALO PIRES AGUIAR· OAB RJ 163402· CPF 099.***.***-86

Reu:

MARUM QUERUBINO COSTA· OAB RJ 169892· CPF 052.***.***-98

Reu:

DANIEL SANCHEZ BORGES· OAB RJ 151465· CPF 085.***.***-30

Reu:

MARCO AURÉLIO TORRES SANTOS· OAB RJ 132210· CPF 082.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (23/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dirigente SindicalLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/05/2025 (30/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dirigente SindicalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS GESTORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO GESTRIO

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

JONER FOLLY

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ÍTALO PIRES AGUIAR· OAB RJ 163402· CPF 099.***.***-86

Autor:

JULIA MENEZES DE AGUIAR· OAB RJ 235658

Autor:

NADINE MONTEIRO BORGES· OAB RJ 182003

Reu:

ÍTALO PIRES AGUIAR· OAB RJ 163402· CPF 099.***.***-86

Reu:

JULIA MENEZES DE AGUIAR· OAB RJ 235658

Reu:

NADINE MONTEIRO BORGES· OAB RJ 182003

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER FOLLY Relator: DES. NAGIB SLAIBI FILHO Funciona: Ministério Público DESPACHO: Diante da certidão de fl. 471, arquivem-se. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB. DES RICARDO COUTO DE CASTRO SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL MANDADO DE INJUNCAO nº 0047748-57.2022.8.19.0000 PALÁCIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE J... (05/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 147.501,45

Autor

ANA LUCIA CARNEIRO DA CUNHACPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ÍTALO PIRES AGUIAR· OAB RJ 163402· CPF 099.***.***-86

Autor:

MARIANA CORREIA RODRIGUES· OAB RJ 177382· CPF 054.***.***-19

Reu:

ANA PAULA BUONOMO MACHADO· OAB RJ 112160· CPF 072.***.***-79

Outros

RENATO SOUZA FERRAZ FILHO· OAB AL 15057· CPF 059.***.***-28

LUIZ ANTONIO BARRETTO· OAB RJ 34043· CPF 627.***.***-49

Último movimento: Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026 (30/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

07/09/2025

Distribuição

07/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA LUCIA CARNEIRO DA CUNHA

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (04/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 147.501,45

Autor

ANA LUCIA CARNEIRO DA CUNHACPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

MUNICIPIO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ÍTALO PIRES AGUIAR· OAB RJ 163402· CPF 099.***.***-86

Autor:

MARIANA CORREIA RODRIGUES· OAB RJ 177382· CPF 054.***.***-19

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (10/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/07/2017

Distribuição

12/10/2018

Valor

R$ 38.720,00

Autor

EST COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

CROYDONMAQ INDUSTRIAL LTDACNPJ

FREDERICO WEISSMAN NETOCPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAOCNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO SANTESSO FREITAS· OAB RJ 135181· CPF 052.***.***-85

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

DEFENSOR PUBLICO 2· OAB RJ 000000

Reu:

SUZANA SOARES VAZ· CPF 158.***.***-50

Reu:

ZAIRO LARA FILHO· OAB RJ 12860· CPF 019.***.***-34

Reu:

MARCELO ALVES PINTO· OAB RJ 82140· CPF 787.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (23/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/01/2020

Distribuição

15/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

EST COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA

CROYDONMAQ INDUSTRIAL EIRELI

FREDERICO WEISSMANN NETO

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2025)

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